Propriedade Industrial & Defesa da Concorrência - Convergência Principiológica

Bruno Falcone

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Falcone

ISBN: 978853624060-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 250

Publicado em: 21/01/2013

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Diversos

Sinopse

 Em plena era do conhecimento, ao deflagrar uma verdadeira corrida tecnológica entre os vários agentes econômicos, a propriedade industrial, antes de um direito de exclusiva, consiste num poderoso instrumento de concorrência. Essa faceta da propriedade industrial, infelizmente, não foi, até o momento, explorada e difundida, tanto pela comunidade jurídica local, quanto pelo empresariado brasileiro. A primeira preferiu um discurso pautado em forte apelo social e o segundo não o fez pela escassez de cultura da proteção de seu capital imaterial. O objetivo do presente estudo consiste, pois, em discorrer, de forma científica, sobre as relações entre direito de propriedade industrial e defesa da concorrência, apresentando um estudo da experiência estrangeira e brasileira como campo preparatório para a análise principiológica. Uma vez identificados os princípios atinentes aos dois campos do Direito, extraídos da experiência estrangeira e brasileira, segundo o método dedutivo, investiga-se no contexto dos temas propostos a formulação teórica de Robert Alexy aos casos de colisão, a fim de demonstrar que a relação existente entre ambos é, em verdade, de harmonia e complementaridade.

Autor(es)

Bruno Falcone é Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP. Advogado e executivo jurídico em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS, p. 39

1.1 Da Experiência Norte-Americana, p. 39

1.1.1 Prevalência do direito da propriedade industrial, p. 39

1.1.2 Prevalência do antitruste -Nine No-Nos, p. 42

1.1.3 Busca pelo equilíbrio - diretrizes antitruste para licenças de direitos de propriedade intelectual, p. 45

1.1.4 Principiologia extraída da experiência norte-americana, p. 51

1.2 A Experiência Europeia, p. 53

1.2.1 Perspectiva geral, p. 53

1.2.2 A propriedade industrial à luz do Tratado da União Europeia, p. 55

1.2.2.1 Propriedade industrial e poder de mercado, p. 58

1.2.2.2 Propriedade industrial, compensação financeira e preço excessivo, p. 63

1.2.3 Investigação europeia no setor farmacêutico, p. 66

1.2.4 Principiologia extraída da experiência europeia, p. 72

1.3 A Experiência Japonesa, p. 75

1.3.1 Propriedade industrial, protecionismo e Lei Antimonopólio, p. 75

1.3.2 A questão da imunização da propriedade indus trial ao controle antitruste, p. 76

1.3.3 Licenciamento de direitos de propriedade industrial e defesa da concorrência, p. 84

1.3.4 Abuso no exercício de direitos da propriedade industrial, reputação do alegado infrator e defesa da concorrência, p. 86

1.3.5 Importação paralela e defesa da concorrência, p. 90

1.3.6 Principiologia extraída da experiência japonesa, p. 92

1.4 A Experiência Australiana, p. 93

1.4.1 Lei de Práticas Comerciais e propriedade industrial, p. 93

1.4.2 Principiologia extraída da experiência australiana, p. 99

2 DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, p. 101

2.1 Análise Legislativa, p. 101

2.1.1 Legislação da propriedade industrial, p. 101

2.1.2 Legislação antitruste, p. 105

2.2 Apontamentos Doutrinários, p. 109

2.3 Casuística, p. 115

2.3.1 Condutas, p. 116

2.3.2 Estruturas, p. 130

2.4 Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Industrial à Luz do Direito da Concorrência, p. 140

2.5 Hipóteses de Licenciamento Compulsório Não Resultantes de Abuso de Poder Econômico e Implicações do Ponto de Vista Antitruste, p. 143

2.5.1 Contratos de tecnologia e defesa da concorrência, p. 152

3 ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA, p. 161

3.1 Formulação Teórica de Robert Alexy Sobre Colisão de Princípios, p. 161

3.1.1 Pertinência, p. 161

3.1.2 Distinção de normas entre regras e princípios, p. 163

3.1.3 Conflito de regras e colisão entre princípios, p. 167

3.1.4 A lei de colisão, p. 168

3.1.5 Oposição à formulação teórica de Robert Alex y sobre princípios, p. 174

3.1.5.1 Distinção fraca entre regras e princípios, p. 174

3.1.5.2 Distinção forte entre regras e princípios, p. 176

3.2 Principiologia do Direito de Propriedade Industrial, p. 181

3.2.1 Princípio do incentivo à inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, p. 183

3.2.2 Princípio da novidade, p. 187

3.2.3 A exclusividade no direito de propriedade industrial, p. 191

3.2.4 Propriedade industrial e eficiência competitiva, p. 194

3.2.5 Princípio numerus clausus, p. 196

3.2.6 Princípios da interpretação pró-concorrência e da proporção restrita do escopo de exclusividade ao ob jeto da invenção, p. 200

