Contratos Empresariais de Colaboração - A Proteção ao Contratante Economicamente Dependente

William Eustaquio de Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): William Eustaquio de Carvalho

ISBN v. impressa: 978853628332-6

ISBN v. digital: 978853628383-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 268

Publicado em: 09/10/2018

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

Esta obra analisa o princípio da proteção ao contratante economicamente dependente nos contratos empresariais. Tal princípio encontra-se previsto no Projeto de Novo Código Comercial em trâmite simultâneo perante o Senado Federal e na Câmara dos Deputados e vem despertando importantes discussões na medida em que pretende fixar critério interpretativo específico para tais negócios jurídicos.

O princípio em questão, muito embora ainda não esteja positivado em nossa legislação, é observado no campo doutrinário e jurisprudencial, sendo relevante sua análise, pois as relações jurídicas entabuladas por pessoas que exercem atividades empresariais devem contar com critérios específicos de interpretação, sob pena de serem interpretadas equivocadamente como negócios regidos puramente pelo Direito Civil ou pelo Direito do Consumidor.

Assim, a análise do princípio da proteção ao contratante economicamente dependente é empreendida de forma crítica, valendo-se do aparato teórico e conceitual desenvolvido pela teoria denominada Nova Economia Institucional, a qual, em conjunto com aspectos da dogmática jurídico-contratual brasileira, pretendeu apontar um critério para interpretação aplicável aos contratos empresariais de colaboração.

Autor(es)

WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO

Doutor em Direito Privado com distinção Cum Laude pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Advogado e Consultor em Direito em Belo Horizonte/MG. Sócio-Fundador da Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados, responsável pela área de Direito Societário e pelas demandas envolvendo Falência e Recuperação de Empresas. Atua como Consultor em Direito na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em função de aprovação em concurso público. Lecionou Direito Empresarial e Direito Processual Civil em diversas instituições de ensino em Minas Gerais, tais como PUC Minas, Centro Universitário UNA e UNI-BH.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO

Capítulo 2 - DA ANÁLISE ECONÔMICA SOBRE O TEMA

2.1 LAW AND ECONOMICS

2.2 DIFERENCIANDO AS TEORIAS - INSTITUCIONALISMO, NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL (NEI) E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

2.2.1 Institucionalismo

2.2.2 A Nova Economia Institucional (NEI)

2.2.3 Nova Economia Institucional e Análise Econômica do Direito

2.2.4 Sobre a Economia dos Custos de Transação

2.2.5 Racionalidade Limitada

2.2.6 Incompletude dos Contratos

2.2.7 Comportamento Oportunista

2.2.8 Sobre o Ambiente Institucional

Capítulo 3 - DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

3.1 OS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO E CONCESSÃO

3.2 OS CONTRATOS DE FRANQUIA

3.3 FUNDAMENTOS DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

3.3.1 A Álea Empresarial e os Contratos Empresariais

3.3.2 Da Boa-Fé nos Contratos Empresariais

3.3.3 A Confiança nos Contratos Empresariais

3.3.4 Autonomia e Racionalidade nos Contratos Empresariais

3.3.5 A Racionalidade do Pensamento nos Contratos Empresariais

3.3.6 Função Econômica dos Contratos Empresariais

3.3.7 Dos Limites da Função Social dos Contratos nos Contratos Empresariais

Capítulo 4 - A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

4.1 A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO COMERCIAL

4.2 A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE E O INSTITUTO DA LESÃO

4.3 A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE E O ABUSO DE DIREITO

4.4 A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE E AS CLÁUSULAS POTESTATIVAS

4.5 A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE E A ONEROSIDADE EXCESSIVA

4.6 A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE E A PROTEÇÃO À CONCORRÊNCIA

4.7 A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE DEPENDENTE E AS RELAÇÕES DE CONSUMO

4.8 A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO PARECER APRESENTADO PELO DEPUTADO ALEXANDRE BALDY AO PROJETO DE NOVO CÓDIGO COMERCIAL

4.9 A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NO CÓDIGO COMERCIAL FRANCÊS

4.10 A DIMINUIÇÃO DAS INCERTEZAS A PARTIR DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

Capítulo 5 - ANÁLISE DE JULGADOS ENVOLVENDO A INTERPRETAÇÃO SOBRE OS CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL

Capítulo 6 - CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Abuso de direito. Proteção ao contratante economicamente dependente e o abuso de direito
  • Álea empresarial e os contratos empresariais
  • Análise de julgados envolvendo a interpretação sobre os contratos de colaboração empresarial
  • Análise econômica do direito. Diferenciando as teorias. Institucionalismo, Nova Economia Institucional (NEI) e análise econômica do direito
  • Análise econômica do direito. Nova Economia Institucional e análise econômica do direito
  • Análise econômica sobre o tema
  • Autonomia e racionalidade nos contratos empresariais

