Isonomia Tributária e Controle de Constitucionalidade - Novas Perspectivas sobre a Declaração de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária

Rodrigo Chinini Mojica

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Chinini Mojica

ISBN v. impressa: 978853626910-8

ISBN v. digital: 978853626977-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 272

Publicado em: 02/06/2017

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

O presente trabalho tem a finalidade de analisar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei tributária no Brasil, bem como fazer sugestões legislativas, uma vez que a jurisdição constitucional pátria diferencia-se de outros modelos espalhados pelo mundo por funcionar de forma difusa e abstrata.

O problema central do ensaio diz respeito à injustiça que a declaração de inconstitucionalidade pode acarretar na tela tributária, pois a lei declarada inconstitucional no controle difuso é simples precedente judicial, ao passo que a mesma declaração no controle concentrado implica a própria extirpação da lei do ordenamento jurídico. No primeiro caso, portanto, ela beneficia apenas o contribuinte em juízo. Na segunda hipótese, ao contrário, ela beneficia toda coletividade. Tivemos o cuidado de realizar uma abordagem analítica, de modo a demonstrar que o princípio da isonomia tributária não se harmoniza com a dicotomia acima descrita.

Nosso enfoque metodológico ampara-se naquilo que se chama “dogmática jurídica” ou Ciência do Direito stricto sensu. Sendo assim, nossa abordagem procura demonstrar qual seria a melhor solução com base na interpretação da legislação constitucional e federal.

No decorrer do presente trabalho, analisamos, a princípio, a prestação da tutela jurisdicional em matéria tributária. Em seguida, analisamos a jurisdição constitucional pátria em comparação com os principais modelos mundiais. Feita esta análise, enfrentamos os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária, bem como os reflexos que esta declaração ocasiona se acontecer no controle difuso ou no controle concentrado.

Por fim, procuramos demonstrar que o sistema atual não se compatibiliza como o princípio da isonomia tributária, muito embora o artigo 52, X, de nossa Carta Federal, costume ser invocado para dar amparo à sistemática em apreço. Diante disso, sugerimos a alteração da legislação constitucional pátria para que as declarações de inconstitucionalidade da lei em matéria tributária sempre tenham efeitos erga omnes, vinculantes e, em regra, retroativos, além de também apontarmos outras mudanças legislativas relacionadas a assuntos correlatos de extrema importância.

Autor(es)

RODRIGO CHININI MOJICA
Mestre em Direito Processual e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, com foco de pesquisa voltado à efetividade da tutela jurisdicional em matéria tributária. Tem vivência acadêmica e profissional nas áreas do Direto Tributário, Direito Processual, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Ad­vogado em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 JURISDIÇÃO E TUTELA JURISDICIONAL

