Tutela Estatal e Relação Jurídica de Consumo

INTRODUÇÃO, p. 15

Parte I - ASPECTOS JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, p. 21

1 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO PERANTE UMA NOVA REALIDADE JURÍDICA, p. 23

2 RELAÇÃO E RELAÇÃO JURÍDICA, p. 31

2.1 Do conceito de relação, p. 31

2.2 Do conceito de relação jurídica, p. 32

2.2.1 Elementos da relação jurídica, p. 41

2.2.2 Classificações da relação jurídica, p. 45

3 DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, p. 49

3.1 Conceito de relação jurídica de consumo, p. 49

3.2 Elementos da relação jurídica de consumo, p. 51

3.2.1 Sujeitos da relação jurídica de consumo, p. 51

3.2.2 O objeto da relação jurídica de consumo, p. 71

3.3 A relação jurídica de consumo e a abusividade nos contratos, p. 74

3.4 A Relação jurídica de consumo e a frustração do contrato, p. 95

3.5 A Relação jurídica de consumo e o dano, p. 106

Parte II - A PRESENÇA DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 111

1 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - A QUE CAMPO PERTENCE O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO?, p. 113

2 DIREITO, POLÍTICA E ECONOMIA - UMA SIMBIOSE NECESSÁRIA, p. 117

3 A PRESENÇA DO ESTADO E O "PODER DE POLÍCIA", p. 123

3.1 Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos, p. 126

4 O INCREMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO MUNDO JURÍDICO, p. 133

4.1 As relações comerciais e a autonomia da vontade na idade média européia - O liberalismo econômico, p. 133

4.2 As relações econômicas e a autonomia da vontade no Estado moderno - O Direito socialmente orientado, p. 138

4.2.1 O Estado socialmente orientado e o Direito do Consumidor, p. 144

5 A TUTELA ESTATAL À RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NO DIREITO COMPARADO, p. 149

5.1 A tutela da relação de consumo no âmbito da ONU, p. 151

5.2 A Relação Jurídica de Consumo no âmbito da Europa, p. 153

5.2.1 A Relação Jurídica de Consumo na União Européia, p. 155

5.3 A proteção da relação jurídica de Consumo na África, p. 161

5.4 A tutela à relação jurídica de consumo nas Américas, p. 162

5.4.1 A Relação de Consumo no Âmbito do Mercosul, p. 165

6 A PRESENÇA DO ESTADO BRASILEIRO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 171

6.1 A atuação estatal na economia no Brasil, p. 171

7 A RELAÇÃO DE CONSUMO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, p. 185

7.1 O Direito das Obrigações, p. 186

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS QUANTO ÀS PERSPECTIVAS PARA A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO, p. 191

REFERÊNCIAS, p. 195

ANEXOS, p. 205

A

• Abreviaturas utilizadas, p. 11
• Administração Pública como sujeito da relação jurídica de consumo, p. 68
• África. Proteção da relação jurídica de consumo na África, p. 161
• América. Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas, p. 162
• Anexo I. Resolução 87/C092/01 do Conselho, de 14.04.75, p. 207
• Anexo V. Conferência africana sobre a proteção do consumidor 28.04 a 02.05.96, p. 238
• Anexo X. Portaria 3, SDE, de 19.03.99, p. 256
• Anexo II. Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25.07.85, p. 218
• Anexo IV. Resolução 1999/7 das Nações Unidas. Conselho Econômico e Social. 2ª Sessão Plenária. 26.07.99, p. 229
• Anexo IX. Portaria 3, SDE, de 13.03.98, p. 255
• Anexo VI. Protocolo de Santa Maria, p. 239
• Anexo XI. Portaria 3, SDE, de 15.03.2001, p. 257
• Anexo III. Resolução 39/248 - ONU, p. 223
• Anexo VII. Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do Mercosul. Mercosul/CMC/DEC 13/97, p. 244
• Anexo XII. Entidades relacionadas à proteção do consumidor no plano internacional, p. 259
• Anexo VIII. Resolução Mercosul 42/98, p. 254
• Anexos, p. 205
• Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos, p. 126
• Aspectos jurídicos da relação de consumo, p. 21
• Atuação estatal na economia no Brasil, p. 171
• Autonomia da vontade. Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado, p. 138
• Autonomia da vontade e relações comerciais na Idade Média Européia. O liberalismo econômico, p. 133

