Sociedades Afetivas - Dissoluções e a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa

Raquel Nunes Bravo

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Ficha técnica

Autor(es): Raquel Nunes Bravo

ISBN: 978853624307-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 185grs.

Número de páginas: 136

Publicado em: 24/07/2013

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

Sinopse

A presente obra trata da discussão sobre a divisão patrimonial quando das dissoluções afetivas. É um tema caro aos operadores do Direito de Família, aos advogados, acadêmicos, magistrados porquanto na atualidade é fato comum nas lides advocatícias. A ideia principal do livro é estabelecer, de forma dinâmica, os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica inversa no Direito de Família, com ênfase nas dissoluções afetivas. Assim, a forma de aplicabilidade e extensão a desconsideração inversa torna-se imprescindível para julgamentos e discussões acerca da partilha de bens nas dissoluções afetivas, quando envolvem patrimônio transferido indevidamente à pessoa jurídica. A Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica assenta a aplicação em casos de fraude e abuso de direito, hoje positivada no ordenamento jurídico no artigo 50 do Código Civil vigente, caracterizado pelo desvio de finalidade, com a inserção da demonstração da confusão patrimonial. Considerando também que há hipóteses de aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, acolhida excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, em que incidem com mera prova da insolvência da pessoa jurídica, é possível que se adote também a insolvência no Direito de Família, desde que, verificada a insolvência da sociedade conjugal, objetivando perquirir bens da pessoa jurídica que um cônjuge detém e transfere bens da sociedade familiar cujo acervo é levado à insolvência.

Autor(es)

Raquel Nunes Bravo é Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão - CESUL. Formada pela Universidade Católica de Pelotas - Rio Grande do Sul. Advogada. Atuou como docente na Universidade Oeste do Paraná - UNIOESTE e na Universidade Paranaense a disciplina de Direito de Família e Sucessões. Atuou como docente na Universidade Paranaense na disciplina de Direito de Família e Sucessões. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Vice-Coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR - Subseção Francisco Beltrão - PR. Autora de artigos na área de Direito de Família e de Direito Previdenciário.

Sumário

Introdução, p. 19

1 - A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 23

1.1 Pessoa Jurídica e Personalidade Jurídica, p. 24

1.1.1 Conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica, p. 24

1.1.2 Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio, p. 30

1.1.3 Início e fim da personificação no direito brasileiro, p. 33

1.1.4 Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro, p. 37

1.1.5 Autonomia patrimonial da pessoa jurídica de direito privado, p. 43

1.1.6 Sujeitos despersonalizados, p. 46

1.1.7 Personalidade jurídica, família e sociedade conjugal, p. 47

2 - Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 53

2.1 Origem da Disregard Doctrine, p. 53

2.2 Legislação Brasileira e a Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 58

2.3 Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro, p. 62

3 - A Desconsideração Inversa no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 73

3.1 A Desconsideração Inversa no Projeto do Novo Código de Processo Civil, p. 81

3.2 Desconsideração Inversa no Direito de Família: Dissoluções Afetivas, p. 85

3.2.1 Direito patrimonial, p. 91

3.2.2 Autorização conjugal, p. 92

3.2.3 Modalidades de regimes patrimoniais, p. 94

3.2.4 Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas, p. 97

3.2.5 Da atividade empresária pelos cônjuges e companheiros, p. 99

3.2.6 Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas, p. 100

4 - Aspectos Processuais da Desconsideração Inversa nas Dissoluções Afetivas, p. 105

4.1 Pressupostos: Confusão Patrimonial e Insolvência, p. 106

4.2 Algumas Considerações Processuais Sobre a Desconsideração Inversa na Partilha de Bens nas Dissoluções Afetivas, p. 110

Conclusão, p. 117

Referências, p. 123

Índice alfabético

A

Algumas considerações processuais sobre a desconsideração inversa na partilha de bens nas dissoluções afetivas, p. 110
Aspectos processuais da desconsideração inversa nas dissoluções afetivas, p. 105
Atividade empresária pelos cônjuges e companheiros, p. 99
Autonomia patrimonial da pessoa jurídica de direito privado, p. 43
Autorização conjugal, p. 92

