Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista - Direitos da Minoria Societária Frente à Má Gestão do Estado como Acionista Controlador - Apresentação de Ingo Wolfgang Sarlet

Fabriccio Steindorfer

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Ficha técnica

Autor(es): Fabriccio Steindorfer

ISBN v. impressa: 978853625991-8

ISBN v. digital: 978853626035-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 238

Publicado em: 21/07/2016

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Constitucional; Direito Econômico

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Sinopse

O presente livro almeja investigar o processo de construção das políticas de gestão de sociedades de economia mista, as quais vêm impondo reiterados prejuízos à minoria acionária, responsável pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse afã, buscou-se a origem histórica da gestão estatal desde antes da proclamação da independência até os dias atuais, como meio de apurar a vontade do Estado brasileiro frente à busca na realização de seus fins.

A justiça e o bem comum, como propulsores dessas políticas, são avaliados na formação do interesse público justificador da adoção de práticas incomuns na atividade empresarial e, muitas vezes, distanciadas do intuito de lucro e do dever de lealdade aos quais essas companhias estão submetidas, em razão de sua natureza mercantil.

Também são objeto de estudo os princípios da ordem econômica positivados na Constituição de 1988, a questão do direito à propriedade privada como direito fundamental e a responsabilidade estatal como preceitos que norteiam a ação dos governos no mercado de capitais.

No arremate, trata-se da administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários. Esses tópicos aprofundam a questão societária, que coloca em choque os interesses do Estado (muitas vezes de um governo) de um lado e o interesse dos acionistas minoritários de outro, gerando demandas administrativas e judiciais que podem culminar em desastrosas condenações contra as sociedades controladas pelo Estado.

As conclusões apontam para uma saída de vertente hermenêutica, que busca adequar os objetivos do Welfare State e o legítimo interesse econômico dos investidores das sociedades de economia mista.

Autor(es)

FABRICCIO STEINDORFER
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität, Alemanha (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará, na Universidade de Fortaleza, no Centro Universitário de Brasília, dentre outros. Atuou na construção dos Marcos Regulatórios do Pré-Sal e da Mineração. Autor da obra A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Lumen Juris, 2003.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 BREVES REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA POLÍTICA ECONÔMICA NO BRASIL

1 Panorama Geral da Economia Brasileira

2 Período Pré-Independência

2.1 Panorama político, geográfico e econômico

2.2 As mudanças

3 O Império

3.1 O mercado interno

3.2 Política aduaneira nos primeiros anos do Império

3.3 A economia cafeeira no século XIX

3.4 A Estrutura econômica no segundo reinado

4 A República

4.1 As questões econômicas e os primeiros governos da República

4.2 Instabilidades políticas e econômicas

4.3 Restauração do crédito

4.4 O café e a indústria

4.4.1 O café

4.4.2 A indústria

4.4.3 O paradigma do petróleo

Capítulo 2 POLÍTICAS PÚBLICAS E OBJETIVO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

1 A Justiça e o Bem Comum: Abordando o Problema

2 Políticas Públicas

2.1 Economia e desenvolvimento

2.2 Interesse público e sua supremacia, aproximações

2.3 Posições críticas

2.4 O contra-ataque: exposição e críticas

2.5 Desconstrução ou construção?

3 Objetivos das Sociedades de Economia Mista

3.1 Aproximações

3.2 Objeto social

3.3 Dever de lealdade e intuito de lucro

3.3.1 O dever de lealdade

3.3.2 Intuito de lucro

Capítulo 3 ORDEM ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE ESTATAL

1 O Estado e a Economia de Mercado

1.1 Princípios da ordem econômica

1.1.1 Fundamentos

1.1.2 Soberania nacional

1.1.3 Propriedade privada e sua função social

1.1.4 Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica

1.1.5 Defesa do consumidor

1.1.6 Defesa do meio ambiente?

1.1.7 Redução das desigualdades regionais e sociais

1.1.8 Busca do pleno emprego

1.1.9 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte

1.2 Intervenção, aproximações

2 A Propriedade e os Direitos Fundamentais

2.1 Considerações sobre o direito alemão

2.2 A propriedade e sua proteção

2.3 Direito fundamental de primeira dimensão

3 Responsabilidade Estatal

3.1 O controle do ato administrativo

3.2 Responsabilidade estatal

Capítulo 4 A ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA, O ACIONISTA CONTROLADOR E O REGIME JURÍDICO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

