Gestão das Sociedades Anônimas - Aspectos Jurídicos da Responsabilidade dos Administradores - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção e de Compliance) e a Lei 13.303/2016 (Nova Lei das Estatais)

3ª Edição Jean Carlos Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Jean Carlos Dias

ISBN v. impressa: 978853626426-4

ISBN v. digital: 978853626458-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 30/11/2016

Área(s): Contabilidade - Legislação Societária; Direito Comercial e Empresarial

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Sinopse

O mundo globalizado tem exigido das empresas uma atuação cada vez mais eficaz e transparente, por um lado, para assegurar a competitividade em nível mun­dial, e por outro, para oferecer meios reais de atração de investidores. A transparência na gestão das socie­dades anônimas tanto quanto garante a estabilidade e desenvolvimento do mercado acionário, produz, atualmente, uma distinção significativa entre as com­panhias. A gestão, enfim, tornou-se um fator essencial no sucesso dos processos de captação de recursos pe­las sociedades anônimas.

Este livro contém uma análise objetiva dos aspectos fundamentais da gestão das companhias, em especial, procurando detalhar o modelo adotado pelo nosso ordenamento jurídico e as perspectivas futuras.

A presente obra oferece, sem embargo de sua clareza e objetividade, reflexões consistentes acerca do atual Direito Societário levando em consideração as posições doutrinárias, jurisprudenciais e as decisões dos órgãos reguladores.

Exatamente pela reunião de todos esses atributos este livro apresenta-se como excelente fonte de consulta tanto para profissionais como para estudantes da área jurídica.

Autor(es)

JEAN CARLOS DIAS
Doutor em Direitos Fundamen­tais e Relações Sociais e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará. Advogado, Sócio-Sênior da Bastos & Dias Advogados e Consultores, escritório especiali­zado em Direito Empresarial em Belém/PA. Professor de Teoria do Direito, Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Econômico nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário do Pará – CESUPA, onde também coordena o Programa de Pós- -Graduação Stricto Sensu em Direito. Professor convidado, entre outras, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, do Centro de Formação do Ministério Público do Estado do Pará, da Escola Superior da Advocacia do Pará, da Escola Ju­diciária do Tribunal de Justiça do Amapá e da Escola Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Membro do Insti­tuto dos Advogados do Pará, da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo, do Instituto Brasileiro da Política e Direito da Informática, da Fundação Brasileira de Direito Econômico e do Comitê Brasilei­ro de Arbitragem. Integra diver­sos Conselhos Editorais de revis­tas jurídicas. Tem participado de bancas de concursos públicos e de exame em nível de mestrado e doutorado. Tem participado como Conferencista e Professor em diversos cursos de pós-graduação, congressos, seminários e encontros jurídicos.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL

Capítulo 2 - A ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

2.1 As Sociedades Comerciais e sua Qualificação como Sociedades Empresárias no Atual Código Civil

2.2 A Estrutura Administrativa da Gestão das Sociedades Anônimas

2.3 Normas Comuns a Diretores e Conselheiros

2.3.1 Aspectos gerais

2.3.2 Os requisitos

2.3.3 Impedimentos

2.3.3.1 Os impedimentos decorrentes de condenação criminal e a reabilitação

2.3.3.2 A justificativa dos impedimentos

2.3.4 Garantia de gestão, investidura, substituição, fim de gestão

2.3.5 Renúncia

2.3.6 Remuneração e outros direitos

Capítulo 3 - OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS SOCIETÁRIOS

3.1 Natureza do Vínculo

3.2 Os Orgãos Societários no Regime Geral - Lei 6.404/1976

3.2.1 Diretoria

3.2.2 Conselho de Administração

3.2.3 Assembleia Geral

3.2.4 Conselho Fiscal

3.3 Os Orgãos Societários nas Companhias Estatais. Lei 13.303/2016

3.3.1 Diretoria

3.3.2 Conselho de Administração

3.3.3 Conselho Fiscal

Capítulo 4 - OS DEVERES DOS ADMINISTRADORES

4.1 A Regulação Jurídica da Conduta dos Administradores de Sociedades Anônimas

4.2 Dever de Diligência

4.3 Dever de Lealdade

4.4 Dever de Sigilo

4.5 Dever de Informar

4.6 Conflito de Interesses

4.7 Desvio de Poder

Capítulo 5 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS

5.1 Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil

5.2 O Método Subjetivo de Aferição da Responsabilidade Extracontratual

5.3 O Método Objetivo de Apuração da Responsabilidade Extracontratual

5.4 A Responsabilidade dos Gestores na Lei Societária

5.4.1 Atos que violam o Estatuto ou a lei

5.4.2 Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa

5.4.3 Atos que violam o objeto social

5.4.4 Solidariedade entre os gestores

5.4.5 Ação de responsabilidade

5.4.5.1 Jurisdição

5.4.5.2 Conflito, pretensão, lide na ação de responsabilidade

5.4.5.3 Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de responsabilidade

5.4.5.4 As condições da ação de responsabilidade

5.4.5.5 Prescrição

5.4.5.6 Exclusão judicial de responsabilidade

5.4.6 Impedimento dos administradores

Capítulo 6 - ASPECTOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS

6.1 A Responsabilidade Penal

6.2 O Princípio da Insignificância

6.3 A Impossibilidade da Responsabilização Penal Coletiva

6.4 A Relação entre Infrações Administrativas e a Responsabilidade Penal - A Teoria Conglobante

Capítulo 7 - GOVERNANÇA CORPORATIVA

7.1 A Governança Corporativa como Modelo de Gestão

Capítulo 8 - NOTAS CONCLUSIVAS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação de responsabilidade
  • Ação de responsabilidade. As condições da ação de responsabilidade
  • Ação de responsabilidade. Conflito, pretensão, lide na ação de responsa-bilidade
  • Ação de responsabilidade. Exclusão judicial de responsabilidade
  • Ação de responsabilidade. Jurisdição
  • Ação de responsabilidade. Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de responsabilidade
  • Administração das sociedades anônimas
  • Administrador. A regulação jurídica da conduta dos administradores de sociedades anônimas
  • Administrador. Conflito de interesses. Os deveres dos administradores
  • Administrador. Desvio de poder. Os deveres dos administradores
  • Administrador. Dever de diligência. Os deveres dos administradores
  • Administrador. Dever de informar. Os deveres dos administradores
  • Administrador. Dever de lealdade. Os deveres dos administradores
  • Administrador. Dever de sigilo. Os deveres dos administradores
  • Administrador. Impedimento dos administradores
  • Aferição. Método subjetivo de aferição da responsabilidade extracontra-tual
  • Apuração. Método objetivo de apuração da responsabilidade extracon-tratual
  • Aspectos gerais da responsabilidade civil
  • Aspectos penais e administrativos relativos à responsabilidade dos gesto-res de sociedades anônimas
  • Assembleia Geral
  • Atividade comercial. A evolução da atividade comercial
  • Atos que violam o Estatuto ou a lei. Responsabilidade dos gestores na lei societária
  • Atos que violam o objeto social. Responsabilidade dos gestores na lei societária

C

  • Código Civil. As sociedades comerciais e sua qualificação como socieda-des empresárias no atual Código Civil
  • Companhias estatais. Conselho de Administração. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Companhias estatais. Conselho Fiscal. Os órgãos societários nas compa-nhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Companhias estatais. Diretoria. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Companhias estatais. Órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Condenação criminal. Os impedimentos decorrentes de condenação cri-minal e a reabilitação
  • Condições da ação de responsabilidade
  • Conflito de interesses. Os deveres dos administradores
  • Conflito, pretensão, lide na ação de responsabilidade
  • Conselheiro. Normas comuns a diretores e conselheiros
  • Conselho de Administração. Os órgãos societários nas companhias esta-tais. Lei 13.303/2016
  • Conselho de Administração. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Conselho Fiscal. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Conselho Fiscal. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Culpa. A responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa

D

  • Demanda. Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de res-ponsabilidade
  • Desvio de poder. Os deveres dos administradores
  • Dever de diligência. Os deveres dos administradores
  • Dever de informar. Os deveres dos administradores
  • Dever de lealdade. Os deveres dos administradores
  • Dever de sigilo. Os deveres dos administradores
  • Deveres dos administradores
  • Diligência. Dever de diligência. Os deveres dos administradores
  • Diretor. Normas comuns a diretores e conselheiros
  • Diretoria. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Diretoria. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Dolo. A responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa

E

  • Estrutura administrativa da gestão das sociedades anônimas
  • Evolução da atividade comercial
  • Exclusão judicial de responsabilidade
  • Extracontratual. Método objetivo de apuração da responsabilidade ex-tracontratual
  • Extracontratual. Método subjetivo de aferição da responsabilidade extra-contratual

G

  • Garantia de gestão, investidura, substituição, fim de gestão
  • Gestão. A estrutura administrativa da gestão das sociedades anônimas
  • Gestão. A governança corporativa como modelo de gestão
  • Gestão. Garantia de gestão, investidura, substituição, fim de gestão
  • Gestor. A responsabilidade civil dos gestores de sociedades anônimas
  • Gestor. A responsabilidade dos gestores na lei societária
  • Gestor. A responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa
  • Gestor. Aspectos penais e administrativos relativos à responsabilidade dos gestores de sociedades anônimas
  • Gestor. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o Estatuto ou a lei
  • Gestor. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o objeto social
  • Gestor. Solidariedade entre os gestores
  • Governança corporativa. A governança corporativa como modelo de gestão

