Falências e Recuperação de Empresas - Volume 2 - Análises do Sistema Brasileiro de Insolvência Empresarial

Organizadores: Alexandre Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho e João de Oliveira Rodrigues Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Alexandre Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho e João de Oliveira Rodrigues Filho

ISBN v. impressa: 978652630462-4

ISBN v. digital: 978652630442-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 451grs.

Número de páginas: 364

Publicado em: 17/04/2023

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Prefácio do Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen

A presente obra reúne artigos de alunos e professores do Curso de Pós-graduação em Falência e Recuperação de Empresas da  PUCPR e tem como objetivo apresentar debates acerca da insolvência empresarial no Brasil. Alguns artigos tratam: dos aspectos tributários e fiscais da insolvência, esclarecendo questões sobre a exigência de apresentação das certidões de regularidade tributária como condição para a concessão da recuperação judicial; da suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação; do princípio da preservação da empresa e o dever fundamental de pagar impostos; da tributação sobre o deságio nos planos de recuperação; e do gerenciamento de lucros contábeis e tributários após o pedido recuperacional. Outros artigos trazem uma análise sobre a recente possibilidade dos times de futebol se tornarem sociedades anônimas e, com isso, requererem a recuperação judicial quando necessário; já outro que trata da possibilidade do ajuizamento de recuperações judiciais por associação civil sem fins lucrativos. Além disso, compõem a presente obra estudos acerca: das modalidades alternativas de realização do ativo; a mediação na recuperação judicial e na falência; a recuperação extrajudicial e a renegociação direta entre credor e devedor; os administradores e o dever geral de prevenção da insolvência; os aspectos gerais da desconsideração da personalidade jurídica na falência; o fresh start, uma inovação trazida à Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020; a recuperação judicial do produtor rural; o debate sobre a possível inconstitucionalidade do art. 69-B por afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição; a consolidação substancial no processo de recuperação judicial; e o encerramento antecipado do processo de recuperação judicial de acordo com a Lei 14.112/2020.

Autor(es)

ALEXANDRE NASSER DE MELO

Advogado especialista em Direito Empresarial. Coordenador e professor da Pós-graduação de Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Membro do Grupo de Trabalho do CNMP para falências e recuperações empresariais. Representante da OABPR na Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB Federal. Sócio da Nasser de Melo – Advogados Associados e da Credibilità Administrações Judiciais. Autor do livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, publicado pela Juruá Editora, atualmente em 4ª edição.

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor de Direito Empresarial da Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Advogado. Autor de obras e artigos jurídicos.

JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, em exercício na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo desde 2016. Doutorando em Direito pela UNINOVE. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura. Coordenador e professor da Pós-graduação de Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Autor de obras e artigos jurídicos.

COLABORADORES:

Aguinaldo Ribeiro Jr.

Alexandre Nasser de Melo

Aline Mendes de Godoy

Carlos Alberto Farracha de Castro

Cássio Cavalli

Clarissa Somesom Tauk

Cristiene Julia Gonçalves de Paula

Daniel Carnio Costa

Danilo Soares Monte-Mor

Denner Octavio de Oliveira Dias

Dídimo Inocêncio de Paula

Diego Guilherme Niels

Eduardo Oliveira Agustinho

Henrique Mitsuo Matsuda

Humberto Lucas Almeida

Isabella Noschese Teixeira

Jéssica Malucelli Barbosa

José Carlos Kovalchuk Júnior

Leonardo Menoncin Pacheco

Letícia Marina da Silva Moura

Liliane Midori Yshiba Michels

Marcio Junior Nunes da Silva

Matheus Augusto Martins Nogueira

Matheus Oliva Schommer

Neyla Tardin

Rafael Moreira Faria

Ramon de Medeiros Nogueira

Rogeston Inocêncio de Paula

Sabrina Maria Fadel Becue

Saulo Medeiros da Costa Silva

Tays da Cruz Ribeiro Santos

Sumário

A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE TRIBUTÁRIA COMO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 21

LEVANDO AS PREFERÊNCIAS CREDITÓRIAS A SÉRIO - A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES - Cássio Cavalli, p. 55

O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS - Henrique Mitsuo Matsuda, p. 63

