Mercado de Câmbio - Contribuição ao Disciplinamento Jurídico no Brasil

Luís Maurício Sodré de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Maurício Sodré de Oliveira

ISBN: 978853621763-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 344

Publicado em: 14/11/2007

Área(s): Direito Comercial e Empresarial

Sinopse

A obra pretende fornecer uma contribuição ao disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Para tanto, o autor aborda a questão cambial, sob uma perspectiva macrojurídica, desde os atos de intervenção na economia destinados à salvaguarda da lavoura cafeeira (convênio de Taubaté), até os nossos dias. Analisa a questão cambial em conformidade com a disputa política dos grupos e interesses que se revesavam na assunção dos poderes constituídos no Brasil: um visando à instauração de um capitalismo de feição nacional; outro de feição internacionalista, como subsistema do capitalismo mundial, liderado pelos Estados Unidos. A correlação entre a ideologia do período e os interesses de tais grupos é analisada na obra, até se demonstrar a vitória do grupo de feição internacionalista. Por fim, é analisada a questão de implementação da política cambial, desde a dicotomia estrutura/conjuntura, concluindo-se que se faz necessário, para fins de controle e observância de princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, o disciplinamento dessa política em três níveis: constitucional; estrutural ou legal e conjuntural ou regulamentar. Este restringido à edição de normas jurídicas destinadas à promoção de mudanças, reformas e correções das disfunções em relação à estrutura, sem importar em nenhuma desestruturação ou reestruturação do próprio mercado de câmbio.

Autor(es)

Luís Maurício Sodré de Oliveira é Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo, desde julho de 2005; Juiz de Direito do Estado de São Paulo, desde 1994; Juiz convocado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para atuar junto da 34ª Câmara de Direito Privado e 9ª Câmara Criminal; Professor de curso de pós-graduação na Escola Paulista da Magistratura.

Sumário

INTRODUÇÃO

Conceito de poder e de política

Poder e legitimidade

O câmbio como questão jurídica

A crítica do princípio da separação dos poderes

1ª PARTE - Princípios norteadores do disciplinamento jurídico do mercado de câmbio

CAPÍTULO I - Dos sistemas econômicos - Noções preliminares

1.1 Conotações do termo câmbio

1.2 Os sistemas econômicos

1.3 Teoria dos modos de produção

1.4 Teoria dos tipos de coordenação

1.5 Contraponto

CAPÍTULO II - O sistema capitalista e seus regimes

2.1 O capitalismo de regime liberal

2.2 Contraponto

2.3 O capitalismo de regime liberal ao de regime intervencionista

2.4 O capitalismo de regime intervencionista

CAPÍTULO III - O sistema econômico brasileiro

CAPÍTULO IV - O sistema financeiro e monetário internacional

2ª PARTE - Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio

CAPÍTULO V - O disciplinamento jurídico do câmbio

5.1 Noções preliminares - Conceitos

5.1.1 Controle do câmbio

5.1.2 Curso legal e forçado da moeda

5.1.3 Equivalência e preço

5.1.4 Taxa, cotação e paridade cambial

5.1.5 O sistema financeiro nacional e as operações cambiais

CAPÍTULO VI - Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio no Brasil - Períodos

6.1 Do disciplinamento jurídico do mercado de câmbio. Do período de pré-acumulação capitalista até 1930

6.1.1 Do regime liberal à política de salvaguarda da lavoura cafeeira

6.2 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1930 a 1945

6.2.1 Do controle do câmbio e suas fases

6.3 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1945 a 1951

6.3.1 Da liberalização do câmbio ao regime de licenças prévias

6.4 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1951 a 1954

6.4.1 Do regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais

6.5 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1955 a 1964

6.5.1 Do regime de custo de câmbio à extinção do regime de taxas múltiplas

6.5.2 Da reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas

6.6 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1964 a 1985

6.6.1 Do retorno ao regime de reunificação do câmbio para o regime de minidesvalorizações cambiais

6.7 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1985 em diante - aspectos críticos do regime de câmbio atual

6.8 O disciplinamento jurídico-constitucional do câmbio no Brasil

CAPÍTULO VII - Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil - Críticas e perspectivas

CAPÍTULO VIII - Considerações finais e conclusão

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

B

  • Bonificação. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais
  • Brasil. Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio no Brasil. Períodos

