Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista - Direitos da Minoria Societária Frente à Má Gestão do Estado como Acionista Controlador - Apresentação de Ingo Wolfgang Sarlet

Fabriccio Steindorfer

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS

Ficha técnica

Autor(es): Fabriccio Steindorfer

ISBN v. impressa: 978853625991-8

ISBN v. digital: 978853626035-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 238

Publicado em: 21/07/2016

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Constitucional; Direito - Econômico

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O presente livro almeja investigar o processo de construção das políticas de gestão de sociedades de economia mista, as quais vêm impondo reiterados prejuízos à minoria acionária, responsável pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse afã, buscou-se a origem histórica da gestão estatal desde antes da proclamação da independência até os dias atuais, como meio de apurar a vontade do Estado brasileiro frente à busca na realização de seus fins.

A justiça e o bem comum, como propulsores dessas políticas, são avaliados na formação do interesse público justificador da adoção de práticas incomuns na atividade empresarial e, muitas vezes, distanciadas do intuito de lucro e do dever de lealdade aos quais essas companhias estão submetidas, em razão de sua natureza mercantil.

Também são objeto de estudo os princípios da ordem econômica positivados na Constituição de 1988, a questão do direito à propriedade privada como direito fundamental e a responsabilidade estatal como preceitos que norteiam a ação dos governos no mercado de capitais.

No arremate, trata-se da administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários. Esses tópicos aprofundam a questão societária, que coloca em choque os interesses do Estado (muitas vezes de um governo) de um lado e o interesse dos acionistas minoritários de outro, gerando demandas administrativas e judiciais que podem culminar em desastrosas condenações contra as sociedades controladas pelo Estado.

As conclusões apontam para uma saída de vertente hermenêutica, que busca adequar os objetivos do Welfare State e o legítimo interesse econômico dos investidores das sociedades de economia mista.

Autor(es)

FABRICCIO STEINDORFER
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität, Alemanha (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará, na Universidade de Fortaleza, no Centro Universitário de Brasília, dentre outros. Atuou na construção dos Marcos Regulatórios do Pré-Sal e da Mineração. Autor da obra A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Lumen Juris, 2003.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 BREVES REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA POLÍTICA ECONÔMICA NO BRASIL, p. 25

1 Panorama Geral da Economia Brasileira, p. 26

2 Período Pré-Independência, p. 29

2.1 Panorama político, geográfico e econômico, p. 30

2.2 As mudanças, p. 31

3 O Império, p. 33

3.1 O mercado interno, p. 34

3.2 Política aduaneira nos primeiros anos do Império, p. 36

3.3 A economia cafeeira no século XIX, p. 38

3.4 A Estrutura econômica no segundo reinado, p. 39

4 A República, p. 44

4.1 As questões econômicas e os primeiros governos da República, p. 46

4.2 Instabilidades políticas e econômicas, p. 50

4.3 Restauração do crédito, p. 52

4.4 O café e a indústria, p. 53

4.4.1 O café, p. 54

4.4.2 A indústria, p. 56

4.4.3 O paradigma do petróleo, p. 62

Capítulo 2 POLÍTICAS PÚBLICAS E OBJETIVO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, p. 71

1 A Justiça e o Bem Comum: Abordando o Problema, p. 72

2 Políticas Públicas, p. 79

2.1 Economia e desenvolvimento, p. 79

2.2 Interesse público e sua supremacia, aproximações, p. 81

2.3 Posições críticas, p. 85

2.4 O contra-ataque: exposição e críticas, p. 94

2.5 Desconstrução ou construção?, p. 99

3 Objetivos das Sociedades de Economia Mista, p. 104

3.1 Aproximações, p. 104

3.2 Objeto social, p. 106

3.3 Dever de lealdade e intuito de lucro, p. 109

3.3.1 O dever de lealdade, p. 109

3.3.2 Intuito de lucro, p. 114

Capítulo 3 ORDEM ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE ESTATAL, p. 121

