Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI

Ercias Rodrigues de Sousa

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ercias Rodrigues de Sousa
ISBN: 857394939-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 240
Publicado em: 08/01/2003
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Tributário
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SINOPSE
Neste Volume: UMA TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA – A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser – Direito e Linguagem A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas: Normas Primárias e Secundárias – O Antecedente e o Conseqüente – A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios – As Regras de Estrutura e as Regras de Conduta A Idéia de Sistema – O Sistema Constitucional – O Subsistema Constitucional Tributário A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A Classificação dos Tributos – As Diversas Doutrinas – A Importância desta Classificação para o Estudo das Imunidades Tributárias A Competência Tributária – A Imunidade Como Norma de Competência Constitucionalmente Posta AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Os Princípios Constitucionais Tributários e os Limites Objetivos à Tributação As Imunidades quanto a Impostos a que Alude o Art. 150, Inc. “VI” da CF/88 Outras Normas Imunizantes, Construídas Fora dos Termos do Art. 150, Inc. “VI” da CF/88
SUMÁRIO

PARTE 1 UMA TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA - A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

Capítulo 1 - Notas Introdutórias

Capítulo 2 - A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser - Direito e Linguagem

2.1 Notas gerais

2.2 Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido

2.3 O caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas

Capítulo 3 - A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas: Normas Primárias e Normas Secundárias - O Antecedente e o Conseqüente - A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios - As Regras de Estrutura e as Regras de Conduta

3.1 A estrutura lógica das normas jurídicas - Normas primárias e normas secundárias

3.2 Normas gerais e individuais, abstratas e concretas

3.3 A regra-matriz de incidência tributária e os critérios de aferição do fato imponível

3.4 As regras de estrutura e as regras de conduta. Algumas considerações críticas

Capítulo 4 - A Idéia de Sistema - O Sistema Constitucional - O Subsistema Constitucional Tributário

4.1 A idéia de sistema. O sistema jurídico positivo - A norma jurídica como unidade do sistema jurídico positivo - As visões estática e dinâmica do ordenamento jurídico

4.2 O sistema Constitucional e o subsistema constitucional tributário - As regras de imunidade e sua topografia

PARTE 2 A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Capítulo 1 - A Classificação dos Tributos - As Diversas Doutrinas - A Importância desta Classificação para o Estudo das Imunidades Tributárias

1.1 O binômio "fato gerador"/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos

1.2 Considerações sobre o ato de classificar - A classificação dos tributos segundo Eurico de Santi

1.3 A importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988

Capítulo 2 - A Competência Tributária - A Imunidade como Norma de Competência Constitucionalmente Posta

2.1 Introdução

2.2 A distribuição constitucional de competência

2.3 As notas características da competência tributária

PARTE 3 AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

Capítulo 1 - Notas Introdutórias ao Tema das Imunidades Tributárias - os Princípios Constitucionais Tributários e os Limites Objetivos à Tributação

1.1 A adoção de um conceito de imunidade

1.2 Os princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. As afinidades com as imunidades tributárias

1.2.1 O respeito à capacidade contributiva

1.2.2 O princípio da anterioridade - A legalidade e a estrita legalidade tributária

1.2.3 A isonomia tributária

1.2.4 A irretroatividade da lei - A segurança jurídica, algumas palavras

1.2.5 A impossibilidade de utilização do tributo com efeito de confisco

1.2.6 A proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens - A figura do pedágio

Capítulo 2 - As Imunidades quanto a Impostos a que alude o art. 150, inc. "VI" da Constituição Federal de 1988

2.1 Introdução à norma de imunidade tributária

2.2 A imunidade recíproca entre os entes políticos

2.2.1 Considerações iniciais

2.2.2 O princípio federativo e a autonomia dos entes políticos

2.2.3 A imunidade recíproca - aplicabilidade e limites

2.3 A imunidade dos templos de qualquer culto

2.4 A imunidade dos partidos políticos e suas fundações

2.5 A expressão "atendidos os requisitos da lei". Extensão e natureza jurídica

2.6 A imunidade das entidades sindicais de trabalhadores

2.7 A imunidade das instituições de educação

2.7.1 Considerações gerais

2.7.2 A imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º do art. 12, da Lei 9.532/97

2.8 A imunidade das instituições de assistência social

2.8.1 Notas gerais

2.8.2 A imunidade das entidades assistenciais - Extensão contitucional do instituto

2.9 A imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão

2.9.1 Novamente as armadilhas da linguagem

2.9.2 A extensão do termo "livros". Doutrina e jurisprudência - Uma análise crítica

2.9.3 A compreensão do termo "periódicos"

2.9.4 A delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão

2.9.5 A impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos

2.9.6 A extensão da imunidade concedida aos livros, jornais e periódicos:

a) aos impostos incidentes sobre o faturamento e sobre operações finnanceiras

b) ao serviço de publicidade - comunicação - contido nos encartes e no próprio corpo do livro ou periódico:

