Manual de Direito das Famílias - Prefácio de Maria Berenice Dias - Edição Revista e Atualizada de Acordo com as Leis 13.058/2014, 13.105/2015, 13.146/2015, 13.257/2016 e a Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina

2ª Edição - Revista e Atualizada Ana Mônica Anselmo de Amorim

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Mônica Anselmo de Amorim

ISBN v. impressa: 978853626847-7

ISBN v. digital: 978853626926-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 528

Publicado em: 22/05/2017

Área(s): Direito Civil - Direito de Família

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Sinopse

Edição Revista e Atualizada de Acordo com a:
 
• Lei 13.058/2014 (Guarda Compartilhada)
• Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil – Ações de Família)
• Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei 13.257/2016 (Lei da Primeira Infância)

• Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina
 

Muito bom ver que se começou a pensar a família assim, no plural: famílias.

Quando utilizei a expressão no meu Manual de Direito das Famílias, o editor, meio constrangido, achou que eu havia me equivocado.

Claro que críticas vieram de alguns doutos, ainda que poucos. A alegação: como alterar o nome de um ramo do direito? Como modificar a denominação de um livro do Código Civil?

Mas não adianta, família é mesmo plural.

O modelo que as religiões e a lei tentaram impor: a união entre um homem e uma mulher para se reproduzirem até a morte, não existe. Aliás, nunca existiu. Só que os vínculos afetivos construídos à margem do casamento não eram reconhecidos, na vã tentativa de fazê-los desaparecer.

No entanto, desde que a Constituição Federal esgarçou o conceito de família, não há mais como falar em família, mas em famílias.

E é com esta sensibilidade que Ana Mônica Anselmo de Amorim, com uma linguagem extremamente didática e coloquial, pensa o direito das famílias.

Sua bagagem no âmbito do direito constitucional e dos direitos humanos permite uma abordagem atual e atenta ao mais humano de todos os direitos. É o que fala mais de perto às pessoas, seus anseios, sonhos, sentimentos, aflições e frustrações.

Ao viés acadêmico da autora, soma-se sua experiência de professora e o exercício da advocacia como Defensora Pública. Daí a lucidez de suas posições, sempre con­textualizada. De uma maneira vanguardista e corajosa, não teme tomar posição diante dos temas mais intrincados.

Afinal, não há outra forma de ver a realidade dos dias de hoje. Não há como construir um novo amanhã, que atente muito mais ao direito de se ter uma família do que à obrigação de permanecer dentro de uma estrutura, que nem mais família é.

Com certeza este é o único jeito de formar uma nova geração sem medo de ousar na busca da justiça.

Maria Berenice Dias

Autor(es)

ANA MÔNICA ANSELMO DE AMORIM
Defensora Pública de Entrância Final da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Professora Adjunto III da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação (Especialização) em Direitos Humanos da Universidade do Estado do Estado do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Jaguaribe. Mestre em Direito Constitucional – Área de Concentração em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e em Direito e Jurisdição pela Universidade Potiguar. Autora da obra Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública publicado pela Juruá Editora (2017). Organizadora da obra Direito, Constituição e Cidadania publicada pela Editora Lumen Juris (2016).

Porque comprar

Muito bom ver que se começou a pensar a família assim, no plural: famílias.

Quando utilizei a expressão no meu Manual de Direito das Famílias, o editor, meio constrangido, achou que eu havia me equivocado.

Claro que críticas vieram de alguns doutos, ainda que poucos. A alegação: como alterar o nome de um ramo do direito? Como modificar a denominação de um livro do Código Civil?

Mas não adianta, família é mesmo plural.

O modelo que as religiões e a lei tentaram impor: a união entre um homem e uma mulher para se reproduzirem até a morte, não existe. Aliás, nunca existiu. Só que os vínculos afetivos construídos à margem do casamento não eram reconhecidos, na vã tentativa de fazê-los desaparecer.