1 O Estado e a Economia de Mercado, p. 122

1.1 Princípios da ordem econômica, p. 125

1.1.1 Fundamentos, p. 128

1.1.2 Soberania nacional, p. 129

1.1.3 Propriedade privada e sua função social, p. 131

1.1.4 Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica, p. 133

1.1.5 Defesa do consumidor, p. 136

1.1.6 Defesa do meio ambiente?, p. 138

1.1.7 Redução das desigualdades regionais e sociais, p. 139

1.1.8 Busca do pleno emprego, p. 141

1.1.9 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, p. 142

1.2 Intervenção, aproximações, p. 143

2 A Propriedade e os Direitos Fundamentais, p. 150

2.1 Considerações sobre o direito alemão, p. 150

2.2 A propriedade e sua proteção, p. 153

2.3 Direito fundamental de primeira dimensão, p. 156

3 Responsabilidade Estatal, p. 158

3.1 O controle do ato administrativo, p. 159

3.2 Responsabilidade estatal, p. 164

Capítulo 4 A ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA, O ACIONISTA CONTROLADOR E O REGIME JURÍDICO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS, p. 165

1 Reflexões Sobre a Administração da Companhia, p. 166

2 O Acionista Controlador e a Sua Responsabilidade, p. 176

2.1 Sociedades coligadas, controladoras, controladas, p. 188

2.2 Grupo de sociedades, p. 191

3 O Regime Jurídico da Minoria, p. 194

3.1 Questões conceituais, p. 195

3.2 Direitos patrimoniais dos acionistas, p. 199

3.3 Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss), p. 204

CONCLUSÃO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

  • Acionista controlador e a sua responsabilidade, p. 176
  • Acionista controlador. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
  • Acionista minoritário. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
  • Acionista. Direitos patrimoniais dos acionistas, p. 199
  • Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
  • Administração da companhia. Reflexões sobre a administração da companhia, p. 166
  • Aproximação. Intervenção, aproximações, p. 143
  • Aproximações. Interesse público e sua supremacia, aproximações, p. 81
  • Ato administrativo. Controle do ato administrativo, p. 159

B

  • Bem comum. Justiça e o bem comum: abordando o problema, p. 72
  • Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil, p. 25
  • Busca do pleno emprego, p. 141

C

  • Companhia. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
  • Conclusão, p. 211
  • Consumidor. Defesa do consumidor, p. 136
  • Controle do ato administrativo, p. 159

D

  • Defesa do consumidor, p. 136
  • Defesa do meio ambiente?, p. 138
  • Desenvolvimento. Economia e desenvolvimento, p. 79
  • Desigualdade. Redução das desigualdades regionais e sociais, p. 139
  • Direito alemão. Considerações sobre o direito alemão, p. 150
  • Direito fundamental de primeira dimensão, p. 156
  • Direito fundamental. Propriedade e os direitos fundamentais, p. 150
  • Direitos patrimoniais dos acionistas, p. 199

E

  • Economia brasileira. Panorama geral da economia brasileira, p. 26
  • Economia de mercado. Estado e a economia de mercado, p. 122
  • Economia e desenvolvimento, p. 79
  • Emprego. Busca do pleno emprego, p. 141
  • Empresa de pequeno porte. Tratamento favorecido para as empresa de pequeno porte, p. 142
  • Estado e a economia de mercado, p. 122
  • Estado. Responsabilidade estatal, p. 158
  • Estado. Responsabilidade estatal, p. 164
  • Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss), p. 204

F

  • Função social. Propriedade privada e sua função social, p. 131

G

  • Grupo de sociedades, p. 191

H

  • História da política. Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil, p. 25
  • História. Império, p. 33
  • História. Império. Economia cafeeira no século XIX, p. 38
  • História. Império. Estrutura econômica no segundo reinado, p. 39
  • História. Império. Mercado interno, p. 34
  • História. Império. Política aduaneira nos primeiros anos do Império, p. 36
  • História. Período pré-independência, p. 29
  • História. Período pré-independência. Mudanças, p. 31
  • História. Período pré-independência. Panorama político, geográfico e econômico, p. 30
  • História. República, p. 44
  • História. República. Café, p. 54
  • História. República. Café e a indústria, p. 53
  • História. República. Indústria, p. 56
  • História. República. Instabilidades políticas e econômicas, p. 50
  • História. República. Paradigma do petróleo, p. 62
  • História. República. Questões econômicas e os primeiros governos da República, p. 46
  • História. República. Restauração do crédito, p. 52

