Tributação Ambiental - Um Estudo das Taxas Verdes no Brasil

Felipe Garcia Lisboa Borges

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Garcia Lisboa Borges

ISBN v. impressa: 978853627331-0

ISBN v. digital: 978853627382-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 182

Publicado em: 16/10/2017

Área(s): Direito Ambiental; Direito - Tributário

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Sinopse

A taxa verde é uma espécie de tributo vinculado a uma prestação estatal e que aspira à internalização das externalidades ambientais negativas, na medida em que elas foram produzidas pelo agente causador.

Ocorre que a utilização das taxas verdes deve ser cuidadosa. Isso porque – em razão do modo analítico como o sistema tributário é tratado pela Constituição Federal, bem como pela inscrição da preservação ambiental como direito fundamental constitucional – necessário se faz identificar se as exações cobradas respeitam os parâmetros constitucionais. Não se pode perder de vista que, em que pese a finalidade precípua de preservação ambiental, uma política fiscal pautada no aumento abusivo da carga tributária pode trazer consequências negativas ao desen­volvimento do país.

Diante disso, esta obra tem o objetivo de verificar se a configuração das taxas verdes existentes no Brasil respeita a justiça fiscal e a justiça ambiental constitucionalmente asseguradas. Para tanto, após a constatação dos princípios da equivalência e do princípio do poluidor pagador como parâmetros de justiça fiscal e ambiental, foram selecionadas taxas verdes cobradas nos âmbitos federal, estadual (Pará) e municipal (Belém). Essas taxas foram analisadas a partir dos referidos parâmetros, e o resultado apontou no sentido de que, de todas as taxas coletadas, nenhuma possui a configuração que consiga atender, concomitantemente, ao princípio da equivalência e ao princípio do poluidor pagador.

Resta, portanto, prejudicada a política pública que utiliza a taxa verde com a finalidade extrafiscal, em razão da violação de um ou de ambos os princípios de justiça, o que resulta na ilegitimidade e inconstitucionalidade do tributo, além de prejuízos diretos ao desenvolvimento ecologicamente adequado.

Autor(es)

FELIPE GARCIA LISBOA BORGES

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. Professor de Direito da Faculdade Metropolitana da Amazônia – FAMAZ. Advogado.

Sumário

LISTA DE TABELAS

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Parte I - PARÂMETROS DE JUSTIÇA FISCAL E JUSTIÇA AMBIENTAL

Capítulo 1 IGUALDADE E JUSTIÇA: A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO CONTEXTUAL

1.1 A IGUALDADE NO LIBERALISMO IGUALITÁRIO

1.2 A IGUALDADE DE RECURSOS COMO IDEAL DE JUSTIÇA

1.3 CRITÉRIOS IDEAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

1.4 IGUALDADE DE RECURSOS NO CONTEXTO TRIBUTÁRIO

1.5 CONCLUSÕES DO PRIMEIRO CAPÍTULO

Capítulo 2 PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA COMO PARÂMETRO DE JUSTIÇA FISCAL NAS TAXAS

2.1 BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL DAS TAXAS BRASILEIRAS

2.2 A ESTRUTURA DAS TAXAS E A RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA

2.3 A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2.4 PORQUE AS TAXAS NÃO PODEM SER QUANTIFICADAS PELO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

2.5 O PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

2.6 CONCLUSÕES DO SEGUNDO CAPÍTULO

Capítulo 3 PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO PARÂMETRO DE JUSTIÇA AMBIENTAL

3.1 ORIGEM ECONÔMICA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR

3.2 DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO

3.2.1 Princípio do Poluidor Pagador: Uma Taxa para Poluir?

3.2.2 Quais Externalidades são Internalizadas pelo Princípio?

3.2.3 O Problema da Valoração dos Recursos Naturais

3.2.4 Princípio de Prevenção, Precaução e Redistribuição

3.2.5 Análise Crítica da Função Reparadora do Princípio do Poluidor Pagador

3.2.6 O Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça Sobre a Aplicação do Princípio do Poluidor Pagador

3.2.6.1 O princípio do poluidor pagador no ordenamento jurídico brasileiro

3.2.6.2 Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

3.3 DA EFICIÊNCIA À JUSTIÇA AMBIENTAL

3.4 O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

3.5 CONCLUSÕES DO TERCEIRO CAPÍTULO

Parte II - AS TAXAS VERDES SOB O CRIVO DOS CRITÉRIOS DE JUSTIÇA FISCAL E AMBIENTAL

Capítulo 4 A NOÇÃO DE TAXA VERDE

4.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

4.2 TAXAS VERDES E EXTRAFISCALIDADE

4.3 AS TAXAS VERDES E O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

4.4 TAXAS VERDES, EQUIVALÊNCIA E POLUIDOR PAGADOR

4.5 CONCLUSÕES DO QUARTO CAPÍTULO

Capítulo 5 ANÁLISE DAS TAXAS VERDES BRASILEIRAS

5.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL

5.1.1 A TCFA e o Princípio da Equivalência

5.1.1.1 Análise do primeiro aspecto: a quantificação da taxa e a questão da equivalência

5.1.1.2 Análise do segundo aspecto: análise do montante arrecadado pela taxa e a comparação com o custo da ação estatal

5.1.2 A TCFA e o Princípio do Poluidor Pagador

5.1.3 Resultado

5.2 ANÁLISE DAS TAXAS VERDES ESTADUAIS (ESTADO DO PARÁ)

5.2.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Pará

5.2.1.1 A TCFA-PA e o princípio da equivalência

5.2.1.2 A TCFA-PA e o princípio do poluidor pagador

5.2.1.3 Resultado

5.2.2 Taxa de Fiscalização dos Recursos Hídricos do Estado do Pará

5.2.2.1 A TFRH do Pará e o princípio da equivalência

5.2.2.2 A TFRH do Pará e o princípio do poluidor pagador

5.2.2.3 Resultado

5.2.3 Taxa de Fiscalização dos Recursos Minerários do Estado do Pará

5.2.3.1 A TFRM do Pará e o princípio da equivalência

5.2.3.2 A TFRM do Pará e o princípio do poluidor pagador

5.2.3.3 Resultado

5.2.4 Taxas de Licenciamento e Autorização do Estado do Pará

5.2.4.1 As taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio da equivalência

5.2.4.2 As taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio do poluidor pagador

5.2.4.3 Resultado

5.3 TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAIS (BELÉM/PA)

5.3.1 As Taxas de Licenciamento do Município de Belém/PA e o Princípio da Equivalência

5.3.2 As Taxas de Licenciamento e Autorização do Município de Belém/PA e o Princípio do Poluidor Pagador

5.3.3 Resultado

5.4 ANÁLISE CRÍTICA DOS RESULTADOS

5.4.1 Principais Consequências de Ordem Tributária

5.4.2 Consequências do Resultado para o Atendimento dos Objetivos de Política Pública Ambiental na Estrutura Constitucional Brasileira

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Análise crítica dos resultados
  • Análise das taxas verdes brasileiras
  • Análise das taxas verdes estaduais (Estado do Pará)

B

  • Base constitucional e legal das taxas brasileiras

C

  • Capacidade contributiva. Porque as taxas não podem ser quantificadas pelo princípio da capacidade contributiva
  • Conclusões

D

  • Distribuição de recursos. Critérios ideais de distribuição de recursos

E

  • Eficiência à justiça ambiental
  • Equivalência. Taxas verdes, equivalência e poluidor pagador
  • Equivalência. TCFA-PA e o princípio da equivalência
  • Equivalência. TFRH do Pará e o princípio da equivalência
  • Equivalência. TFRM do Pará e o princípio da equivalência
  • Extrafiscalidade. Taxas verdes e extrafiscalidade

F

  • Fiscalização ambiental federal. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal

I

  • Ideal de justiça. Igualdade de recursos como ideal de justiça
  • Igualdade de recursos como ideal de justiça
  • Igualdade de recursos no contexto tributário
  • Igualdade e justiça: a igualdade como princípio contextual
  • Igualdade e justiça: a igualdade como princípio contextual. Conclusões do primeiro capítulo
  • Igualdade no liberalismo igualitário
  • Igualdade. Igualdade e justiça: a igualdade como princípio contextual
  • Igualdade. Princípio da equivalência e o princípio da igualdade
  • Introdução

J

  • Justiça ambiental. Eficiência à justiça ambiental
  • Justiça ambiental. Parâmetros de justiça fiscal e justiça ambiental
  • Justiça ambiental. Princípio do poluidor pagador como parâmetro de justiça ambiental
  • Justiça ambiental. Taxas verdes sob o crivo dos critérios de justiça fiscal e ambiental
  • Justiça fiscal. Parâmetros de justiça fiscal e justiça ambiental
  • Justiça fiscal. Princípio da equivalência como parâmetro de justiça fiscal nas taxas
  • Justiça fiscal. Taxas verdes sob o crivo dos critérios de justiça fiscal e ambiental
  • Justiça. Igualdade e justiça: a igualdade como princípio contextual

L

  • Liberalismo igualitário. Igualdade no liberalismo igualitário
  • Lista de siglas
  • Lista de tabelas

O

  • Ordem tributária. Principais consequências de ordem tributária
  • Ordenamento jurídico. Princípio do poluidor pagador no ordenamento jurídico brasileiro