3.2.7 Propriedade industrial e os princípios consumeristas, p. 202

3.3 Principiologia do Direito da Concorrência, p. 207

3.3.1 Possibilidade científica de definição de princípios gerais do direito da concorrência, p. 208

3.3.2 Escola de Harvard e Escola de Chicago, p. 210

3.3.3 Liberdade de iniciativa privada e livre concorrência, p. 213

3.3.4 Princípio da eficiência econômica, p. 217

3.3.5 Princípio da proteção do consumidor, p. 221

3.4 Convergência Entre Princípios do Direito da Propriedade Industrial e Direito Antitruste, p. 224

3.5 Aplicação da Formulação Teórica de Robert Alex y à Resolução de Conflitos Entre A Exclusividade do Direito de Propriedade Industrial e a Livre Concorrência, p. 227

CONCLUSÃO, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 235

Índice alfabético

A

  • Abuso de poder econômico. Hipóteses de licenciame nto compulsório não resultantes de abuso de poder econômico e implicaçõ es do ponto de vista antitruste, p. 143
  • Abuso no exercício de direitos da propriedade ind ustrial, reputação do alegado infrator e defesa da concorrência, p. 86
  • Análise principiológica, p. 161
  • Antitruste. Busca pelo equilíbrio. Diretrizes ant itruste para licenças de direitos de propriedade intelectual, p. 45
  • Antitruste. Hipóteses de licenciamento compulsóri o não resultantes de abuso de poder econômico e implicações do ponto de vista antitruste, p. 143
  • Antitruste. Prevalência do antitruste. Nine No-Nos, p. 42
  • Antitruste. Questão da imunização da propriedade industrial ao controle antitruste, p. 76
  • Aplicação da formulação Teórica de Robert Alexy à resolução de conflitos entre a exclusividade do Direito de Propriedade Industrial e a Livre Concorrência, p. 227
  • Apontamentos doutrinários, p. 109
  • Austrália. Experiência Australiana, p. 93
  • Austrália. Principiologia extraída da experiência australiana, p. 99

B

  • Brasil. Experiência brasileira, p. 101
  • Busca pelo equilíbrio. Diretrizes antitruste para licenças de direitos de propriedade intelectual, p. 45

C

  • Casuística ., p. 115
  • Colisão de princípios. Formulação teórica de Robe rt Alexy sobre colisão de princípios, p. 161
  • Colisão. Lei de colisão ., p. 168
  • Compensação financeira. Propriedade industrial, c ompensação financeira e preço excessivo ., p. 63
  • Competitividade. Propriedade industrial e eficiência competitiva, p. 194
  • Conclusão., p. 231
  • Concorrência. Abuso no exercício de direitos da propriedade industrial, reputação do alegado infrator e defesa da concorrência, p. 86
  • Concorrência. Possibilidade científica de definição de princípios gerais do direito da concorrência, p. 208
  • Concorrência. Importação paralela e defesa da concorrência, p. 90
  • Concorrência. Licenciamento de direitos de propriedade industrial e defesa da concorrência, p. 84
  • Condutas ., p. 116
  • Conflito de regras e colisão entre princípios ., p. 167
  • Consumerista. Propriedade industrial e os princíp ios consumeristas, p. 202
  • Contratos de tecnologia e defesa da concorrência, p. 152
  • Controle antitruste. Questão da imunização da pro priedade industrial ao controle antitruste, p. 76
  • Convergência entre princípios do direito da propriedade industrial e direito antitruste, p. 224

D

  • Defesa da concorrência. Abuso no exercício de direitos da propriedade industrial, reputação do alegado infrator e defesa da concorrência, p. 86
  • Defesa da concorrência. Licenciamento de direitos de propriedade industrial e defesa da concorrência, p. 84
  • Defesa da concorrência. Contratos de tecnologia e defesa da concorrência, p. 152
  • Defesa da concorrência. Importação paralela e defesa da concorrência, p. 90
  • Desenvolvimento. Princípio do incentivo à inovaçã o e desenvolvimento científico e tecnológico ., p. 183
  • Direito antitruste. Convergência entre princípios do direito da propriedade industrial e direito antitruste, p. 224
  • Direito da Concorrência. Principiologia, p. 207
  • Direito da concorrência. Possibilidade científica de definição de princípios gerais do direito da concorrência, p. 208
  • Direito da concorrência. Recusa em licenciar direitos de propriedade industrial à luz do direito da concorrência, p. 140
  • Direito de Propriedade Industrial. Aplicação da f ormulação Teórica de Robert Alexy à resolução de conflitos entre a exclu sividade do Direito de Propriedade Industrial e a Livre Concorrência, p. 227
  • Direito de Propriedade Industrial. Principiologia, p. 181
  • Direito de propriedade industrial. Exclusividade no direito de propriedade industrial, p. 191
  • Distinção de normas entre regras e princípios ., p. 163
  • Distinção forte entre regras e princípios ., p. 176
  • Distinção fraca entre regras e princípios ., p. 174
  • Doutrina. Apontamentos doutrinários, p. 109

