União Homoafetiva - A Construção da Igualdade na Jurisprudência Brasileira - 2ª Edição – Revista e Atualizada

Adilson José Moreira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Adilson José Moreira
ISBN: 978853623626-1
Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 426
Publicado em: 24/1/2012
Área(s): Direito Civil - Direito de Família
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SINOPSE

Este livro desenvolve um estudo pioneiro das decisões judiciais sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo, podendo ser classificado como uma das mais completas análises jurisprudenciais já elaboradas na literatura jurídica nacional. Duas perspectivas de interpretação da igualdade presentes nos acórdãos das cortes brasileiras sobre as uniões homoafetivas são analisadas nesta obra. A primeira defende o tratamento diferenciado dos casais homossexuais como uma decorrência necessária do interesse estatal em promover a procriação. Os tribunais que adotam essa postura não consideram tal exclusão como uma ofensa à exigência de tratamento isonômico entre os indivíduos, porque apenas casais heterossexuais podem reproduzir.

A segunda classifica a exclusão dos casais homossexuais dos direitos decorrentes da união estável como uma violação da igualdade, preceito constitucional que tem como objetivo principal a promoção da inclusão social de grupos tradicionalmente discriminados. Temos aqui um conflito entre uma concepção de igualdade identificada como um mero limite ao poder regulador estatal e uma outra baseada na idéia de que as instituições governamentais devem atuar positivamente para fomentar a justiça social. O estudo dessas decisões judiciais demonstra a existência de um processo de reconstrução da noção de razoabilidade, parâmetro comumente utilizado pelos nossos tribunais para interpretar o princípio da isonomia. Os tribunais que defendem a primeira posição compreendem a razoabilidade como princípio meramente instrumental, enquanto aqueles que defendem a segunda posição recorrem a novos parâmetros para interpretar o princípio da isonomia. Tendo em vista o caráter francamente emancipatório do nosso texto constitucional, este trabalho acadêmico propõe uma perspectiva hermenêutica que sistematiza os avanços da jurisprudência brasileira sobre a igualdade. Esta análise permite a elaboração de um princípio interpretativo da isonomia que julgamos ser mais compatível com os pressupostos do atual paradigma constitucional, parâmetro que será utilizado para a justificação do reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo como uniões estáveis.

AUTOR(ES)

Adilson José Moreira Obteve o título de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1999, instituição que também lhe outorgou o título de mestre em Direito Constitucional em 2001. Esteve na Faculdade de Direito da Universidade de Yale durante o período de junho de 2002 a maio de 2003 como pesquisador visitante. Concluiu o mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard em 2005 e o doutorado em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais em 2007. Lecionou Direito Constitucional, Direitos Humanos, Teoria da Constituição e Teoria do Estado em universidades privadas em Belo Horizonte no período de 2000 a 2004.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO - O AMOR, O SEU NOME E OS SEUS DIREITOS

1.1 Os obstáculos na vida de dois amantes

1.2 Os limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional

1.3 O princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade

1.4 Considerações gerais e plano do trabalho

2 A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE AS UNIÕES HOMOAFETIVAS

2.1 Introdução

2.2 Orientação sexual na jurisprudência brasileira

2.3 A jurisprudência brasileira sobre uniões homoafetivas

2.3.1 Concubinato como sociedade de fato

2.3.2 Uniões homoafetivas como sociedade de fato

2.3.3 Dos direitos patrimoniais aos direitos previdenciários

2.3.4 Uniões homoafetivas como uniões estáveis

2.3.5 Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva anticlassificatória

2.3.6 Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva antissubordinatória