I

  • Interesse público e sua supremacia, aproximações, p. 81
  • Intervenção, aproximações, p. 143
  • Introdução, p. 19

J

  • Justiça e o bem comum: abordando o problema, p. 72

L

  • Liberdade de iniciativa econômica. Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica, p. 133
  • Livre concorrência. Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica, p. 133
  • Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica, p. 133

M

  • Meio ambiente. Defesa do meio ambiente?, p. 138
  • Minderheit Ausschluss. Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss), p. 204
  • Minoria. Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss), p. 204
  • Minoria. Regime jurídico da minoria, p. 194

O

  • Objetivos das sociedades de economia mista, p. 104
  • Ordem econômica e responsabilidade estatal, p. 121

P

  • Política pública, p. 79
  • Política pública. Desconstrução ou construção?, p. 99
  • Política pública. O contra-ataque: exposição e críticas, p. 94
  • Política pública. Posições críticas, p. 85
  • Política. Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil, p. 25
  • Políticas públicas e objetivo das sociedades de economia mista, p. 71
  • Primeira dimensão. Direito fundamental de primeira dimensão, p. 156
  • Princípios da ordem econômica, p. 125
  • Princípios da ordem econômica. Fundamentos, p. 128
  • Princípios da ordem econômica. Ordem econômica. Princípios da ordem econômica, p. 125
  • Propriedade e os direitos fundamentais, p. 150
  • Propriedade e sua proteção, p. 153
  • Propriedade privada e sua função social, p. 131

R

  • Redução das desigualdades regionais e sociais, p. 139
  • Referências, p. 217
  • Reflexões sobre a administração da companhia, p. 166
  • Regime jurídico da minoria, p. 194
  • Regime jurídico da minoria. Questões conceituais, p. 195
  • Regime jurídico dos acionistas minoritários. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
  • Responsabilidade estatal, p. 158
  • Responsabilidade estatal, p. 164
  • Responsabilidade estatal. Ordem econômica e responsabilidade estatal, p. 121
  • Responsabilidade. Acionista controlador e a sua responsabilidade, p. 176

S

  • Soberania nacional, p. 129
  • Sociedade controlada. Sociedades coligadas, controladoras, controladas, p. 188
  • Sociedade controladora. Sociedades coligadas, controladoras, controladas, p. 188
  • Sociedade de economia mista. Políticas públicas e objetivo das sociedades de economia mista, p. 71
  • Sociedade. Grupo de sociedades, p. 191
  • Sociedades coligadas, controladoras, controladas, p. 188
  • Sociedades de economia mista. Objetivos das sociedades de economia mista, p. 104
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. Aproximações, p. 104
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. Dever de lealdade e intuito de lucro, p. 109
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. Intuito de lucro, p. 114
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. O dever de lealdade, p. 109
  • Sociedades de economia mista. Objetivos. Objeto social, p. 106
  • Supremacia. Interesse público e sua supremacia, aproximações, p. 81

T

  • Tratamento favorecido para as empresa de pequeno porte, p. 142

Recomendações

Capa do livro: Direito ao Aborto, Democracia e Constituição, Teresinha Inês Teles Pires

Direito ao Aborto, Democracia e Constituição

 Teresinha Inês Teles PiresISBN: 978853625796-9Páginas: 456Publicado em: 10/05/2016

Versão impressa

R$ 139,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 99,90Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Direito Social à Moradia e a Efetividade do Processo, Gilson Luiz Inácio

Direito Social à Moradia e a Efetividade do Processo

 Gilson Luiz InácioISBN: 853620283-1Páginas: 192Publicado em: 04/10/2002

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direitos Humanos e Diversidade, Coords.: Ana Teresa Silva de Freitas, Cláudia Maria da Costa Gonçalves e Yuri Costa

Direitos Humanos e Diversidade

 Coords.: Ana Teresa Silva de Freitas, Cláudia Maria da Costa Gonçalves e Yuri CostaISBN: 978853624369-6Páginas: 170Publicado em: 03/09/2013

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Princípio Constitucional da Legalidade Tributária, Maria das Graças Strapasson

Princípio Constitucional da Legalidade Tributária

 Maria das Graças StrapassonISBN: 853620363-3Páginas: 152Publicado em: 12/02/2003

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho