As Pequenas e as Microempresas no Direito Brasileiro

Antonio de S. Limongi França

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Ficha técnica

Autor(es): Antonio de S. Limongi França

ISBN: 978853623542-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 268grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 03/11/2011

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

Neste Volume:

A RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE
• Conceito de Empresa

A ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEs
• Economia, Política Econômica e a Constituição Federal
• A Constituição Econômica – as MPEs

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)
• Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEs
• Contextualização dos Fundamentos apresentados
• Sobre o Princípio da Proporcionalidade
• Sobre o Método da Concretização dos Direitos Fundamentais

MPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE
• Lei Complementar 123/2006
• Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEs

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Autor(es)

Antonio de S. Limongi França é Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie; Doutorando em Gestão da Inovação pela Universidade Nove de Julho; Especialista em Gestão Estratégica de Marcas pela Fundação de Rotarianos de São Paulo (MBA); Professor Universitário (Disciplinas de Direito e de ADM), Advogado e Consultor de empresas. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1985) e graduação em ADM pela atual Universidade Católica de Santos (1976). Tem artigos científicos e capítulos de livros publicados.

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - A RELEVÂNCIA DAS MPES - EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE, p. 29

1.1 Conceito de Empresa, p. 29

1.1.1 Conceito jurídico de empresa, p. 29

1.1.2 Conceito econômico de empresa, p. 37

1.1.3 A conjuntura econômica brasileira, p. 38

1.1.4 As MPEs e a economia do país, p. 43

1.1.5 A função social das MPEs, p. 51

2 - A ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA - AS MPES, p. 57

2.1 Economia, Política Econômica e a Constituição Federal, p. 58

2.1.1 A ordem econômica e as MPEs, p. 58

2.1.2 Doutrina econômica e política econômica, p. 66

2.1.3 A intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988, p. 70

2.1.4 Política econômica e globalização, p. 75

2.2 A Constituição Econômica - As MPEs, p. 77

2.2.1 Reflexões sobre a constituição econômica, p. 81

2.2.2 Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do País - Relevância crescente das MPEs, p. 83

2.2.3 Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas, p. 87

2.2.4 Dois tópicos relevantes acerca dos princípios gerais da atividade econômica, p. 94

2.2.5 A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97

3 - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS), p. 107

3.1 Sobre os Fundamentos Apresentados em Relação às MPEs, p. 108

3.2 Contextualização dos Fundamentos Apresentados, p. 109

3.3 Sobre o Princípio da Proporcionalidade, p. 113

3.3.1 Estrutura do princípio da proporcionalidade, p. 114

3.4 Sobre o Método da Concretização dos Direitos Fundamentais, p. 115

4 - MPES - NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE, p. 119

4.1 Lei Complementar 123/06, p. 119

4.1.1 Lei Complementar 123/06 - considerações iniciais, p. 120

4.1.2 O Simples Nacional, p. 124

4.1.3 O agente de desenvolvimento - art. 85-A da LC 123/06, p. 145

4.1.4 Sede da empresa no próprio domicílio, p. 153

4.1.5 Acesso aos mercados, p. 153

4.1.6 Relações de trabalho, p. 157

4.1.7 Estímulo ao crédito e à capitalização, p. 161

4.1.8 Estímulo à inovação, p. 163

4.2 Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEs, p. 166

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 179

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
  • Acesso aos mercados, p. 153
  • Agente de desenvolvimento. Art. 85-A da LC 123/06, p. 145
  • Atividade econômica. Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas, p. 87

B

  • Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83

C

  • Capitalização. Estímulo ao crédito e à capitalização, p. 161
  • Conceito deempresa, p. 29
  • Conceito econômico de empresa, p. 37
  • Conceito jurídico de empresa, p. 29
  • Conjuntura econômica brasileira, p. 38
  • Consideraçõesfinais, p. 169
  • Constitucionalidade. MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade, p. 119
  • Constituições. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83
  • Constituição econômica. As MPEs, p. 77
  • Constituição econômica. Reflexões, p. 81
  • Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97
  • Constituição Federal. Economia, política econômica e a Constituição Federal, p. 58
  • Constituição Federal. Intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988, p. 70
  • Contextualização dos fundamentos apresentados, p. 109
  • Crédito. Estímulo ao crédito e à capitalização, p. 161

