Direito à Própria Imagem - A posição do Novo Código Civil - O Direito à Imagem e a Atuação da Mídia - O Dano à Imagem e sua Reparação - Principais Defesas Opostas - Jurisprudência

INTRODUÇÃO, p. 17

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 17

O MOMENTO HISTÓRICO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, p. 20

A NECESSIDADE DE REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL, p. 21

CAPÍTULO 1 O DIREITO À IMAGEM COMO DIREITO DA PERSONALIDADE, p. 23

1.1 Conceito de Imagem, p. 23

1.2 Dados Históricos, p. 25

1.2.1 A Importância Jurídica da Imagem, p. 25

1.2.2 A Proteção da Imagem no Direito Comparado, p. 27

1.2.3 O Direito à Imagem no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 29

1.3 Aspectos Gerais, p. 34

1.3.1 Os Meios de Fixação da Imagem, p. 34

1.3.2 Conteúdo do Direito à Imagem, p. 37

CAPÍTULO 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM, p. 41

2.1 Imagem e Teoria do Direito de Propriedade, p. 41

2.2 Imagem e Teoria do Direito à Intimidade, p. 42

2.3 Imagem e Teoria do Direito Autoral, p. 44

2.4 Imagem e Teoria do Direito à Honra, p. 44

2.5 Imagem e Teoria do Direito à Identificação Pessoal, p. 45

2.6 Imagem e Teoria do Patrimônio Moral, p. 46

2.7 Autonomia do Direito à Imagem, p. 46

CAPÍTULO 3 CARACTERÍSTICAS, p. 49

3.1 Características Gerais dos Direitos da Personalidade, p. 49

3.2 Características Próprias do Direito à Imagem, p. 51

3.3 O Direito à Imagem e à Pessoa Jurídica, p. 52

CAPÍTULO 4 EXERCÍCIO DO DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM, p. 55

4.1 Consentimento para Representação e Uso da Imagem, p. 55

4.2 O Contrato de Imagem, p. 57

4.3 A Retratação, p. 58

4.4 Limitações Impostas ao Direito à Própria Imagem, p. 59

CAPÍTULO 5 DANO À IMAGEM, p. 63

5.1 Considerações Preliminares, p. 63

5.2 Conceito de Dano, p. 66

5.3 Danos Patrimoniais, p. 67

5.3.1 Conceito e Espécies, p. 67

5.3.2 Danos Patrimoniais à Imagem, p. 69

5.4 Danos Extrapatrimoniais, p. 70

5.4.1 Conceito, p. 70

CAPÍTULO 6 A REPARAÇÃO DO DANO À IMAGEM, p. 71

6.1 Considerações Preliminares, p. 71

6.2 A Reparação do Dano Patrimonial à Imagem - Quantificação da Indenização, p. 72

6.3 A Reparação do Dano Extrapatrimonial à Imagem, p. 73

6.3.1 A Questão da Reparabilidade do Dano Extrapatrimonial, p. 73

6.3.2 Modalidades de Reparação, p. 78

6.3.3 A Apuração do quantum da Indenização por Dano Extrapatrimonial - Sistemas e Critérios, p. 78

6.3.3.1 Critérios Orientadores da Fixação do Valor da Indenização, p. 80

CAPÍTULO 7 CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES, p. 85

7.1 Principais Defesas Opostas, p. 85

7.1.1 A Liberdade de Informação versus o Direito à Imagem, p. 85

7.1.2 O Artigo 56 da Lei de Imprensa, p. 89

7.2 Alguns Aspectos Processuais, p. 90

7.2.1 Competência Territorial, p. 90

7.2.2 Valor da Causa, p. 91

CAPÍTULO 8 A JURISPRUDÊNCIA, p. 93

CONCLUSÃO, p. 107

ANEXO, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 133

A

• Abreviaturas, p. 13
• Alguns aspectos processuais, p. 90
• Anexo. Lei de imprensa. Lei 5.250/67 (íntegra), p. 111
• Apuração do «quantum» da indenização por dano extrapatrimonial, p. 78
• Autonomia do direito à imagem, p. 46

B

• Bibliografia. Referências, p. 133

C

• CCB/1916. Momento histórico do Código Civil de 1916, p. 20
• Características. Disposições gerais, p. 49
• Características gerais dos direitos da personalidade, p. 49
• Características próprias do direito à imagem, p. 51
• Competência territorial. Processo. Aspectos processuais, p. 90
• Conceito. Imagem, p. 23
• Conceito de dano, p. 66
• Conceito de dano extra patrimonial, p. 70
• Conclusão, p. 107
• Consentimento para representação e uso da imagem, p. 55
• Considerações importantes, p. 85
• Conteúdo do direito à imagem, p. 37
• Contrato de imagem, p. 57
• Critérios orientadores da fixação do valor da indenização, p. 80

