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1/2/2012

STJ. Férias forenses. Prazos processuais. Normalização. 01/02/2012.

STJ. Fundo de Participação do Municípios - FPM. Dados populacionais. Alteração. Decisão. Suspensão. Julgamento. Competência do STF.

31/1/2012

STJ. Administrativo. Concurso público. Edital. Vagas regionalizadas. Legalidade.

30/1/2012

STJ. Família. Ação de investigação de paternidade. Ação ajuizada contra o avô. Pai vivo. Ação anterior de paternidade julgada improcedente. Descabimento

26/1/2012

TST. Aeronave. Abastecimento. Copiloto. Permanência na cabine. Adicional de periculosidade. Não incidência.

25/1/2012

TST. Reclamatória trabalhista. Audiência. Acordo. Homologação. Quitação das verbas trabalhistas. Posterior ação indenizatória por fatos ocorridos antes do acordo. Improcedência.

21/1/2012

TST. Empregado. Trabalho por 27 anos. Demissão sem justa causa. Dano moral. Não configuração.

TST. Processo do trabalho. Petição. Protocolo via fax. Entrega do original. Necessidade. Envio pelo sistema e-Doc. Descabimento.

20/1/2012

TST. Empregado rural. Trabalho por produção. Hora extra. Incidência.

STJ. Vinhos nacionais e importados. Comercialização. Selo de controle da Receita Federal. Dispensa.

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3/2/2012

A terceirização na Administração Pública e as consequências do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria: A ética administrativa e a possível atuação da Advocacia Pública. (Final)
Leonardo de Mello Caffaro

1/2/2012

Direção Biônica nos Tribunais
Antonio Pessoa Cardoso

Assédio Moral no Trabalho – respeito é bom e eu também gosto! (Parte I)
Luciana Costa Brites

15/12/2011

A terceirização na Administração Pública e as consequências do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria: A ética administrativa e a possível atuação da Advocacia Pública - Parte 2
Leonardo de Mello Caffaro

2/12/2011

A terceirização na Administração Pública e as consequências do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria: A ética administrativa e a possível atuação da Advocacia Pública. (Parte I)
Leonardo de Mello Caffaro

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Últimos Acórdãos em Destaque

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1/2/2012

Recurso especial representativo de controvérsia. Julgamento pela sistemática do art. 543-C do CPC. Responsabilidade civil. Instituições bancárias. Danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno.
Andressa Mara dos Santos Milani e João Marcelino

16/1/2012

STJ. Contrato de empréstimo. Agiotagem. Reconhecimento. Nulidade da execução. Inocorrência
Andressa Mara dos Santos Milani

15/12/2011

Recurso de revista. Estabilidade da gestante. Concepção no curso do aviso-prévio. Art. 10, II, b, DO ADCT. Súmula 244, I, do TST.
Melissa Folmann e João Marcelino Soares

16/11/2011

Direito Tributário. Lei interpretativa. Aplicação retroativa da lei complementar 118/2005. Descabimento. Violação à segurança jurídica. Necessidade de observância da «vacatio legis».
Melissa Folmann e João Marcelino Soares

3/11/2011

Família. União homoafetiva. União estável. Equiparação. CCB, art. 1.723. Interpretação conforme a CF. Determinação
Andressa Mara dos Santos Milani

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