Revisão Previdenciária do Mínimo Divisor - Coleção Revisão Previdenciária

Mario Kendy Miyasaki e Elisangela Cristina de Oliveira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Mario Kendy Miyasaki e Elisangela Cristina de Oliveira
ISBN: 978853623102-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 172
Publicado em: 13/8/2010
Área(s): Direito Previdenciário
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SINOPSE

O Direito Previdenciário tem crescido de maneira exponencial, atualmente cerca de 130 mil novas ações são propostas por mês contra o INSS e esse número de ações só tende a aumentar; isso ocorre por uma série de fatores, tais como aumento nos indeferimentos administrativos, equívoco nas interpretações das normas, pequenas reformas previdenciárias feitas através de atos normativos, falta de preparo dos servidores, estrutura tecnológica defasada, maior consciência sobre a necessidade de contribuição por parte dos segurados, entre outras. A obra em questão atinge diretamente grande parte dos aposentados por idade que tiveram seus benefícios concedidos com base na Lei 9.876/99, publicada em 29/11/1999. Dados do Ministério da Previdência demonstram que cerca de 500 mil segurados se aposentam por idade todo ano. Como a lei entrou em vigor há mais de 10 anos, podemos chegar a mais de 5 milhões de pessoas com essa possibilidade de revisão, em um assunto ainda pouco debatido por toda comunidade jurídica.

AUTOR(ES)

Mario Kendy Miyasaki - Técnico em contabilidade; Diretor Comercial da Previcalc – Empresa de Cálculos Previdenciários, Calculista Especializado em Direito Previdenciário. Palestrante e Consultor Previdenciário da SOGIPA (Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Paraná). Palestrante do IBPD (Instituto de Direito Previdenciário). Ex-Voluntário do setor de apoio aos Juizados Especiais Federal. Realiza treinamentos mensais para toda rede de Parceiros Incompany.

Elisangela Cristina de Oliveira - Advogada militante na área de direito previdenciário, pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Unicuritiba/PR.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1 - EVOLUÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO

2 - A FÓRMULA DE CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS APÓS A LEI 9.876 DE 26.11.1999

2.1 O fator previdenciário

2.2 Impactos das mudanças do fator previdenciário

2.3 O mínimo divisor

3 - A INTERPRETAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 9.876/99 CONFORME O ENTENDIMENTO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA

4 - AS TESES QUE FUNDAMENTAM A REVISÃO DAS APOSENTADORIAS

4.1 Tese 1: Interpretação sistemática do art. 3º,§ 2º, da Lei 9.876/99

4.2 Tese 2: Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até aDER - Interpretação teleológica

4.3 Tese 3: Relativização da regra de transição

4.3.1 Tempus regit actum

4.4 Tese 4: Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições

4.5 Tese 5: Média das contribuições recolhidas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER)

4.5.1 Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base

4.5.2 Análise contributiva

4.5.3 Escala transitória de salário-base - Extinção

4.5.4 Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício

4.5.5 Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor

5 - A ATUAÇÃO INTERPRETATIVA DO JUDICIÁRIO NA BUSCA DO EQUILÍBRIO

5.1 Da proteção ao idoso

ANEXOS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Análise contributiva.
  • Análise contributiva. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor.
  • Análise contributiva. Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício.
  • Análise contributiva. Escala transitória de salário-base.
  • Anexos.
  • Aposentadoria. Evolução do período básico de cálculo.
  • Aposentadoria. Fator previdenciário.
  • Aposentadoria. Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999.
  • Aposentadoria. Impactos das mudanças do fator previdenciário.
  • Aposentadoria. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária.
  • Aposentadoria. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo(julho/94 até a DER).
  • Aposentadoria. Mínimo divisor.
  • Aposentadoria. Proteção ao idoso.
  • Aposentadoria. Relativização da regra de transição.
  • Aposentadoria. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias.
  • Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio.
  • Autarquia Previdenciária. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária.