I

  • Impedimento dos administradores
  • Impedimento. A justificativa dos impedimentos
  • Impedimentos decorrentes de condenação criminal e a reabilitação
  • Impedimentos. Normas comuns a diretores e conselheiros
  • Impossibilidade da responsabilização penal coletiva
  • Informação. Dever de informar. Os deveres dos administradores
  • Infrações administrativas. A relação entre infrações administrativas e a responsabilidade penal - a teoria conglobante
  • Insignificância. Princípio da insignificância
  • Introdução

J

  • Jurisdição. Ação de responsabilidade
  • Justificativa dos impedimentos

L

  • Lealdade. Dever de lealdade. Os deveres dos administradores
  • Lei 13.303/2016. Conselho de Administração. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Lei 13.303/2016. Conselho Fiscal. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Lei 13.303/2016. Diretoria. Os órgãos societários nas companhias esta-tais. Lei 13.303/2016
  • Lei 13.303/2016. Órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Lei 6.404/1976. Conselho de Administração. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Lei 6.404/1976. Conselho Fiscal. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Lei 6.404/1976. Diretoria. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Lei 6.404/1976. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Lei societária. A responsabilidade dos gestores na lei societária
  • Lei societária. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos prati-cados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa
  • Lei societária. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o Estatuto ou a lei
  • Lei societária. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o objeto social
  • Lei societária. Solidariedade entre os gestores

M

  • Método objetivo de apuração da responsabilidade extracontratual
  • Método subjetivo de aferição da responsabilidade extracontratual
  • Modelo de gestão. A governança corporativa como modelo de gestão

N

  • Natureza do vínculo. Os órgãos administrativos societários
  • Normas comuns a diretores e conselheiros
  • Notas conclusivas

O

  • Objeto social. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o objeto social
  • Órgãos administrativos societários
  • Órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016
  • Órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976

P

  • Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de responsabilidade
  • Penal. A responsabilidade penal
  • Penal. Aspectos penais e administrativos relativos à responsabilidade dos gestores de sociedades anônimas
  • Penal. Princípio da insignificância
  • Petição inicial. Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de responsabilidade
  • Prescrição. Ação de responsabilidade
  • Princípio da insignificância

R

  • Reabilitação. Os impedimentos decorrentes de condenação criminal e a reabilitação
  • Referências
  • Regime geral. Conselho de Administração. Os órgãos societários no regi-me geral - Lei 6.404/1976
  • Regime geral. Conselho Fiscal. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Regime geral. Diretoria. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Regime geral. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976
  • Regulação jurídica da conduta dos administradores de sociedades anô-nimas
  • Remuneração e outros direitos. Normas comuns a diretores e conselheiros
  • Renúncia. Normas comuns a diretores e conselheiros
  • Requisitos. Normas comuns a diretores e conselheiros
  • Responsabilidade civil dos gestores de sociedades anônimas
  • Responsabilidade civil. Aspectos gerais da responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Método objetivo de apuração da responsabilidade extracontratual
  • Responsabilidade civil. Método subjetivo de aferição da responsabilidade extracontratual
  • Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa
  • Responsabilidade extracontratual. Método objetivo de apuração da res-ponsabilidade extracontratual
  • Responsabilidade extracontratual. Método subjetivo de aferição da res-ponsabilidade extracontratual
  • Responsabilidade penal
  • Responsabilidade penal. A relação entre infrações administrativas e a responsabilidade penal - a teoria conglobante
  • Responsabilidade. A responsabilidade dos gestores na lei societária
  • Responsabilidade. Ação de responsabilidade
  • Responsabilidade. As condições da ação de responsabilidade
  • Responsabilidade. Aspectos penais e administrativos relativos à respon-sabilidade dos gestores de sociedades anônimas
  • Responsabilidade. Exclusão judicial de responsabilidade
  • Responsabilidade. Solidariedade entre os gestores
  • Responsabilização penal coletiva. Impossibilidade

S

  • Sentença. Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de respon-sabilidade
  • Sigilo. Dever de sigilo. Os deveres dos administradores
  • Sociedade anônima. A estrutura administrativa da gestão das sociedades anônimas
  • Sociedade anônima. A regulação jurídica da conduta dos administrado-res de sociedades anônimas
  • Sociedade anônima. A responsabilidade civil dos gestores de sociedades anônimas
  • Sociedade anônima. Administração das sociedades anônimas
  • Sociedade anônima. Aspectos penais e administrativos relativos à respon-sabilidade dos gestores de sociedades anônimas
  • Sociedades comerciais. As sociedades comerciais e sua qualificação co-mo sociedades empresárias no atual Código Civil
  • Sociedades empresárias. As sociedades comerciais e sua qualificação como sociedades empresárias no atual Código Civil
  • Solidariedade entre os gestores

T

  • Teoria conglobante. A relação entre infrações administrativas e a respon-sabilidade penal - a teoria conglobante

V

  • Vínculo. Natureza do vínculo. Os órgãos administrativos societários
  • Violação. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que vio-lam o Estatuto ou a lei
  • Violação. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que vio-lam o objeto social

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