Unasul e Acesso à Justiça - Sistemas de Solução de Controvérsias - Contribuições e Perspectivas

Amanda Queiroz Sierra

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Ficha técnica

Autor(es): Amanda Queiroz Sierra

ISBN: 978853623836-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 19/06/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

O tema central desta obra é o acesso à justiça na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), através de um sistema eficiente de solução de controvérsias no âmbito do processo de integração. A Unasul resultou da vontade esboçada pelos países da América do Sul, revelada por meio de diversas propostas de processos de integração desenvolvidas entre esses países ao longo das últimas décadas, as quais merecem destaque a Comunidade Andina (CAN) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

O direito humano de acesso à justiça é o enfoque teórico deste estudo, e a pesquisa sobre os processos de integração da Comunidade Andina, do Mercosul e da Unasul e seus respectivos sistemas de solução de controvérsias, será analisada à luz desse direito, com grande destaque na teoria dos direitos fundamentais, que por seu caráter instrumental, serve de meio para a proteção dos demais direitos humanos, sobretudo, na sua relação com o direito de acesso à justiça.

Autor(es)

Amanda Queiroz Sierra é Mestre em Direito, na área de concentração "Ordem Jurídica Constitucional", pela Universidade Federal do Ceará (2011); Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2007); Pesquisadora do Procad/NF - Capes (UFC/UFSC/Univali): "Possibilidades de políticas comuns de direitos fundamentais e de suas garantias nos estados integrantes da Unasul na perspectiva de uma constituição sul-americana" (2009-2011); Pesquisadora do Projeto "Novas perspectivas para um velho direito: a propriedade e o meio ambiente" (Projeto Casadinho/CNPq) (2010-2011); Assessora de Desembargador e Analista Judiciária Adj. no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

Parte I - O DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 33

1 Breve Histórico Sobre os Direitos Humanos, p. 34

1.1 Delimitação conceitual, p. 35

1.2 Gerações ou dimensões de direitos fundamentais, p. 37

1.3 A universalidade dos direitos humanos, p. 40

1.4 A fundamentação dos direitos humanos, p. 44

2 O Direito Humano de Acesso à Justiça, p. 47

2.1 Breve histórico do direito de acesso à justiça, p. 49

2.2 O acesso à justiça como direito humano, p. 51

2.2.1 Os principais obstáculos ao acesso à justiça e a teoria de Cappelletti e Garth, p. 54

2.3 O acesso à justiça no âmbito internacional, p. 65

Parte II - GLOBALIZAÇÃO, REGIONALISMO E INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, p. 67

1 A Globalização e o Movimento Integracionista, p. 67

2 A Integração Regional, p. 72

2.1 Estágios da integração regional, p. 74

3 A Integração da América do Sul, p. 78

3.1 O processo de integração da Comunidade Andina - CAN, p. 80

3.1.1 Precedentes históricos, p. 80

3.1.2 Estrutura institucional, p. 82

3.1.3 Proposta da Comunidade Andina, p. 91

3.2 O processo de integração do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, p. 93

3.2.1 Precedentes históricos, p. 93

3.2.2 Estrutura institucional, p. 95

3.2.3 Proposta do MERCOSUL, p. 99

3.3 O processo de integração da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, p. 102

3.3.1 Precedentes históricos, p. 102

3.3.2 Estrutura institucional, p. 108

3.3.3 Proposta da UNASUL, p. 114

Parte III - O ACESSO À JUSTIÇA NA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS, p. 125

1 Mecanismos de Solução de Controvérsias em Blocos de Integração, p. 126

1.1 Negociação, p. 127

1.2 Mediação, p. 128

1.3 Conciliação, p. 129

1.4 Arbitragem, p. 129

1.5 Cortes de justiça, p. 131

2 O Sistema de Solução de Controvérsias da Comunidade Andina, p. 132

2.1 Ação de nulidade, p. 134

2.2 Ações de incumprimento, p. 137

2.3 Interpretação pré-judicial, p. 142

2.4 Recurso por omissão, p. 144

2.5 Função arbitral, p. 146

2.6 Ações trabalhistas, p. 147

2.7 Considerações complementares, p. 148

3 O Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL, p. 151

3.1 O Protocolo de Brasília, p. 153

3.1.1 Negociações diretas, p. 154

3.1.2 Reclamações perante a CCM, p. 155

3.1.3 Intervenção do GMC, p. 156

3.1.4 O procedimento arbitral, p. 158

3.2 O Protocolo de Olivos e suas inovações ao sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 159

3.2.1 Opiniões consultivas, p. 161

3.2.2 Negociações diretas, p. 162

3.2.3 Intervenção do GMC, p. 163

3.2.4 Procedimento arbitral ad hoc, p. 163

3.2.5 O Tribunal Permanente de Revisão, p. 164

3.3 Reclamações de particulares, p. 166

3.4 Considerações complementares, p. 171

3.5 A efetividade do procedimento arbitral na solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 175

3.5.1 Controvérsias resolvidas pelos Tribunais Arbitrais ad hoc do MERCOSUL, p. 175

3.5.2 Controvérsias resolvidas pelo Tribunal Permanente de Revisão, p. 180

4 O Sistema de Solução de Controvérsias Previsto no Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, p. 182

5 Proposta de Criação de Um Sistema de Solução de Controvérsias para a UNASUL, p. 190

5.1 Contribuições do sistema de solução de controvérsias da Comunidade Andina, p. 191

5.2 Contribuições do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 193

5.3 Proposta para a criação de um sistema de solução de controvérsias para a UNASUL, à luz do direito humano de acesso à Justiça, p. 194

