A presente obra foi elaborada, única e exclusivamente, visando preencher uma lacuna na fonte de consulta sobre o ICMS do Estado do Paraná. Para tanto foi necessária uma ingente pesquisa, colhendo dados nos Diários Oficiais do Estado, nas páginas da internet, no Setor Consultivo da SEFA, na Procuradoria Geral do Estado e no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A tarefa foi cansativa, mas compensa-me a satisfação do objetivo atingido, principalmente, se de alguma forma vier a servir para o esclarecimento de dúvidas a respeito dos questionamentos que este tributo tem causado. Por se tratar de um imposto em que todos os consumidores, de um modo geral, são contribuintes, porquanto, no ato em que se adquire qualquer mercadoria, já está agregado ao preço do produto o valor correspondente ao tributo devido, é que procurei traduzir as normas sobre ICMS, por meio de uma linguagem ao alcance de todos os interessados, sem qualquer preocupação de caráter técnico, mesmo porque, considero-me um leigo sobre a matéria. Algumas questões polêmicas foram enfocadas sob a ótica da doutrina e da jurisprudência predominantes em nosso Estado. Por meio desta publicação no ano de 2003, humildemente, presto minhas homenagens ao Estado do Paraná no seu Sesquicentenário de Emancipação Política, e à cidade de Curitiba, como a Capital Americana da Cultura. O coordenador.
| SEGUNDA PARTE- SINOPSE DO ICMS - NO ESTADO DO PARANÁ |
Resenha Histórica |
Do creditamento da diferença pago por substituição |
Do agropecuarista que utiliza combustível no processo produtivo |
Da incidência do ICMS na importação de mercadorias adquiridas no exterior |
Da aquisição de energia elétrica |
Da compensação do ICMS |
Da não-cumulatividade do ICMS |
Da restituição e/ou repetição de indébito |
Do crédito presumido |
Da correção monetária |
Do auto lançamento sujeito a homologação |
Conclusão |
Tabelamento para o preço dos combustíveis, e base de cálculo do ICMS |
ICMS na importação e exportação |
REFERÊNCIAS |
TERCEIRA PARTE - PARECERES SOBRE ICMS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ |
I Trecho extraído do parecer sobre a disputa de receita tributária entre os municípios banhados pelo lago artificial de Itaipu |
II Trecho do parecer emitido na Apelação Cível e Reexame Necessário 76.726-4 |
III Trecho do parecer emitido na Apelação Cível e Reexame Necessário 86.644-0 |
IV Trecho do parecer emitido no Agravo de Instrumento 123.713-2 |
V Trecho do parecer extraído da Apelação Cível e Reexame Necessário 112.342- |
VI Trecho do parecer emitido na Apelação Cível 113.970-4 |
VII Trecho de Parecer extraído dos autos de Apelação Cível e Reexame Necessário 127.019- |
VIII Trecho do parecer extraído dos autos de Apelação Cível 120.902-7 |
IX Trecho do parecer colhido na Apelação Cível 200.742-7 |
X Trecho do parecer extraído da Apelação Cível 121.565-8 |
XI Trecho do parecer extraído do Agravo de Instrumento 126.450-2 |
XII Trecho do parecer colhido na Apelação Cível 74.930-0 |
XIII Trecho do parecer extraído da Apelação Cível 75.403-2 |
XIV Trecho extraído do parecer na Apelação Cível e Reexame Necessário 56.656-1 |
XV Trecho extraído do parecer na Apelação Cível e Reexame Necessário 77.323- |
QUARTA PARTE - EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ |
Ementário |
QUINTA PARTE - COMENTÁRIOS DE ADVOGADOS E PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ |
ICMS NAS IMPORTAÇÕES - UMA ANÁLISE DO ART. 155, § 2º, IX, "a", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001 - Marcelo Magalhães Peixoto |
A REGRA MATRIZ DO ICMS E SUA INCIDÊNCIA SOBRE OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - João Damasceno Borges de Miranda |
RENÚNCIA DE RECEITA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Jozélia Nogueira Broliani |
COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET - Claudia de Souza Haus |
DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE A DEMANDA RESERVADA DE
ENERGIA ELÉTRICA - CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE - Lilian Acras Fanchin |
DA IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS "CRÉDITOS INTERTEMPORAIS" - Claudia de Souza Haus |
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, PROCESSO E PROCEDIMENTO - Jozélia Nogueira Broliani |
RESTITUIÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - Adriana Mikrut Ribeiro de Godoy |
IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - BEM
AFETO À ATIVIDADE ESSENCIAL DO ENTE FEDERADO - ART. 150.VI, "A", DA CF - IMUNIDADE RECÍPROCA - Izabel Cristina Marque |
O USO DA PRESUNÇÃO NA ATIVIDADE FISCAL - Christianne Regina Leandro Posfaldo |
NATUREZA JURÍDICA DA VERBA SUCUMBENCIAL ATRIBUÍDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Jozélia Nogueira Broliani |
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA E SUA FORMA DE COBRANÇA - Izabel Cristina Marques |
INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS POR PESSOA FÍSICA ANTES DA VIGÊNCIA A EMENDA CONSTITUCIONAL 33 - UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO RE 185.789-7/SP - Carlos Augusto Antunes |
PROCESSO TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL - Jozélia Nogueira Broliani |
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECURSO HIERÁRQUICO - José Renato Gaziero Cella |
ICMS: OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO SIMPLES/PR E A NÃO-CUMULATIVIDADE - Cleiton Sacoman |
ATUALIDADES FISCAIS - José Machado de Oliveira/Heloisa Guarita - Souza/Flávio Zanetti de Oliveira |
SIGILO BANCÁRIO - A POSSIBILIDADE DE QUEBRA - Gilberto Calixto |
PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E O IMPOSTO SOBRE AS
PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NA LC 87/96 - Edson Luciani de Oliveira |
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