2.3.7 Os tribunais brasileiros e os mecanismos para o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis

2.4 Uniões homoafetivas e direitos difusos

2.4.1 Uniões homoafetivas e direitos difusos: os argumentos do Ministério Público Federal

2.4.2 A posição dos tribunais

2.5 O Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis

2.6 Conclusão

3 AS DIMENSÕES DA IGUALDADE NO DESENVOLVIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO

3.1 Introdução

3.2 Descartes, Locke, Kant e a construção da igualdade formal

3.2.1 Descartes e a descoberta do homem como um sujeito

3.2.2 John Locke e a construção da identidade pessoal

3.2.3 Kant e a construção do homem como ser autônomo

3.3 Racionalidade e igualdade

3.4 O princípio da igualdade no constitucionalismo liberal

3.5 A noção de igualdade no constitucionalismo social

3.5.1 Hegel: o reconhecimento na construção da subjetividade humana

3.5.2 Marx e a representação do homem como um ser genérico

3.5.3 As novas dimensões da igualdade no constitucionalismo social

3.5.4 A igualdade material na palavra dos tribunais

3.6 O princípio da igualdade no paradigma constitucional atual: a problemática do reconhecimento

3.6.1 Axel Honneth e a questão do reconhecimento

3.6.2 Charles Taylor e a política do reconhecimento e da diferença

3.6.3 Igualdade e reconhecimento no atual paradigma constitucional

3.6.4 Igualdade e reconhecimento na palavra dos tribunais

3.7 Conclusão

4 O PRINCÍPIO ANTISSUBORDINATÓRIO: UM NOVO CRITÉRIO PARA A INTERPRETAÇÃO DA IGUALDADE

4.1 Introdução

4.2 O princípio da razoabilidade na jurisprudência brasileira

4.3 Os limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atualparadigma constitucional

4.4 A estrutura e as funções do princípio antissubordinatório

4.4.1 Definição e função do princípio antissubordinatório

4.4.2 Pressupostos teóricos do princípio antissubordinatório

4.4.2.1 A teoria da igualdade como capacidade: pressupostos teóricos

4.4.2.2 Igualdade e diversidade humana

4.4.2.3 Funcionamentos e capacidade

4.4.2.4 Liberdade, realizações e recursos

4.4.2.5 Liberdade, condição de agente e bem-estar

4.4.2.6 Direitos e capacidades

4.4.2.7 Justiça: entre reconhecimento e redistribuição

4.4.3 Igualdade, identidade, diferença e subordinação

4.4.4 Grupos sociais e igualdade de status

4.4.5 Interpretação constitucional e promoção de capacidades

4.5 Razoabilidade e igualdade

4.5.1 Princípio da igualdade ecritério de discriminação

4.5.2 Igualdade e racionalidade

4.5.3 Razoabilidade e princípios constitucionais

5 HISTÓRIA DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

5.1 Introdução

5.2 Considerações preliminares

5.2.1 História e sexualidade humana

5.2.2 Os vários sentidos do casamento nas culturas humanas

5.3 Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo

5.3.1 Mesopotâmia

5.3.2 Egito

5.3.3 China

5.3.4 Grécia

5.3.5 Roma

5.4 Uniões homoafetivas na Ásia, na África e nas Américas

5.4.1 Uniões entre pessoas do mesmo sexo nas Américas

5.4.2 Uniões entre pessoas do mesmo sexo na África

5.5 Uniões homoafetivas no mundo contemporâneo

5.5.1 Uniões civis entre pessoas do mesmo sexo: a via legislativa

5.5.2 Uniões entre pessoas do mesmo sexo: o judiciário

6 O PRINCÍPIO ANTISSUBORDINATÓRIO E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS

6.1 Introdução

6.2 A homossexualidade enquanto critério de tratamento diferenciado

6.2.1 A homossexualidade enquanto categoria psicológica

6.2.2 A homossexualidade enquanto categoria sociológica

6.2.3 A homossexualidade enquanto categoria jurídica

6.2.4 Interseções entre homossexualidade e gênero

6.2.5 Homossexualidade como categoria de discriminação

6.3 Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável

6.3.1 O argumento do direito natural

6.3.2 União estável: entre a definição e a tradição

6.3.3 Definição, tradição e interpretação

6.3.4 O argumento da procriação e da família

6.3.5 Uniões homoafetivas e interesses estatais

6.3.5.1 Tratamento discriminatório e necessidades humanas

6.3.5.2 Interesses estatais e capacidades humanas

6.3.5.3 Poligamia, promiscuidade e homossexualidade

6.3.6 O interesse estatal no reconhecimento das uniões homoafetivas

6.4 Uniões homoafetivas e princípios constitucionais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas
  • África. Uniões entre pessoas do mesmo sexo na África
  • África. Uniões homoafetivas na Ásia, na África e nas Américas
  • Agente. Liberdade, condiçãode agente e bem-estar
  • Amante. Obstáculos na vida de dois amantes
  • Américas. Uniões homoafetivas naÁsia, na África e nas Américas
  • Amor. Introdução. O amor, o seu nome e os seus direitos
  • Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável
  • Anexo. Relação de julgados
  • Antissubordinatório. Princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade
  • Argumento da procriação e da família
  • Argumento do direito natural
  • Ásia. Uniões homoafetivas na Ás ia, na África e nas Américas
  • Axel Honneth e a questãodo reconhecimento