P

  • Parâmetros de justiça fiscal e justiça ambiental
  • Política pública ambiental. Consequências do resultado para o atendimento dos objetivos de política pública ambiental na estrutura constitucional brasileira
  • Poluição. Princípio do poluidor pagador: uma taxa para poluir?
  • Poluidor pagador. Análise crítica da função reparadora do princípio do poluidor pagador
  • Poluidor pagador. Origem econômica do princípio do poluidor pagador
  • Poluidor pagador. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio do poluidor pagador
  • Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador como parâmetro de justiça ambiental
  • Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador e o princípio da igualdade
  • Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador no ordenamento jurídico brasileiro
  • Poluidor pagador. Quais externalidades são internalizadas pelo princípio?
  • Poluidor pagador. TCFA e o princípio do poluidor pagador
  • Poluidor pagador. TCFA-PA e o princípio do poluidor pagador
  • Poluidor pagador. TFRH do Pará e o princípio do poluidor pagador
  • Poluidor pagador. TFRM do Pará e o princípio do poluidor pagador
  • Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio do poluidor pagador
  • Precaução. Princípio de prevenção, precaução e redistribuição
  • Prevenção. Princípio de prevenção, precaução e redistribuição
  • Princípio da equivalência como parâmetro de justiça fiscal nas taxas
  • Princípio da equivalência como parâmetro de justiça fiscal nas taxas. Conclusões do segundo capítulo
  • Princípio da equivalência e o princípio da igualdade
  • Princípio da equivalência. Análise do primeiro aspecto: a quantificação da taxa e a questão da equivalência
  • Princípio da equivalência. Análise do segundo aspecto: análise do montante arrecadado pela taxa e a comparação com o custo da ação estatal
  • Princípio da equivalência. TCFA e o princípio da equivalência
  • Princípio da igualdade. Princípio do poluidor pagador e o princípio da igualdade
  • Princípio de prevenção, precaução e redistribuição
  • Princípio do poluidor pagador como parâmetro de justiça ambiental
  • Princípio do poluidor pagador como parâmetro de justiça ambiental. Conclusões do terceiro capítulo
  • Princípio do poluidor pagador e o princípio da igualdade
  • Princípio do poluidor pagador no ordenamento jurídico brasileiro
  • Princípio do poluidor pagador: uma taxa para poluir?
  • Princípio do poluidor pagador. Dificuldades na aplicação do princípio

R

  • Recurso. Igualdade de recursos como ideal de justiça
  • Recursos naturais. Problema da valoração dos recursos naturais
  • Recursos. Igualdade de recursos no contexto tributário
  • Redistribuição. Princípio de prevenção, precaução e redistribuição
  • Referências

S

  • Sigla. Lista de siglas
  • Sistema constitucional. Taxas verdes e o sistema constitucional tributário brasileiro
  • STF. Posição do Supremo Tribunal Federal
  • STJ. Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • STJ. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio do poluidor pagador

T

  • Tabela. Lista de tabelas
  • Taxa brasileira. Base constitucional e legal das taxas brasileiras
  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Pará
  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental federal
  • Taxa de Fiscalização dos Recursos Hídricos do Estado do Pará
  • Taxa de Fiscalização dos Recursos Minerários do Estado do Pará
  • Taxa verde. Análise das taxas verdes brasileiras
  • Taxa verde. Análise das taxas verdes estaduais (Estado do Pará)
  • Taxa verde. Noção de taxa verde
  • Taxa verde. Noção de taxa verde. Conclusões do quarto capítulo
  • Taxa. Estrutura das taxas e a relação de equivalência
  • Taxa. Porque as taxas não podem ser quantificadas pelo princípio da capacidade contributiva
  • Taxa. Princípio da equivalência como parâmetro de justiça fiscal nas taxas
  • Taxa. Princípio do poluidor pagador: uma taxa para poluir?
  • Taxas de licenciamento ambiental municipais (Belém/PA)
  • Taxas de licenciamento do Município de Belém/PA e o princípio da equivalência
  • Taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio do poluidor pagador
  • Taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio do poluidor pagador. Resultado
  • Taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará
  • Taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio da equivalência
  • Taxas de licenciamento e autorização do Município de Belém/PA e o princípio do poluidor pagador
  • Taxas de licenciamento e autorização do Município de Belém/PA e o princípio do poluidor pagador. Resultado
  • Taxas verdes e extrafiscalidade
  • Taxas verdes e o sistema constitucional tributário brasileiro
  • Taxas verdes sob o crivo dos critérios de justiça fiscal e ambiental
  • Taxas verdes, equivalência e poluidor pagador
  • TCFA e o princípio da equivalência
  • TCFA e o princípio do poluidor pagador
  • TCFA e o princípio do poluidor pagador. Resultado
  • TCFA-PA e o princípio da equivalência
  • TCFA-PA e o princípio do poluidor pagador
  • TCFA-PA e o princípio do poluidor pagador. Resultado
  • TFRH do Pará e o princípio da equivalência
  • TFRH do Pará e o princípio do poluidor pagador
  • TFRH do Pará e o princípio do poluidor pagador. Resultado
  • TFRM do Pará e o princípio da equivalência
  • TFRM do Pará e o princípio do poluidor pagador
  • TFRM do Pará e o princípio do poluidor pagador. Resultado
  • Tributação ambiental. Considerações sobre a tributação ambiental

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