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Estado de Coisas Inconstitucional e a Pessoa com Deficiência, O - Um Estudo Sobre a Desinstitucionalização

Lucas Emanuel Ricci Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Emanuel Ricci Dantas

ISBN v. impressa: 978652630340-5

ISBN v. digital: 978652630438-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 283grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 19/04/2023

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Nesses últimos 15 anos estudando a pessoa com deficiência e os seus direitos, tive a oportunidade de aprofundar a teoria das políticas públicas de inclusão e também a teoria constitucional e dos direitos humanos. Contudo, descobri que havia algo a mais que deveria ser estudado: quais são os direitos das pessoas com deficiência que vivem em hospitais/asilos ou casas abrigo? Na verdade, os deficientes abandonados têm direitos?

Analisando o relatório internacional da ONG Human Rights Watch, denominado “Eles ficam até morrer”, sobre instituições que abrigam deficientes no Brasil, pude verificar a existência de um verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucional. Forçoso se fez trabalhar o direito brasileiro comparado ao direito colombiano, de modo a estudar a Teoria da Omissão Constitucional para garantir a dignidade de pessoas com deficiência.

Além do estudo da inclusão da pessoa com deficiência, tivemos a preocupação de apresentar um estudo processual sobre o Estado de Coisas Inconstitucional, bem como as adaptações necessárias a serem feitas na legislação brasileira para que a teoria colombiana se torne efetiva.

Este livro tenta abordar a questão da estigmatização que o Estado faz com o corpo deficiente, violando-o e oprimindo-o, exclusivamente, pela condição patológica apresentada.

Autor(es)

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS

Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Mestre em Teoria do Estado e Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Advogado formado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pesquisador na área de Direitos Humanos com ênfase em inclusão da pessoa com deficiência, políticas públicas e educação para direitos humanos. Professor de Direito Constitucional e Processo Civil. Autor do livro Políticas Públicas e Direito: A Inclusão da Pessoa com Deficiência, Juruá Editora (2016). Sócio fundador do escritório Dantas & Santana Advogados Associados.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

1 CIDADANIA E INCLUSÃO: CONCEITUANDO E RESSIGNIFICANDO, p. 29

1.1 ANÁLISE DA CIDADANIA SOB A VERTENTE DA DEMOCRACIA, p. 29

1.2 REPRESENTATIVIDADE DE MINORIAS VERSUS CIDADANIA, p. 38

1.3 A CONCEITUAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: HISTÓRICO, EVOLUÇÃO E MODELOS, p. 51

1.3.1 A História da Institucionalização de Pessoas com Deficiência no Brasil, p. 60

1.4 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS ESPAÇOS NA SOCIEDADE, p. 70

1.4.1 Igualdade de Status e Oportunidades, p. 70

1.4.2 A Ausência de Direitos Fundamentais em Casas Asilares para Pessoas com Deficiência no Brasil, p. 75

2 POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNABILIDADE E INCLUSÃO, p. 79

2.1 ANÁLISE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 79

2.2 A NECESSIDADE DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA PARA INCLUSÃO NO ESTADO BRASILEIRO, p. 88

2.2.1 Análise dos Custos dos Direitos no Estado Brasileiro, p. 94

2.2.2 Análise Orçamentária do Programa Federal Viver sem Limites, p. 99

2.3 VIOLAÇÃO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 107

2.3.1 A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão, p. 111

2.3.2 O Caso Damião Ximenes Lopes, p. 116

3 ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 121

3.1 DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 121

3.1.1 Aspectos Processuais do Estado de Coisas Inconstitucional, p. 131

3.1.2 Análise Comparativa da Sentencia 125/08 e da ADPF 347/15, p. 140

3.2 MEDIDAS DE APERFEIÇOAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM SOLO BRASILEIRO, p. 146

3.2.1 A Possível Validade do Compromisso Significativo e Análise do Projeto de Lei 736/2015, p. 146

3.2.2 A Necessidade de Órgãos de Monitoramento para a Implementação do ECI, p. 153

3.2.3 O Controle de Convencionalidade em Relação a Situações que Demandam o ECI, p. 161

4 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO EFETIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ASILADAS, p. 167

4.1 A IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, p. 167

4.2 A POSSIBILIDADE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ADOÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 176

4.3 AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A GARANTIA DA EFETIVIDADE DO MACROSSISTEMA JURÍDICO DE INCLUSÃO NO ESTADO BRASILEIRO, p. 186

4.4 A DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB O ASPECTO DAS CAPACIDADES DE CADA INDIVÍDUO, p. 196

CONCLUSÃO, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 211

Índice alfabético

A

Adoção de pessoas com deficiência. Possibilidade de uma política pública de adoção de pessoas com deficiência, p. 176
Alterações legislativas e políticas públicas para inclusão efetiva das pessoas com deficiência asiladas, p. 167
Análise da cidadania sob a vertente da democracia, p. 29
Análise dos custos dos direitos no Estado brasileiro, p. 94
Análise jurídica das políticas públicas, p. 79
Análise orçamentária do Programa Federal Viver sem Limites, p. 99
Aspectos materiais e processuais do estado de coisas inconstitucional, p. 121
Aspectos processuais do estado de coisas inconstitucional, p. 131
Ausência de direitos fundamentais em casas asilares para pessoas com deficiência no Brasil, p. 75
Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186