CONCLUSÃO, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

A

  • Ação de nulidade, p. 134
  • Acesso à Justiça. Breve histórico do direito de acesso à justiça, p. 49
  • Acesso à Justiça. Direito humano de acesso à justiça, p. 33
  • Acesso à Justiça. Direito humano de acesso à justiça, p. 47
  • Acesso à Justiça. Principais obstáculos ao acesso à justiça e a teoria de Cappelletti e Garth, p. 54
  • Acesso à justiça como direito humano, p. 51
  • Acesso à justiça na União de Nações Sul-Americanas, p. 125
  • Acesso à justiça no âmbito internacional, p. 65
  • Ações de incumprimento, p. 137
  • Ações trabalhistas, p. 147
  • Âmbito internacional. Acesso à justiça no âmbito internacional, p. 65
  • América do Sul. Globalização, regionalismo e integração da América do Sul, p. 67
  • América do Sul. Integração da América do Sul, p. 78
  • Arbitragem, p. 129
  • Árbitro. Função arbitral, p. 146

B

  • Blocos de integração. Mecanismos de solução de controvérsias em blocos de integração, p. 126
  • Breve histórico do direito de acesso à justiça, p. 49
  • Breve histórico sobre os direitos humanos, p. 34

C

  • Cappelletti. Principais obstáculos ao acesso à justiça e a teoria de Cappel-letti e Garth, p. 54
  • Comunidade Andina. Considerações complementares, p. 148
  • Comunidade Andina. Contribuições do sistema de solução de controvér-sias da Comunidade Andina, p. 191
  • Comunidade Andina. Estrutura institucional, p. 82
  • Comunidade Andina. Processo de integração da Comunidade Andina - CAN, p. 80
  • Comunidade Andina. Proposta, p. 91
  • Comunidade Andina. Sistema de solução de controvérsias da Comunida-de Andina, p. 132
  • Conceito. Direitos humanos. Delimitação conceitual, p. 35
  • Conciliação, p. 129
  • Conclusão, p. 199
  • Contribuições do sistema de solução de controvérsias da Comunidade Andina, p. 191
  • Contribuições do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 193
  • Controvérsias resolvidas pelo Tribunal Permanente de Revisão, p. 180
  • Controvérsias resolvidas pelos Tribunais Arbitrais ad hoc do MERCOSUL, p. 175
  • Cortes de Justiça, p. 131

D

  • Delimitação conceitual, p. 35
  • Dimensões ou gerações de direitos fundamentais, p. 37
  • Direito de acesso à justiça. Breve histórico, p. 49
  • Direito Humano à Justiça. Proposta para a criação de um Sistema de Solução de Controvérsias para a UNASUL, à luz do direito humano de acesso à Justiça, p. 194
  • Direito humano de acesso à justiça, p. 33
  • Direito humano de acesso à justiça, p. 47
  • Direitos fundamentais. Gerações ou dimensões de direitos fundamentais, p. 37
  • Direitos humanos. Acesso à justiça como direito humano, p. 51
  • Direitos humanos. Breve histórico sobre os direitos humanos, p. 34
  • Direitos humanos. Delimitação conceitual, p. 35
  • Direitos humanos. Fundamentação, p. 44
  • Direitos humanos. Universalidade dos direitos humanos, p. 40

E

  • Efetividade do procedimento arbitral na solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 175
  • Estágios da integração regional, p. 74

F

  • Função arbitral, p. 146
  • Fundamentação dos direitos humanos, p. 44

G

  • Garth. Principais obstáculos ao acesso à justiça e a teoria de Cappelletti e Garth, p. 54
  • Gerações ou dimensões de direitos fundamentais, p. 37
  • Globalização e o movimento integracionista, p. 67
  • Globalização, regionalismo e integração da América do Sul, p. 67

H

  • Histórico. Breve histórico do direito de acesso à justiça, p. 49
  • Histórico. Breve histórico sobre os direitos humanos, p. 34
  • Histórico. Processo de Integração da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL. Precedentes históricos, p. 102
  • Histórico. Processo de Integração do Mercado Comum do Sul - MERCO-SUL. Precedentes históricos, p. 93
  • Histórico. Processo de integração da Comunidade Andina - CAN. Prece-dentes históricos, p. 80

I

  • Incumprimento. Ações de incumprimento, p. 137
  • Integração da América do Sul, p. 78
  • Integração regional, p. 72
  • Integração regional. Estágios, p. 74
  • Integração. Globalização, regionalismo e integração da América do Sul, p. 67
  • Integração. Processo de integração da Comunidade Andina - CAN, p. 80
  • Integracionismo. Globalização e o movimento integracionista, p. 67
  • Interpretação pré-judicial, p. 142
  • Intervenção do GMC, p. 156
  • Intervenção do GMC, p. 163
  • Introdução, p. 27

