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Imposto sobre as Prestações de Serviço de Comunicação via ´Internet´

Edson Luciani de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Edson Luciani de Oliveira

ISBN: 853620477-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 264grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 14/08/2003

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

O atual e híbrido Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – guarda como hipótese de incidência, em um de seus núcleos materiais, a prestação (onerosa) de serviço de comunicação, emanada da rígida Constituição Brasileira de 1988, que outorgara aos Estados e ao Distrito Federal a instituição do citado tributo. Muito se versa acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ou o antigo ICM), desprestigiando-se, talvez, os restantes e atuais aspectos materiais. A presente obra sugere trilhar novos caminhos para estudar, minudentemente, conceitos relativos à prestação de serviço de comunicação. Somam-se ao supedâneo teórico do estudo da regra matriz, outros elementos advindos da Teoria dos Signos (Semiologia “ou” da Semiótica), da Lingüística, e até mesmo da Física, e, particularmente, da Cibernética, para colaborar na tarefa de responder às indagações que envolvem esses temas. Apresentando-se informações da tributação internacional da internet (sem o compromisso da análise comparada), desenvolve-se o tema, com o estudo ilustrativo do provimento de acesso à internet. Tem-se a consciência de que, ao cair o manto da norma tributária sobre os fatos da vida real é que se ergue a incidência de um tributo. Busca-se analisar, pois, a regra-matriz dessa previsão de incidência tributária: prestação de serviço de comunicação; seu aspecto material, pessoal, temporal e espacial, bem como suas determinações objetiva e subjetiva. Eis o resultado que surgiu da própria Ciência do Direito, com fulcro em outras Ciências que têm como objeto de estudo a intersubjetividade.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I - BREVE HISTÓRICO A RESPEITO DOS IMPOSTOS SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DO ICMS, p. 17

Capítulo II - DISCUSSÃO TERMINOLÓGICA PRELIMINAR+, p. 21

Capítulo III - ASPECTOS TECNOLÓGICOS QUE ENVOLVEM A INTERNET, SEUS PROVEDORES E OS CHAMADOS BACKBONES (GRANDES ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES), p. 25

Seção I - Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25

Subseção I - Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26

Subseção II - O que é e como é constituído um provedor de acesso à internet, p. 27

Seção II - Estrutura de backbones, p. 29

Capítulo IV - ESTUDO DA REGRA JURÍDICA APLICADA AO SUPORTE FÁTICO, p. 31

Seção I - Regra Jurídica, p. 31

Seção II - Os aspectos da regra jurídico-tributária e determinações objetiva e subjetiva - análise do suporte fático, p. 35

Subseção I - Aspectos da regra jurídica, p. 36

Tema I - Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da Física, p. 53

Tema II - A prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações, p. 61

Tema III - A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68

Tema IV - Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas, p. 69

Subseção II - Determinações, p. 119

Capítulo V - SITUAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DE OUTROS PAÍSES COM RESPEITO À TRIBUTAÇÃO NA INTERNET, p. 135

Seção I - Estados Unidos da América, p. 135

Seção II - Outros países, p. 141

Capítulo VI - SITUAÇÃO BRASILEIRA A RESPEITO DO PROVIMENTO À INTERNET - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, p. 143

Capítulo VII - EXPOSIÇÕES COMPLEMENTARES, p. 151

Seção I - Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda) - ISS, p. 151

Seção II - Estruturas telefônicas residenciais ou de backbones envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154

CONCLUSÃO, p. 157

ANEXOS, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68
Anexo 1. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet, p. 163
Anexo 2. Convênio ICMS 69/98, p. 177
Anexo 3. Lei Americana H.R. 1552, p. 178
Anexo 4. Relação dos textos normativos consultados, p. 179
Anexo 5. Endereços pesquisados na internet, p. 180
Anexos, p. 161
Aspectos da regra-jurídico-tributária e determinações objetiva e subjetiva. Análise do suporte fático, p. 35
Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25