A TRIBUTAÇÃO DO DESÁGIO (HAIRCUT) NOS PLANOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Diego Guilherme Niels, p. 81

GERENCIAMENTO DE LUCROS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS APÓS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL - Neyla Tardin / Saulo Medeiros da Costa Silva / Danilo Soares Monte-Mor, p. 97

A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL - Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 113

BREVE ANÁLISE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL NO BRASIL - Aguinaldo Ribeiro Jr. / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 133

DA POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL POR ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - Tays da Cruz Ribeiro Santos / Alexandre Nasser de Melo, p. 149

MODALIDADES ALTERNATIVAS DE REALIZAÇÃO DO ATIVO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LIMITES LEGAIS DAS TÉCNICAS ASSOCIATIVAS - Sabrina Maria Fadel Becue / Isabella Noschese Teixeira, p. 167

MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA - Clarissa Somesom Tauk / Marcio Junior Nunes da Silva, p. 183

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E A (RE)NEGOCIAÇÃO DIRETA ENTRE CREDORES E DEVEDOR - Aline Mendes de Godoy, p. 197

OS ADMINISTRADORES E O DEVER GERAL DE PREVENÇÃO DA INSOLVÊNCIA. UM DIÁLOGO À LUZ DO PENSAMENTO DO PROFESSOR J.M. COUTINHO DE ABREU - Carlos Alberto Farracha de Castro, p. 215

OS ASPECTOS GERAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO FALIMENTAR MODERNO - Letícia Marina da Silva Moura, p. 231

O FRESH START E A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO NO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL BRASILEIRO - Eduardo Oliveira Agustinho / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 247

A EVOLUÇÃO NA FIGURA DO INSOLVENTE E O FRESH START NO SISTEMA FALIMENTAR - Cristiene Julia Gonçalves de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 267

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL - NOVAÇÕES DA LEI 11.101/2005, TRAZIDAS PELA LEI 14.112/2020 - Matheus Oliva Schommer, p. 281

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 69-B DA LEI 11.101/2005 EM VIRTUDE DA AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Denner Octavio de Oliveira Dias / José Carlos Kovalchuk Júnior / Matheus Augusto Martins Nogueira, p. 293

A CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Leonardo Menoncin Pacheco, p. 309

O ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB O PRISMA DAS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112/2020 - Dídimo Inocêncio de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 329

Índice alfabético

A

  • A consolidação substancial no processo de recuperação judicial. Leonardo Menoncin Pacheco, p. 309
  • A evolução na figura do insolvente e o fresh start no sistema falimentar. Cristiene Julia Gonçalves de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 267
  • A exigência de apresentação das certidões de regularidade tributária como condição para a concessão da recuperação judicial. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 21
  • A inconstitucionalidade do art. 69-B da Lei 11.101/2005 em virtude da afronta ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Denner Octavio de Oliveira Dias / José Carlos Kovalchuk Júnior / Matheus Augusto Martins Nogueira, p. 293
  • A sociedade anônima do futebol. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 113
  • A tributação do deságio (haircut) nos planos de recuperação judicial. Diego Guilherme Niels, p. 81
  • Administradores e o dever geral de prevenção da insolvência. Um diálogo à luz do pensamento do professor J.M. Coutinho de Abreu. Carlos Alberto Farracha de Castro, p. 215
  • Aguinaldo Ribeiro Jr. Breve análise sobre a recuperação de clubes de futebol no Brasil. Aguinaldo Ribeiro Jr. / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 133
  • Alexandre Nasser de Melo. A sociedade anônima do futebol. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 113
  • Alexandre Nasser de Melo. Da possibilidade do ajuizamento de ação de recuperação judicial por associação civil sem fins lucrativos. Tays da Cruz Ribeiro Santos / Alexandre Nasser de Melo, p. 149
  • Aline Mendes de Godoy. Recuperação extrajudicial e a (re)negociação direta entre credores e devedor, p. 197
  • Aspectos gerais da desconsideração da personalidade jurídica no direito falimentar moderno. Letícia Marina da Silva Moura, p. 231
  • Associação civil sem fins lucrativos. Da possibilidade do ajuizamento de ação de recuperação judicial por associação civil sem fins lucrativos. Tays da Cruz Ribeiro Santos / Alexandre Nasser de Melo, p. 149

