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21/12/2010

STJ. Consumidor. Plano de saúde. Tratamento. Cobertura. Limitação. Cláusula excludente. Invalidade.

STJ. Aval. Avalista casado. Regime de bens. Separação obrigatória. Vênia conjugal. Necessidade.

16/12/2010

STJ. Execução penal. Comutação da pena. Requisitos. Aferição na data da concessão do benefício. Descumprimento dos requisitos fora do período de apuração. Irrelevância.

STJ. Servidor público. Nomeação. Ato administrativo. Anulação. Fundamentação. Laudo estatístico. Insuficiência.

STJ. Bebê. Parto. Internamento em UTI. Hospital. Infecção hospitalar. Contração. Tratamento médico. Antecipação de tutela. Cabimento

10/12/2010

STJ. Execução tributária. Citação. Falha. Inércia do exequente. Prescrição intercorrente. Decretação. Impossibilidade

26/3/2010

TST. Empregado. Aposentadoria por invalidez. Plano de saúde. Exclusão pelo empregador. Inadmissibilidade.

TST. Ação rescisória. Instrução. Documentos. Autenticidade. Declaração simples do advogado. Insuficiência.

23/3/2010

TST. Sindicato. Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Inexistência.

TST. Recurso. Prazo. Termo final. Quarta-feira de cinzas. Prorrogação automática do prazo. Inocorrência. Inexistência de expediente forense. Prova. Ônus do recorrente.

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26/2/2010

A Insanidade mental do acusado - Parte final
Aline Volpini Freire e Hélio Vieira Neto

12/2/2010

A Insanidade mental do acusado - Parte IV
Aline Volpini Freire e Hélio Vieira Neto

29/1/2010

A Insanidade mental do acusado - Parte III
Aline Volpini Freire e Hélio Veira Neto

15/1/2010

A Insanidade mental do acusado - Parte II
Aline Volpini Freire e Hélio Vieira Neto

15/12/2009

A Insanidade mental do acusado - Parte I
Aline Volpini Freire e Hélio Vieira Neto

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Últimos Acórdãos em Destaque

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26/2/2010

Processo penal. «Habeas corpus». Homicídio qualificado tentado. Acórdão. (1) Preliminar. Simples transcrição do parecer ministerial. (2) Mérito. Mera reprodução da decisão impugnada. Art. 93, IX, CF. Violação. Constrangimento ilegal. Ocorrência
Ronaldo Botelho

12/2/2010

Penal e Processo penal. Recurso especial. Estelionato contra a Previdência Social. Art. 171, § 3º, do CP. Crime instantâneo de efeitos permanentes. Prescrição. Ocorrência. Recurso especial a que se nega seguimento
Ronaldo Botelho

29/1/2010

Processo penal. Tribunal do Júri. «Habeas corpus». Decisão de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Acórdão que mantém o julgamento do Júri. Alegação de nulidade. Ausência de intimação do advogado do réu. Inocorrência.
Ronaldo Botelho

20/1/2010

«Receptação simples (dolo direto) e receptação qualificada (dolo indireto eventual). Cominação de pena mais leve para o crime mais grave (CP, art. 180, «caput») e de pena mais severa para o crime menos grave (CP, art. 180, § 1º)
Ronaldo Botelho

15/1/2010

«Habeas corpus». Penal. Atentado violento ao pudor. Paciente maior de 70 anos na data do julgamento da apelação. Redução do prazo prescricional. Art. 115 do Código Penal. Incidência. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Ordem concedida
Ronaldo Botelho

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