B

  • Boa-fé nos contratos empresariais

C

  • Cláusula potestativa. Proteção ao contratante economicamente dependente e as cláusulas potestativas
  • Código Comercial. Dependência econômica no Código Comercial francês
  • Código Comercial. Proteção ao contratante economicamente dependente no parecer apresentado pelo deputado Alexandre Baldy ao Projeto de Novo Código Comercial
  • Comportamento oportunista
  • Concessão. Contratos de distribuição e concessão
  • Conclusões
  • Confiança nos contratos empresariais
  • Contrato de colaboração empresarial. Análise de julgados envolvendo a interpretação sobre os contratos de colaboração empresarial
  • Contrato empresarial. Álea empresarial e os contratos empresariais
  • Contrato empresarial. Autonomia e racionalidade nos contratos empresariais
  • Contrato empresarial. Boa-fé nos contratos empresariais
  • Contrato empresarial. Confiança nos contratos empresariais
  • Contrato empresarial. Função econômica dos contratos empresariais
  • Contrato empresarial. Fundamentos dos contratos empresariais
  • Contrato empresarial. Limites da função social dos contratos nos contratos empresariais
  • Contrato empresarial. Racionalidade do pensamento nos contratos empresariais
  • Contrato. Incompletude dos contratos
  • Contratos de distribuição e concessão
  • Contratos de franquia
  • Contratos empresariais

D

  • Dependência econômica no Código Comercial francês
  • Diferenciando as teorias. Institucionalismo, Nova Economia Institucional (NEI) e análise econômica do direito
  • Diminuição das incertezas a partir da aplicação do princípio da proteção ao contratante economicamente dependente
  • Distribuição. Contratos de distribuição e concessão

E

  • Econômica. Análise econômica sobre o tema
  • Empresa. Contratos empresariais

F

  • Franquia. Contratos de franquia
  • Função econômica dos contratos empresariais
  • Função social dos contratos. Limites da função social dos contratos nos contratos empresariais
  • Fundamentos dos contratos empresariais

I

  • Incompletude dos contratos
  • Institucionalismo
  • Institucionalismo. Diferenciando as teorias. Institucionalismo, Nova Economia Institucional (NEI) e análise econômica do direito
  • Instituição. Sobre o ambiente institucional
  • Interpretação. Análise de julgados envolvendo a interpretação sobre os contratos de colaboração empresarial
  • Introdução

L

  • Law and Economics
  • Lesão. Proteção ao contratante economicamente dependente e o instituto da lesão
  • Limites da função social dos contratos nos contratos empresariais
  • Lista de siglas e abreviaturas

N

  • Nova Economia Institucional (NEI)
  • Nova Economia Institucional e análise econômica do direito
  • Nova Economia Institucional - NEI. Diferenciando as teorias. Institucionalismo, Nova Economia Institucional (NEI) e análise econômica do direito

O

  • Onerosidade excessiva. Proteção ao contratante economicamente dependente e a onerosidade excessiva
  • Oportunismo. Comportamento oportunista

P

  • Princípio da proteção ao contratante economicamente dependente. Diminuição das incertezas a partir da aplicação do princípio da proteção ao contratante economicamente dependente
  • Proteção à concorrência. Proteção ao contratante economicamente dependente e a proteção à concorrência
  • Proteção ao contratante dependente e as relações de consumo
  • Proteção ao contratante economicamente dependente
  • Proteção ao contratante economicamente dependente e a onerosidade excessiva
  • Proteção ao contratante economicamente dependente e a proteção à concorrência
  • Proteção ao contratante economicamente dependente e as cláusulas potestativas
  • Proteção ao contratante economicamente dependente e o abuso de direito
  • Proteção ao contratante economicamente dependente e o instituto da lesão
  • Proteção ao contratante economicamente dependente no parecer apresentado pelo deputado Alexandre Baldy ao Projeto de Novo Código Comercial
  • Proteção ao contratante economicamente dependente no Projeto de Novo Código Comercial

R

  • Racionalidade do pensamento nos contratos empresariais
  • Racionalidade limitada
  • Racionalidade. Autonomia e racionalidade nos contratos empresariais
  • Referências
  • Relação de consumo. Proteção ao contratante dependente e as relações de consumo

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas

T

  • Transação. Sobre a economia dos custos de transação

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