1.1 O Estado e a Tutela Jurisdicional

1.2 A Tutela Jurisdicional no Direito Tributário

1.2.1 A relação jurídico-tributária como objeto da lide em matéria tributária

1.2.1.a Norma jurídica e lançamento tributário

1.2.1.b As relações jurídico-tributárias consumadas

1.2.1.c As relações jurídico-tributárias continuativas

1.2.2 Espécies de tutela jurisdicional em matéria tributária

1.2.2.a Tutela jurisdicional declaratória

1.2.2.b Tutela jurisdicional constitutiva

1.2.2.c Tutela jurisdicional condenatória

1.3 Coisa Julgada em Matéria Tributária

1.3.1 A coisa julgada como instituto do direito processual

1.3.2 Limites objetivos e alcance da coisa julgada em matéria tributária

1.3.3 Coisa julgada inconstitucional e "relativização"

2 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

2.1 Constitucionalismo e Jurisdição Constitucional

2.2 Breve Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade

2.2.1 Os modelos difuso norte-americano e concentrado austríaco-europeu

2.2.2 A jurisdição constitucional como atividade jurisdicional

2.2.3 A jurisdição constitucional em sentido estrito

2.2.4 As espécies de controle de constitucionalidade

2.3 O Modelo Brasileiro de Controle de Constitucionalidade

2.3.1 Breve evolução histórica do sistema híbrido nacional

2.3.2 Aspectos do controle difuso brasileiro

2.3.3 Aspectos do controle concentrado brasileiro

2.3.4 O atual fenômeno de objetivação dos recursos extraordinários

3 OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

3.1 Jurisdição Constitucional e Direito Tributário

3.2 Os Efeitos da Decretação de Inconstitucionalidade no Brasil

3.2.1 Valores que norteiam a decretação de inconstitucionalidade

3.2.2 Teoria da nulidade vs. teoria da anulabilidade

3.2.3 Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado

3.2.4 Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso

3.3 O Impacto da Decretação de Inconstitucionalidade no Direito Tributário

3.3.1 O impacto da decisão nas relações jurídicas consumadas

3.3.2 O impacto da decisão nas relações jurídicas continuativas

3.3.3 O impacto da decisão em relação à coisa julgada tributária

4 ISONOMIA TRIBUTÁRIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE, CRÍTICAS E SUGESTÕES AO MODELO HÍBRIDO BRASILEIRO

4.1 Considerações Preliminares

4.2 Os Princípios Jurídicos

4.2.1 Conteúdo e normatividade dos princípios

4.2.2 Princípios constitucionais e Direito Tributário

4.2.3 O princípio da isonomia tributária

4.2.4 Princípio da proporcionalidade e hermenêutica jurídica

4.3 Das Críticas à Sugestão

4.3.1 A vocação ontologicamente expansiva da decisão de inconstitucionalidade

4.3.2 A confirmação da vocação expansiva por força do principio da isonomia tributária

4.3.3 Tentativas de melhoria vs. persistência do problema

4.3.4 Proposta de alteração legislativa

4.3.4.a Modificação da redação do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal

4.3.4.b Aprimoramento do efeito vinculante das decisões do STF

4.3.4.c Vedação à modulação de efeitos que prejudique o contribuinte

4.4 Resultado Prático Pretendido

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Anulabilidade. Teoria da nulidade vs. teoria da anulabilidade
  • Atividade jurisdicional. Jurisdição constitucional como atividade jurisdicional

B

  • Breve evolução histórica do controle de constitucionalidade

C

  • Coisa julgada como instituto do direito processual
  • Coisa julgada em matéria tributária
  • Coisa julgada inconstitucional e "relativização"
  • Coisa julgada tributária. Impacto da decisão em relação à coisa julgada tributária
  • Coisa julgada. Limites objetivos e alcance da coisa julgada em matéria tributária
  • Conclusão
  • Confirmação da vocação expansiva por força do princípio da isonomia tributária
  • Constitucionalismo e jurisdição constitucional
  • Controle concentrado. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado
  • Controle de constitucionalidade. Aspectos do controle concentrado brasi-leiro
  • Controle de constitucionalidade. Breve evolução histórica do controle de constitucionalidade
  • Controle de constitucionalidade. Breve evolução histórica do sistema híbrido nacional
  • Controle de constitucionalidade. Espécies de controle de constitucionali-dade
  • Controle de constitucionalidade. Isonomia tributária e controle de consti-tucionalidade: análise, críticas e sugestões ao modelo híbrido brasileiro
  • Controle de constitucionalidade. Modelo brasileiro de controle de consti-tucionalidade
  • Controle de constitucionalidade. Modelos difuso norte-americano e con-centrado austríaco-europeu
  • Controle difuso de constitucionalidade. Aspectos do controle difuso brasi-leiro
  • Controle difuso. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no con-trole difuso