E

  • Eficiência competitiva. Propriedade industrial eeficiência competitiva, p. 194
  • Eficiência econômica. Princípio da eficiência econômica, p. 217
  • Equilíbrio. Busca pelo equilíbrio. Diretrizes ant itruste para licenças de direitos de propriedade intelectual, p. 45
  • Escola de Chicago. Escola de Harvard e Escola de Chicago, p. 210
  • Escola de Harvard e Escola de Chicago ., p. 210
  • Estados Unidos. Principiologia extraída da experi ência norte-americana, p. 51
  • Estruturas ., p. 130
  • Europa. Investigação europeia no setor farmacêutico, p. 66
  • Europa. Principiologia extraída da experiência europeia, p. 72
  • Exclusividade no direito de propriedade industria l, p. 191
  • Exclusividade. Princípios da interpretação pró-co ncorrência e da proporção restrita do escopo de exclusividade ao objeto d a invenção, p. 200
  • Experiência Australiana, p. 93
  • Experiência Brasileira, p. 101
  • Experiência Japonesa, p. 75

F

  • Formulação teórica de Robert Alexy sobre colisão de princípios, p. 161
  • Formulação teórica. Oposição à formulação teórica de Robert Alexy sobre princípios, p. 174

H

  • Harvard. Escola de Harvard e Escola de Chicago ., p. 210
  • Hipóteses de licenciamento compulsório não result antes de abuso de poder econômico e implicações do ponto de vista antitrust e, p. 143

I

  • Importação paralela e defesa da concorrência, p. 90
  • Imunização. Questão da imunização da propriedade industrial ao controle antitruste, p. 76
  • Infrator. Abuso no exercício de direitos da propr iedade industrial, reputação do alegado infrator e defesa da concorrência, p. 86
  • Iniciativa privada. Liberdade de iniciativa priva da e livre concorrência, p. 213
  • Inovação. Princípio do incentivo à inovação e des envolvimento científico e tecnológico ., p. 183
  • Interpretação. Princípios da interpretação pró-co ncorrência e da proporção restrita do escopo de exclusividade ao objeto da invenção, p. 200
  • Introdução ., p. 19
  • Invenção. Princípios da interpretação pró-concorr ência e da proporção restrita do escopo de exclusividade ao objeto da invenção, p. 200
  • Investigação europeia no setor farmacêutico, p. 66

J

  • Japão. Experiência Japonesa, p. 75
  • Japão. Principiologia extraída da experiência japonesa, p. 92

L

  • Legislação antitruste ., p. 105
  • Legislação da propriedade industrial ., p. 101
  • Legislação. Análise Legislativa, p. 101
  • Lei Antimonopólio. Propriedade industrial, protec ionismo e Lei Antimonopólio ., p. 75
  • Lei de colisão ., p. 168
  • Lei de Práticas Comerciais e propriedade industrial, p. 93
  • Liberdade de iniciativa privada e livre concorrência, p. 213
  • Licença. Busca pelo equilíbrio. Diretrizes antitr uste para licenças de direitos de propriedade intelectual, p. 45
  • Licenciamento compulsório. Hipóteses de licenciam ento compulsório não resultantes de abuso de poder econômico e implicaçõ es do ponto de vista antitruste, p. 143
  • Licenciamento de direitos de propriedade industri al e defesa da concorrência, p. 84
  • Livre concorrência. Aplicação da formulação Teóri ca de Robert Alexy à resolução de conflitos entre a exclusividade do Dir eito de Propriedade Industrial e a Livre Concorrência, p. 227
  • Livre concorrência. Liberdade de iniciativa privada e livre concorrência, p. 213

N

  • Nine No-Nos. Prevalência do antitruste, p. 42
  • Norma. Distinção de normas entre regras e princíp ios, p. 163
  • Novidade. Princípio da novidade ., p. 187
  • Numerus clausus. Princípio numerus clausus, p. 196