D

  • Direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade e a concretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais), p. 107
  • Direitos fundamentais. Sobre o método da concretização dos direitos fundamentais, p. 115
  • Dois tópicos relevantes acerca dos princípios gerais da atividade econômica, p. 94
  • Domicílio. Sede da empresa no próprio domicílio, p. 153
  • Doutrina econômicae política econômica, p. 66

E

  • Economia, política econômicae a Constituição Federal, p. 58
  • Economia. Conjuntura econômica brasileira, p. 38
  • Economia. Constituição econômica. As MPEs, p. 77
  • Economia. Intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988, p. 70
  • Economia. MPEs e a economia do país, p. 43
  • Economia. Ordem econômica e as MPEs, p. 58
  • Economia. Ordem jurídica da economia. As MPES, p. 57
  • Economia. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29
  • Empresa. Conceito de empresa, p. 29
  • Empresa. Conceito econômico de empresa, p. 37
  • Empresa. Conceito jurídico de empresa, p. 29
  • Empresa. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29
  • Empresa. Sede da empresa no próprio domicílio, p. 153
  • Estado. Intervenção do Estado naeconomia e a Constituição Federal de 1988, p. 70
  • Estímulo àinovação, p. 163
  • Estímulo ao créditoe à capitalização, p. 161
  • Estrutura do princípioda proporcionalidade, p. 114

F

  • Função socialdas MPEs, p. 51
  • Fundamentos. MPEs. Contextualizaçãodos fundamentos apresentados, p. 109

G

  • Globalização e política econômica, p. 75

H

  • Histórico. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83

I

  • Inovação. Estímulo à inovação, p. 163
  • Intervenção do Estado na economiae a Constituição Federal de 1988, p. 70
  • Introdução, p. 23

L

  • Lei Complementar 123/06, p. 119
  • Lei Complementar 123/06. Agente de desenvolvimento. Art. 85-A da LC 123/06, p. 145
  • Lei Complementar 123/06. Considerações iniciais, p. 120
  • Lista de siglas eabreviaturas, p. 21
  • Lista de tabelas, p. 19

M

  • Mercado. Acessoaos mercados, p. 153
  • Microempresa. Relevância das MPEs.Empresas, economia e sociedade, p. 29
  • Microempresa. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83
  • Microempresa. MPEs e aeconomia do país, p. 43
  • MPES. Ordem jurídica daeconomia. As MPES, p. 57
  • MPEs e a economia do país, p. 43
  • MPEs. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevânciacrescente das MPEs, p. 83
  • MPEs. Constituição econômica. As MPEs, p. 77
  • MPEs. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97
  • MPEs. Contextualização dos fundamentos apresentados, p. 109
  • MPEs. Função social das MPEs, p. 51
  • MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade, p. 119
  • MPEs. Ordem econômica e as MPEs, p. 58
  • MPEs. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29
  • MPEs. Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs, p. 166
  • MPEs. Sobre os fundamentos apresentados em relação às MPEs, p. 108

N

  • Norma econômica. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83
  • Norma infraconstitucional. MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade, p. 119

O

  • Ordem econômica eas MPEs, p. 58
  • Ordem jurídica da economia. As MPES, p. 57

P

  • Política econômica e doutrina econômica, p. 66
  • Política econômica eglobalização, p. 75
  • Política econômica. Economia, política econômica e a Constituição Federal, p. 58
  • Princípio da proporcionalidade e aconcretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais), p. 107
  • Princípios fundamentais. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97
  • Princípios gerais da atividade econômica. Dois tópicos relevantes, p. 94
  • Procedimentos internos. Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs, p. 166
  • Proporcionalidade. Estrutura do princípio da proporcionalidade, p. 114
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a concretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais), p. 107
  • Proporcionalidade. Sobre o princípio da proporcionalidade, p. 113

Q

  • Questões correlatas. Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas, p. 87

R

  • Referências, p. 179
  • Reflexões sobre a Constituição econômica, p. 81
  • Relações detrabalho, p. 157
  • Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29

S

  • Sede da empresa nopróprio domicílio, p. 153
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
  • Simples Nacional, p. 124
  • Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs, p. 166
  • Sobre o método da concretizaçãodos direitos fundamentais, p. 115
  • Sobre o princípio daproporcionalidade, p. 113
  • Sobre os fundamentos apresentados em relação às MPEs, p. 108
  • Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas, p. 87
  • Sociedade. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29

T

  • Tabela. Lista de tabelas, p. 19
  • Trabalho. Relações de trabalho, p. 157
  • Tratamento diferenciado. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97

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