No entanto, desde que a Constituição Federal esgarçou o conceito de família, não há mais como falar em família, mas em famílias.

E é com esta sensibilidade que Ana Mônica Anselmo de Amorim, com uma linguagem extremamente didática e coloquial, pensa o direito das famílias.

Sua bagagem no âmbito do direito constitucional e dos direitos humanos permite uma abordagem atual e atenta ao mais humano de todos os direitos. É o que fala mais de perto às pessoas, seus anseios, sonhos, sentimentos, aflições e frustrações.

Ao viés acadêmico da autora, soma-se sua experiência de professora e o exercício da advocacia como Defensora Pública. Daí a lucidez de suas posições, sempre contextualizada. De uma maneira vanguardista e corajosa, não teme tomar posição diante dos temas mais intrincados.

Afinal, não há outra forma de ver a realidade dos dias de hoje. Não há como construir um novo amanhã, que atente muito mais ao direito de se ter uma família do que à obrigação de permanecer dentro de uma estrutura, que nem mais família é.

Com certeza este é o único jeito de formar uma nova geração sem medo de ousar na busca da justiça.

Maria Berenice Dias

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

Capítulo 1 - NOÇÃO DE FAMÍLIA E DO NOVO DIREITO DE/DAS FAMÍLIAS

1.1 O Que é Família?

1.2 Direito de Família ou Direito das Famílias?

1.3 Evolução Histórica da Entidade Familiar

1.4 Evolução Normativa do Direito das Famílias

1.5 Novas Entidades Familiares

1.6 Princípios do Direito das Famílias

1.7 Direito Processual da Família

1.8 Mediação Familiar

1.9 Noivado ou Esponsais e Contrato de Namoro

1.10 Transexual

1.11 A Boa-fé Objetiva Familiar

1.12 O Dano Moral Familiar

1.13 Ativismo Judicial nas Questões Familiares

Capítulo 2 - CASAMENTO

2.1 Evolução Histórica e Conceito

2.2 Natureza Jurídica

2.3 Características

2.4 Consequências

2.5 Requisitos de Existência

2.6 Distinção entre Incapacidade e Impedimento

2.7 Capacidade para o Casamento

2.8 Impedimentos Matrimoniais (de Caráter Absoluto) e Causas Sus-pensivas (de Caráter Relativo)

2.9 Formação - Do Processo de Habilitação para o Casamento

2.10 Celebração do Casamento

2.11 Invalidade do Casamento

2.12 Espécies de Casamentos

2.13 Prova do Estado de Casado (Posse do Estado de Casado)

2.14 Efeitos Jurídicos do Casamento (Eficácia do Casamento)

2.15 Usucapião Familiar (Pro Familiae) - Usucapião Decorrente do Abandono

Capítulo 3 - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO VÍNCULO MATRIMONIAL