D

  • Decisão de inconstitucionalidade. Vocação ontologicamente expansiva da decisão de inconstitucionalidade
  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei em matéria tributária
  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado
  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso
  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da decretação de inconstitucionalidade no Brasil
  • Declaração de inconstitucionalidade. Impacto da decretação de inconstitucionalidade no direito tributário
  • Declaração de inconstitucionalidade. Valores que norteiam a decretação de inconstitucionalidade
  • Direito processual. Coisa julgada como instituto do direito processual
  • Direito tributário. Tutela jurisdicional no direito tributário
  • Direito tributário. Impacto da decretação de inconstitucionalidade no direito tributário
  • Direito tributário. Jurisdição constitucional e direito tributário
  • Direito tributário. Princípios constitucionais e direito tributário

E

  • Estado e a tutela jurisdicional

H

  • Hermenêutica jurídica. Princípio da proporcionalidade e hermenêutica jurídica

I

  • Impacto da decretação de inconstitucionalidade no direito tributário
  • Introdução
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Aprimoramento do efeito vinculante das decisões do STF
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Conteúdo e normatividade dos princípios
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Críticas à sugestão
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Modificação da redação do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Princípios jurídicos
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Proposta de alteração legislativa
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Resultado prático pretendido
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Tentativas de melhoria vs. persistência do problema
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Vedação à modulação de efeitos que prejudique o contribuinte
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade: análise, críticas e sugestões ao modelo híbrido brasileiro
  • Isonomia tributária e controle de constitucionalidade: análise, críticas e sugestões ao modelo híbrido brasileiro. Considerações preliminares
  • Isonomia tributária. Confirmação da vocação expansiva por força do princípio da isonomia tributária
  • Isonomia tributária. Princípio da isonomia tributária

J

  • Jurisdição constitucional
  • Jurisdição constitucional como atividade jurisdicional
  • Jurisdição constitucional e direito tributário
  • Jurisdição constitucional em sentido estrito
  • Jurisdição constitucional. Constitucionalismo e jurisdição constitucional
  • Jurisdição e tutela jurisdicional

L

  • Lançamento tributário e norma jurídica
  • Lide. Relação jurídico-tributária como objeto da lide em matéria tributá-ria

N

  • Norma jurídica e lançamento tributário
  • Nulidade. Teoria da nulidade vs. teoria da anulabilidade

O

  • Ontologia. Vocação ontologicamente expansiva da decisão de inconstitucionalidade

P

  • Princípio da isonomia tributária
  • Princípio da proporcionalidade e hermenêutica jurídica
  • Princípios constitucionais e direito tributário
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e hermenêutica jurídi-ca

R

  • Recurso extraordinário. Atual fenômeno de objetivação dos recursos extraordinários
  • Referências
  • Relação jurídica consumada. Impacto da decisão nas relações jurídicas consumadas
  • Relação jurídica continuativa. Impacto da decisão nas relações jurídicas continuativas
  • Relação jurídico-tributária como objeto da lide em matéria tributária
  • Relações jurídico-tributárias consumadas
  • Relações jurídico-tributárias continuativas
  • Relativização. Coisa julgada inconstitucional e "relativização"

S

  • Sistema híbrido. Isonomia tributária e controle de constitucionalidade: análise, críticas e sugestões ao modelo híbrido brasileiro

T

  • Teoria da nulidade vs. teoria da anulabilidade
  • Tributário. Coisa julgada em matéria tributária
  • Tributário. Relação jurídico-tributária como objeto da lide em matéria tributária
  • Tutela jurisdicional condenatória
  • Tutela jurisdicional constitutiva
  • Tutela jurisdicional declaratória
  • Tutela jurisdicional no direito tributário
  • Tutela jurisdicional. Espécies de tutela jurisdicional em matéria tributária
  • Tutela jurisdicional. Estado e a tutela jurisdicional
  • Tutela jurisdicional. Jurisdição e tutela jurisdicional

V

  • Valores que norteiam a decretação de inconstitucionalidade
  • Vocação ontologicamente expansiva da decisão de inconstitucionalidade

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