Imposto sobre as Prestações de Serviço de Comunicação via ´Internet´

Edson Luciani de Oliveira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Edson Luciani de Oliveira
ISBN: 853620477-X
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 194
Publicado em: 14/08/2003
Área(s): Direito - Tributário
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SINOPSE

O atual e híbrido Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – guarda como hipótese de incidência, em um de seus núcleos materiais, a prestação (onerosa) de serviço de comunicação, emanada da rígida Constituição Brasileira de 1988, que outorgara aos Estados e ao Distrito Federal a instituição do citado tributo. Muito se versa acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ou o antigo ICM), desprestigiando-se, talvez, os restantes e atuais aspectos materiais. A presente obra sugere trilhar novos caminhos para estudar, minudentemente, conceitos relativos à prestação de serviço de comunicação. Somam-se ao supedâneo teórico do estudo da regra matriz, outros elementos advindos da Teoria dos Signos (Semiologia “ou” da Semiótica), da Lingüística, e até mesmo da Física, e, particularmente, da Cibernética, para colaborar na tarefa de responder às indagações que envolvem esses temas. Apresentando-se informações da tributação internacional da internet (sem o compromisso da análise comparada), desenvolve-se o tema, com o estudo ilustrativo do provimento de acesso à internet. Tem-se a consciência de que, ao cair o manto da norma tributária sobre os fatos da vida real é que se ergue a incidência de um tributo. Busca-se analisar, pois, a regra-matriz dessa previsão de incidência tributária: prestação de serviço de comunicação; seu aspecto material, pessoal, temporal e espacial, bem como suas determinações objetiva e subjetiva. Eis o resultado que surgiu da própria Ciência do Direito, com fulcro em outras Ciências que têm como objeto de estudo a intersubjetividade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - BREVE HISTÓRICO A RESPEITO DOS IMPOSTOS SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DO ICMS

Capítulo II - DISCUSSÃO TERMINOLÓGICA PRELIMINAR+

Capítulo III - ASPECTOS TECNOLÓGICOS QUE ENVOLVEM A INTERNET, SEUS PROVEDORES E OS CHAMADOS BACKBONES (GRANDES ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES)

Seção I - Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso

Subseção I - Breve histórico e conceitos sobre a internet

Subseção II - O que é e como é constituído um provedor de acesso à internet

Seção II - Estrutura de backbones

Capítulo IV - ESTUDO DA REGRA JURÍDICA APLICADA AO SUPORTE FÁTICO

Seção I - Regra Jurídica

Seção II - Os aspectos da regra jurídico-tributária e determinações objetiva e subjetiva - análise do suporte fático

Subseção I - Aspectos da regra jurídica

Tema I - Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da Física

Tema II - A prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações

Tema III - A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação

Tema III - A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação

Tema IV - Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas

Subseção II - Determinações

Capítulo V - SITUAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DE OUTROS PAÍSES COM RESPEITO À TRIBUTAÇÃO NA INTERNET

Seção I - Estados Unidos da América

Seção II - Outros países

Capítulo VI - SITUAÇÃO BRASILEIRA A RESPEITO DO PROVIMENTO À INTERNET - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

Capítulo VII - EXPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

Seção I - Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda) - ISS

Seção II - Estruturas telefônicas residenciais ou de backbones envolvidas e o provimento de acesso à internet

CONCLUSÃO

ANEXOS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação.
  • Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação.
  • Anexo 1. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet
  • Anexo 2. Convênio ICMS 69/98.
  • Anexo 3. Lei Americana H.R. 1552.
  • Anexo 4. Relação dos textos normativos consultados
  • Anexo 5. Endereços pesquisados na internet
  • Anexos
  • Aspectos da regra-jurídico-tributária e determinações objetiva e subjetiva. Análise do suporte fático
  • Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações).

B

  • Backbone. Estrutura dos «backbones»
  • «Backbone». Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envol- vidas e o provimento de acesso à internet
  • Backbones. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)
  • Bibliografia. Referências
  • Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
  • Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS
  • Breve histórico e conceitos sobre a internet

C

  • Comunicação. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS.
  • Comunicação. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informa- ção (publicidade ou propaganda). ISS.
  • Comunicação. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física.
  • Comunicação. Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações
  • Comunicação. Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada
  • Conceito. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
  • Conceito. Breve histórico e conceitos sobre a internet
  • Conceito. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física.
  • Conceito. Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído
  • Conceito. Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas
  • Conclusão
  • Conclusão. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet
  • Conclusão. Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada
  • Constituição. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
  • Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet
  • Convênio ICMS 69/98. Anexo 2.

D

  • Difusão da informação. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS
  • Discussão terminológica preliminar.
  • Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS.

E

  • Endereços pesquisados na internet. Anexo 5.
  • Estados Unidos. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet
  • Estados Unidos. Tributação na internet
  • Estrutura dos «backbones»
  • Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet
  • Estudo da regra jurídica aplicada ao suporte fático
  • Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet
  • Exposições complementares
  • Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física

F

  • Física. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnolo- gia, e a importância da física
  • Física. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física

H

  • História. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
  • História. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS
  • História. Breve histórico e conceitos sobre a internet

I

  • ICMS. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS
  • ICMS. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS.
  • ISS. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS
  • Imposto. Discussão terminológica preliminar.
  • Internet. Anexo 5. Endereços pesquisados na internet
  • Internet. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)
  • Internet. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
  • Internet. Breve histórico e conceitos sobre a internet
  • Internet. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet
  • Internet. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet
  • Internet. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet
  • Internet. Provedor. Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
  • Internet. Provedor. Jurisprudência. Decisão da Primeira Turma do STJ.
  • Internet. Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído

N

  • net. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência.

I

  • Internet. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Internet. Provedor. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
  • Jurisprudência. Internet. Provedor. Decisão da Primeira Turma do STJ

I

  • islação. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência

L

  • Lei Americana H.R. 1552. Anexo 3.
  • Lei geral de telecomunicações. Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações

O

  • Ordenamento alienígena. Serviço por definição legal e a incursão a orde- namentos alienígenas

P

  • Prestação de serviço de comunicação. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS
  • Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações
  • Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada
  • Propaganda. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS
  • Provedor. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações).
  • Provedor. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
  • Provedor. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet
  • Provedor. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet
  • Provedor. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência
  • Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído
  • Publicidade. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS.

R

  • Referências. Bibliografia
  • Regra jurídica.
  • Regra jurídica. Aspecto espacial
  • Regra jurídica. Aspecto material.
  • Regra jurídica. Aspecto pessoal
  • Regra jurídica. Aspecto temporal.
  • Regra jurídica. Aspectos
  • Regra jurídica. Determinação objetiva.
  • Regra jurídica. Determinação subjetiva
  • Regra jurídica. Determinações
  • Regra jurídica. Estudo da regra jurídica aplicada ao suporte fático
  • Regra-jurídico-tributária. Aspectos e determinações objetiva e subjetiva. Análise do suporte fático
  • Relação dos textos normativos consultados. Anexo 4.

S

  • STJ. Jurisprudência. Internet. Provedor. Decisão da Primeira Turma do STJ.
  • Secretaria de Fazenda. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet
  • Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas
  • Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência
  • Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet

T

  • TJPR. Internet. Provedor. Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
  • Tecnologia. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedo- res e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)
  • Tecnologia. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física
  • Telecomunicação. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação
  • Telecomunicação. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)
  • Telefonia. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet
  • Terminologia. Discussão terminológica preliminar.
  • Tributação na internet. Estados Unidos
  • Tributação na internet. Outros países
  • Tributário. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação.
  • Tributário. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet
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