3.1 Abordagem Histórica

3.2 Causas Terminativas

3.3 Morte de um dos Cônjuges

3.4 Nulidade ou Anulação do Casamento

3.5 Separação de Fato

3.6 Separação Judicial

3.6.1 Separação judicial por mútuo consentimento

3.6.2 Separação judicial litigiosa

3.7 Separação de Corpos

3.8 Divórcio

3.9 Temas Relevantes Relacionados ao Fim da Sociedade Conjugal

3.10 Reconciliação dos Cônjuges Separados Judicialmente - Restabelecimento da Sociedade Conjugal

3.11 Separação e Divórcio Extrajudiciais

Capítulo 4 - UNIÃO ESTÁVEL

4.1 Evolução Histórica

4.2 Conceituação

4.3 Características

4.4 Direitos e Deveres

4.5 Efeitos Patrimoniais

4.6 Usufruto e Direito Real de Habitação

4.7 Contrato de Convivência (Contrato de Convívio Conjugal)

4.8 Indenização por Serviços Prestados

4.9 Conversão da União Estável em Casamento

4.10 Alimentos

4.11 Contrato de Namoro

4.12 Uniões Estáveis Paralelas (União Estável Putativa) e Concubinato

4.13 União Estável Homoafetiva

4.14 Efeitos Sucessórios

4.15 União Estável Poliafetiva

Capítulo 5 - REGIME DE BENS

5.1 Evolução Histórica

5.2 Conceito

5.3 Princípios Norteadores dos Regimes de Bens

5.4 Pacto Antenupcial

5.5 Direito à Alteração do Regime de Bens

5.6 Meação

5.7 Regime da Comunhão Parcial ou Limitada, também Conhecido como Legal ou Supletivo

5.8 Regime da Comunhão Universal ou Total

5.9 Regime da Separação de Bens

5.10 Regime da Participação Final nos Aquestos

5.11 Administração dos Bens

5.12 Possibilidade de Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Capítulo 6 - RELAÇÕES DE PARENTESCO

6.1 Definições e Espécies

6.2 Filiação

6.3 Vínculo Parental - Linhas e Graus

6.4 Contagem de Graus

Capítulo 7 - FILIAÇÃO

7.1 Conceito de Filiação

7.2 Filiação Biológica e Filiação Afetiva - Qual Prevalece?

7.3 Prova da Filiação e a Admissibilidade da Posse do Estado de Filho

7.4 Presunção Legal de Paternidade

7.5 Procriação Assistida

7.6 Da Gestação por Substituição - Doação Temporária de Útero (Barriga de Aluguel) e do Parto Anônimo (Roda dos Enjeitados)

7.7 Reconhecimento dos Filhos

7.8 Ação Investigatória de Paternidade/Parentalidade ou Declaratória de Parentalidade

7.9 Ação de Investigação de Maternidade

7.10 Ação Negatória de Paternidade (Ação Contestatória de Paternidade)

7.11 Ação Declaratória de Ascendência Genética e Ação Declaratória da Filiação Socioafetiva

7.12 Multiparentalidade ou Pluriparentalidade

7.13 Responsabilidade do Padrasto/Madrasta

7.14 Filho de Criação

7.15 ´Desfiliação´

7.16 Filiação Homoparental

7.17 Aspectos Processuais das Ações Filiatórias

Capítulo 8 - PROTEÇÃO DOS FILHOS - PODER FAMILIAR (AUTORIDADE PARENTAL)

8.1 Histórico

8.2 Tentativa Conceitual

8.3 Características

8.4 Titularidade do Poder Familiar

8.5 Conteúdo e Exercício do Poder Familiar

8.6 Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos

8.7 Suspensão, Perda (Destituição) e Extinção do Poder Familiar

8.8 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

Capítulo 9 - GUARDA E DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR (VISITAÇÃO)

9.1 Evolução Histórica

9.2 Fixação da Guarda

9.3 Modalidades de Guarda

9.4 Direito de Convivência Familiar ou Direito de Visitas

9.5 Aspectos Diversos da Guarda

9.6 Alienação Parental ou Implantação de Falsas Memórias (Lei 12.318/2010)

9.7 Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014)

Capítulo 10 - ALIMENTOS

10.1 Aspectos Históricos

10.2 Introdução/Tentativa Conceitual

10.3 Modalidades

10.4 Características da Obrigação Alimentar

10.5 Pressupostos da Obrigação Alimentar

10.6 Sujeitos da Obrigação Alimentar:

10.7 Fixação do Quantum Alimentício (o Trinômio - Necessidade de Quem Recebe x Capacidade Contributiva de Quem Paga x Proporcionalidade)

10.8 Processo Judicial de Alimentos

10.9 Litisconsórcio Facultativo e Chamamento ao Processo

10.10 Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard Doctrine)