B

• Bibliografia. Referências, p. 195
• Brasil. Atuação estatal na economia no Brasil, p. 171
• Brasil. Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo, p. 171

C

• CCB/2002. Direito das obrigações, p. 186
• CCB/2002. Direito de empresa, p. 187
• CCB/2002. Relação de consumo e o novo Código Civil brasileiro, p. 185
• Classificações da relação jurídica, p. 45
• Conceito de relação, p. 31
• Conceito de relação jurídica, p. 32
• Conceito de relação jurídica de consumo, p. 49
• Consumidor. Relação e relação jurídica, p. 31
• Conferência africana sobre a proteção do consumidor 28.04 a 02.05.96. Anexo V, p. 238
• Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo, p. 191
• Consumidor, p. 51
• Consumidor. Aspectos jurídicos da relação de consumo, p. 21
• Consumidor. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo, p. 191
• Consumidor. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade, p. 62
• Consumidor. Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico, p. 133
• Consumidor. Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo, p. 171
• Consumidor. Proteção da relação jurídica de consumo na África, p. 161
• Consumidor. Relação de consumo e o novo Código Civil brasileiro, p. 185
• Consumidor. Relação de consumo no âmbito do Mercosul, p. 165
• Consumidor. Relação jurídica de consumo, p. 49
• Consumidor. Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos, p. 74
• Consumidor. Relação jurídica de consumo e frustração do contrato, p. 95
• Consumidor. Relação jurídica de consumo e o dano, p. 106
• Consumidor. Relação jurídica de consumo na União Européia, p. 155
• Consumidor. Relação jurídica de consumo no âmbito da Europa, p. 153
• Consumidor. Teoria do consumidor, p. 57
• Consumidor. Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas, p. 162
• Consumidor. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado, p. 149
• Contrato. Abusividade. Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos, p. 74
• Contrato. Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos, p. 74
• Contrato. Relação jurídica de consumo e frustração do contrato, p. 95

D

• Dano. Relação jurídica de consumo e o dano, p. 106
• Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?, p. 113
• Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?, p. 113
• Direito. Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado, p. 138
• Direito comparado. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado, p. 149
• Direito das obrigações, p. 186
• Direito de empresa, p. 187
• Direito do consumidor. Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?, p. 113
• Direito do consumidor. Estado socialmente orientado, p. 144
• Direito, política e economia. Uma simbiose necessária, p. 117
• Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25.07.85. Anexo II, p. 218
• Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade, p. 62

E

• Economia. Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos, p. 126
• Economia. Atuação estatal na economia no Brasil, p. 171
• Economia. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo, p. 191
• Economia. Direito, política e economia. Uma simbiose necessária, p. 117
• Economia. Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico, p. 133
• Elementos da relação jurídica, p. 41
• Elementos da relação jurídica de consumo, p. 51
• Entidades relacionadas à proteção do consumidor no plano internacional. Anexo XII, p. 259
• Estado. Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos, p. 126
• Estado. Atuação estatal na economia no Brasil, p. 171
• Estado. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo, p. 191
• Estado. Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo, p. 171
• Estado. Presença do Estado e o «poder de polícia», p. 123
• Estado. Presença do Estado nas relações de consumo, p. 111
• Estado. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado, p. 149
• Estado moderno. Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado, p. 138
• Estado socialmente orientado e o Direito do Consumidor, p. 144
• Europa. Relação jurídica de consumo no âmbito da Europa, p. 153
• Europa. Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico, p. 133

F

• Fornecedor, p. 59
• Fornecedor. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade, p. 62