Capítulo 3 - Outras Normas Imunizantes, Construídas Fora dos Termos do Art. 150, Inc. "VI", da Constituição Federal de 1988

3.1 Introdução

3.2 A natureza jurídica da gratuidadea que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição

3.3 A imunidade, no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, em produtos destinados ao exterior

3.4 A imunidade relativa ao imposto territorial rural sobre pequenas glebas, definidas em lei

3.5 A imunidade, em relação ao ICMS, para operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar

3.5.1 A imunidade quanto às operações que destinem ao exterior produtos industrializados

3.5.2 A não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em lei complementar

3.5.3 A imunidade relativa ao ICMS e as operações de exportação de produtos semi-elaborados - As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96

3.6 A exclusão da incidência, a ser feita por lei complementar, do Imposto sobre serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da Constituição Federal de 1988

3.7 A imunidade do ICMS sobre operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica

3.8 A imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, "c", da Constituição Federal de 1988

3.9 A imunidade quanto a todos os tributos, à exceção do ICMS, impostos de importação e exportação, sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país

3.10 A imunidade, em relação ao Imposto de transmissão imobiliária, por atos inter vivos, de competência dos Municípios, sobre a instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, ou sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica

3.11 A imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária

3.12 A imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Adoção de um conceito de imunidade.
  • Assistência gratuita. Natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição
  • Assistência social. Imunidade das entidades assistenciais. Extensão constitucional do instituto
  • Assistência social. Imunidade das instituições de assistência social
  • Assistência social. Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social

B

  • Base de cálculo. Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos
  • Bibliografia. Referências.
  • Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos

C

  • CF/88. Exclusão da incidência, a ser feita por Lei Complementar, do Imposto Sobre Serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da CF/88.
  • CF/88. Importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988.
  • CF/88. Imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, «c», da Constituição Federal de 1988
  • CF/88. Imunidades quanto a impostos a que alude o art. 150, VI da Constituição Federal de 1988.
  • CF/88. Natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição
  • CF/88. Outras normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal
  • Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas
  • Capacidade contributiva. Respeito.
  • Cisão. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica
  • Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias
  • Classificação dos tributos e competência tributária
  • Competência. Distribuição constitucional de competência.
  • Competência. ITI. Imunidade. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica
  • Competência. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
  • Competência. Princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias.
  • Competência tributária. Classificação dos tributos e competência tributária.
  • Competência tributária. Imunidade. Norma de competência constitucional. Introdução.
  • Competência tributária. Imunidade como norma de competência constitucionalmente posta
  • Competência tributária.Notas características
  • Compreensão do termo periódicos.
  • Conceito. Adoção de um conceito de imunidade
  • Conclusões.
  • Confisco. Impossibilidade da utilização do tributo com efeito de confisco
  • Considerações sobre o ato de classificar. A classificação dos tributos segundo Eurico de Santi
  • Constitucional. Competência tributária. Imunidade como norma de competência constitucionalmente posta
  • Constitucional. Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão
  • Constitucional. Distribuição constitucional de competência.
  • Constitucional. Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário
  • Constitucional. Imunidade das entidades assistenciais. Extensão constitucional do instituto
  • Constitucional. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionaistributários e limites objetivos à tributação
  • Constitucional. Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia.
  • Constitucionalidade. Imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º do art. 12, da Lei 9.532/97.
  • Contexto e texto. A interpretação como processo de geração de sentido.
  • Contribuição. Respeito à capacidade contributiva
  • Contribuição social. Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social.
  • Culto. Imunidade dos templos de qualquer culto

D

  • Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão.
  • Direito. Linguagem e sua função constitutiva do ser. Direito e linguagem
  • Direito real de garantia. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio.
  • Distribuição constitucional de competência
  • Doutrina. Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias
  • Doutrina. Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica

E

  • Energia elétrica. Imunidade sobre operações. Destino a outro Estado. Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. Energia elétrica. CF/88, art. 155, § 2º, X, «b».
  • Ensino. Imunidade das instituições de educação.
  • Ente político. Imunidade recíproca entre os entes políticos
  • Ente político. Princípio federativoe autonomia dos entes políticos.
  • Enunciado prescritivo. Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas
  • Estado. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
  • Estrutura lógica das normas jurídicas. Normas primárias e normas secundárias.
  • Estrutura lógica das normas jurídicas: normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e as regras de conduta
  • Exclusão da incidência, a ser feita por Lei Complementar, do Imposto Sobre Serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da CF/88
  • Exportação. Imunidade quanto às operações que destinem ao exterior produtos industrializados.
  • Exportação. Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semi-elaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96.
  • Exportação. Não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em Lei Complementar
  • Expressão «atendidos os requisitos da lei». Extensão e natureza jurídica.
  • Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos».
  • Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica.
  • Extinção de pessoa jurídica. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio.

F

  • Fato gerador. Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos
  • Fato imponível. Regra-matriz de incidência tributária e critérios de aferição do fato imponível
  • Fundação. Imunidade dos partidos políticos esuas fundações
  • Fusão. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica

H

  • Hermenêutica. Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido

I

  • ICMS. Imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, «c», da Constituição Federal de 1988
  • ICMS. Imunidade, em relação ao ICMS, para operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em Lei Complementar.
  • ICMS. Imunidade relativa ao ICMS eoperações de exportação de produtos semi-elaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96.
  • ICMS. Imunidade sobre operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. CF/88 art. 155, § 2º, X, «b»
  • IPI. Imunidade, no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, em produtos destinados ao exterior.
  • ISS. Exclusão da incidência, a ser feita por lei complementar, do Imposto Sobre Serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da CF/88.
  • ITI. Imunidade. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica.
  • ITI. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
  • ITR. Imunidade relativa ao Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas, definidas em lei.
  • Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário.
  • Idéia de sistema. Sistema jurídico positivo. Norma jurídica como unidade do sistema jurídico positivo. Visões estática e dinâmica do ordenamento positivo.
  • Importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988
  • Impossibilidade da utilização do tributo com efeito de confisco.
  • Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos.
  • Imposto. Imunidade. Exceção do ICMS. Impostos de importação e exportação, sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais
  • Imposto. Imunidade quanto a impostos a que alude o art. 150, VI da Constituição Federal de 1988.
  • Imposto. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
  • Impressão. Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão
  • Impressão gráfica. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
  • Imunidade. Adoção de um conceito de imunidade.
  • Imunidade. Competência tributária. Imunidade como norma de competência constitucionalmente posta.
  • Imunidade. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos»
  • Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica.
  • Imunidade. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos
  • Imunidade. Impostos. Exceção do ICMS. Impostos de importação e exportação, sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais
  • Imunidade. Não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em Lei Complementar
  • Imunidade. Outras normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal
  • Imunidade. Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia
  • Imunidade constitucional. Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão.
  • Imunidade das entidades assistenciais. Extensão constitucional do instituto
  • Imunidade das entidades sindicais de trabalhadores
  • Imunidade das instituições de assistência social
  • Imunidade das instituições de assistência social. Notas gerais.
  • Imunidade das instituições de educação.
  • Imunidade das instituições de educação. Considerações gerais
  • Imunidade do ICMS sobre operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. CF/88 art. 155, § 2º, X, «b».
  • Imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, «c», da Constituição Federal de 1988.
  • Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
  • Imunidade dos partidos políticos e suas fundações.
  • Imunidade dos templos de qualquer culto.
  • Imunidade, em relação ao ICMS, para operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em Lei Complementar.
  • Imunidade, no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, em produtos destinados ao exterior
  • Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
  • Imunidade quanto às operações que destinem ao exterior produtos industrializados
  • Imunidade recíproca. Aplicabilidade e limites.
  • Imunidade recíproca. Entes políticos. Considerações iniciais.
  • Imunidade recíproca entre os entes políticos
  • Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semielaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96
  • Imunidade relativa ao Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas, definidas em lei
  • Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social.
  • Imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º doart. 12, da Lei 9.532/97.
  • Imunidade tributária. Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias.
  • Imunidade tributária. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionaistributários e limites objetivos à tributação.
  • Imunidade tributária. Princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias
  • Imunidades quanto a impostos a que alude o art. 150, VI da Constituição Federal de 1988.
  • Imunidades tributárias
  • Instituições de educação. Imunidade.
  • Introdução à norma de imunidade tributária.
  • Irretroatividade da lei. Segurança jurídica. Algumas palavras
  • Isonomia tributária

