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Responsabilidade Tributária dos Marketplaces - Prefácio da Profa. Dra. Tathiane Piscitelli.

Carolina Monteiro de Souza Gugelmin

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Ficha técnica

Autor(es): Carolina Monteiro de Souza Gugelmin

ISBN v. impressa: 978652630311-5

ISBN v. digital: 978652630470-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 149grs.

Número de páginas: 120

Publicado em: 30/03/2023

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

Nos últimos anos, o e-commerce vem crescendo e, como consequência, os marketplaces têm ganhado cada vez mais relevância.

No Brasil, foram promulgadas leis estaduais regulando o tema da responsabilidade tributária dos marketplaces no âmbito do ICMS. No entanto, poderiam os marketplaces ser responsabilizados pelos tributos não pagos pelo vendedor de mercadoria usuário da plataforma? E se possível tal responsabilização, qual seria a modalidade da responsabilidade tributária? Haveria limites para esta?

Internacionalmente, depara-se com um cenário cada vez mais adepto à responsabilidade tributária dos marketplaces. Porém, tais Estados internacionais teriam situação e legislações semelhantes às do Brasil?

Além disso, há no horizonte o projeto de Lei 3.887/2020, que pretende criar a responsabilidade dos marketplaces para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Outrossim, vislumbra-se a chegada da tecnologia blockchain, causando disrupção nos sistemas tributários mundiais.

O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade da responsabilidade tributária dos marketplaces e em que medida ela se daria eventualmente, tendo em vista as leis ordinárias estaduais, comparando-se estas com as orientações da OCDE e o cenário mundial. Como desfecho, cogita-se sobre eventuais possibilidades de responsabilidade tributária dos marketplaces e sobre o futuro dos sistemas tributários mundiais.

Com o Prefácio da Profa. Dra. Tathiane Piscitelli.

Autor(es)

CAROLINA MONTEIRO DE SOUZA GUGELMIN

Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Realizou intercâmbio durante um ano na Universidade de Coimbra (UC). Pós-Graduada em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Capacitada em Mediação e Conciliação Judicial pela ESA de Ribeirão Preto/SP. Membro da Comissão de Direito Tributário da 12ª Subseção da OAB/SP. Possui o nível B2 em inglês de acordo com o quadro comum europeu (FCE de Cambridge), possui nível A2 em francês de acordo com o quadro comum europeu (DALF), possui nível A1 em alemão de acordo com o quadro comum europeu e possui nível A1 em italiano de acordo com o quadro comum europeu.

Sumário

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DOS MARKETPLACES, p. 21

1.1 BREVE ANÁLISE SOBRE O SURGIMENTO DOS MARKETPLACES, p. 21

1.2 TIPOS DE MARKETPLACES, p. 22

1.3 FORMAS DE OPERAÇÕES COMERCIAIS, p. 23

1.4 ESTRUTURA SOCIETÁRIA DOS MARKETPLACES, p. 29

2 DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES, p. 33

2.1 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 33

2.2 DAS MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 34

2.3 DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 36

2.4 DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA, p. 39

2.5 DA RESPONSABILIDADE POR SOLIDARIEDADE, p. 44

2.6 INSTRUMENTO DA RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA, p. 50

2.7 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES E SEUS LIMITES, p. 57

3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES NO CENÁRIO INTERNACIONAL E NACIONAL, p. 63

3.1 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES EM ÂMBITO INTERNACIONAL, p. 63

3.1.1 Relatório da OCDE sobre as Plataformas Digitais (2019), p. 63

3.1.2 O IVA do Sistema Europeu como Parte do Processo de Desenvolvimento, p. 66

3.1.3 EUA, p. 69

3.1.4 União Europeia, p. 70

3.2 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES EM ÂMBITO NACIONAL, p. 71

3.2.1 Leis Estaduais de Responsabilidade Tributária, p. 71

3.2.2 Reforma Tributária e PL 3.887/20, p. 93

3.2.3 Regimes Possíveis de Serem Adotados para o Marketplace, p. 95

3.2.4 Blockchain e o Futuro da Responsabilidade Tributária, p. 96

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 103

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

Abreviação. Lista de abreviações e siglas, p. 17

B

Blockchain e o futuro da responsabilidade tributária, p. 96
Breve análise sobre o surgimento dos marketplaces, p. 21