H

• Hermenêutica e interpretação perante uma nova realidade jurídica, p. 25
• História. Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos, p. 126
• História. Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico, p. 133

I

• Idade Média. Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico, p. 133
• Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico, p. 133
• Interpretação e hermenêutica perante uma nova realidade jurídica, p. 25
• Intervenção estatal. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo, p. 191
• Introdução, p. 15

L

• Liberalismo econômico. Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico, p. 133

M

• Mercosul. Relação de consumo no âmbito do Mercosul, p. 165

O

• ONU. Tutela da relação de consumo no âmbito da ONU, p. 151
• Objeto da relação jurídica de consumo, p. 71

P

• Poder de polícia. Presença do Estado e o «poder de polícia», p. 123
• Política. Direito, política e economia. Uma simbiose necessária, p. 117
• Portaria 3, SDE, de 13.03.98. Anexo IX, p. 255
• Portaria 3, SDE, de 15.03.2001. Anexo XI, p. 257
• Portaria 3, SDE, de 19.03.99. Anexo X, p. 256
• Prefácio, p. 9
• Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo, p. 171
• Presença do Estado e o «poder de polícia», p. 123
• Presença do Estado nas relações de consumo, p. 111
• Proteção da relação jurídica de consumo na África, p. 161
• Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do Mercosul. Mercosul/CMC/DEC 13/97. Anexo VII, p. 244
• Protocolo de Santa Maria. Anexo VI, p. 239

R

• Referências. Bibliografia, p. 195
• Relação. Conceito de relação, p. 31
• Relação de consumo. Administração Pública como sujeito da relação jurídica de consumo, p. 68
• Re lação de consumo. Aspectos jurídicos da relação de consumo, p. 21
• Relação de consumo. Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?, p. 113
• Relação de consumo. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade, p. 62
• Relação de consumo. Hermenêutica e interpretação perante uma nova realidade jurídica, p. 25
• Relação de consumo. Presença do Estado nas relações de consumo, p. 111
• Relação de consumo. Tutela da relação de consumo no âmbito da ONU, p. 151
• Relação de consumo e o novo Código Civil brasileiro, p. 185
• Relação de consumo no âmbito do Mercosul, p. 165
• Relação e relação jurídica, p. 31
• Relação jurídica. Classificações, p. 45
• Relação jurídica. Conceito, p. 32
• Relação jurídica. Elementos, p. 41
• Relação jurídica de consumo, p. 49
• Relação jurídica de consumo. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo, p. 191
• Relação jurídica de consumo. Elementos, p. 51
• Relação jurídica de consumo. Objeto, p. 71
• Relação jurídica de consumo. Proteção da relação jurídica de consumo na África, p. 161
• Relação jurídica de consumo. Sujeitos, p. 51
• Relação jurídica de consumo. Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas, p. 162
• Relação jurídica de consumo. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado, p. 149
• Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos, p. 74
• Relação jurídica de consumo e frustração do contrato, p. 95
• Relação jurídica de consumo e o dano, p. 106
• Relação jurídica de consumo na União Européia, p. 155
• Relação jurídica de consumo no âmbito da Europa, p. 153
• Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico, p. 133
• Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado, p. 138
• Resolução 1999/7 das Nações Unidas. Conselho Econômico e Social. 2ª Sessão Plenária. 26.07.99. Anexo IV, p. 229
• Resolução 39/248 - ONU. Anexo III, p. 223
• Resolução 87/C092/01 do Conselho, de 14.04.75. Anexo I, p. 207
• Resolução Mercosul 42/98. Anexo VIII, p. 254

S

• Sujeitos da relação jurídica de consumo, p. 51

T

• Teoria do consumidor, p. 57
• Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas, p. 162
• Tutela da relação de consumo no âmbito da ONU, p. 151
• Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado, p. 149

U

• União Européia. Relação jurídica de consumo na União Européia, p. 155

V

• Vulnerabilidade. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade, p. 62