Capa do livro: Sociedades Afetivas - Dissoluções e a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa, Raquel Nunes Bravo

Sociedades Afetivas - Dissoluções e a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa

Raquel Nunes Bravo

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Ficha técnica

Autor(es): Raquel Nunes Bravo

ISBN: 978853624307-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 136

Publicado em: 24/07/2013

Área(s): Direito Civil - Direito de Família

Sinopse

A presente obra trata da discussão sobre a divisão patrimonial quando das dissoluções afetivas. É um tema caro aos operadores do Direito de Família, aos advogados, acadêmicos, magistrados porquanto na atualidade é fato comum nas lides advocatícias. A ideia principal do livro é estabelecer, de forma dinâmica, os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica inversa no Direito de Família, com ênfase nas dissoluções afetivas. Assim, a forma de aplicabilidade e extensão a desconsideração inversa torna-se imprescindível para julgamentos e discussões acerca da partilha de bens nas dissoluções afetivas, quando envolvem patrimônio transferido indevidamente à pessoa jurídica. A Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica assenta a aplicação em casos de fraude e abuso de direito, hoje positivada no ordenamento jurídico no artigo 50 do Código Civil vigente, caracterizado pelo desvio de finalidade, com a inserção da demonstração da confusão patrimonial. Considerando também que há hipóteses de aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, acolhida excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, em que incidem com mera prova da insolvência da pessoa jurídica, é possível que se adote também a insolvência no Direito de Família, desde que, verificada a insolvência da sociedade conjugal, objetivando perquirir bens da pessoa jurídica que um cônjuge detém e transfere bens da sociedade familiar cujo acervo é levado à insolvência.

Autor(es)

Raquel Nunes Bravo é Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão - CESUL. Formada pela Universidade Católica de Pelotas - Rio Grande do Sul. Advogada. Atuou como docente na Universidade Oeste do Paraná - UNIOESTE e na Universidade Paranaense a disciplina de Direito de Família e Sucessões. Atuou como docente na Universidade Paranaense na disciplina de Direito de Família e Sucessões. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Vice-Coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR - Subseção Francisco Beltrão - PR. Autora de artigos na área de Direito de Família e de Direito Previdenciário.

Sumário

Introdução

1 - A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1.1 Pessoa Jurídica e Personalidade Jurídica

1.1.1 Conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica

1.1.2 Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio

1.1.3 Início e fim da personificação no direito brasileiro

1.1.4 Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro

1.1.5 Autonomia patrimonial da pessoa jurídica de direito privado

1.1.6 Sujeitos despersonalizados

1.1.7 Personalidade jurídica, família e sociedade conjugal

2 - Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

2.1 Origem da Disregard Doctrine

2.2 Legislação Brasileira e a Desconsideração da Personalidade Jurídica

2.3 Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro

3 - A Desconsideração Inversa no Ordenamento Jurídico Brasileiro

3.1 A Desconsideração Inversa no Projeto do Novo Código de Processo Civil

3.2 Desconsideração Inversa no Direito de Família: Dissoluções Afetivas

3.2.1 Direito patrimonial

3.2.2 Autorização conjugal

3.2.3 Modalidades de regimes patrimoniais

3.2.4 Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas

3.2.5 Da atividade empresária pelos cônjuges e companheiros

3.2.6 Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas

4 - Aspectos Processuais da Desconsideração Inversa nas Dissoluções Afetivas

4.1 Pressupostos: Confusão Patrimonial e Insolvência

4.2 Algumas Considerações Processuais Sobre a Desconsideração Inversa na Partilha de Bens nas Dissoluções Afetivas

Conclusão

Referências

Índice alfabético

A

  • Algumas considerações processuais sobre a desconsideração inversa na partilha de bens nas dissoluções afetivas
  • Aspectos processuais da desconsideração inversa nas dissoluções afetivas
  • Atividade empresária pelos cônjuges e companheiros
  • Autonomia patrimonial da pessoa jurídica de direito privado
  • Autorização conjugal

C

  • Cônjuge. Atividade empresáriapelos cônjuges e companheiros
  • Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio
  • Companheiro. Atividade empresária pelos cônjuges e companheiros
  • Conceito de pessoa jurídicae sua natureza jurídica
  • Conclusão
  • Confusão patrimonial. Desconsideração inversa nas dissoluções afetivas. Pressupostos: confusão patrimonial e insolvência

D

  • Desconsideração da personalidade jurídica e a legislação brasileira
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
  • Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
  • Desconsideração inversa na partilhade bens. Algumas considerações processuais sobre a desconsideração inversa na partilha de bens nas dissoluções afetivas
  • Desconsideração inversa nas dissoluções afetivas. Pressupostos: confusão patrimonial e insolvência
  • Desconsideração inversa nas dissoluções afetivas. Aspectos processuais
  • Desconsideração inversa no direito de família: dissoluções afetivas
  • Desconsideração inversa no ordenamento jurídico brasileiro
  • Desconsideração inversa no Projeto doNovo Código de Processo Civil
  • Direito brasileiro. Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro
  • Direito de Família. Desconsideração inversa no direito de família: dissoluções afetivas
  • Direito patrimonial
  • Disregard doctrine. Origem da disregard doctrine
  • Dissolução afetiva. Algumas considerações processuais sobre a desconsideração inversa na partilha de bens nas dissoluções afetivas
  • Dissolução afetiva. Aspectos processuais da desconsideração inversa nas dissoluções afetivas
  • Dissolução afetiva. Desconsideração inversa no direito de família: dissoluções afetivas
  • Dissolução afetiva. Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas
  • Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas
  • Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas

F

  • Família. Personalidade jurídica,família e sociedade conjugal

I

  • Início e fim da personificação no direito brasileiro
  • Insolvência. Desconsideração inversanas dissoluções afetivas. Pressupostos: confusão patrimonial e insolvência
  • Introdução

L

  • Legislação brasileira e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro

M

  • Modalidades de regimes patrimoniais

N

  • Natureza jurídica. Conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica

O

  • Ordenamento jurídico pátrio. Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio
  • Ordenamento jurídico. Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
  • Ordenamento jurídico. Desconsideração inversa no ordenamento jurídico brasileiro
  • Origem da disregard doctrine

P

  • Partilha. Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas
  • Patrimônio. Autonomia patrimonial da pessoa jurídica de direito privado
  • Personalidade jurídicae pessoa jurídica
  • Personalidade jurídica, família e sociedade conjugal
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica e a legislação brasileira
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
  • Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Personalidade jurídica. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
  • Personalidade. Sujeitos despersonalizados
  • Personificação no direito brasileiro. Início e fim
  • Pessoa jurídica de direito privado. Autonomia patrimonial
  • Pessoa jurídica e personalidade jurídica
  • Pessoa jurídica. Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio
  • Pessoa jurídica. Conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica
  • Projeto do Novo Código de Processo Civil. Desconsideração inversa no Projeto do Novo Código de Processo Civil

R

  • Referências
  • Regime patrimonial. Modalidades de regimes patrimoniais
  • Relação afetiva. Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas
  • Responsabilidade patrimonial. Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro

S

  • Sociedade conjugal. Personalidade jurídica, família e sociedade conjugal
  • Sociedade limitada. Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas
  • Sujeitos despersonalizados

T

  • Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
  • Teoria menor. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro

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