C

Considerações finais, p. 103

D

Desenvolvimento. IVA do sistema europeu como parte do processo de desenvolvimento, p. 66

E

Estrutura societária dos marketplaces, p. 29

F

Formas de operações comerciais, p. 23

I

Incidência tributária. Regra matriz, p. 33
Instrumento da responsabilidade por transferência, p. 50
Introdução, p. 19
IVA do sistema europeu como parte do processo de desenvolvimento, p. 66
IVA do sistema europeu como parte do processo de desenvolvimento. EUA, p. 69
IVA do sistema europeu como parte do processo de desenvolvimento. União Europeia, p. 70

L

Leis estaduais de responsabilidade tributária, p. 71
Lista de abreviações e siglas, p. 17

M

Marketplace. Breve análise sobre o surgimento, p. 21
Marketplace. Estrutura societária, p. 29
Marketplace. Regimes possíveis de serem adotados para o marketplace, p. 95
Marketplace. Responsabilidade tributária, p. 33
Marketplace. Responsabilidade tributária dos marketplaces e seus limites, p. 57
Marketplace. Responsabilidade tributária dos marketplaces em âmbito internacional, p. 63
Marketplace. Responsabilidade tributária dos marketplaces em âmbito nacional, p. 71
Marketplace. Responsabilidade tributária dos marketplaces no cenário internacional e nacional, p. 63
Marketplace. Tipos, p. 22
Marketplaces, p. 21
Modalidades de responsabilidade tributária, p. 34

O

OCDE. Relatório da OCDE sobre as Plataformas Digitais (2019), p. 63
Operação comercial. Formas de operações comerciais, p. 23

P

PL 3.887/20. Reforma tributária e PL 3.887/20, p. 93
Plataforma digital. Relatório da OCDE sobre as Plataformas Digitais (2019), p. 63

R

Referências, p. 105
Reforma tributária e PL 3.887/20, p. 93
Regimes possíveis de serem adotados para o marketplace, p. 95
Regra matriz de incidência tributária, p. 33
Relatório da OCDE sobre as Plataformas Digitais (2019), p. 63
Responsabilidade por solidariedade, p. 44
Responsabilidade tributária dos marketplaces, p. 33
Responsabilidade tributária dos marketplaces e seus limites, p. 57
Responsabilidade tributária dos marketplaces em âmbito internacional, p. 63
Responsabilidade tributária dos marketplaces em âmbito nacional, p. 71
Responsabilidade tributária dos marketplaces no cenário internacional e nacional, p. 63
Responsabilidade tributária por transferência, p. 39
Responsabilidade tributária. Blockchain e o futuro da responsabilidade tributária, p. 96
Responsabilidade tributária. Leis estaduais, p. 71
Responsabilidade tributária. Modalidades, p. 34
Responsabilidade. Instrumento da responsabilidade por transferência, p. 50

S

Sigla. Lista de abreviações e siglas, p. 17
Sistema europeu. IVA do sistema europeu como parte do processo de desenvolvimento, p. 66
Sociedade. Estrutura societária dos marketplaces, p. 29
Solidariedade. Responsabilidade por solidariedade, p. 44
Substituição tributária, p. 36

T

Tipos de marketplaces, p. 22
Transferência. Instrumento da responsabilidade por transferência, p. 50
Transferência. Responsabilidade tributária por transferência, p. 39
Tributário. Reforma tributária e PL 3.887/20, p. 93
Tributário. Responsabilidade tributária dos marketplaces, p. 33
Tributário. Responsabilidade tributária dos marketplaces e seus limites, p. 57
Tributário. Responsabilidade tributária dos marketplaces em âmbito internacional, p. 63
Tributário. Responsabilidade tributária dos marketplaces em âmbito nacional, p. 71
Tributário. Responsabilidade tributária dos marketplaces no cenário internacional e nacional, p. 63
Tributário. Responsabilidade tributária por transferência, p. 39
Tributário. Substituição tributária, p. 36