B

  • Breve análise sobre a recuperação de clubes de futebol no Brasil. Aguinaldo Ribeiro Jr. / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 133

C

  • Carlos Alberto Farracha de Castro. Os administradores e o dever geral de prevenção da insolvência. Um diálogo à luz do pensamento do professor J.M. Coutinho de Abreu, p. 215
  • Cássio Cavalli. Levando as preferências creditórias a sério. A suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação judicial e a jurisprudência das cortes superiores, p. 55
  • Clarissa Somesom Tauk. Mediação na recuperação judicial e na falência. Clarissa Somesom Tauk / Marcio Junior Nunes da Silva, p. 183
  • Consolidação substancial no processo de recuperação judicial. Leonardo Menoncin Pacheco, p. 309
  • Corte Superior. Levando as preferências creditórias a sério. A suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação judicial e a jurisprudência das cortes superiores. Cássio Cavalli, p. 55
  • Credor. Recuperação extrajudicial e a (re)negociação direta entre credores e devedor. Aline Mendes de Godoy, p. 197
  • Cristiene Julia Gonçalves de Paula. A evolução na figura do insolvente e o fresh start no sistema falimentar. Cristiene Julia Gonçalves de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 267

D

  • Da possibilidade do ajuizamento de ação de recuperação judicial por associação civil sem fins lucrativos. Tays da Cruz Ribeiro Santos / Alexandre Nasser de Melo, p. 149
  • Daniel Carnio Costa. A exigência de apresentação das certidões de regularidade tributária como condição para a concessão da recuperação judicial. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 21
  • Danilo Soares Monte-Mor. Gerenciamento de lucros contábeis e tributários após pedido de recuperação judicial no Brasil. Neyla Tardin / Saulo Medeiros da Costa Silva / Danilo Soares Monte-Mor, p. 97
  • Denner Octavio de Oliveira Dias. A inconstitucionalidade do art. 69-B da Lei 11.101/2005 em virtude da afronta ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Denner Octavio de Oliveira Dias / José Carlos Kovalchuk Júnior / Matheus Augusto Martins Nogueira, p. 293
  • Deságio. A tributação do deságio (haircut) nos planos de recuperação judicial. Diego Guilherme Niels, p. 81
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Os aspectos gerais da desconsideração da personalidade jurídica no direito falimentar moderno. Letícia Marina da Silva Moura, p. 231
  • Devedor. Recuperação extrajudicial e a (re)negociação direta entre credores e devedor. Aline Mendes de Godoy, p. 197
  • Dever geral de prevenção. Os administradores e o dever geral de prevenção da insolvência. Um diálogo à luz do pensamento do professor J.M. Coutinho de Abreu. Carlos Alberto Farracha de Castro, p. 215
  • Dídimo Inocêncio de Paula. O encerramento antecipado do processo de recuperação judicial sob o prisma das modificações trazidas pela Lei 14.112/2020. Dídimo Inocêncio de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 329
  • Diego Guilherme Niels. A tributação do deságio (haircut) nos planos de recuperação judicial, p. 81
  • Direito falimentar. Os aspectos gerais da desconsideração da personalidade jurídica no direito falimentar moderno. Letícia Marina da Silva Moura, p. 231
  • Duplo grau de jurisdição. A inconstitucionalidade do art. 69-B da Lei 11.101/2005 em virtude da afronta ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Denner Octavio de Oliveira Dias / José Carlos Kovalchuk Júnior / Matheus Augusto Martins Nogueira, p. 293

E

  • Eduardo Oliveira Agustinho. O fresh start e a extinção das obrigações do falido no sistema de insolvência empresarial brasileiro. Eduardo Oliveira Agustinho / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 247
  • Encerramento antecipado do processo de recuperação judicial sob o prisma das modificações trazidas pela Lei 14.112/2020. Dídimo Inocêncio de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 329
  • Execução fiscal. Levando as preferências creditórias a sério. A suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação judicial e a jurisprudência das cortes superiores. Cássio Cavalli, p. 55
  • Exigência de apresentação das certidões de regularidade tributária como condição para a concessão da recuperação judicial. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 21
  • Extinção das obrigações. O fresh start e a extinção das obrigações do falido no sistema de insolvência empresarial brasileiro. Eduardo Oliveira Agustinho / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 247

F

  • Falência. A evolução na figura do insolvente e o fresh start no sistema falimentar. Cristiene Julia Gonçalves de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 267
  • Falência. Mediação na recuperação judicial e na falência. Clarissa Somesom Tauk / Marcio Junior Nunes da Silva, p. 183
  • Falência. O fresh start e a extinção das obrigações do falido no sistema de insolvência empresarial brasileiro. Eduardo Oliveira Agustinho / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 247
  • Fresh start e a extinção das obrigações do falido no sistema de insolvência empresarial brasileiro. Eduardo Oliveira Agustinho / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 247
  • Fresh start. A evolução na figura do insolvente e o fresh start no sistema falimentar. Cristiene Julia Gonçalves de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 267
  • Futebol. A sociedade anônima do futebol. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 113
  • Futebol. Breve análise sobre a recuperação de clubes de futebol no Brasil. Aguinaldo Ribeiro Jr. / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 133

G

  • Gerenciamento de lucros contábeis e tributários após pedido de recuperação judicial no Brasil. Neyla Tardin / Saulo Medeiros da Costa Silva / Danilo Soares Monte-Mor, p. 97

H

  • Haircut. A tributação do deságio (haircut) nos planos de recuperação judicial. Diego Guilherme Niels, p. 81
  • Henrique Mitsuo Matsuda. O princípio da preservação da empresa e o dever fundamental de pagar impostos, p. 63
  • Humberto Lucas Almeida. A sociedade anônima do futebol. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 113

I

  • Inconstitucionalidade do art. 69-B da Lei 11.101/2005 em virtude da afronta ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Denner Octavio de Oliveira Dias / José Carlos Kovalchuk Júnior / Matheus Augusto Martins Nogueira, p. 293
  • Insolvência empresarial. O fresh start e a extinção das obrigações do falido no sistema de insolvência empresarial brasileiro. Eduardo Oliveira Agustinho / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 247
  • Insolvência. A evolução na figura do insolvente e o fresh start no sistema falimentar. Cristiene Julia Gonçalves de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 267
  • Insolvência. Os administradores e o dever geral de prevenção da insolvência. Um diálogo à luz do pensamento do professor J.M. Coutinho de Abreu. Carlos Alberto Farracha de Castro, p. 215
  • Isabella Noschese Teixeira. Modalidades alternativas de realização do ativo: evolução histórica e limites legais das técnicas associativas. Sabrina Maria Fadel Becue / Isabella Noschese Teixeira, p. 167

J

  • J.M. Coutinho de Abreu. Os administradores e o dever geral de prevenção da insolvência. Um diálogo à luz do pensamento do professor J.M. Coutinho de Abreu. Carlos Alberto Farracha de Castro, p. 215
  • Jéssica Malucelli Barbosa. Breve análise sobre a recuperação de clubes de futebol no Brasil. Aguinaldo Ribeiro Jr. / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 133
  • José Carlos Kovalchuk Júnior. A inconstitucionalidade do art. 69-B da Lei 11.101/2005 em virtude da afronta ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Denner Octavio de Oliveira Dias / José Carlos Kovalchuk Júnior / Matheus Augusto Martins Nogueira, p. 293
  • Jurisprudência. Levando as preferências creditórias a sério. A suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação judicial e a jurisprudência das cortes superiores. Cássio Cavalli, p. 55

L

  • Lei 11.101/2005. A inconstitucionalidade do art. 69-B da Lei 11.101/2005 em virtude da afronta ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Denner Octavio de Oliveira Dias / José Carlos Kovalchuk Júnior Matheus Augusto Martins Nogueira, p. 293
  • Lei 11.101/2005. Recuperação judicial do produtor rural. Novações da Lei 11.101/2005, trazidas pela Lei 14.112/2020. Matheus Oliva Schommer, p. 281
  • Lei 14.112/2020. O encerramento antecipado do processo de recuperação judicial sob o prisma das modificações trazidas pela Lei 14.112/2020. Dídimo Inocêncio de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 329
  • Lei 14.112/2020. Recuperação judicial do produtor rural. Novações da Lei 11.101/2005, trazidas pela Lei 14.112/2020. Matheus Oliva Schommer, p. 281
  • Leonardo Menoncin Pacheco. A consolidação substancial no processo de recuperação judicial, p. 309
  • Letícia Marina da Silva Moura. Os aspectos gerais da desconsideração da personalidade jurídica no direito falimentar moderno, p. 231
  • Levando as preferências creditórias a sério. A suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação judicial e a jurisprudência das cortes superiores. Cássio Cavalli, p. 55
  • Liliane Midori Yshiba Michels. A exigência de apresentação das certidões de regularidade tributária como condição para a concessão da recuperação judicial. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 21
  • Liliane Midori Yshiba Michels. O fresh start e a extinção das obrigações do falido no sistema de insolvência empresarial brasileiro. Eduardo Oliveira Agustinho / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 247
  • Lucro contábil. Gerenciamento de lucros contábeis e tributários após pedido de recuperação judicial no Brasil. Neyla Tardin / Saulo Medeiros da Costa Silva / Danilo Soares Monte-Mor, p. 97

M

  • Marcio Junior Nunes da Silva. Mediação na recuperação judicial e na falência. Clarissa Somesom Tauk / Marcio Junior Nunes da Silva, p. 183
  • Matheus Augusto Martins Nogueira. A inconstitucionalidade do art. 69-B da Lei 11.101/2005 em virtude da afronta ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Denner Octavio de Oliveira Dias / José Carlos Kovalchuk Júnior / Matheus Augusto Martins Nogueira, p. 293
  • Matheus Oliva Schommer. Recuperação judicial do produtor rural. Novações da Lei 11.101/2005, trazidas pela Lei 14.112/2020, p. 281
  • Mediação na recuperação judicial e na falência. Clarissa Somesom Tauk / Marcio Junior Nunes da Silva, p. 183
  • Modalidades alternativas de realização do ativo: evolução histórica e limites legais das técnicas associativas. Sabrina Maria Fadel Becue / Isabella Noschese Teixeira, p. 167

N

  • Negociação direta. Recuperação extrajudicial e a (re)negociação direta entre credores e devedor. Aline Mendes de Godoy, p. 197
  • Neyla Tardin. Gerenciamento de lucros contábeis e tributários após pedido de recuperação judicial no Brasil. Neyla Tardin / Saulo Medeiros da Costa Silva / Danilo Soares Monte-Mor, p. 97

O

  • O encerramento antecipado do processo de recuperação judicial sob o prisma das modificações trazidas pela Lei 14.112/2020. Dídimo Inocêncio de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 329
  • O princípio da preservação da empresa e o dever fundamental de pagar impostos. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 63
  • O fresh start e a extinção das obrigações do falido no sistema de insolvência empresarial brasileiro. Eduardo Oliveira Agustinho / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 247
  • Os administradores e o dever geral de prevenção da insolvência. Um diálogo à luz do pensamento do professor J.M. Coutinho de Abreu. Carlos Alberto Farracha de Castro, p. 215
  • Os aspectos gerais da desconsideração da personalidade jurídica no direito falimentar moderno. Letícia Marina da Silva Moura, p. 231

P

  • Pagamento de impostos. O princípio da preservação da empresa e o dever fundamental de pagar impostos. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 63
  • Preferência creditória. Levando as preferências creditórias a sério. A suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação judicial e a jurisprudência das cortes superiores. Cássio Cavalli, p. 55
  • Preservação da empresa. O princípio da preservação da empresa e o dever fundamental de pagar impostos. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 63
  • Princípio da preservação da empresa e o dever fundamental de pagar impostos. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 63
  • Produtor rural. Recuperação judicial do produtor rural. Novações da Lei 11.101/2005, trazidas pela Lei 14.112/2020. Matheus Oliva Schommer, p. 281

