Arrecadação Tributária e sua Distribuição em Bens e Serviços - A Solidariedade Social no Estado Constitucional Democrático Fiscal

Carla Machi Pucci

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Ficha técnica

Autor(es): Carla Machi Pucci

ISBN v. impressa: 978652630427-3

ISBN v. digital: 978652630537-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 21/06/2023

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

O presente trabalho intitulado Arrecadação Tributária e sua Distribuição em Bens e Serviços visa investigar o princípio da solidariedade em matéria tributária, demonstrando a evolução da importância deste princípio, em conjunto com a do pensamento do homem e da sociedade. O direito brasileiro tem por base normas positivadas, e o princípio da solidariedade representa um dos grandes condutores dos demais princípios e das regras no ordenamento jurídico pátrio. Resta analisar se tal dogma está sendo interpretado ou usado erroneamente para benefício de um indivíduo ou um grupo em detrimento dos demais. Em matéria tributária, até pouco tempo atrás, a grande ênfase era dada ao princípio da legalidade. Com o passar dos anos, a doutrina, a jurisprudência e os estudiosos de Direito voltaram-se ao dito princípio da solidariedade e à busca da justiça social. Atualmente, em um Estado como o brasileiro, em que se busca conciliar a arrecadação tributária com a distribuição em bens e serviços, muito se fala em justiça social e o princípio da solidariedade ganha foco, todavia, pouco se sabe sobre a sua veracidade e concretização no ordenamento jurídico pátrio. Assim, analisou-se se a invocação deste princípio não se trata de uma “tática” para evitar ou camuflar determinadas atitudes públicas contrárias ao contribuinte; bem como se este princípio é o mais eficiente para se alcançar a justiça social.

Autor(es)

CARLA MACHI PUCCI

Advogada, Mestre e Doutoranda em Direito pela PUC-PR; Professora do Curso de Direito e da Pós-Graduação da PUCPR; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário Empresarial da PUCPR.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 ESTADO CONSTITUCIONAL FISCAL DEMOCRÁTICO, p. 17

2.1 ESTADO: CONCEPÇÃO, p. 17

2.1.1 Origem da Sociedade, p. 17

2.1.2 Origem do Estado, p. 20

2.1.3 Evolução Histórica do Estado, p. 23

2.2 ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 33

2.3 ESTADO CONSTITUCIONAL FISCAL, p. 41

2.4 ESTADO CONSTITUCIONAL FISCAL DEMOCRÁTICO, p. 47

3 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, p. 51

3.1 EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO PRESENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 54

3.1.1 Constituição Política do Império do Brasil de 24 de março de 1824, p. 55

3.1.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891, p. 58

3.1.3 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934, p. 62

3.1.4 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937, p. 65

3.1.5 Constituição dos Estados Unidos do Brasil 18 de setembro 1946, p. 67

3.1.6 Constituição da República Federativa do Brasil de 15 de março de 1967, p. 69

3.1.7 Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, p. 71

3.2 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, p. 82

3.2.1 Normas Constitucionais: Princípios e Regras, p. 84

3.2.2 Validade, Vigência, Eficácia e Efetividade das Normas Constitucionais, p. 91

3.2.3 Eficácia das Normas Jurídicas, p. 95

3.2.4 Eficácia Jurídica dos Princípios, p. 98

3.2.5 Princípios Constitucionais Tributários e sua Eficácia Jurídica, p. 103

4 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 105

4.1 CONCEITO DE SOLIDARIEDADE E DE SOCIAL, p. 105

4.2 O DIREITO DE SOLIDARIEDADE, p. 115

4.3 A SOLIDARIEDADE SOCIAL, p. 117

4.4 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, p. 123

4.5 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 APLICADA À MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 126