B

  • Bem-estar. Liberdade, condição de agente e bem-estar

C

  • Capacidade humana. Interesses estatais e capacidades humanas
  • Capacidade. Funcionamentos e capacidade
  • Capacidades. Direitose capacidades
  • Capacidades. Interpretação constitucional e promoção de capacidades
  • Casamento. Vários sentidos do casamento nas culturas humanas
  • Categoria jurídica. Homossexualidade enquanto categoria jurídica
  • Categoria sociológica. Homossexualidade enquanto categoria sociológica
  • Charles Taylor e a política do reconhecimento e da diferença
  • China. Uniões entre pessoas domesmo sexo no mundo antigo
  • Conclusão
  • Concubinato como sociedade de fato
  • Condição de agente. Liberdade, condição de agente e bem-estar
  • Considerações geraise plano do trabalho
  • Constitucional. Interpretação constitucional e promoção de capacidades
  • Constitucional. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Constitucional. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais
  • Constitucionalismo liberal. Princípio da igualdade no constitucionalismo liberal
  • Constitucionalismo social. Noção de igualdade no constitucionalismo social
  • Constitucionalismo social. Novasdimensões da igualdade
  • Constitucionalismo. Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno
  • Cultura humana. Vários sentidos do casamento nas culturas humanas

D

  • Definição e função do princípio antissubordinatório
  • Descartes e a descoberta dohomem como um sujeito
  • Descartes, Locke, Kant e a construção da igualdade formal
  • Diferença. Charles Taylor e a política do reconhecimento e da diferença
  • Diferença. Igualdade, identidade, diferença e subordinação
  • Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno
  • Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno. Conclusão
  • Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno. Introdução
  • Direitos difusos. Uniões homoafetivas e direitos difusos
  • Direitos difusos. Uniões homoafetivas e direitos difusos: os argumentos do Ministério Público Federal
  • Direitos e capacidades
  • Direitos patrimoniais aos direitos previdenciários
  • Direitos. Introdução. O amor, o seu nome e os seus direitos
  • Discriminação. Homossexualidade como categoria de discriminação
  • Discriminação. Tratamento discriminatório e necessidades humanas
  • Diversidade humana e igualdade

E

  • Egito. Uniões entre pessoas domesmo sexo no mundo antigo
  • Estado. Interesse estatal no reconhecimento das uniões homoafetivas
  • Estado. Interesses estataise capacidades humanas
  • Estado. Uniões homoafetivas e interesses estatais
  • Estrutura e as funções do princípio antissubordinatório

F

  • Família. Argumento da procriação e da família
  • Funcionamentos ecapacidade

G

  • Gênero. Interseções entrehomossexualidade e gênero
  • Grécia. Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo
  • Grupos sociais e igualdade destatus

H

  • Hegel: o reconhecimento na construção da subjetividade humana
  • Hermenêutica. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Hermenêutica. Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Hermenêutica. Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade
  • Hermenêutica. Princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade
  • História das uniões entre pessoas do mesmo sexo
  • História das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Considerações preliminares
  • História das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Introdução
  • História e sexualidade humana
  • História. Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo
  • Homem como sujeito. Descartes e a descoberta do homem como um sujeito
  • Homem como um ser genérico. Marx e a representação do homem como um ser genérico
  • Homossexualidade como categoria de discriminação
  • Homossexualidade enquantocategoria jurídica
  • Homossexualidade enquanto categoria psicológica
  • Homossexualidade enquanto categoria sociológica
  • Homossexualidade enquanto critériode tratamento diferenciado
  • Homossexualidade. Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável
  • Homossexualidade. Interseções entre homossexualidade e gênero
  • Homossexualidade. Poligamia, homossexualidade e promiscuidade

