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Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista, decide STJ

Notícia em 21/10/2025

Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central, decide STJ

Notícia em 20/10/2025

STJ entende que sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado

Notícia em 26/09/2025

Código de Defesa do Consumidor prevalece em ação de resolução contratual, decide STJ

Notícia em 19/09/2025

STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS

Notícia em 12/09/2025

Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide STJ

Notícia em 09/09/2025

Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido, decide STJ