Notícia em 16/12/2025

Cláusula penal que prevê perda do total pago em caso de distrato em contrato de compra e venda deve ser revista, de acordo com o STJ

Notícia em 15/12/2025

Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial do STJ

Notícia em 11/12/2025

STJ relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva

Notícia em 09/12/2025

Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel, decide STJ

Notícia em 09/12/2025

STJ entende que indisponibilidade de imóvel bem de família pode ser decretada como medida cautelar

Legislação em 08/12/2025

Sancionada a Lei que altera dispositivos de normas diversas para dispor sobre o aumento de penas de crimes contra pessoas vulneráveis

Notícia em 04/12/2025

STJ fixa Teses sobre a validade da fundamentação ´per relationem´ nas decisões judiciais

Notícia em 03/12/2025

STJ entende que prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio

Notícia em 01/12/2025

STJ entende que protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável

Notícia em 26/11/2025

TNU fixa tese sobre cômputo do período de gozo de benefício por incapacidade

Notícia em 25/11/2025

STJ fixa Tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes

Notícia em 24/11/2025

STJ decide que imposto de renda não incide sobre bem de valor histórico transmitido por herança