Direitos Sociais no Brasil - Desafios e Mecanismos para a sua Concretização

Fernanda Priscila Ferreira Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Priscila Ferreira Dantas

ISBN v. impressa: 978853625868-3

ISBN v. digital: 978853625908-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 228grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 08/06/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra tem como objeto de estudo os Direitos Sociais, sob a perspectiva de sua violação e devida concre­tização.

Estuda aspectos centrais dos direitos em alusão, como seu conceito, previsão normativa, relação dos direitos sociais com o mínimo existencial, a devida exegese e aplicação do princípio da reserva do possível e a deficiência na efeti­vação desses direitos no Brasil. A partir dessa análise quan­to à sua violação, com o fito de contribuir para a resolução dessa problemática de cunho jurídico, econômico, político e social e objetivando especialmente conferir “prática” à Ciência do Direito, posto ser isso o que o Direito e o Brasil necessitam, se propõe a apresentar diversos mecanismos, estudados numa abordagem interdisciplinar, para a concretização dos referidos direitos.

Nessa perspectiva, trata da relação existente entre a concre­tização dos direitos sociais e o desenvolvimento econômi­co, a tributação, o controle orçamentário, a participação social e as políticas públicas, considerando, quanto a essas, que as mesmas equivalem ao principal meio de promoção dos direitos sociais.

Nas conclusões, a obra resgata os aspectos mais impor­tantes elucidados no trabalho, com o escopo de enfatizar as proposições e mecanismos que contribuem para a solução da problemática discutida.

Autor(es)

FERNANDA PRISCILA FERREIRA DANTAS
Mestre em Constituição e Ga­rantia de Direitos e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Integrante da base de Pesquisa “Direito, Estado e Sociedade”, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Profes­sora Universitária. Advogada. Tem experiência na área de Direito, em especial, em Di­reito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 17

2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CARACTERES IMPORTANTES, p. 23

2.1 Previsão Normativa, Conceito e Classificações, p. 23

2.2 Os Direitos Sociais e o Mínimo Existencial, p. 29

2.3 A Reserva do Possível como Mandamento de Otimização dos Recursos Estatais, p. 33

2.4 O Déficit na Concretização dos Direitos Sociais no Brasil, p. 41

3 - O DESENVOLVIMENTO E A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 51

3.1 O Desenvolvimento Econômico e Social, p. 52

3.1.1 A privação de liberdades e oportunidades, p. 52

3.1.2 O desenvolvimento e a redução de desigualdades sociais, p. 55

3.2 A Tributação como Instrumento de Redução das Desigualdades Sociais e a Legitimidade do Poder de Tributar, p. 58

3.3 A Justiça Social e a Tributação Negativa, p. 62

3.4 A Extrafiscalidade da Tributação e sua Importância para a Efetividade dos Direitos Sociais, p. 67

4 - A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 73

4.1 Direitos Sociais, Custo do Direito e o Orçamento Público, p. 74

4.2 A Repartição de Competências no Orçamento Público pela Constituição Federal de 1988, p. 76

4.3 O Princípio da Separação dos Poderes e sua Revisitação, p. 84

4.4 A Intervenção e o Controle Orçamentário em sua Fase de Proposta e Tramitação Legislativa, p. 87

4.5 A Intervenção na Fase de Execução Orçamentária por Meio das Demandas Judiciais Individuais e Coletivas, p. 92

5 - A IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 101

5.1 A Participação Popular no Processo Constituinte de 1987-1988 e o Contexto Histórico da Constituição Cidadã, p. 102

5.2 A Fragilidade da Democracia Representativa Brasileira, p. 108

5.3 A Democracia Participativa e a Necessidade de sua Implantação no Contexto Brasileiro, p. 111

5.4 A Sociedade como Metáfora e como Agente Político Empírico, p. 117

5.5 O Conhecimento da Constituição e o Sentimento Constitucional como Elementos Ensejadores do Progresso Constitucional, p. 121

6 - A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 125

6.1 Compreensões Gerais de Políticas Públicas, p. 125

6.2 As Fases das Políticas Públicas - Percepção dos Problemas Sociais à Avaliação das Políticas Implementadas, p. 129

6.3 A Discricionariedade Administrativa nas Políticas Públicas, p. 133

6.4 Políticas Públicas Essenciais, Mínimo Existencial e Parâmetros de Controle, p. 138

6.5 A Judicialização das Políticas Públicas, p. 145

7 - CONCLUSÃO, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

  • Agente político empírico. Sociedade como metáfora e como agente polí-tico empírico, p. 117