10.11 Ação Exoneratória e Revisional de Alimentos

10.12 Ação de Execução de Alimentos (Cumprimento de Sentença)

10.13 Prestação de Contas em Alimentos

Capítulo 11 - ADOÇÃO

11.1 Aspectos Históricos

11.2 Conceito

11.3 Quem pode Adotar e Quem pode ser Adotado

11.4 Processo Judicial de Adoção

11.5 Adoção Unilateral ou Semiplena e Adoção por Duas Pessoas (Conjunta)

11.6 Adoção de Maiores de Idade

11.7 Adoção Internacional

11.8 Adoção Póstuma ou Adoção Nuncupativa

11.9 Adoção à Brasileira ou Afetiva

11.10 Adoção Intuitu Personae ou Dirigida

11.11 Adoção Homoparental

11.12 Filho de Criação, Adoção de Nascituro e Parto Anônimo

Capítulo 12 - TUTELA

12.1 Noções Gerais dos Institutos - Curatela e Tutela

12.2 Noções Conceituais da Tutela

12.3 Espécies

12.4 Manifestação do Tutelado e o Encargo de Tutor

12.5 Impedimentos para o Exercício da Tutela

12.6 Direito de Recusa do Tutor

12.7 Ação para Nomeação de Tutor

12.8 Exercício da Tutela

12.9 Cessação e Destituição da Tutela

Capítulo 13 - CURATELA

13.1 Noções Conceituais

13.2 Espécies (Sujeitos à Curatela)

13.3 Ação para Nomeação de Curador (Ação de Interdição/Ação de Curatela)

13.4 Exercício da Curatela e Prestação de Contas

Capítulo 14 - BEM DE FAMÍLIA

14.1 Bem de Família no Direito Brasileiro

14.2 Teoria do Patrimônio Mínimo

14.3 Espécies de Bens de Família

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação filiatória. Aspectos processuais
  • Adoção
  • Adoção à brasileira ou afetiva
  • Adoção de maiores
  • Adoção homoparental
  • Adoção internacional
  • Adoção intuitu personae ou dirigida
  • Adoção póstuma ou adoção nuncupativa
  • Adoção unilateral ou semiplena, e adoção por duas pessoas
  • Adoção. Aspectos históricos
  • Adoção. Conceito
  • Adoção. Filho de criação/adoção de nascituro/parto anônimo
  • Adoção. Processo judicial de adoção
  • Adoção. Quem pode adotar e quem pode ser adotado
  • Alienação parental ou implantação de falsas memórias (Lei 12.318/2010)
  • Alimentos
  • Alimentos. Ação de execução de alimentos (cumprimento de sentença)
  • Alimentos. Ação exoneratória/revisional de alimentos
  • Alimentos. Aspectos históricos
  • Alimentos. Características da obrigação alimentar
  • Alimentos. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctri-ne)
  • Alimentos. Fixação do quantum alimentício (o trinômio - necessidade de quem recebe x capacidade contributiva de quem paga x proporcionalida-de)
  • Alimentos. Introdução/tentativa conceitual
  • Alimentos. Litisconsórcio facultativo/chamamento ao processo
  • Alimentos. Modalidades
  • Alimentos. Pressupostos da obrigação alimentar (art. 1.695 CC/2002)
  • Alimentos. Prestação de contas em alimentos
  • Alimentos. Processo
  • Alimentos. Sujeitos da obrigação alimentar
  • Ativismo judicial nas questões familiares

B

  • Bem de família
  • Bem de família no direito brasileiro
  • Bem de família. Da teoria do patrimônio mínimo
  • Bem de família. Das espécies de bens de família
  • Boa-fé objetiva familiar