1 Reflexões Sobre a Administração da Companhia

2 O Acionista Controlador e a Sua Responsabilidade

2.1 Sociedades coligadas, controladoras, controladas

2.2 Grupo de sociedades

3 O Regime Jurídico da Minoria

3.1 Questões conceituais

3.2 Direitos patrimoniais dos acionistas

3.3 Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acionista controlador e a sua responsabilidade
  • Acionista controlador. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
  • Acionista minoritário. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
  • Acionista. Direitos patrimoniais dos acionistas
  • Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
  • Administração da companhia. Reflexões sobre a administração da companhia
  • Aproximação. Intervenção, aproximações
  • Aproximações. Interesse público e sua supremacia, aproximações
  • Ato administrativo. Controle do ato administrativo

B

  • Bem comum. Justiça e o bem comum: abordando o problema
  • Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil
  • Busca do pleno emprego

C

  • Companhia. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
  • Conclusão
  • Consumidor. Defesa do consumidor
  • Controle do ato administrativo

D

  • Defesa do consumidor
  • Defesa do meio ambiente?
  • Desenvolvimento. Economia e desenvolvimento
  • Desigualdade. Redução das desigualdades regionais e sociais
  • Direito alemão. Considerações sobre o direito alemão
  • Direito fundamental de primeira dimensão
  • Direito fundamental. Propriedade e os direitos fundamentais
  • Direitos patrimoniais dos acionistas

E

  • Economia brasileira. Panorama geral da economia brasileira
  • Economia de mercado. Estado e a economia de mercado
  • Economia e desenvolvimento
  • Emprego. Busca do pleno emprego
  • Empresa de pequeno porte. Tratamento favorecido para as empresa de pequeno porte
  • Estado e a economia de mercado
  • Estado. Responsabilidade estatal
  • Estado. Responsabilidade estatal
  • Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss)

F

  • Função social. Propriedade privada e sua função social

G

  • Grupo de sociedades

H

  • História da política. Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil
  • História. Império
  • História. Império. Economia cafeeira no século XIX
  • História. Império. Estrutura econômica no segundo reinado
  • História. Império. Mercado interno
  • História. Império. Política aduaneira nos primeiros anos do Império
  • História. Período pré-independência
  • História. Período pré-independência. Mudanças
  • História. Período pré-independência. Panorama político, geográfico e econômico
  • História. República
  • História. República. Café
  • História. República. Café e a indústria
  • História. República. Indústria
  • História. República. Instabilidades políticas e econômicas
  • História. República. Paradigma do petróleo
  • História. República. Questões econômicas e os primeiros governos da República
  • História. República. Restauração do crédito

I

  • Interesse público e sua supremacia, aproximações
  • Intervenção, aproximações
  • Introdução

J

  • Justiça e o bem comum: abordando o problema

L

  • Liberdade de iniciativa econômica. Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica
  • Livre concorrência. Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica
  • Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica

M

  • Meio ambiente. Defesa do meio ambiente?
  • Minderheit Ausschluss. Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss)
  • Minoria. Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss)
  • Minoria. Regime jurídico da minoria

O

  • Objetivos das sociedades de economia mista
  • Ordem econômica e responsabilidade estatal

P

  • Política pública
  • Política pública. Desconstrução ou construção?
  • Política pública. O contra-ataque: exposição e críticas
  • Política pública. Posições críticas
  • Política. Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil
  • Políticas públicas e objetivo das sociedades de economia mista
  • Primeira dimensão. Direito fundamental de primeira dimensão
  • Princípios da ordem econômica
  • Princípios da ordem econômica. Fundamentos
  • Princípios da ordem econômica. Ordem econômica. Princípios da ordem econômica
  • Propriedade e os direitos fundamentais
  • Propriedade e sua proteção
  • Propriedade privada e sua função social

R

  • Redução das desigualdades regionais e sociais
  • Referências
  • Reflexões sobre a administração da companhia
  • Regime jurídico da minoria
  • Regime jurídico da minoria. Questões conceituais
  • Regime jurídico dos acionistas minoritários. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
  • Responsabilidade estatal
  • Responsabilidade estatal
  • Responsabilidade estatal. Ordem econômica e responsabilidade estatal
  • Responsabilidade. Acionista controlador e a sua responsabilidade

S

  • Soberania nacional
  • Sociedade controlada. Sociedades coligadas, controladoras, controladas
  • Sociedade controladora. Sociedades coligadas, controladoras, controladas
  • Sociedade de economia mista. Políticas públicas e objetivo das sociedades de economia mista
  • Sociedade. Grupo de sociedades
  • Sociedades coligadas, controladoras, controladas
  • Sociedades de economia mista. Objetivos das sociedades de economia mista
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. Aproximações
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. Dever de lealdade e intuito de lucro
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. Intuito de lucro
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. O dever de lealdade
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. Objeto social
  • Supremacia. Interesse público e sua supremacia, aproximações

T

  • Tratamento favorecido para as empresa de pequeno porte

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