RAFAEL ASSUNÇÃO GODINHO

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2022).Advogado inscrito na OAB/TO, n°9802, Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Cidade de Goiás (2017), mestrado em Letras (2021) e especialista em Direito e Processo Constitucional (2022), pela Universidade Federal do Tocantins. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito e Processo Constitucional, Direitos Fundamentais Processuais, Direito Processual Penal, Direito Previdenciário, Teoria do Estado e Teoria da Constituição. Atuando principalmente nos seguintes temas: disputas de sentidos e concretização da presunção da inocência, técnica processual e direitos processuais fundamentais, condições de produção, circulação, interpretação e produtividade do texto-programa da norma e Análise de Discurso. Coordenador do Grupo de estudos: Estado, Democracia e a Questão Criminal.

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