I

  • Identidade pessoal. John Locke e a construção da identidade pessoal
  • Identidade. Igualdade, identidade, diferença e subordinação
  • Igualdade destatus. Grupos sociais e igualdade de status
  • Igualdade e diversidade humana
  • Igualdade e racionalidade
  • Igualdade e reconhecimento na palavra dos tribunais
  • Igualdade e reconhecimento no atual paradigma constitucional
  • Igualdade formal. Descartes, Locke, Kant e a construção da igualdade formal
  • Igualdade material napalavra dos tribunais
  • Igualdade no constitucionalismo social. Noção
  • Igualdade, identidade, diferença e subordinação
  • Igualdade. Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno. Conclusão
  • Igualdade. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Igualdade. Novas dimensões da igualdade no constitucionalismo social
  • Igualdade. Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade
  • Igualdade. Princípio da igualdade no constitucionalismo liberal
  • Igualdade. Racionalidade e igualdade
  • Igualdade. Razoabilidade e igualdade
  • Interesse estatal no reconhecimento das uniões homoafetivas
  • Interesse estatal. Uniões homoafetivas e interesses estatais
  • Interesses estatais e capacidades humanas
  • Interpretação constitucional epromoção de capacidades
  • Interpretação da igualdade. Princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade
  • Interpretação. Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Interpretação. Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade
  • Interseções entre homossexualidade e gênero
  • Introdução. O amor, o seu nome e os seus direitos

J

  • John Locke e a construçãoda identidade pessoal
  • Judiciário. Uniões entre pessoasdo mesmo sexo: o judiciário
  • Jurisprudência brasileira sobre as uniões homoafetivas
  • Jurisprudência brasileira sobre asuniões homoafetivas. Conclusão
  • Jurisprudência brasileira sobre as uniões homoafetivas. Introdução
  • Jurisprudência brasileira sobre uniões homoafetivas
  • Jurisprudência. Orientação sexualna jurisprudência brasileira
  • Jurisprudência. Princípioda razoabilidade na jurisprudência brasileira
  • Justiça: entre reconhecimento e redistribuição

K

  • Kant e a construção do homem como ser autônomo
  • Kant. Descartes, Locke, Kant e a construção da igualdade formal

L

  • Legislação. Uniões civis entre pessoasdo mesmo sexo: a via legislativa
  • Liberdade, condição de agente e bem-estar
  • Liberdade, realizações e recursos
  • Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Locke. Descartes, Locke, Kant e aconstrução da igualdade formal

M

  • Marx e a representação do homem como um ser genérico
  • Mesopotâmia. Uniões entre pessoasdo mesmo sexo no mundo antigo
  • Ministério Público Federal. Uniões homoafetivas e direitos difusos: os argumentos do Ministério Público Federal
  • Mundo antigo. Uniões entre pessoasdo mesmo sexo no mundo antigo
  • Mundo contemporâneo. Uniões homoafetivas no mundo contemporâneo

N

  • Necessidade humana. Tratamento discriminatório e necessidades humanas
  • Noção de igualdade no constitucionalismo social
  • Nome. Introdução. O amor, o seu nome e os seus direitos
  • Novas dimensões da igualdadeno constitucionalismo social

O

  • Obstáculos na vida de dois amantes
  • Orientação sexual na jurisprudência brasileira
  • Os tribunais brasileiros e os mecanismos para o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis

P

  • Paradigma constitucional atual. Princípio da igualdade no paradigma constitucional atual: a problemática do reconhecimento
  • Paradigma constitucional. Igualdade e reconhecimento no atual paradigma constitucional
  • Paradigma constitucional. Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdadeno atual paradigma constitucional
  • Perspectiva anticlassificatória. Uniõeshomoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva anticlassificatória
  • Perspectiva antissubordinatória. Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva antissubordinatória
  • Pessoas do mesmo sexo. História das uniões entre pessoas do mesmo sexo
  • Pessoas do mesmo sexo. História das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Considerações preliminares
  • Pessoas do mesmo sexo. Uniões civis entre pessoas do mesmo sexo: a via legislativa
  • Plano de trabalho. Considerações gerais
  • Poligamia, homossexualidade e promiscuidade
  • Pressupostos teóricos do princípio antissubordinatório
  • Previdenciário. União homoafetiva. Posição dos tribunais
  • Previdenciário. Direitos patrimoniais aos direitos previdenciários
  • Princípio antissubordinatórioe as uniões homoafetivas
  • Princípio antissubordinatório e as uniões homoafetivas. Introdução
  • Princípio antissubordinatório. Definição e função
  • Princípio antissubordinatório.Estrutura e as funções
  • Princípio antissubordinatório. Pressupostos teóricos
  • Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade
  • Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade. Introdução
  • Princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade
  • Princípio constitucional. Razoabilidade e princípios constitucionais
  • Princípio da igualdade e critério de discriminação
  • Princípio da igualdade noconstitucionalismo liberal
  • Princípio da igualdade no paradigma constitucional atual: a problemática do reconhecimento
  • Princípio da razoabilidade najurisprudência brasileira
  • Princípio instrumental. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Procriação. Argumento da procriação e da família
  • Promiscuidade. Poligamia, homossexualidade e promiscuidade

