Planejamento Tributário - Análise Jurídica e Ética - À Luz da Lei Complementar 104/2001 - 2ª Edição

Pablo Andrez Pinheiro Gubert

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Pablo Andrez Pinheiro Gubert
ISBN: 853620568-7
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 106
Publicado em: 24/04/2004
Área(s): Direito - Tributário
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SINOPSE
O presente trabalho tem em vista analisar de forma metódica e minuciosa os aspectos científico-jurídicos e éticos do planejamento tributário. O contribuinte, pressionado pelo aumento gradual da carga fiscal e diante do cipoal de normas tributárias, vê-se impelido a realizar procedimentos legais visando a evitar ou postergar o pagamento dos tributos. Estes expedientes geram várias considerações de ordem jurídica e ética, especialmente quanto à validade jurídica e moralidade destas condutas. O enfoque dado neste estudo é sobretudo crítico, pois vê com ressalvas a pobreza da produção doutrinária brasileira em oposição à farta teoria norte-americana e européia. Aborda-se, por conseqüência, o problema fundamental do conhecimento, que é a separação entre o sujeito e o objeto, quando da aplicação da norma, que, por certo, possui reflexos em todos os campos do Direito, mormente no campo do Direito Tributário, tão vasto quanto complexo.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - PREMISSAS GERAIS

a) Norma Jurídica e Norma Tributária

b) Direito Tributário

CAPÍTULO II - EVASÃO E ELISÃO

a) Conceito de Evasão Fiscal

b) Conceito de Elisão Fiscal

CAPÍTULO III - CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

a) Delimitação do Conceito

b) Classificação: a Moderna Tipologia

CAPÍTULO IV - ELISÃO "ILÍCITA"

a) Fraude e Simulação

b) Abuso de Direito, Abuso de Formas, Fraude à Lei e Ato Anormal de Gestão

CAPÍTULO V - RESPOSTA À ELISÃO

a) Teste da Finalidade Negocial e Outros Testes

b) Norma Geral Antielisão

CAPÍTULO VI - LEI COMPLEMENTAR 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001

a) Contraste de Sistemas Jurídicos

b) Limites da Função Administrativa

CAPÍTULO VII - TRATAMENTO DOUTRINÁRIO NO DIREITO COMPARADO

a) Silêncio Brasileiro

b) Direito Alienígena

CAPÍTULO VIII - FISCO E CONTRIBUINTE NA ARENA JURÍDICA

a) Formalismo e Realismo Fiscal

b) Postura Perante a Tributação: Ética do Planejamento Tributário

CAPÍTULO IX - A DOGMÁTICA JURÍDICA E O PROBLEMA FUNDAMENTAL DO CONHECIMENTO

a) Lei Espoliadora

b) Valoração Moral do Direito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e ato anormal de gestão.
  • Abuso de formas. Abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e ato anormal de gestão
  • Administrativo. Limites da função administrativa
  • Apresentação. Primeiras palavras
  • Arena jurídica. Fisco e contribuinte na arena jurídica

B

  • Bibliografia

C

  • Classificação. A moderna tipologia
  • Classificação. Conceito e classificação do planejamento tributário.
  • Conceito de elisão fiscal.
  • Conceito de evasão fiscal
  • Conceito e classificação do planejamento tributário
  • Conclusão
  • Conhecimento. A dogmática jurídica e o problema fundamental do conhecimento
  • Contraste de sistemas jurídicos
  • Contribuinte. Fisco e contribuinte na arena jurídica

D

  • Delimitação do conceito
  • Direito Tributário
  • Direito. Valoração moral do direito
  • Direito alienígena
  • Direito comparado. Tratamento doutrinário do direito comparado
  • Dogmática. A dogmática jurídica e o problema fundamental do conhecimento
  • Doutrina. Tratamento doutrinário do direito comparado.

E

  • Elisão. Antielisão. Norma geral antielisão
  • Elisão. Evasão e elisão
  • Elisão. Resposta à elisão
  • Elisão fiscal. Conceito de elisão fiscal
  • Elisão «ilícita».
  • Ética. Postura perante a tributação: a ética do planejamento tributário
  • Evasão e elisão
  • Evasão fiscal. Conceito de evasão fiscal

F

  • Fisco e contribuinte na arena jurídica
  • Formalismo e realismo fiscal
  • Fraude à lei. Abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e ato anormal de gestão
  • Fraude e simulação.

G

  • Gestão. Abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e ato anormal de gestão.

I

  • Ilicitude. Elisão «ilícita»
  • Introdução

L

  • Lei Complementar 104/2001.
  • Lei espoliadora
  • Limites da função administrativa
  • Lista de abreviaturas

M

  • Moral. Valoração moral do direito

N

  • Negócio. Finalidade. Teste da finalidade negocial e outros testes
  • Norma geral antielisão
  • Norma jurídica e norma tributária
  • Norma tributária e norma jurídica

P

  • Palavra. Primeiras palavras
  • Planejamento tributário. Conceito e classificação do planejamento tributário
  • Planejamento tributário. Postura perante a tributação: a ética do planejamento tributário
  • Postura perante a tributação: a ética do planejamento tributário
  • Prefácio
  • Premissas gerais
  • Primeiras palavras

R

  • Realismo fiscal. Formalismo e realismo fiscal.
  • Referências bibliográficas
  • Resposta à elisão

S

  • Silêncio brasileiro
  • Simulação. Fraude e simulação
  • Sistema jurídico. Contraste de sistemas jurídicos
  • Sumário

T

  • Teste da finalidade negocial e outros testes.
  • Tipologia. Classificação. A moderna tipologia
  • Tratamento doutrinário do direito comparado.
  • Tributação. Postura perante a tributação: a ética do planejamento tributário
  • Tributário. Direito Tributário

V

  • Valoração moral do direito
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