C

  • Cálculo. Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício.
  • Cálculo. Evolução do período básico de cálculo.
  • Cálculo. Fator previdenciário.
  • Cálculo. Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999.
  • Cálculo. Impactos das mudanças do fator previdenciário.
  • Cálculo. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica.
  • Cálculo. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER).
  • Cálculo. Mínimo divisor.
  • Cálculo. Relativização daregra de transição.
  • Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor.
  • Considerações iniciais.
  • Contribuição. Análisecontributiva.
  • Contribuição. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor.
  • Contribuição. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica.
  • Contribuição. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições.
  • Contribuição. Interpretação sistemáticado artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99.
  • Contribuição. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo(julho/94 até a DER).
  • Contribuição. Mínimo divisor.
  • Contribuição. Relativização da regra de transição.
  • Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base.
  • Contribuinte individual. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base

D

  • Decreto 2.173/97. Análise contributiva.
  • Direito adquirido.Tempus regit actum.
  • Direito transitório. Relativização da regra de transição.

E

  • EC 20/98. Análisecontributiva.
  • Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-debenefício.
  • Equilíbrio. Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio.
  • Escala de salário no mínimo divisor. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor.
  • Escala de salário-base. Análise contributiva.
  • Escala de salário-base. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base.
  • Escala transitória de salário-base. Extinção.
  • Evolução do período básico de cálculo.
  • Expectativa de sobrevida.Fator previdenciário.
  • Expectativa de sobrevida. Impactos das mudanças do fator previdenciário.
  • Extinção. Escala transitória de salário-base.
  • Extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício. Efeitos

F

  • Fator previdenciário.
  • Fator previdenciário. Impactos das mudanças.
  • Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999.

H

  • Hermenêutica. Atuação interpretativa doJudiciário na busca do equilíbrio
  • Hermenêutica. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 atéa DER. Interpretação teleológica.
  • Hermenêutica. Interpretação do artigo3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária.
  • Hermenêutica. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99
  • Hermenêutica.Tempus regit actum.

I

  • IBGE. Fator previdenciário.
  • Idade. Proteção ao idoso.
  • Idade mínima. Fator previdenciário.
  • Idoso. Proteção ao idoso.
  • Impactos das mudanças dofator previdenciário.
  • Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica.
  • Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições.
  • Instrução Normativa 20/2007. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária.
  • Instrução Normativa 20/2007. Mínimo divisor.
  • Interpretação do artigo 3º da Lei9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária.
  • Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99.
  • Interpretação teleológica. Inclusãode 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER.
  • Introdução.

L

  • Lei 9.529/97. Análise contributiva.
  • Lei 9.876/99. Análise contributiva.
  • Lei 9.876/99. Fator previdenciário.
  • Lei 9.876/99. Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999.
  • Lei 9.876/99. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica.
  • Lei 9.876/99. Interpretação do artigo3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária.
  • Lei 9.876/99. Interpretação sistemática do artigo 3º, §2º da Lei 9.876/99.
  • Lei 9.876/99. Mínimo divisor.

M

  • Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER).
  • Média de contribuições. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor.
  • Mínimo divisor.
  • Mínimo divisor. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor.
  • Mínimo divisor. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária.
  • Mudanças do fator previdenciário. Impactos.

P

  • Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica.
  • Período básico decálculo. Evolução.
  • Período básico de cálculo. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER).
  • Período contributivo. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99.
  • Período decorrido. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99.
  • Poder Judiciário. Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio.
  • Previdência Social. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base.
  • Princípios constitucionais. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias.
  • Proteção ao idoso.

R

  • Redutor. Fator previdenciário.
  • Regra de transição. Relativização.
  • Relativização da regra de transição.
  • Retroatividade. Tempus regit actum.
  • Revisão. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária.
  • Revisão. Interpretação sistemática doartigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99.
  • Revisão. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias.

S

  • STF.Tempus regit actum.
  • Salário mínimo. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições.
  • Salário-base. Análise contributiva.
  • Salário-base. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base.
  • Salário-base. Escala transitóriade salário-base. Extinção.
  • Salário-de-benefício. Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício.
  • Salário-de-benefício. Inclusão dosalário mínimo nas competências onde não houveram contribuições.
  • Salário-de-contribuição. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base
  • Salário-de-contribuição. Escala transitória de salário-base.
  • Segurado facultativo. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base.
  • Seguridade Social. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias.

T

  • Tempus regit actum.
  • Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias.
  • Trajetória salarial. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições.
  • Transição. Escala transitória de salário-base. Extinção.
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