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Como Garantir o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Para as Pessoas com Autismo - Do Administrativo ao Judicial - Teoria e Prática

Andressa de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Andressa de Oliveira

ISBN v. impressa: 978652630777-9

ISBN v. digital: 978652630757-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 144grs.

Número de páginas: 116

Publicado em: 30/08/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O livro traz a teoria e a prática de como garantir o BPC – Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com autismo, e com outras deficiências por analogia, tanto na via administrativa como também na via judicial. Conta com comentários da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – e das Portarias do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo a Portaria 02/2015, com abordagem inicial do que é o autismo e toda sua legislação própria, conceito de família, critérios para análise da renda e hipótese de flexibilização, diferenciação entre deficiência e incapacidade, como comprovar que a pessoa com autismo tem direito ao BPC, todo o trâmite inicial para solicitação do benefício como documentações, procedimentos e orientações das perícias no âmbito administrativo e judicial, e ainda, a verdadeira prática com modelos e material bônus. Será possível desvendar todas as situações possíveis que poderiam causar algum indeferimento. Com o conhecimento amplo de todas as regras e exceções, será possível aprender e atuar de forma certa e segura, pois o livro traz amparo mais completo para uma advocacia de sucesso em defesa do direito da pessoa com autismo para garantia do BPC.

Autor(es)

ANDRESSA DE OLIVEIRA

Advogada, graduada pela Faculdade Municipal de Direito de Franca e pela Universidade de Coimbra, Portugal; Pós-graduada em Direito Previdenciário e Pós-graduada em Direito à Saúde, especializada em Direitos das Pessoas com Autismo e com Deficiência; Professora de Pós-graduação e cursos jurídicos de autoria própria de Extensão Universitária pela Faculdade FaCiência como: Expert em Direito das Pessoas Com Autismo e Curso de BPC 2.0. Atua com Direito Previdenciário desde 2011 e Direito das Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, desde 2016. Tia de uma criança com autismo, percussora de ações contra planos de saúde na cidade de Franca, SP e com diversos “cases” de sucesso pelo Brasil.

Sumário

Capítulo I - INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo II - CADASTRO ÚNICO DA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, p. 19

Capítulo III - CONCEITO DE FAMÍLIA CONFORME A LOAS E A PORTARIA 03 DE 2018 DO INSS, p. 25

Capítulo IV - CRITÉRIO DE RENDA PARA ANÁLISE DE BPC DA PESSOA COM AUTISMO, p. 31

Capítulo V - DIFERENÇA DE DOENÇA, INCAPACIDADE E DEFICIÊNCIA, EM QUAL DESSES CONCEITOS SE APLICA O AUTISMO?, p. 47

Capítulo VI - COMPROVAÇÃO DO TEA NO BPC, p. 55

Capítulo VII - PEDIDO ADMINISTRATIVO NO INSS, p. 65

Capítulo VIII - PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL NO INSS E A PORTARIA 02/2015, p. 75

Capítulo IX - PROCESSO JUDICIAL DE BPC DA LOAS PARA PESSOAS COM TEA, p. 83

BÔNUS, p. 103

CONCLUSÃO, p. 105

Índice alfabético

A

Análise. Critério de renda para análise de BPC da pessoa com autismo, p. 31
Autismo. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 47

B

Baixa renda. Cadastro único da família de baixa renda, p. 19
Biopsicossocial. Perícia biopsicossocial no INSS e a Portaria 02/2015, p. 75
Bônus, p. 103
BPC. Comprovação do TEA no BPC, p. 55
BPC. Critério de renda para análise de BPC da pessoa com autismo, p. 31
BPC. Processo judicial de BPC da LOAS para pessoas com TEA, p. 83

C

Cadastro único da família de baixa renda, p. 19
Comprovação do TEA no BPC, p. 55
Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 25
Conceitos. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 47
Conclusão, p. 105
Critério de renda para análise de BPC da pessoa com autismo, p. 31

D

Deficiência. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 47
Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 47
Doença. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 47

F

Família. Cadastro único da família de baixa renda, p. 19
Família. Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 25

I

Incapacidade. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 47
INSS. Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 25
INSS. Pedido administrativo no INSS, p. 65
INSS. Perícia biopsicossocial no INSS e a Portaria 02/2015, p. 75
Introdução, p. 9

L

LOAS. Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 25
LOAS. Processo judicial de BPC da LOAS para pessoas com TEA, p. 83

P

Pedido administrativo no INSS, p. 65
Perícia biopsicossocial no INSS e a Portaria 02/2015, p. 75
Portaria 02/2015. Perícia biopsicossocial no INSS e a Portaria 02/2015, p. 75
Portaria 03 de 2018. Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 25
Processo judicial de BPC da LOAS para pessoas com TEA, p. 83