ICMS - Base de Cálculo à Luz da Constituição Federal

Guilherme Cordeiro Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Cordeiro Neto

ISBN: 857394847-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 184

Publicado em: 01/08/2001

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

Esta obra tem como objetivo demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a descriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação - ICMS. Além disso, investiga quais os critérios válidos para identificar as possibilidades para a eleição da base de cálculo e qual, dentre as possíveis, a que melhor atinge esse fim. Para tanto, analisa a base de cálculo no discurso constitucional, depois de contextualizá-la na Teoria de Norma Jurídica Tributária e, ao fim, investigará a regra jurídica do ICMS. Como conclusão, tem-se que a base de cálculo deve corresponder a um aspecto de grandeza do negócio jurídico do qual se estabelecerá a relação jurídica tributária.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 A BASE DE CÁLCULO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DO TEXTO AO CONTEXTO

1.1 NOÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

1.2 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

1.3 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

1.3.1 A Lei Complementar e o ICMS

1.4 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

1.4.1 A Questão dos Tributos "Fixos"

1.5 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO

1.6 OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE

1.6.1 O Princípio do "Due Process of Law"

1.6.1.1 O devido processo legal - suas modalidades processual e substancial

1.6.2 O Princípio da Proporcionalidade

1.6.3 O Entrelaçamento dos Princípios

1.6.4 Críticas aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

1.6.5 A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

1.6.6 O Encadeamento entre a Base de Cálculo e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

CAPÍTULO 2 A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA REGRA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

2.1 DO FATO GERADOR À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

2.1.1 Critérios da Hipótese de Incidência Tributária

2.1.1.1 Critério material

2.1.1.2 Critério subjetivo

2.1.1.3 Critérios espacial e temporal

2.2 O CONSEQÜENTE DA REGRA

2.2.1 A Base de Cálculo: Conceito e Funções

2.2.1.1 Conceito de base de cálculo

2.2.1.2 Funções da base de cálculo

CAPÍTULO 3 A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS 107

3.1 CRITÉRIO MATERIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS

3.1.1 Sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

3.1.1.1 O verbo

3.1.1.2 O complemento da oração: operações relativas à circulação de mercadorias

3.1.1.3 O vocábulo "OPERAÇÕES"

3.1.1.4 O vocábulo "CIRCULAÇÃO"

3.1.1.5 O vocábulo "MERCADORIA"

3.1.2 Sobre a Entrada de Mercadoria Importada do Exterior Destinada ao Consumo ou Ativo Fixo do Estabelecimento

3.1.3 Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação

3.1.3.1 O verbo

3.1.3.2 Os complementos: serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações

3.1.3.2.1 Conceito de serviços de transporte

3.1.3.2.2 Conceito de serviço de comunicação

3.1.4 Sobre a Prestação de ServiçoIniciada no Exterior

3.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS

3.3 A BASE DE CÁLCULO DO ICMS

3.3.1 A Base de Cálculo na Lei Complementar 87/96

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Índice alfabético

A

  • Apresentação.
  • Ativo fixo. Entrada de mercadoria importada do exterior destinada ao consumo ou ativo fixo do estabelecimento.

B

  • Base de cálculo. Conceito e função.
  • Base de cálculo. Encadeamento entre a base de cálculo e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
  • Base de cálculodo ICMS.
  • Base de cálculo do ICMS naregra jurídica tributária
  • Base de cálculo na Constituição Federal: do texto ao contexto
  • Base de cálculo na LeiComplementar 87/96.
  • Bibliografia

C

  • CF/88. Base de cálculo na Constituição Federal: do texto ao contexto.
  • Competência tributária
  • Comunicação. Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação
  • Conceito. Base de cálculo. Conceito e função.
  • Conclusões
  • Confisco. Princípio do não-confisco
  • Conseqüente da regra. Relação jurídica
  • Consideraçõesgerais
  • Constitucional. Base de cálculo na Constituição Federal: do texto ao contexto
  • Constitucional. Noção de princípio constitucional.
  • Consumo. Entrada de mercadoria importada do exterior destinada ao consumo ou ativo fixo do estabelecimento
  • Contribuição. Princípio dacapacidade contributiva.
  • Critério material da hipótesede incidência do ICMS.
  • Critérios da hipótese deincidência tributária
  • Crítica aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

D

  • Devido processo legal. Modalidades processual e substancial.

E

  • Encadeamento entre a base de cálculo e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
  • Entrada de mercadoria importada do exterior destinada ao consumo ou ativo fixo do estabelecimento
  • Entrelaçamento dosprincípios
  • Exterior. Prestação de serviçoiniciada no exterior

F

  • Fato gerador à hipótese de incidência

I

  • ICMS. Base de cálculo do ICMS na regra jurídicatributária.
  • ICMS. Critério material da hipótese de incidência do ICMS.
  • ICMS. Hipótese deincidência.
  • ICMS. Lei complementar e ICMS
  • ICMS. Sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.
  • Introdução

J

  • Jurisprudência do STF.

L

  • Lei complementar e ICMS

N

  • Noção de princípio constitucional.

O

  • Operações relativas à circulação de mercadorias

P

  • Prestação de serviço iniciada no exterior
  • Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação
  • Princípio. Crítica aos princípios daproporcionalidade e da razoabilidade
  • Princípio. Encadeamento entre a base de cálculo e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
  • Princípio. Entrelaçamento dos princípios.
  • Princípio. Noção de princípio constitucional
  • Princípio da capacidade contributiva.
  • Princípio dalegalidade
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio do «Due Process of Law»
  • Princípio do não-confisco.
  • Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
  • Princípios da razoabilidadee da proporcionalidade

Q

  • Questão de tributos «fixos».

R

  • Referências bibliográficas
  • Relação jurídica. Conseqüente da regra

S

  • STF. Jurisprudência do STF.

T

  • Transporte. Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação.
  • Tributário. Base de cálculo do ICMS na regra jurídica tributária
  • Tributário. Competência tributária.
  • Tributário. Critérios da hipótese de incidência tributária.
  • Tributário. Fato gerador à hipótese de incidência
  • Tributo. Questão detributos «fixos».

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