C

Capacidade de cada indivíduo. Dignidade da pessoa com deficiência sob o aspecto das capacidades de cada indivíduo, p. 196
Casa asilar. Ausência de direitos fundamentais em casas asilares para pessoas com deficiência no Brasil, p. 75
Caso Damião Ximenes Lopes, p. 116
Cidadania e inclusão: conceituando e ressignificando, p. 29
Cidadania. Análise da cidadania sob a vertente da democracia, p. 29
Cidadania. Representatividade de minorias "versus" cidadania, p. 38
Conceito. Cidadania e inclusão: conceituando e ressignificando, p. 29
Conceituação da pessoa com deficiência: histórico, evolução e modelos, p. 51
Conclusão, p. 203
Custos. Análise dos custos dos direitos no Estado brasileiro, p. 94

D

Democracia. Análise da cidadania sob a vertente da democracia, p. 29
Dignidade da pessoa com deficiência sob o aspecto das capacidades de cada indivíduo, p. 196
Direitos fundamentais. Ausência de direitos fundamentais em casas asilares para pessoas com deficiência no Brasil, p. 75
Direitos fundamentais. Violação de normas de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, p. 107
Direitos. Análise dos custos dos direitos no Estado brasileiro, p. 94

E

Efetividade. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
Estado brasileiro. Análise dos custos dos direitos no Estado brasileiro, p. 94
Estado brasileiro. Necessidade de uma reforma administrativa para inclusão no estado brasileiro, p. 88
Estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro. Medidas de aperfeiçoamento, p. 146
Estado de coisas inconstitucional. Aspectos materiais e processuais, p. 121
Estado de coisas inconstitucional. Aspectos processuais, p. 131
Estado de coisas inconstitucional. Controle de convencionalidade em relação a situações que demandam o ECI, p. 161
Estado de coisas inconstitucional. Omissão inconstitucional, p. 121
Estado de coisas inconstitucional. Omissão inconstitucional. Análise comparativa da Sentencia 125/08 e da ADPF 347/15, p. 140
Estado. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
Estado. Responsabilidade civil do Estado por omissão, p. 111

G

Governabilidade. Políticas públicas, governabilidade e inclusão, p. 79

H

História da institucionalização de pessoas com deficiência no Brasil, p. 60

I

Igualdade de status e oportunidades, p. 70
Implantação de residências terapêuticas por meio do Sistema Único de Saúde, p. 167
Inclusão. Necessidade de uma reforma administrativa para inclusão no estado brasileiro, p. 88
Inclusão. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
Inclusão. Cidadania e inclusão: conceituando e ressignificando, p. 29
Inclusão. Igualdade de status e oportunidades, p. 70
Inclusão. Pessoas com deficiência e seus espaços na sociedade, p. 70
Inclusão. Políticas públicas, governabilidade e inclusão, p. 79
Individualidade. Dignidade da pessoa com deficiência sob o aspecto das capacidades de cada indivíduo, p. 196
Institucionalização. História da institucionalização de pessoas com deficiência no Brasil, p. 60
Introdução, p. 25

M

Macrossistema jurídico de inclusão. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
Medidas de aperfeiçoamento do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro, p. 146
Minoria. Representatividade de minorias "versus" cidadania, p. 38
Monitoramento. Necessidade de órgãos de monitoramento para a implementação do ECI, p. 153

N

Necessidade de órgãos de monitoramento para a implementação do ECI, p. 153
Necessidade de uma reforma administrativa para inclusão no estado brasileiro, p. 88

O

Omissão inconstitucional ao estado de coisas inconstitucional, p. 121
Omissão. Responsabilidade civil do Estado por omissão, p. 111
Oportunidade. Igualdade de status e oportunidades, p. 70
Orçamento. Análise orçamentária do Programa Federal Viver sem Limites, p. 99

P

Pessoa com deficiência asilada. Alterações legislativas e políticas públicas para inclusão efetiva das pessoas com deficiência asiladas, p. 167
Pessoa com deficiência. Ausência de direitos fundamentais em casas asilares para pessoas com deficiência no Brasil, p. 75
Pessoa com deficiência. Autonomia da pessoa com deficiência: a garantia da efetividade do macrossistema jurídico de inclusão no Estado brasileiro, p. 186
Pessoa com deficiência. Conceituação: histórico, evolução e modelos, p. 51
Pessoa com deficiência. Dignidade da pessoa com deficiência sob o aspecto das capacidades de cada indivíduo, p. 196
Pessoa com deficiência. História da institucionalização de pessoas com deficiência no Brasil, p. 60
Pessoa com deficiência. Violação de normas de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, p. 107
Pessoas com deficiência e seus espaços na sociedade, p. 70
Política pública. Alterações legislativas e políticas públicas para inclusão efetiva das pessoas com deficiência asiladas, p. 167
Política pública. Análise jurídica das políticas públicas, p. 79
Política pública. Possibilidade de uma política pública de adoção de pessoas com deficiência, p. 176
Políticas públicas, governabilidade e inclusão, p. 79
Possibilidade de uma política pública de adoção de pessoas com deficiência, p. 176
Possível validade do compromisso significativo e análise do Projeto de Lei 736/2015, p. 146
Programa Federal Viver sem Limites. Análise orçamentária, p. 99
Projeto de Lei 736/2015. Possível validade do compromisso significativo e análise do Projeto de Lei 736/2015, p. 146

R

Referências, p. 211
Reforma administrativa. Necessidade de uma reforma administrativa para inclusão no estado brasileiro, p. 88
Representatividade de minorias "versus" cidadania, p. 38
Residência terapêutica. Implantação de residências terapêuticas por meio do Sistema Único de Saúde, p. 167
Responsabilidade civil do Estado por omissão, p. 111
Ressignificação. Cidadania e inclusão: conceituando e ressignificando, p. 29

S

Sistema Único de Saúde. Implantação de residências terapêuticas por meio do Sistema Único de Saúde, p. 167
Sociedade. Pessoas com deficiência e seus espaços na sociedade, p. 70