Responsabilidade Tributária do Sócio-Administrador

Zenildo Bodnar

Versão impressa

de R$ 129,90*
por R$ 116,91em 4x de R$ 29,23Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Zenildo Bodnar

ISBN: 853621118-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 458grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 11/11/2005

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Empresarial; Direito - Tributário

Sinopse

O presente livro analisa a imputação da responsabilidade tributária do sócio-administrador e sua relação com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no contexto do Estado Contemporâneo. Mediante a utilização do método dedutivo com a técnica da pesquisa documental e bibliográfica e com a pesquisa de legislação e doutrina nacional e estrangeira analisam-se os institutos da responsabilidade tributária e da desconsideração da personalidade jurídica. Destacando-se as relações de semelhança entre ambos, as limitações e deficiências do atual regime jurídico de expansão subjetiva de responsabilidade tributária ao sócio administrador. Propõe-se neste estudo um novo regime jurídico de imputação de responsabilidade ao sócio administrador o qual deverá ser decomposto em três sistemas: ‘responsabilidade garantia’, ‘responsabilidade sanção’, e a positivação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A ‘responsabilidade garantia’ fundamentada na teoria do risco da empresa terá como objetivo conferir uma garantia legal à satisfação do crédito tributário, deverá ser aplicada, excepcionalmente, quando não for possível cobrar o crédito tributário diretamente da pessoa jurídica, resguardando-se o direito de regresso. A ‘responsabilidade sanção’ terá natureza punitiva e servirá para imputar responsabilidade solidária ao sócio administrador quando este praticar atos abusivos com dolo ou culpa, que comprometam a satisfação do crédito tributário, em especial no caso de dissolução irregular da sociedade e de alienação irregular de bens da pessoa jurídica. A teoria da desconsideração no Direito Tributário é de grande importância para que a pessoa jurídica não seja utilizada como instrumento de perpetração de fraudes fiscais, especialmente nos casos de confusão patrimonial e de grupos de empresa. Em síntese: os objetivos sociais mais nobres do Estado Contemporâneo somente serão alcançados com um sistema tributário eficaz, com a justa distribuição da carga fiscal - a qual será obtida também com a escolha adequada dos sujeitos passivos - e com o respeito aos direitos fundamentais e à cidadania tributária.

Autor(es)

Zenildo Bodnar é Magistrado Federal em Itajaí/SC; Professor da graduação e do Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI; foi Professor da ESA – Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina; Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina e do Paraná. Especialista; Mestre em Ciência Jurídica na UNIVALI e Doutor Direito na UFSC; Em 2004 concluiu o curso de “Postgrado en Derecho” – em nível de especialização - na Universidad de Castilla-La Mancha na Espanha; Proferiu dezenas de palestras nos mais variados temas do direito e publicou vários artigos em revistas especializadas e o Livro: Curso Objetivo de Direito de Propriedade pela Editora Juruá em 2004.

Recomendações

Capa do livro: Capacidade Contributiva, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso

Capacidade Contributiva

 Pablo Enrique Carneiro BaldiviesoISBN: 978655605474-2Páginas: 274Publicado em: 18/01/2021

Versão impressa

de R$ 139,90* porR$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 99,90* porR$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Influência do Conceito de Justiça no Direito, A, Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Orlando Villas Bôas Filho – Organizadoras: Anna Paula Soares da Silva, Camilla Tavares de Albuquerque

Influência do Conceito de Justiça no Direito, A

 Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Orlando Villas Bôas Filho – Organizadoras: Anna Paula Soares da Silva, Camilla Tavares de AlbuquerqueISBN: 978652630708-3Páginas: 278Publicado em: 24/11/2023

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 104,70* porR$ 94,23em 3x de R$ 31,41Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Substituição Tributária do ICMS, Luis Carlos Silva de Faria

Substituição Tributária do ICMS

2ª Edição – Revista e AtualizadaLuis Carlos Silva de FariaISBN: 978853621994-3Páginas: 314Publicado em: 14/05/2008

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Perdas, Danos e Lucros Cessantes em Perícias Judiciais, Wilson Alberto Zappa Hoog

Perdas, Danos e Lucros Cessantes em Perícias Judiciais

7ª Edição - Revista e AtualizadaWilson Alberto Zappa HoogISBN: 978655605522-0Páginas: 280Publicado em: 20/05/2021

Versão impressa

de R$ 129,90* porR$ 116,91em 4x de R$ 29,23Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar eBook
ao carrinho