B

«Backbone». Estrutura dos «backbones», p. 29
«Backbone». Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
«Backbone». Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
Bibliografia. Referências, p. 181
Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26

C

Comunicação. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
Comunicação. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
Comunicação. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53
Comunicação. Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações, p. 61
Comunicação. Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada, p. 157
Conceito. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
Conceito. Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26
Conceito. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53
Conceito. Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído, p. 27
Conceito. Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas, p. 69
Conclusão, p. 157
Conclusão. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet, p. 159
Conclusão. Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada, p. 157
Constituição. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet, p. 163
Convênio ICMS 69/98. Anexo 2, p. 177

D

Difusão da informação. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
Discussão terminológica preliminar, p. 21
Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151

E

Endereços pesquisados na internet. Anexo 5, p. 180
Estados Unidos. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet, p. 135
Estados Unidos. Tributação na internet, p. 135
Estrutura dos «backbones», p. 29
Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
Estudo da regra jurídica aplicada ao suporte fático, p. 31
Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet, p. 159
Exposições complementares, p. 151
Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53

F

Física. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53
Física. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53

H

História. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
História. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
História. Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26

I

ICMS. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
ICMS. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
ISS. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
Imposto. Discussão terminológica preliminar, p. 21
Internet. Anexo 5. Endereços pesquisados na internet, p. 180
Internet. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
Internet. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
Internet. Breve histórico e conceitos sobre a internet, p. 26
Internet. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet, p. 163
Internet. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
Internet. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet, p. 159
Internet. Provedor. Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, p. 143
Internet. Provedor. Jurisprudência. Decisão da Primeira Turma do STJ, p. 149
Internet. Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído, p. 27

N

net. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência, p. 143

I

Internet. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet, p. 135
Introdução, p. 11

J

Jurisprudência. Internet. Provedor. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, p. 143
Jurisprudência. Internet. Provedor. Decisão da Primeira Turma do STJ, p. 149

L

Legislação. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência, p. 143
Lei Americana H.R. 1552. Anexo 3, p. 178
Lei geral de telecomunicações. Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações, p. 61

O

Ordenamento alienígena. Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas, p. 69

P

Prestação de serviço de comunicação. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS, p. 17
Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações, p. 61
Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada, p. 157
Propaganda. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151
Provedor. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
Provedor. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso, p. 25
Provedor. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
Provedor. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet, p. 159
Provedor. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência, p. 143
Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído, p. 27
Publicidade. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS, p. 151

R

Referências. Bibliografia, p. 181
Regra jurídica, p. 31
Regra jurídica. Aspecto espacial, p. 96
Regra jurídica. Aspecto material, p. 36
Regra jurídica. Aspecto pessoal, p. 113
Regra jurídica. Aspecto temporal, p. 108
Regra jurídica. Aspectos, p. 36
Regra jurídica. Determinação objetiva, p. 119
Regra jurídica. Determinação subjetiva, p. 130
Regra jurídica. Determinações, p. 119
Regra jurídica. Estudo da regra jurídica aplicada ao suporte fático, p. 31
Regra-jurídico-tributária. Aspectos e determinações objetiva e subjetiva. Análise do suporte fático, p. 35
Relação dos textos normativos consultados. Anexo 4, p. 179

S

STJ. Jurisprudência. Internet. Provedor. Decisão da Primeira Turma do STJ, p. 149
Secretaria de Fazenda. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet, p. 163
Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas, p. 69
Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência, p. 143
Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet, p. 135

T

TJPR. Internet. Provedor. Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, p. 143
Tecnologia. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
Tecnologia. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física, p. 53
Telecomunicação. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68
Telecomunicação. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações), p. 25
Telefonia. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet, p. 154
Terminologia. Discussão terminológica preliminar, p. 21
Tributação na internet. Estados Unidos, p. 135
Tributação na internet. Outros países, p. 141
Tributário. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação, p. 68
Tributário. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet, p. 135