Imposto sobre as Prestações de Serviço de Comunicação via ´Internet´

Edson Luciani de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Edson Luciani de Oliveira

ISBN: 853620477-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 14/08/2003

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

O atual e híbrido Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – guarda como hipótese de incidência, em um de seus núcleos materiais, a prestação (onerosa) de serviço de comunicação, emanada da rígida Constituição Brasileira de 1988, que outorgara aos Estados e ao Distrito Federal a instituição do citado tributo. Muito se versa acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ou o antigo ICM), desprestigiando-se, talvez, os restantes e atuais aspectos materiais. A presente obra sugere trilhar novos caminhos para estudar, minudentemente, conceitos relativos à prestação de serviço de comunicação. Somam-se ao supedâneo teórico do estudo da regra matriz, outros elementos advindos da Teoria dos Signos (Semiologia “ou” da Semiótica), da Lingüística, e até mesmo da Física, e, particularmente, da Cibernética, para colaborar na tarefa de responder às indagações que envolvem esses temas. Apresentando-se informações da tributação internacional da internet (sem o compromisso da análise comparada), desenvolve-se o tema, com o estudo ilustrativo do provimento de acesso à internet. Tem-se a consciência de que, ao cair o manto da norma tributária sobre os fatos da vida real é que se ergue a incidência de um tributo. Busca-se analisar, pois, a regra-matriz dessa previsão de incidência tributária: prestação de serviço de comunicação; seu aspecto material, pessoal, temporal e espacial, bem como suas determinações objetiva e subjetiva. Eis o resultado que surgiu da própria Ciência do Direito, com fulcro em outras Ciências que têm como objeto de estudo a intersubjetividade.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I - BREVE HISTÓRICO A RESPEITO DOS IMPOSTOS SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DO ICMS, p. 17

Capítulo II - DISCUSSÃO TERMINOLÓGICA PRELIMINAR+, p. 21

Capítulo III - ASPECTOS TECNOLÓGICOS QUE ENVOLVEM A INTERNET, SEUS PROVEDORES E OS CHAMADOS BACKBONES (GRANDES ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES), p. 25

Seção I - Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25

Subseção I - Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26

Subseção II - O que é e como é constituído um provedor de acesso à internet, p. 27

Seção II - Estrutura de backbones, p. 29

Capítulo IV - ESTUDO DA REGRA JURÍDICA APLICADA AO SUPORTE FÁTICO, p. 31

Seção I - Regra Jurídica, p. 31

Seção II - Os aspectos da regra jurídico-tributária e determinações objetiva e subjetiva - análise do suporte fático, p. 35

Subseção I - Aspectos da regra jurídica, p. 36

Tema I - Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da Física, p. 53

Tema II - A prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações, p. 61

Tema III - A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68

Tema III - A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68

Tema IV - Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas, p. 69

Subseção II - Determinações, p. 119

Capítulo V - SITUAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DE OUTROS PAÍSES COM RESPEITO À TRIBUTAÇÃO NA INTERNET, p. 135

Seção I - Estados Unidos da América, p. 135

Seção II - Outros países, p. 141

Capítulo VI - SITUAÇÃO BRASILEIRA A RESPEITO DO PROVIMENTO À INTERNET - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, p. 143

Capítulo VII - EXPOSIÇÕES COMPLEMENTARES, p. 151

Seção I - Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda) - ISS, p. 151

Seção II - Estruturas telefônicas residenciais ou de backbones envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154

CONCLUSÃO, p. 157

ANEXOS, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68
  • Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68
  • Anexo 1. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet, p. 163
  • Anexo 2. Convênio ICMS 69/98, p. 177
  • Anexo 3. Lei Americana H.R. 1552, p. 178
  • Anexo 4. Relação dos textos normativos consultados, p. 179
  • Anexo 5. Endereços pesquisados na internet, p. 180
  • Anexos, p. 161
  • Aspectos da regra-jurídico-tributária e determinações objetiva e subjetiva. Análise do suporte fático, p. 35
  • Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25

B

  • «Backbone». Estrutura dos «backbones», p. 29
  • «Backbone». Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
  • «Backbone». Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
  • Bibliografia. Referências, p. 181
  • Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
  • Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
  • Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26