R

  • Rafael Moreira Faria. A evolução na figura do insolvente e o fresh start no sistema falimentar. Cristiene Julia Gonçalves de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 267
  • Rafael Moreira Faria. O encerramento antecipado do processo de recuperação judicial sob o prisma das modificações trazidas pela Lei 14.112/2020. Dídimo Inocêncio de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 329
  • Ramon de Medeiros Nogueira. A sociedade anônima do futebol. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 113
  • Realização do ativo. Modalidades alternativas de realização do ativo: evolução histórica e limites legais das técnicas associativas. Sabrina Maria Fadel Becue / Isabella Noschese Teixeira, p. 167
  • Recuperação de clubes. Breve análise sobre a recuperação de clubes de futebol no Brasil. Aguinaldo Ribeiro Jr. / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 133
  • Recuperação extrajudicial e a (re)negociação direta entre credores e devedor. Aline Mendes de Godoy, p. 197
  • Recuperação judicial do produtor rural. Novações da Lei 11.101/2005, trazidas pela Lei 14.112/2020. Matheus Oliva Schommer, p. 281
  • Recuperação judicial. A consolidação substancial no processo de recuperação judicial. Leonardo Menoncin Pacheco, p. 309
  • Recuperação judicial. A exigência de apresentação das certidões de regularidade tributária como condição para a concessão da recuperação judicial. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 21
  • Recuperação judicial. A tributação do deságio (haircut) nos planos de recuperação judicial. Diego Guilherme Niels, p. 81
  • Recuperação judicial. Da possibilidade do ajuizamento de ação de recuperação judicial por associação civil sem fins lucrativos. Tays da Cruz Ribeiro Santos / Alexandre Nasser de Melo, p. 149
  • Recuperação judicial. Gerenciamento de lucros contábeis e tributários após pedido de recuperação judicial no Brasil. Neyla Tardin / Saulo Medeiros da Costa Silva / Danilo Soares Monte-Mor, p. 97
  • Recuperação judicial. Levando as preferências creditórias a sério. A suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação judicial e a jurisprudência das cortes superiores. Cássio Cavalli, p. 55
  • Recuperação judicial. Mediação na recuperação judicial e na falência. Clarissa Somesom Tauk / Marcio Junior Nunes da Silva, p. 183
  • Recuperação judicial. O encerramento antecipado do processo de recuperação judicial sob o prisma das modificações trazidas pela Lei 14.112/2020. Dídimo Inocêncio de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 329
  • Regularidade tributária. A exigência de apresentação das certidões de regularidade tributária como condição para a concessão da recuperação judicial. Daniel Carnio Costa / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 21
  • Rogeston Inocêncio de Paula. A evolução na figura do insolvente e o fresh start no sistema falimentar. Cristiene Julia Gonçalves de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 267
  • Rogeston Inocêncio de Paula. O encerramento antecipado do processo de recuperação judicial sob o prisma das modificações trazidas pela Lei 14.112/2020. Dídimo Inocêncio de Paula / Rafael Moreira Faria / Rogeston Inocêncio de Paula, p. 329

S

  • Sabrina Maria Fadel Becue. Modalidades alternativas de realização do ativo: evolução histórica e limites legais das técnicas associativas. Sabrina Maria Fadel Becue / Isabella Noschese Teixeira, p. 167
  • Saulo Medeiros da Costa Silva. Gerenciamento de lucros contábeis e tributários após pedido de recuperação judicial no Brasil. Neyla Tardin / Saulo Medeiros da Costa Silva / Danilo Soares Monte-Mor, p. 97
  • Sociedade anônima do futebol. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Humberto Lucas Almeida, p. 113

T

  • Tays da Cruz Ribeiro Santos. Da possibilidade do ajuizamento de ação de recuperação judicial por associação civil sem fins lucrativos. Tays da Cruz Ribeiro Santos / Alexandre Nasser de Melo, p. 149
  • Técnica associativa. Modalidades alternativas de realização do ativo: evolução histórica e limites legais das técnicas associativas. Sabrina Maria Fadel Becue / Isabella Noschese Teixeira, p. 167
  • Tributação do deságio (haircut) nos planos de recuperação judicial. Diego Guilherme Niels, p. 81
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 Saulo Bichara MendonçaISBN: 978853624771-7Páginas: 226Publicado em: 14/08/2014

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Capa do livro: Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas, Gonçalo Sopas de Melo Bandeira
Doutrina Estrangeira

Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas

 Gonçalo Sopas de Melo BandeiraISBN: 978853623309-3Páginas: 784Publicado em: 03/03/2011

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