ICMS - Base de Cálculo à Luz da Constituição Federal

Guilherme Cordeiro Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Cordeiro Neto

ISBN: 857394847-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 250grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 01/08/2001

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

Esta obra tem como objetivo demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a descriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação - ICMS. Além disso, investiga quais os critérios válidos para identificar as possibilidades para a eleição da base de cálculo e qual, dentre as possíveis, a que melhor atinge esse fim. Para tanto, analisa a base de cálculo no discurso constitucional, depois de contextualizá-la na Teoria de Norma Jurídica Tributária e, ao fim, investigará a regra jurídica do ICMS. Como conclusão, tem-se que a base de cálculo deve corresponder a um aspecto de grandeza do negócio jurídico do qual se estabelecerá a relação jurídica tributária.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

CAPÍTULO 1 A BASE DE CÁLCULO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DO TEXTO AO CONTEXTO, p. 19

1.1 NOÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, p. 23

1.2 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 26

1.3 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 29

1.3.1 A Lei Complementar e o ICMS, p. 31

1.4 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 36

1.4.1 A Questão dos Tributos ´Fixos´, p. 40

1.5 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO, p. 42

1.6 OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, p. 51

1.6.1 O Princípio do ´Due Process of Law´, p. 51

1.6.1.1 O devido processo legal - suas modalidades processual e substancial, p. 55

1.6.2 O Princípio da Proporcionalidade, p. 63

1.6.3 O Entrelaçamento dos Princípios, p. 69

1.6.4 Críticas aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, p. 75

1.6.5 A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 76

1.6.6 O Encadeamento entre a Base de Cálculo e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, p. 82

CAPÍTULO 2 A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA REGRA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 85

2.1 DO FATO GERADOR À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 87

2.1.1 Critérios da Hipótese de Incidência Tributária, p. 89

2.1.1.1 Critério material, p. 91

2.1.1.2 Critério subjetivo, p. 92

2.1.1.3 Critérios espacial e temporal, p. 95

2.2 O CONSEQÜENTE DA REGRA, p. 97

2.2.1 A Base de Cálculo: Conceito e Funções, p. 98

2.2.1.1 Conceito de base de cálculo, p. 99

2.2.1.2 Funções da base de cálculo, p. 101

CAPÍTULO 3 A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS 107, p. 107

3.1 CRITÉRIO MATERIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS, p. 109

3.1.1 Sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, p. 111

3.1.1.1 O verbo, p. 111

3.1.1.2 O complemento da oração: operações relativas à circulação de mercadorias, p. 113

3.1.1.3 O vocábulo ´OPERAÇÕES´, p. 117

3.1.1.4 O vocábulo ´CIRCULAÇÃO´, p. 123

3.1.1.5 O vocábulo ´MERCADORIA´, p. 130

3.1.2 Sobre a Entrada de Mercadoria Importada do Exterior Destinada ao Consumo ou Ativo Fixo do Estabelecimento, p. 137

3.1.3 Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, p. 142

3.1.3.1 O verbo, p. 142

3.1.3.2 Os complementos: serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações, p. 143

3.1.3.2.1 Conceito de serviços de transporte, p. 146

3.1.3.2.2 Conceito de serviço de comunicação, p. 150

3.1.4 Sobre a Prestação de Serviço Iniciada no Exterior, p. 154

3.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 156

3.3 A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, p. 156

3.3.1 A Base de Cálculo na Lei Complementar 87/96, p. 160

CONCLUSÕES, p. 163

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 171

Índice alfabético

A

  • Apresentação, p. 11
  • Ativo fixo. Entrada de mercadoria importada do exterior destinada ao consumo ou ativo fixo do estabelecimento, p. 137

B

  • Base de cálculo. Conceito e função, p. 98
  • Base de cálculo. Encadeamento entre a base de cálculo e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 82
  • Base de cálculo do ICMS, p. 156
  • Base de cálculo do ICMS na regra jurídica tributária, p. 85
  • Base de cálculo na Constituição Federal: do texto ao contexto, p. 19
  • Base de cálculo na Lei Complementar 87/96, p. 160
  • Bibliografia, p. 171

C

  • CF/88. Base de cálculo na Constituição Federal: do texto ao contexto, p. 19
  • Competência tributária, p. 26
  • Comunicação. Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, p. 142
  • Conceito. Base de cálculo. Conceito e função, p. 98
  • Conclusões, p. 162
  • Confisco. Princípio do não-confisco, p. 42
  • Conseqüente da regra. Relação jurídica, p. 97
  • Considerações gerais, p. 156
  • Constitucional. Base de cálculo na Constituição Federal: do texto ao contexto, p. 19
  • Constitucional. Noção de princípio constitucional, p. 23
  • Consumo. Entrada de mercadoria importada do exterior destinada ao consumo ou ativo fixo do estabelecimento, p. 137
  • Contribuição. Princípio da capacidade contributiva, p. 36
  • Critério material da hipótese de incidência do ICMS, p. 109
  • Critérios da hipótese de incidência tributária, p. 89
  • Crítica aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 75

D

  • Devido processo legal. Modalidades processual e substancial, p. 55

E

  • Encadeamento entre a base de cálculo e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 82
  • Entrada de mercadoria importada do exterior destinada ao consumo ou ativo fixo do estabelecimento, p. 137
  • Entrelaçamento dos princípios, p. 69
  • Exterior. Prestação de serviço iniciada no exterior, p. 154

F

  • Fato gerador à hipótese de incidência, p. 87

I

  • ICMS. Base de cálculo do ICMS na regra jurídica tributária, p. 85
  • ICMS. Critério material da hipótese de incidência do ICMS, p. 109
  • ICMS. Hipótese de incidência, p. 107
  • ICMS. Lei complementar e ICMS, p. 31
  • ICMS. Sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, p. 111
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisprudência do STF, p. 76

L

  • Lei complementar e ICMS, p. 31

N

  • Noção de princípio constitucional, p. 23

O

  • Operações relativas à circulação de mercadorias, p. 111

P

  • Prestação de serviço iniciada no exterior, p. 154
  • Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, p. 142
  • Princípio. Crítica aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 75
  • Princípio. Encadeamento entre a base de cálculo e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 82
  • Princípio. Entrelaçamento dos princípios, p. 69
  • Princípio. Noção de princípio constitucional, p. 23
  • Princípio da capacidade contributiva, p. 36
  • Princípio da legalidade, p. 29
  • Princípio da proporcionalidade, p. 63
  • Princípio do «Due Process of Law», p. 51
  • Princípio do não-confisco, p. 42
  • Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 51
  • Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 51

Q

  • Questão de tributos «fixos», p. 40

R

  • Referências bibliográficas, p. 171
  • Relação jurídica. Conseqüente da regra, p. 97

S

  • STF. Jurisprudência do STF, p. 76

T

  • Transporte. Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, p. 142
  • Tributário. Base de cálculo do ICMS na regra jurídica tributária, p. 85
  • Tributário. Competência tributária, p. 26
  • Tributário. Critérios da hipótese de incidência tributária, p. 89
  • Tributário. Fato gerador à hipótese de incidência, p. 87
  • Tributo. Questão de tributos «fixos», p. 40

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