R

  • Racionalidade e igualdade
  • Racionalidade. Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável
  • Racionalidade. Igualdadee racionalidade
  • Razoabilidade e igualdade
  • Razoabilidade e princípios constitucionais
  • Razoabilidade. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Razoabilidade. Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional
  • Razoabilidade. Princípio da razoabilidade na jurisprudência brasileira
  • Realizações. Liberdade, realizações e recursos
  • Reconhecimento. Axel Honneth e aquestão do reconhecimento
  • Reconhecimento. Charles Taylor e a política do reconhecimento e da diferença
  • Reconhecimento. Igualdade e reconhecimento na palavra dos tribunais
  • Reconhecimento. Justiça: entre reconhecimento e redistribuição
  • Reconhecimento. Princípio da igualdade no paradigma constitucional atual: a problemática do reconhecimento
  • Recursos. Liberdade, realizações e recursos
  • Redistribuição. Justiça: entre reconhecimento e redistribuição
  • Referências
  • Roma. Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo

S

  • Ser autônomo. Kant e a construção do homem como ser autônomo
  • Sexualidade. História esexualidade humana
  • Sexualidade. Orientação sexual na jurisprudência brasileira
  • Sociedade de fato. Concubinato como sociedade de fato
  • Sociedade de fato. Uniões homoafetivas como sociedade de fato
  • Subjetividade humana. Hegel: o reconhecimento na construção da subjetividade humana
  • Subordinação. Igualdade, identidade, diferença e subordinação
  • Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis

T

  • Teoria da igualdade como capacidade: pressupostos teóricos
  • Tradição. União estável: entrea definição e a tradição
  • Tratamento diferenciado. Homossexualidade enquanto critério de tratamento diferenciado
  • Tratamento discriminatórioe necessidades humanas
  • Tribunais. Igualdade e reconhecimento na palavra dos tribunais
  • Tribunais. Igualdade materialna palavra dos tribunais

U

  • União estável. Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável
  • União estável. Definição, tradição e interpretação
  • União estável. Uniões homoafetivas como uniões estáveis
  • União estável. Uniões homoafetivascomo uniões estáveis: a perspectiva anticlassificatória
  • União estável: entre a definição e a tradição
  • União homoafetiva. História das uniões entre pessoas do mesmo sexo
  • União homoafetiva. Igualdade e reconhecimento no atual paradigma constitucional
  • União homoafetiva. Interesse estatal no reconhecimento das uniões homoafetivas
  • União homoafetiva. Jurisprudência brasileira sobre as uniões homoafetivas
  • União homoafetiva. Jurisprudência brasileira sobre as uniões homoafetivas. Conclusão
  • União homoafetiva. Os tribunais brasileiros e os mecanismos para o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis
  • União homoafetiva. Princípio antissubordinatório e as uniões homoafetivas
  • Uniões civis entre pessoas do mesmo sexo: a via legislativa
  • Uniões entre pessoas do mesmo sexo na África
  • Uniões entre pessoas do mesmo sexo nas Américas
  • Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo
  • Uniões entre pessoas do mesmo sexo: o judiciário
  • Uniões homoafetivas como sociedade de fato
  • Uniões homoafetivas como uniões estáveis
  • Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva anticlassificatória
  • Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva antissubordinatória
  • Uniões homoafetivas edireitos difusos
  • Uniões homoafetivas e direitos difusos: os argumentos do Ministério Público Federal
  • Uniões homoafetivas einteresses estatais
  • Uniões homoafetivas e princípios constitucionais
  • Uniões homoafetivas na Ásia, na África e nas Américas
  • Uniões homoafetivas nomundo contemporâneo

V

  • Vários sentidos do casamento nas culturas humanas
  • Vida. Obstáculos na vida de dois amantes
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