L

  • Lista de siglas, p. 25

M

  • Mecanismos de solução de controvérsias em blocos de integração, p. 126
  • Mediação, p. 128
  • MERCOSUL. Considerações complementares, p. 171
  • MERCOSUL. Contribuições do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 193
  • MERCOSUL. Controvérsias resolvidas pelos Tribunais Arbitrais ad hoc do MERCOSUL, p. 175
  • MERCOSUL. Efetividade do procedimento arbitral na solução de contro-vérsias do MERCOSUL, p. 175
  • MERCOSUL. Estrutura institucional, p. 95
  • MERCOSUL. Processo de Integração do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, p. 93
  • MERCOSUL. Proposta do MERCOSUL, p. 99
  • MERCOSUL. Protocolo de Olivos e suas inovações ao sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 159
  • MERCOSUL. Sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 151
  • Movimento integracionista. Globalização e o movimento integracionista, p. 67

N

  • Negociação, p. 127
  • Negociações diretas, p. 154
  • Negociações diretas, p. 162
  • Nulidade. Ação de nulidade, p. 134

O

  • Omissão. Recurso por omissão, p. 144

P

  • Primeira onda. O custo do processo e as possibilidades das partes, p. 56
  • Principais obstáculos ao acesso à justiça e a teoria de Cappelletti e Garth, p. 54
  • Procedimento arbitral ad hoc, p. 163
  • Procedimento arbitral, p. 158
  • Procedimento arbitral. Efetividade do procedimento arbitral na solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 175
  • Processo de Integração da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, p. 102
  • Processo de Integração do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, p. 93
  • Processo de Integração do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Pre-cedentes históricos, p. 93
  • Processo de integração da Comunidade Andina - CAN, p. 80
  • Processo de integração da Comunidade Andina - CAN. Precedentes histó-ricos, p. 80
  • Proposta da Comunidade Andina, p. 91
  • Proposta da UNASUL, p. 114
  • Proposta de criação de um Sistema de Solução de Controvérsias para a UNASUL, p. 190
  • Proposta do MERCOSUL, p. 99
  • Proposta para a criação de um Sistema de Solução de Controvérsias para a UNASUL, à luz do Direito Humano de Acesso à Justiça, p. 194
  • Protocolo de Brasília, p. 153
  • Protocolo de Olivos e suas inovações ao sistema de solução de controvér-sias do MERCOSUL, p. 159
  • Protocolo de Olivos. Opiniões consultivas, p. 161

R

  • Reclamações de particulares, p. 166
  • Reclamações perante a CCM, p. 155
  • Recurso por omissão, p. 144
  • Referências, p. 205
  • Regionalismo. Globalização, regionalismo e integração da América do Sul, p. 67

S

  • Segunda onda. Interesses difusos e coletivos, p. 63
  • Sigla. Lista de siglas, p. 25
  • Sistema de Solução de Controvérsias da Comunidade Andina. Contribui-ções, p. 191
  • Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL. Contribuições, p. 193
  • Sistema de Solução de Controvérsias Previsto no Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, p. 182
  • Sistema de Solução de Controvérsias para a UNASUL. Proposta de cria-ção, p. 190
  • Sistema de solução de controvérsias da Comunidade Andina, p. 132
  • Sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, p. 151
  • Solução de controvérsias. Mecanismos de solução de controvérsias em blocos de integração, p. 126
  • Solução de controvérsias. Protocolo de Olivos e suas inovações ao Siste-ma de Solução de Controvérsias do MERCOSUL, p. 159
  • Solução de controvérsias. Sistema de Solução de Controvérsias Previsto no Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, p. 182

T

  • Terceira onda. Enfoque de acesso à justiça, p. 64
  • Trabalhista. Ações trabalhistas, p. 147
  • Tribunal Arbitral ad hoc. Controvérsias resolvidas pelos Tribunais Arbi-trais ad hoc do MERCOSUL, p. 175
  • Tribunal Permanente de Revisão, p. 164
  • Tribunal Permanente de Revisão. Controvérsias resolvidas, p. 180

U

  • UNASUL. Acesso à justiça na União de Nações Sul-Americanas, p. 125
  • UNASUL. Estrutura institucional, p. 108
  • UNASUL. Processo de Integração da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL. Precedentes históricos, p. 102
  • UNASUL. Processo de Integração da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, p. 102
  • UNASUL. Proposta da UNASUL, p. 114
  • UNASUL. Proposta de criação de um Sistema de Solução de Controvér-sias para a UNASUL, p. 190
  • UNASUL. Proposta para a criação de um Sistema de Solução de Contro-vérsias para a UNASUL, à luz do Direito Humano de Acesso à Justiça, p. 194
  • UNASUL. Sistema de Solução de Controvérsias Previsto no Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, p. 182
  • Universalidade dos direitos humanos, p. 40

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