C

  • Casamento
  • Casamento. Capacidade para o casamento
  • Casamento. Características
  • Casamento. Celebração do casamento
  • Casamento. Consequências
  • Casamento. Da invalidade do casamento
  • Casamento. Da prova do estado de casado (posse do estado de casado)
  • Casamento. Distinção entre incapacidade e impedimento
  • Casamento. Efeitos jurídicos do casamento (da eficácia do casamento)
  • Casamento. Espécies de casamentos
  • Casamento. Evolução histórica e conceito
  • Casamento. Formação - do processo de habilitação
  • Casamento. Impedimentos matrimoniais (de caráter absoluto) e causas suspensivas (de caráter relativo)
  • Casamento. Natureza jurídica
  • Casamento. Requisitos de existência
  • Convivência familiar. Guarda e direito de convivência familiar (visitação)
  • Curatela
  • Curatela. Ação para nomeação de curador (Ação de Interdição/Ação de Curatela)
  • Curatela. Espécies (sujeitos à curatela)
  • Curatela. Exercício da curatela e prestação de contas
  • Curatela. Noções conceituais
  • Curatela. Noções gerais dos institutos. Curatela e tutela
  • Curatela. Sujeitos à curatela

D

  • Dano moral familiar
  • Desfiliação
  • Direito de família ou direito das famílias?
  • Direito de família. Evolução normativa do direito das famílias
  • Direito de família. Noção de família e do novo direito de/das famílias
  • Direito de família. Princípios do direito das famílias
  • Direito processual da família
  • Dissolução da sociedade conjugal. Morte de um dos cônjuges
  • Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial
  • Dissolução da sociedade conjugal. Abordagem histórica
  • Dissolução da sociedade conjugal. Causas terminativas (art. 1.571 CC/2002)
  • Dissolução da sociedade conjugal. Nulidade ou anulação do casamento
  • Dissolução da sociedade conjugal. Temas relevantes relacionados ao fim da sociedade conjugal
  • Divórcio (art. 1.580 CC/2002 e art. 226, § 6º, CF)

E

  • Entidade familiar. Evolução histórica da entidade familiar
  • Entidade familiar. Novas entidades familiares
  • Evolução histórica da entidade familiar
  • Evolução normativa do direito das famílias

F

  • Família. Boa-fé objetiva familiar
  • Família. Noção de família e do novo direito de/das famílias
  • Família. O que é família?
  • Filhos de criação
  • Filiação
  • Filiação biológica e filiação afetiva. Qual prevalece?
  • Filiação homoparental
  • Filiação. Ação de investigação de maternidade
  • Filiação. Ação declaratória de ascendência genética e ação declaratória da filiação socioafetiva
  • Filiação. Ação investigatória de paternidade/parentalidade ou declarató-ria de parentalidade
  • Filiação. Ação negatória de paternidade (ação contestatória de paterni-dade)
  • Filiação. Conceito de filiação
  • Filiação. Da coisa julgada nas ações filiatórias
  • Filiação. Da gestação por substituição - doação temporária de útero (bar-riga de aluguel) e do parto anônimo (roda dos enjeitados)
  • Filiação. Da multiparentalidade ou pluriparentalidade
  • Filiação. Da prova da filiação e a admissibilidade da posse do estado de filho
  • Filiação. Da responsabilidade do padrasto/madrasta
  • Filiação. Presunção legal de paternidade
  • Filiação. Procriação assistida
  • Filiação. Reconhecimento dos filhos

G

  • Guarda alternada
  • Guarda atribuída a terceiros
  • Guarda compartilhada
  • Guarda e direito de convivência familiar (visitação)
  • Guarda e direito de convivência familiar (visitação). Evolução histórica
  • Guarda nidal
  • Guarda unilateral
  • Guarda. Aspectos diversos da guarda
  • Guarda. Da fixação da guarda (art. 1.583 e 1.590 CC/2002)
  • Guarda. Direito de convivência familiar ou direito de visitas
  • Guarda. Modalidades de guarda

H

  • Histórico. Evolução histórica da entidade familiar

L

  • Lei 11.441/2007. Separação e divórcio extrajudiciais - Lei 11.441/2007 (04 de janeiro de 2007) e Resolução CNJ 35/2007 (24 de abril de 2007)
  • Lei 13.010/2014. Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo
  • Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014)