C

  • Conclusão, p. 157
  • Conhecimento da Constituição e o sentimento constitucional como ele-mentos ensejadores do progresso constitucional, p. 121
  • Constituição. Conhecimento da Constituição e o sentimento constitucio-nal como elementos ensejadores do progresso constitucional, p. 121
  • Controle orçamentário. Intervenção e o controle orçamentário em sua fase de proposta e tramitação legislativa, p. 87
  • Controle orçamentário. Intervenção na fase de execução orçamentária por meio das demandas judiciais individuais e coletivas, p. 92
  • Controle orçamentário. Necessidade de realização do controle orçamentá-rio para a concretização dos direitos sociais, p. 73
  • Controle orçamentário. Princípio da separação dos poderes e sua revisita-ção, p. 84
  • Custo do direito. Direitos sociais, custo do direito e o orçamento público, p. 74

D

  • Democracia participativa e a necessidade de sua implantação no contex-to brasileiro, p. 111
  • Democracia representativa. Fragilidade da democracia representativa brasileira, p. 108
  • Desenvolvimento e a redução de desigualdades sociais, p. 55
  • Desenvolvimento e a tributação como instrumentos de efetividade dos direitos sociais, p. 51
  • Desenvolvimento econômico e social, p. 52
  • Desigualdade social. Desenvolvimento e a redução de desigualdades soci-ais, p. 55
  • Desigualdade social. Tributação como instrumento de redução das desi-gualdades sociais e a legitimidade do poder de tributar, p. 58
  • Direitos fundamentais sociais: caracteres importantes, p. 23
  • Direitos fundamentais. Previsão normativa, conceito e classificações, p. 23
  • Direitos sociais e o mínimo existencial, p. 29
  • Direitos sociais, custo do direito e o orçamento público, p. 74
  • Direitos sociais. Desenvolvimento e a tributação como instrumentos de efetividade dos direitos sociais, p. 51
  • Direitos sociais. Elaboração e implementação de políticas públicas para a concretização dos direitos sociais, p. 125
  • Direitos sociais. Extrafiscalidade da tributação e sua importância para a efetividade dos direitos sociais, p. 67
  • Direitos sociais. Importância da sociedade para a concretização dos direi-tos sociais, p. 101
  • Direitos sociais. Necessidade de realização do controle orçamentário para a concretização dos direitos sociais, p. 73
  • Dirietos sociais. Déficit na concretização dos direitos sociais no Brasil, p. 41
  • Discricionariedade administrativa nas políticas públicas, p. 133

E

  • Elaboração e implementação de políticas públicas para a concretização dos direitos sociais, p. 125
  • Extrafiscalidade da tributação e sua importância para a efetividade dos direitos sociais, p. 67

F

  • Fragilidade da democracia representativa brasileira, p. 108

I

  • Introdução, p. 17

J

  • Judicialização das políticas públicas, p. 145
  • Justiça social e a tributação negativa, p. 62

L

  • Legitimidade do poder de tributar. Tributação como instrumento de redu-ção das desigualdades sociais e a legitimidade do poder de tributar, p. 58
  • Liberdade. Privação de liberdades e oportunidades, p. 52

M

  • Metáfora. Sociedade como metáfora e como agente político empírico, p. 117
  • Mínimo existencial. Direitos sociais e o mínimo existencial, p. 29
  • Mínimo existencial. Políticas públicas essenciais, mínimo existencial e parâmetros de controle, p. 138

O

  • Oportunidade. Privação de liberdades e oportunidades, p. 52
  • Orçamento público. Direitos sociais, custo do direito e o orçamento públi-co, p. 74
  • Orçamento público. Repartição de competências no orçamento público pela Constituição Federal de 1988, p. 76

P

  • Participação popular no processo constituinte de 1987-1988 e o contexto histórico da constituição cidadã, p. 102
  • Política pública. Elaboração e implementação de políticas públicas para a concretização dos direitos sociais, p. 125
  • Políticas públicas essenciais, mínimo existencial e parâmetros de controle, p. 138
  • Políticas públicas. Compreensões gerais de políticas públicas, p. 125
  • Políticas públicas. Discricionariedade administrativa nas políticas públicas, p. 133
  • Políticas públicas. Fases. Percepção dos problemas sociais à avaliação das políticas implementadas, p. 129
  • Políticas públicas. Judicialização, p. 145
  • Privação de liberdades e oportunidades, p. 52
  • Processo constituinte. Participação popular no processo constituinte de 1987-1988 e o contexto histórico da constituição cidadã, p. 102

R

  • Referências, p. 165
  • Reserva do possível como mandamento de otimização dos recursos esta-tais, p. 33

S

  • Sociedade como metáfora e como agente político empírico, p. 117

T

  • Tributação como instrumento de redução das desigualdades sociais e a legitimidade do poder de tributar, p. 58
  • Tributação negativa. Justiça social e a tributação negativa, p. 62
  • Tributação. Desenvolvimento e a tributação como instrumentos de efeti-vidade dos direitos sociais, p. 51
  • Tributação. Extrafiscalidade da tributação e sua importância para a efe-tividade dos direitos sociais, p. 67

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