C

Cônjuge. Atividade empresáriapelos cônjuges e companheiros, p. 99
Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio, p. 30
Companheiro. Atividade empresária pelos cônjuges e companheiros, p. 99
Conceito de pessoa jurídicae sua natureza jurídica, p. 24
Conclusão, p. 117
Confusão patrimonial. Desconsideração inversa nas dissoluções afetivas. Pressupostos: confusão patrimonial e insolvência, p. 106

D

Desconsideração da personalidade jurídica e a legislação brasileira, p. 58
Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, p. 62
Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 23
Desconsideração inversa na partilhade bens. Algumas considerações processuais sobre a desconsideração inversa na partilha de bens nas dissoluções afetivas, p. 110
Desconsideração inversa nas dissoluções afetivas. Pressupostos: confusão patrimonial e insolvência, p. 106
Desconsideração inversa nas dissoluções afetivas. Aspectos processuais, p. 105
Desconsideração inversa no direito de família: dissoluções afetivas, p. 85
Desconsideração inversa no ordenamento jurídico brasileiro, p. 73
Desconsideração inversa no Projeto doNovo Código de Processo Civil, p. 81
Direito brasileiro. Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro, p. 37
Direito de Família. Desconsideração inversa no direito de família: dissoluções afetivas, p. 85
Direito patrimonial, p. 91
Disregard doctrine. Origem da disregard doctrine, p. 53
Dissolução afetiva. Algumas considerações processuais sobre a desconsideração inversa na partilha de bens nas dissoluções afetivas, p. 110
Dissolução afetiva. Aspectos processuais da desconsideração inversa nas dissoluções afetivas, p. 105
Dissolução afetiva. Desconsideração inversa no direito de família: dissoluções afetivas, p. 85
Dissolução afetiva. Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas, p. 100
Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas, p. 97
Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas, p. 100

F

Família. Personalidade jurídica,família e sociedade conjugal, p. 47

I

Início e fim da personificação no direito brasileiro, p. 33
Insolvência. Desconsideração inversanas dissoluções afetivas. Pressupostos: confusão patrimonial e insolvência, p. 106
Introdução, p. 19

L

Legislação brasileira e a Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 58
Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro, p. 37

M

Modalidades de regimes patrimoniais, p. 94

N

Natureza jurídica. Conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica, p. 24

O

Ordenamento jurídico pátrio. Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio, p. 30
Ordenamento jurídico. Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 23
Ordenamento jurídico. Desconsideração inversa no ordenamento jurídico brasileiro, p. 73
Origem da disregard doctrine, p. 53

P

Partilha. Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas, p. 97
Patrimônio. Autonomia patrimonial da pessoa jurídica de direito privado, p. 43
Personalidade jurídicae pessoa jurídica, p. 24
Personalidade jurídica, família e sociedade conjugal, p. 47
Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica e a legislação brasileira, p. 58
Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 23
Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 53
Personalidade jurídica. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, p. 62
Personalidade. Sujeitos despersonalizados, p. 46
Personificação no direito brasileiro. Início e fim, p. 33
Pessoa jurídica de direito privado. Autonomia patrimonial, p. 43
Pessoa jurídica e personalidade jurídica, p. 24
Pessoa jurídica. Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio, p. 30
Pessoa jurídica. Conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica, p. 24
Projeto do Novo Código de Processo Civil. Desconsideração inversa no Projeto do Novo Código de Processo Civil, p. 81

R

Referências, p. 123
Regime patrimonial. Modalidades de regimes patrimoniais, p. 94
Relação afetiva. Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas, p. 97
Responsabilidade patrimonial. Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro, p. 37

S

Sociedade conjugal. Personalidade jurídica, família e sociedade conjugal, p. 47
Sociedade limitada. Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas, p. 100
Sujeitos despersonalizados, p. 46

T

Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 53
Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, p. 62
Teoria menor. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, p. 62