M

  • Mediação familiar

N

  • Namoro. Noivado ou esponsais e contrato de namoro
  • Noção de família e do novo direito de/das famílias
  • Noivado ou esponsais e contrato de namoro

P

  • Parentesco. Contagem de graus
  • Parentesco. Da filiação
  • Parentesco. Definições e espécies
  • Parentesco. Do vínculo parental - linhas e graus
  • Parentesco. Relações de parentesco
  • Poder familiar. Características
  • Poder familiar. Conteúdo e exercício do poder familiar (arts. 227, caput e 229, CF e art. 1.634 CC/2002)
  • Poder familiar. Da tentativa conceitual
  • Poder familiar. Histórico
  • Poder familiar. Responsabilidade civil por abandono afetivo
  • Poder familiar. Suspensão, perda (destituição) e extinção do poder famili-ar (arts. 1.635 a 1.638 CC/2002)
  • Poder familiar. Titularidade do poder familiar
  • Poder familiar. Usufruto e administração dos bens dos filhos
  • Princípios do direito das famílias
  • Proteção dos filhos. Poder familiar (autoridade parental)

R

  • Referências
  • Regime de bens
  • Regime de bens. Administração dos bens
  • Regime de bens. Conceito
  • Regime de bens. Direito à alteração do regime de bens
  • Regime de bens. Evolução histórica
  • Regime de bens. Meação
  • Regime de bens. Pacto antenupcial
  • Regime de bens. Possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Regime de bens. Princípios norteadores dos regimes de bens
  • Regime de bens. Regime da comunhão parcial ou limitada, também co-nhecido como legal ou supletivo (arts. 1.658 a 1.666 CC/2002)
  • Regime de bens. Regime da comunhão universal ou total (arts. 1.667 a 1.671 CC/2002)
  • Regime de bens. Regime da participação final nos aquestos (arts. 1.672 a 1.686 CC/2002)
  • Regime de bens. Regime da separação de bens
  • Relações de parentesco
  • Restabelecimento da sociedade conjugal. Reconciliação dos cônjuges separados judicialmente (art. 1.577 CC/2002)

S

  • Separação de corpos (art. 1.562 CC/2002)
  • Separação de fato
  • Separação e divórcio extrajudiciais - Lei 11.441/2007 (04 de janeiro de 2007) e Resolução CNJ 35/2007 (24 de abril de 2007)
  • Separação judicial
  • Separação judicial litigiosa
  • Separação judicial por mútuo consentimento
  • Sociedade conjugal. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial
  • Sucessão. Efeitos sucessórios

T

  • Transexual
  • Tutela
  • Tutela. Ação para nomeação de tutor
  • Tutela. Cessação e destituição da tutela
  • Tutela. Direito de recusa do tutor
  • Tutela. Dos impedimentos para o exercício da tutela
  • Tutela. Espécies
  • Tutela. Exercício da tutela
  • Tutela. Manifestação do tutelado e o encargo de tutor
  • Tutela. Noções conceituais da tutela
  • Tutela. Noções gerais dos institutos. Curatela e tutela

U

  • União estável
  • União estável homoafetiva
  • União estável poliafetiva
  • União estável. Alimentos
  • União estável. Características
  • União estável. Conceituação
  • União estável. Contrato de convivência (contrato de convívio conjugal)
  • União estável. Contrato de namoro
  • União estável. Conversão da união estável em casamento
  • União estável. Direitos e deveres
  • União estável. Efeitos patrimoniais
  • União estável. Evolução histórica
  • União estável. Indenização por serviços prestados
  • União estável. Uniões estáveis paralelas (união estável putati-va)/concubinato
  • União estável. Usufruto e direito real de habitação
  • Usucapião familiar. Usucapião decorrente do abandono

V

  • Vínculo matrimonial. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial

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