O

  • Oposição à formulação teórica de Robert Alexy sobre princípios, p. 174

P

  • Pertinência, p. 161
  • Poder de mercado. Propriedade industrial e poder de mercado, p. 58
  • Poder econômico. Hipóteses de licenciamento compu lsório não resultantes de abuso de poder econômico e implicações do ponto de vista antitruste, p. 143
  • Possibilidade científica de definição de princípi os gerais do direito da concorrência, p. 208
  • Preço excessivo. Propriedade industrial, compensa ção financeira e preço excessivo, p. 63
  • Prevalência do antitruste.Nine No-Nos, p. 42
  • Prevalência do direito da propriedade industrial, p. 39
  • Princípio da eficiência econômica, p. 217
  • Princípio da novidade ., p. 187
  • Princípio da proteção do consumidor., p. 221
  • Princípio do incentivo à inovação e desenvolvimen to científico e tecnológico, p. 183
  • Princípio numerus clausus, p. 196
  • Princípio. Distinção de normas entre regras e pri ncípios, p. 163
  • Principiologia do Direito da Concorrência, p. 207
  • Principiologia do Direito de Propriedade Industri al, p. 181
  • Principiologia extraída da experiência australiana, p. 99
  • Principiologia extraída da experiência europeia, p. 72
  • Principiologia extraída da experiência japonesa, p. 92
  • Principiologia extraída da experiência norte-americana, p. 51
  • Princípios da interpretação pró-concorrência e da proporção restrita do escopo de exclusividade ao objeto da invenção ., p. 200
  • Princípios do direito. Convergência entre princípios do direito da propriedade industrial e direito antitruste, p. 224
  • Princípios gerais. Possibilidade científica de de finição de princípios gerais do direito da concorrência, p. 208
  • Princípios. Análise principiológica, p. 161
  • Princípios. Conflito de regras e colisão entre pr incípios, p. 167
  • Princípios. Distinção forte entre regras e princí pios, p. 176
  • Princípios. Distinção fraca entre regras e princí pios, p. 174
  • Pró-concorrência. Princípios da interpretação pró -concorrência e da proporção restrita do escopo de exclusividade ao objet o da invenção, p. 200
  • Propriedade industrial à luz do Tratado da União Europeia, p. 55
  • Propriedade industrial e eficiência competitiva, p. 194
  • Propriedade industrial e os princípios consumeris tas, p. 202
  • Propriedade industrial e poder de mercado ., p. 58
  • Propriedade industrial, compensação financeira e preço excessivo, p. 63
  • Propriedade industrial, protecionismo e Lei Antimonopólio, p. 75
  • Propriedade industrial. Abuso no exercício de dir eitos da propriedade industrial, reputação do alegado infrator e defesa da concorrência, p. 86
  • Propriedade industrial. Busca pelo equilíbrio. Di retrizes antitruste para licenças de direitos de propriedade intelectual ., p. 45
  • Propriedade industrial. Experiência europeia, p. 53
  • Propriedade industrial. Experiência Norte-Americana, p. 39
  • Propriedade industrial. Experiências estrangeiras, p. 39
  • Propriedade industrial. Legislação ., p. 101
  • Propriedade industrial. Lei de Práticas Comerciais e propriedade industrial, p. 93
  • Propriedade industrial. Licenciamento de direitos de propriedade industrial e defesa da concorrência, p. 84
  • Propriedade industrial. Perspectiva geral ., p. 53
  • Propriedade industrial. Prevalência do direito da propriedade industrial, p. 39
  • Propriedade industrial. Questão da imunização da propriedade industrial ao controle antitruste, p. 76
  • Propriedade industrial. Recusa em licenciar direi tos de propriedade industrial à luz do direito da concorrência, p. 140
  • Propriedade intelectual. Busca pelo equilíbrio. D iretrizes antitruste para licenças de direitos de propriedade intelectual ., p. 45
  • Proteção do consumidor. Princípio da proteção do consumidor, p. 221
  • Protecionismo. Propriedade industrial, protecioni smo e Lei Antimonopólio, p. 75

Q

  • Questão da imunização da propriedade industrial a o controle antitruste, p. 76

R

  • Recusa em licenciar direitos de propriedade industrial à luz do direito da concorrência, p. 140
  • Referências, p. 235
  • Regra. Distinção de normas entre regras e princíp ios, p. 163
  • Regras. Conflito de regras e colisão entre princí pios, p. 167
  • Regras. Distinção forte entre regras e princípios, p. 176
  • Regras. Distinção fraca entre regras e princípios, p. 174
  • Robert Alexy. Formulação teórica de Robert Alexy sobre colisão de princípios, p. 161
  • Robert Alexy. Oposição à formulação teórica de Robert Alexy sobre princípios, p. 174

S

  • Setor farmacêutico. Investigação europeia no setor farmacêutico, p. 66

T

  • Tecnologia. Contratos de tecnologia e defesa da c oncorrência, p. 152
  • Tecnológico. Princípio do incentivo à inovação e desenvolvimento científico e tecnológico ., p. 183
  • Teórica de Robert Alexy. Aplicação da formulação Teórica de Robert Alexy à resolução de conflitos entre a exclusividad e do Direito de Propriedade Industrial e a Livre Concorrência, p. 227
  • Tratado da União Europeia. Propriedade industrial à luz do Tratado da União Europeia ., p. 55

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