Planejamento Tributário - Análise Jurídica e Ética - À Luz da Lei Complementar 104/2001

2ª Edição Pablo Andrez Pinheiro Gubert

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Ficha técnica

Autor(es): Pablo Andrez Pinheiro Gubert

ISBN: 853620568-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 106

Publicado em: 24/04/2004

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

O presente trabalho tem em vista analisar de forma metódica e minuciosa os aspectos científico-jurídicos e éticos do planejamento tributário. O contribuinte, pressionado pelo aumento gradual da carga fiscal e diante do cipoal de normas tributárias, vê-se impelido a realizar procedimentos legais visando a evitar ou postergar o pagamento dos tributos. Estes expedientes geram várias considerações de ordem jurídica e ética, especialmente quanto à validade jurídica e moralidade destas condutas. O enfoque dado neste estudo é sobretudo crítico, pois vê com ressalvas a pobreza da produção doutrinária brasileira em oposição à farta teoria norte-americana e européia. Aborda-se, por conseqüência, o problema fundamental do conhecimento, que é a separação entre o sujeito e o objeto, quando da aplicação da norma, que, por certo, possui reflexos em todos os campos do Direito, mormente no campo do Direito Tributário, tão vasto quanto complexo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

CAPÍTULO I - PREMISSAS GERAIS, p. 23

a) Norma Jurídica e Norma Tributária, p. 23

b) Direito Tributário, p. 31

CAPÍTULO II - EVASÃO E ELISÃO, p. 35

a) Conceito de Evasão Fiscal, p. 35

b) Conceito de Elisão Fiscal, p. 39

CAPÍTULO III - CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, p. 43

a) Delimitação do Conceito, p. 43

b) Classificação: a Moderna Tipologia, p. 45

CAPÍTULO IV - ELISÃO "ILÍCITA", p. 49

a) Fraude e Simulação, p. 49

b) Abuso de Direito, Abuso de Formas, Fraude à Lei e Ato Anormal de Gestão, p. 51

CAPÍTULO V - RESPOSTA À ELISÃO, p. 55

a) Teste da Finalidade Negocial e Outros Testes, p. 55

b) Norma Geral Antielisão, p. 57

CAPÍTULO VI - LEI COMPLEMENTAR 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, p. 61

a) Contraste de Sistemas Jurídicos, p. 62

b) Limites da Função Administrativa, p. 68

CAPÍTULO VII - TRATAMENTO DOUTRINÁRIO NO DIREITO COMPARADO, p. 77

a) Silêncio Brasileiro, p. 77

b) Direito Alienígena, p. 80

CAPÍTULO VIII - FISCO E CONTRIBUINTE NA ARENA JURÍDICA, p. 85

a) Formalismo e Realismo Fiscal, p. 85

b) Postura Perante a Tributação: Ética do Planejamento Tributário, p. 91

CAPÍTULO IX - A DOGMÁTICA JURÍDICA E O PROBLEMA FUNDAMENTAL DO CONHECIMENTO, p. 95

a) Lei Espoliadora, p. 95

b) Valoração Moral do Direito, p. 98

CONCLUSÃO, p. 101

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
Abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e ato anormal de gestão., p. 51
Abuso de formas. Abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e ato anormal de gestão, p. 51
Administrativo. Limites da função administrativa, p. 68
Apresentação. Primeiras palavras, p. 15
Arena jurídica. Fisco e contribuinte na arena jurídica, p. 85

B

Bibliografia, p. 105

C

Classificação. A moderna tipologia, p. 45
Classificação. Conceito e classificação do planejamento tributário., p. 43
Conceito de elisão fiscal., p. 38
Conceito de evasão fiscal, p. 35
Conceito e classificação do planejamento tributário, p. 43
Conclusão, p. 101
Conhecimento. A dogmática jurídica e o problema fundamental do conhecimento, p. 95
Contraste de sistemas jurídicos, p. 62
Contribuinte. Fisco e contribuinte na arena jurídica, p. 85

D

Delimitação do conceito, p. 43
Direito Tributário, p. 31
Direito. Valoração moral do direito, p. 98
Direito alienígena, p. 80
Direito comparado. Tratamento doutrinário do direito comparado, p. 77
Dogmática. A dogmática jurídica e o problema fundamental do conhecimento, p. 95
Doutrina. Tratamento doutrinário do direito comparado., p. 77

E

Elisão. Antielisão. Norma geral antielisão, p. 57
Elisão. Evasão e elisão, p. 35
Elisão. Resposta à elisão, p. 55
Elisão fiscal. Conceito de elisão fiscal, p. 38
Elisão «ilícita»., p. 49
Ética. Postura perante a tributação: a ética do planejamento tributário, p. 91
Evasão e elisão, p. 35
Evasão fiscal. Conceito de evasão fiscal, p. 35

F

Fisco e contribuinte na arena jurídica, p. 85
Formalismo e realismo fiscal, p. 85
Fraude à lei. Abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e ato anormal de gestão, p. 51
Fraude e simulação., p. 49

G

Gestão. Abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e ato anormal de gestão., p. 51

I

Ilicitude. Elisão «ilícita», p. 49
Introdução, p. 21

L

Lei Complementar 104/2001., p. 61
Lei espoliadora, p. 95
Limites da função administrativa, p. 68
Lista de abreviaturas, p. 17

M

Moral. Valoração moral do direito, p. 98

N

Negócio. Finalidade. Teste da finalidade negocial e outros testes, p. 55
Norma geral antielisão, p. 57
Norma jurídica e norma tributária, p. 23
Norma tributária e norma jurídica, p. 23

P

Palavra. Primeiras palavras, p. 15
Planejamento tributário. Conceito e classificação do planejamento tributário, p. 43
Planejamento tributário. Postura perante a tributação: a ética do planejamento tributário, p. 91
Postura perante a tributação: a ética do planejamento tributário, p. 91
Prefácio, p. 11
Premissas gerais, p. 23
Primeiras palavras, p. 15

R

Realismo fiscal. Formalismo e realismo fiscal., p. 85
Referências bibliográficas, p. 105
Resposta à elisão, p. 55

S

Silêncio brasileiro, p. 77
Simulação. Fraude e simulação, p. 49
Sistema jurídico. Contraste de sistemas jurídicos, p. 62
Sumário, p. 19

T

Teste da finalidade negocial e outros testes., p. 55
Tipologia. Classificação. A moderna tipologia, p. 45
Tratamento doutrinário do direito comparado., p. 77
Tributação. Postura perante a tributação: a ética do planejamento tributário, p. 91
Tributário. Direito Tributário, p. 31