D

• Dano. Conceito, p. 66
• Dano à imagem, p. 63
• Dano à imagem. Considerações preliminares, p. 63
• Dano à imagem.Reparação, p. 71
• Dano à imagem. Reparação. Considerações preliminares, p. 71
• Dano extrapatrimonial, p. 70
• Dano extrapatrimonial. Conceito, p. 70
• Dano extrapatrimonial. Imagem. Apuração do «quantum» da indenização por dano extrapatrimonial, p. 78
• Dano extrapatrimonial. Imagem.Modalidades de reparação, p. 78
• Dano extrapatrimonial. Reparabilidade, p. 73
• Dano extrapatrimonial à imagem. Reparação, p. 73
• Dano patrimonial, p. 67
• Dano patrimonial. Conceito e espécies, p. 67
• Dano patrimonial à imagem, p. 69
• Dano patrimonial à imagem. Reparação. Quantificação da indenização, p. 72
• Direito à honra. Imagem e teoria do direito à honra, p. 44
• Direito à imagem. Autonomia, p. 46
• Direito à imagem. Características próprias, p. 51
• Direito à imagem. Conteúdo, p. 37
• Direito à imagem. Exercício do direito à própria imagem, p. 55
• Direito à imagem. Natureza jurídica, p. 41
• Direito à imagem como direito da personalidade, p. 23
• Direito à imagem e a pessoa jurídica, p. 52
• Direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 29
• Direito à imagem «versus»liberdade de informação, p. 85
• Direito à informação e liberdade de informar, p. 86
• Direito à intimidade.Imagem e teoria, p. 42
• Direito à própria imagem.Limitações impostas, p. 59
• Direito autoral. Teoria e imagem do direito autoral, p. 44
• Direito civil. Necessidade de repersonalização do direito civil, p. 21
• Direito da personalidade. Direito à imagem como direito da personalidade, p. 23
• Direito de propriedade.Imagem e teoria, p. 41
• Direitos da personalidade, p. 17
• Direitos da personalidade. Características gerais, p. 49

E

• Exercício do direito à própria imagem, p. 55

H

• História. Imagem. Dados históricos, p. 25
• História. Momento histórico do Código Civil de 1916, p. 20

I

• Identificação pessoal. Imagem e teoria do direito à identificação pessoal, p. 45
• Imagem. Aspectos gerais, p. 34
• Imagem. Aspectos gerais. Meios de fixação da imagem, p. 34
• Imagem. Conceito, p. 23
• Imagem. Consentimento para representação e uso da imagem, p. 55
• Imagem. Contrato de imagem, p. 57
• Imagem. Dados históricos, p. 25
• Imagem. Dados históricos. Direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 29
• Imagem. Dados históricos. Importância jurídica da imagem, p. 25
• Imagem. Dados históricos. Proteção da imagem no direito comparado, p. 27
• Imagem. Dano à imagem, p. 63
• Imagem. Reparação do dano extrapatrimonial à imagem, p. 73
• Imagem e teoria do direito à honra, p. 44
• Imagem e teoria do direito à identificação pessoal, p. 45
• Imagem e teoria do direito à intimidade, p. 42
• Imagem e teoria do direito autoral, p. 44
• Imagem e teoria do direito de propriedade, p. 41
• Imagem e teoria do patrimônio moral, p. 46
• Importância jurídica da imagem, p. 25
• Introdução, p. 17

J

• Jurisprudência. Considerações, p. 93

L

• Lei de Imprensa - Lei 5.250/67 (íntegra), p. 111
• Lei de imprensa - artigo 56, p. 89
• Liberdade de informação «versus» o direito à imagem, p. 85
• Limitações impostas ao direito à própria imagem, p. 59

M

• Meios de fixação da imagem, p. 34
• Momento histórico do Código Civil de 1916, p. 20

N

• Natureza jurídica do direito à imagem, p. 41
• Necessidade de repersonalização do direito civil, p. 21

O

• Ordenamento jurídico. Direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 29

P

• Patrimônio. Dano extrapatrimonial, p. 70
• Patrimônio. Dano patrimonial, p. 67
• Patrimônio moral. Imagem e teoria do patrimônio moral, p. 46
• Personalidade. Direitos da personalidade, p. 17
• Pessoa jurídica e o direito à imagem, p. 52
• Principais defesas opostas, p. 85
• Processo. Alguns aspectos processuais, p. 90
• Processo. Aspectos processuais. Competência territorial, p. 90
• Processo. Aspectos processuais. Valor da causa, p. 91
• Proteção da imagem no direito comparado, p. 27

R

• Referências. Bibliografia, p. 133
• Reparabilidade do dano extrapatrimonial, p. 73
• Reparação do dano à imagem, p. 71
• Reparação do dano extrapatrimonial à imagem, p. 73
• Reparação do dano patrimonial à imagem. Quantificação da indenização, p. 72
• Representação. Consentimento para representação e uso da imagem, p. 55
• Responsabilidade civil. Apuração do «quantum» da indenização por dano extrapatrimonial, p. 78
• Responsabilidade civil. Critérios orientadores da fixação do valor da indenização, p. 80
• Responsabilidade civil. Indenização. Critérios orientadores. Critério do arbitramento, p. 82
• Responsabilidade civil. Indenização. Critérios orientadores. Critérios gerais, p. 80
• Responsabilidade civil. Indenização. Critérios orientadores. Pena de multa criminal. Não vigência na sistemática do CCB/2002, p. 83
• Responsabilidade civil. Reparação do dano patrimonial à imagem. Quantificação da indenização, p. 72
• Retratação, p. 58

T

• Teoria e imagem do direito à honra, p. 44
• Teoria e imagem do direito à identificação pessoal, p. 45
• Teoria e imagem do direito à intimidade, p. 42
• Teoria e imagem do direito autoral, p. 44
• Teoria e imagem do direito de propriedade, p. 41
• Teoria e imagem do patrimônio moral, p. 46

U

• Uso da imagem. Consentimento para representação e uso da imagem, p. 55

V

• Valor da causa. Processo. Aspectos processuais, p. 91