C

  • Câmbio. Conotaçõesdo termo câmbio
  • Câmbio. Controle do câmbio.
  • Câmbio. Controle do câmbio.
  • Câmbio. Controle do câmbio e suas fases
  • Câmbio. Curso legal eforçado da moeda
  • Câmbio. Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Críticas e perspectivas
  • Câmbio. Disciplinamentojurídico do câmbio
  • Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1930 a 1945.
  • Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1945 a 1951.
  • Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1951 a 1954.
  • Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1955 a 1964.
  • Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1964 a 1985.
  • Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1985 em diante. Aspectos críticos do regime de câmbio atual.
  • Câmbio. Disciplinamento jurídico-onstitucional do câmbio no Brasil
  • Câmbio. Equivalência e preço
  • Câmbio. Noções preliminares. Conceitos.
  • Câmbio. Regime de custo de câmbio àextinção do regime de taxas múltiplas
  • Câmbio. Reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas.
  • Câmbio. Sistema Financeiro Nacional e operações cambiais
  • Câmbio. Taxa, cotaçãoe paridade cambial
  • Câmbio como questão jurídica
  • Capitalismo. Disciplinamento jurídico domercado de câmbio. Do período de pré- acumulação capitalista até 1930
  • Capitalismo. Sistema capitalista e seus regimes
  • Capitalismo de regime intervencionista.
  • Capitalismo de regime liberal.
  • Capitalismo de regimeliberal. Contraponto.
  • Capitalismo de regime liberal aode regime intervencionista.
  • Conceito de podere de política.
  • Conclusão. Consideraçõesfinais e conclusão
  • Conotações do termo câmbio.
  • Considerações finais e conclusão.
  • Constitucional. Disciplinamento jurídico-onstitucional do câmbio no Brasil
  • Contraponto
  • Controledo câmbio.
  • Controle do câmbioe suas fases
  • Coordenação. Teoria dostipos de coordenação
  • Crítica. Disciplinamento jurídico da políticacambial no Brasil. Críticas e perspectivas
  • Crítica do princípio daseparação dos poderes

D

  • Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Críticas e perspectivas.
  • Disciplinamento jurídico do câmbio
  • Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1930 a 1945.
  • Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1945 a 1951.
  • Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1951 a 1954.
  • Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1955 a 1964.
  • Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1964 a 1985.
  • Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1985 em diante. Aspectos críticos do regime de câmbio atual.
  • Disciplinamento jurídicodo mercado de câmbio.
  • Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio. Do período de pré-acumulação capitalista até 1930
  • Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio no Brasil. Períodos.
  • Disciplinamento jurídico-constitucional do câmbio no Brasil

E

  • Economia. Sistema econômico brasileiro
  • Equivalência e preço

F

  • Finanças. Sistema financeiroe monetário internacional

H

  • Hasta pública. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais.

I

  • Intervencionismo. Capitalismo de regime intervencionista
  • Intervencionismo. Capitalismo de regimeliberal ao de regime intervencionista.
  • Introdução.

L

  • Legitimidade e poder.
  • Leilão. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais.
  • Liberalismo. Capitalismode regime liberal.
  • Liberalismo. Capitalismo de regime liberal ao de regime intervencionista
  • Liberalização do câmbio ao regime de licenças prévias
  • Licença prévia. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais

M

  • Mercado de Câmbio. Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio. Do período de pré-acumulação capitalista até 1930.
  • Mercado de Câmbio. Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio no Brasil. Períodos.
  • Mercado de câmbio. Disciplinamentojurídico do mercado de câmbio
  • Mercado de câmbio. Princípios norteadores do disciplinamento jurídico do mercado de câmbio

O

  • Operação cambial. Sistema Financeiro Nacional e operações cambiais.

P

  • Paridade cambial. Taxa, cotação e paridade cambial.
  • Perspectiva. Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Críticas e perspectivas.
  • Poder. Conceito depoder e de política
  • Poder. Crítica do princípio da separação dos poderes.
  • Poder e legitimidade.
  • Política. Conceito depoder e de política
  • Política cambial. Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Críticas e perspectivas
  • Preço. Equivalência e preço.
  • Princípios norteadores do disciplinamento jurídico do mercado de câmbio
  • Produção. Teoria dosmodos de produção

Q

  • Questão jurídica. Câmbiocomo questão jurídica.

R

  • Referências.
  • Regime cambial. Reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas
  • Regime de custo de câmbio à extinção do regime de taxas múltiplas
  • Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais
  • Regime liberal à política de salvaguarda da lavoura cafeeira.
  • Retorno ao regime de reunificação do câmbio para o regime de minidesvalorizações cambiais
  • Reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas.

S

  • Separação de poderes. Crítica do princípio da separação dos poderes
  • Sistema Financeiro Nacional e operações cambiais
  • Sistema capitalista e seus regimes.
  • Sistema econômico
  • Sistema econômico. Noções preliminares.
  • Sistema econômicobrasileiro
  • Sistema financeiro e monetário internacional
  • Sobretaxa. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais.

T

  • Taxa, cotação e paridade cambial
  • Taxa múltipla. Regime de custo de câmbio à extinção do regime de taxas múltiplas
  • Taxa múltipla. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais.
  • Taxa múltipla. Reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas.
  • Teoria dos modosde produção
  • Teoria dos tipos de coordenação

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