J

  • Jornal. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos»
  • Jornal. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos.
  • Jornal. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
  • Jurisprudência. Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica

L

  • Legalidade tributária. Princípio da anterioridade. A legalidade e a estrita legalidade tributária
  • Lei 9.532/97. Imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º do art. 12, da Lei 9.532/97.
  • Lei Complementar 87/96. Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semi-elaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96.
  • Limites e princípios objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias.
  • Linguagem. Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas
  • Linguagem. Novamente as armadilhas da linguagem.
  • Linguagem. Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido
  • Linguagem e função constitutiva do ser. Direito e linguagem. Notas gerais
  • Linguagem e sua função constitutiva do ser. Direito e linguagem
  • Livro. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos»
  • Livro. Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica
  • Livro. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos
  • Livro. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
  • Lógica. Estrutura lógica das normas jurídicas: normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e as regras de conduta.

M

  • Município. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

N

  • Não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em Lei Complementar.
  • Natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição.
  • Norma de imunidade tributária. Introdução
  • Norma jurídica. Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas.
  • Norma jurídica. Estrutura lógica. Norma jurídicas. Normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e as regras de conduta
  • Norma jurídica. Estrutura lógica das normas jurídicas. Normas primárias e normas secundárias.
  • Norma jurídica tributária. Uma teoria geral da norma jurídica
  • Normas gerais e individuais, abstratas e concretas
  • Normas imunizantes. Construção fora dos termos do art. 150, VI da CF/88. Introdução.
  • Normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal
  • Notas características da competência tributária
  • Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação.
  • Novamente as armadilhas da linguagem

O

  • Outras normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal

P

  • Partido político. Imunidade dos partidos políticos e suas fundações
  • Pedágio. Proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens. A figura do pedágio
  • Periódico. Compreensão do termo periódicos.
  • Periódico. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos»
  • Periódico. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos
  • Periódico. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
  • Pessoa jurídica. ITI. Imunidade. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio.
  • Pessoa jurídica. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio.
  • Petróleo/derivados. Imunidade sobre operações. Destino a outro Estado. Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. Energia elétrica. CF/88, art. 155, § 2º, X, «b»
  • Princípio constitucional. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação.
  • Princípio da anterioridade. A legalidade e a estrita legalidade tributária
  • Princípio federativo e autonomia dos entes políticos
  • Princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias.
  • Proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens. A figura do pedágio

R

  • Referências. Bibliografia.
  • Reforma agrária. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
  • Regra-matriz de incidência tributária e critérios de aferição do fato imponível
  • Regras de conduta. Estrutura lógica. Norma jurídicas. Normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e regras de conduta
  • Regras de conduta e regras de estrutura. Algumas considerações críticas.
  • Regras de estrutura. Estrutura lógica. Norma jurídicas. Normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e regras de conduta
  • Regras de estrutura e regras de conduta. Algumas considerações críticas
  • Requisitos da lei. Expressão «atendidos os requisitos da lei». Extensão e natureza jurídica
  • Respeito à capacidade contributiva.

S

  • Segurança jurídica. Irretroatividade da lei. Algumas palavras.
  • Seguridade social. Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social
  • Ser. Linguagem e sua função constitutiva do ser. Direito e linguagem.
  • Sindicato. Imunidade das entidades sindicais de trabalhadores
  • Sistema constitucional. Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário
  • Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia

T

  • Templo. Imunidade dos templos de qualquer culto
  • Teoria geral da norma jurídica. Norma jurídica tributária
  • Teoria geral da norma jurídica. Norma jurídica tributária. Notas introdutórias
  • Texto e contexto. A interpretação comoprocesso de geração de sentido
  • Tráfego de pessoas ou bens. Limitação. Proibição. A figura do pedágio.
  • Transmissão imobiliária. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
  • Tributação. Limites objetivos. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação.
  • Tributário. Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário
  • Tributário. Regra-matriz de incidência tributária e critérios de aferição do fato imponível.
  • Tributário. Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia.
  • Tributo. Classificação. Binômio fatogerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos
  • Tributo. Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias
  • Tributo. Classificação dos tributos e competência tributária
  • Tributo. Importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988.
  • Tributo. Impossibilidade da utilização do tributo com efeito de confisco.

U

  • Uma teoria geral da norma jurídica. Norma jurídica tributária
  • União. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária

V

  • Visões estática e dinâmica do ordenamento jurídico.
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