C

  • Comunicação. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
  • Comunicação. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
  • Comunicação. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53
  • Comunicação. Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações, p. 61
  • Comunicação. Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada, p. 157
  • Conceito. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
  • Conceito. Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26
  • Conceito. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53
  • Conceito. Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído, p. 27
  • Conceito. Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas, p. 69
  • Conclusão, p. 157
  • Conclusão. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet, p. 159
  • Conclusão. Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada, p. 157
  • Constituição. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
  • Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet, p. 163
  • Convênio ICMS 69/98. Anexo 2, p. 177

D

  • Difusão da informação. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
  • Discussão terminológica preliminar, p. 21
  • Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151

E

  • Endereços pesquisados na internet. Anexo 5, p. 180
  • Estados Unidos. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet, p. 135
  • Estados Unidos. Tributação na internet, p. 135
  • Estrutura dos «backbones», p. 29
  • Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
  • Estudo da regra jurídica aplicada ao suporte fático, p. 31
  • Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet, p. 159
  • Exposições complementares, p. 151
  • Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53

F

  • Física. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53
  • Física. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53

H

  • História. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
  • História. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
  • História. Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26

I

  • ICMS. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
  • ICMS. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
  • ISS. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
  • Imposto. Discussão terminológica preliminar, p. 21
  • Internet. Anexo 5. Endereços pesquisados na internet, p. 180
  • Internet. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
  • Internet. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
  • Internet. Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26
  • Internet. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet, p. 163
  • Internet. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
  • Internet. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet, p. 159
  • Internet. Provedor. Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, p. 143
  • Internet. Provedor. Jurisprudência. Decisão da Primeira Turma do STJ, p. 149
  • Internet. Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído, p. 27

N

  • net. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência, p. 143

I

  • Internet. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet, p. 135
  • Introdução, p. 11

J

  • Jurisprudência. Internet. Provedor. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, p. 143
  • Jurisprudência. Internet. Provedor. Decisão da Primeira Turma do STJ, p. 149

L

  • Legislação. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência, p. 143
  • Lei Americana H.R. 1552. Anexo 3, p. 178
  • Lei geral de telecomunicações. Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações, p. 61

O

  • Ordenamento alienígena. Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas, p. 69

P

  • Prestação de serviço de comunicação. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
  • Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações, p. 61
  • Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada, p. 157
  • Propaganda. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
  • Provedor. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
  • Provedor. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
  • Provedor. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
  • Provedor. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet, p. 159
  • Provedor. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência, p. 143
  • Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído, p. 27
  • Publicidade. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151

R

  • Referências. Bibliografia, p. 181
  • Regra jurídica, p. 31
  • Regra jurídica. Aspecto espacial, p. 96
  • Regra jurídica. Aspecto material, p. 36
  • Regra jurídica. Aspecto pessoal, p. 113
  • Regra jurídica. Aspecto temporal, p. 108
  • Regra jurídica. Aspectos, p. 36
  • Regra jurídica. Determinação objetiva, p. 119
  • Regra jurídica. Determinação subjetiva, p. 130
  • Regra jurídica. Determinações, p. 119
  • Regra jurídica. Estudo da regra jurídica aplicada ao suporte fático, p. 31
  • Regra-jurídico-tributária. Aspectos e determinações objetiva e subjetiva. Análise do suporte fático, p. 35
  • Relação dos textos normativos consultados. Anexo 4, p. 179

S

  • STJ. Jurisprudência. Internet. Provedor. Decisão da Primeira Turma do STJ, p. 149
  • Secretaria de Fazenda. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet, p. 163
  • Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas, p. 69
  • Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência, p. 143
  • Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet, p. 135

T

  • TJPR. Internet. Provedor. Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, p. 143
  • Tecnologia. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
  • Tecnologia. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53
  • Telecomunicação. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68
  • Telecomunicação. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
  • Telefonia. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
  • Terminologia. Discussão terminológica preliminar, p. 21
  • Tributação na internet. Estados Unidos, p. 135
  • Tributação na internet. Outros países, p. 141
  • Tributário. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68
  • Tributário. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet, p. 135

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