4.5.1 Princípio da Capacidade Contributiva, p. 139

5 CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

C

  • Capacidade contributiva. Princípio da capacidade contributiva, p. 139
  • Conceito de solidariedade e de social, p. 105
  • Conclusão, p. 153
  • Constitucional. Estado constitucional, p. 33
  • Constitucional. Normas constitucionais: princípios e regras, p. 84
  • Constitucional. Princípios constitucionais tributários e sua eficácia jurídica, p. 103
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937, p. 65
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934, p. 62
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891, p. 58
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, p. 71
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 15 de março de 1967, p. 69
  • Constituição dos Estados Unidos do Brasil 18 de setembro 1946, p. 67
  • Constituição Federal. Princípio da solidariedade e sua aplicação no direito tributário, conforme dispõe a Constituição de 1988, p. 105
  • Constituição Federal. Princípio da solidariedade na Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 aplicada à matéria tributária, p. 126
  • Constituição Federal. Sistema tributário brasileiro na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 82
  • Constituição Política do Império do Brasil de 24 de março de 1824, p. 55
  • Constituições brasileiras. Evolução do sistema tributário brasileiro presente nas constituições brasileiras, p. 54
  • Constituições. Princípio da solidariedade nas Constituições anteriores a de 05 de outubro de 1988, p. 123

D

  • Direito de solidariedade, p. 115
  • Direito Tributário. Princípio da solidariedade e sua aplicação no direito tributário, conforme dispõe a Constituição de 1988, p. 105

E

  • Efetividade. Validade, vigência, eficácia e efetividade das normas constitucionais, p. 91
  • Eficácia das normas jurídicas, p. 95
  • Eficácia jurídica dos princípios, p. 98
  • Eficácia jurídica. Princípios constitucionais tributários e sua eficácia jurídica, p. 103
  • Eficácia. Validade, vigência, eficácia e efetividade das normas constitucionais, p. 91
  • Estado constitucional, p. 33
  • Estado Constitucional Fiscal, p. 41
  • Estado Constitucional Fiscal Democrático, p. 17
  • Estado Constitucional Fiscal Democrático. Considerações, p. 47
  • Estado. Evolução histórica do Estado, p. 23
  • Estado. Origem do Estado, p. 20
  • Estado: concepção, p. 17
  • Evolução do sistema tributário brasileiro presente nas constituições brasileiras, p. 54
  • Evolução histórica do Estado, p. 23

H

  • Histórico. Evolução histórica do Estado, p. 23

I

  • Introdução, p. 9

N

  • Norma constitucional. Validade, vigência, eficácia e efetividade das normas constitucionais, p. 91
  • Norma. Eficácia das normas jurídicas, p. 95
  • Normas constitucionais: princípios e regras, p. 84

O

  • Origem da sociedade, p. 17
  • Origem do Estado, p. 20

P

  • Princípio da capacidade contributiva, p. 139
  • Princípio da solidariedade e sua aplicação no direito tributário, conforme dispõe a Constituição de 1988, p. 105
  • Princípio da solidariedade na Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 aplicada à matéria tributária, p. 126
  • Princípio da solidariedade nas Constituições anteriores a de 05 de outubro de 1988, p. 123
  • Princípio. Eficácia jurídica dos princípios, p. 98
  • Princípios constitucionais tributários e sua eficácia jurídica, p. 103
  • Princípios. Normas constitucionais: princípios e regras, p. 84

R

  • Referências, p. 157
  • Regras. Normas constitucionais: princípios e regras, p. 84

S

  • Sistema tributário brasileiro, p. 51
  • Sistema tributário brasileiro na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 82
  • Sistema tributário. Evolução do sistema tributário brasileiro presente nas constituições brasileiras, p. 54
  • Social. Conceito de solidariedade e de social, p. 105
  • Sociedade. Origem da sociedade, p. 17
  • Solidariedade social, p. 117
  • Solidariedade. Conceito de solidariedade e de social, p. 105
  • Solidariedade. Direito de solidariedade, p. 115
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade e sua aplicação no direito tributário, conforme dispõe a Constituição de 1988, p. 105
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade na Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 aplicada à matéria tributária, p. 126
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade nas Constituições anteriores a de 05 de outubro de 1988, p. 123

T

  • Tributário. Princípio da solidariedade na Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 aplicada à matéria tributária, p. 126
  • Tributário. Princípios constitucionais tributários e sua eficácia jurídica, p. 103
  • Tributário. Sistema tributário brasileiro, p. 51

V

  • Validade, vigência, eficácia e efetividade das normas constitucionais, p. 91
  • Vigência. Validade, vigência, eficácia e efetividade das normas constitucionais, p. 91

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