Cheque - PPJ Cível vol. 12 - 2ª Edição

Octávio Médici

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Octávio Médici
ISBN: 853620814-7
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 142
Publicado em: 14/10/2004
Área(s): Direito - Coleções; Direito Comercial e Empresarial
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE
Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob prisma do direito material, quanto sob o de direito processual. LESGISLAÇÃO - aí se reproduzem os diplomas legislativos pertinentes à matéria enfocada. JURISPRUDÊNCIA - nesta parte, trazem-se decisões selecionadas dos tribunais a respeito do assunto abordado, enfatizando-se os aspectos importantes para o esclarecimento das possíveis dúvidas enfrentadas pelo profissional. PRÁTICA - Composta pelos autos completos da ação estudada no volume, com a reprodução das peças desde a autuação até o trânsito em julgado da decisão, de forma a permitir ao leitor uma visão perfeita de todo o mecanismo processual. Por tudo isso, PRÁTICA, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA, obra elaborada por equipe altamente especializada, integrada por professores de diversas Faculdades de Direito do País, constitui-se, na atualidade, num método mais perfeitos de pesquisa técnico-jurídica. É, assim, um instrumento de trabalho absolutamente indispensável a todos aqueles que militam no foro.
SUMÁRIO

Apresentação

1 Conceitos Preliminares

1.1 Conceito do cheque

1.2 Funções econômico-jurídicas do cheque

1.3 Natureza jurídica do cheque

1.4 Legislação chéquica

2 Do Formalismo Legal do Cheque

2.1 A literalidade do cheque

2.2 Lugar de pagamento

2.3 Assinatura do sacador e outras assinaturas

2.4 Soma chéquica

2.5 Data do cheque

2.6 Cheque incompleto

2.7 Cláusula de juros

2.8 Padronização do cheque

2.9 Das figuras subjetivas

3 Do Saque

3.1 Terminologia

3.2 Saque comum ou usual

3.3 Saque especial

4 Do Endosso

4.1 Conceito e natureza do endosso

4.2 Espécies de endosso

4.3 Cláusulas à ordem

4.4 Garantia do endosso

4.5 Endosso por procuração

4.6 Tempo do endosso

5 Do Aval

5.1 Conceito e natureza do aval

5.2 Modalidade de aval

5.3 Eficácia do aval

5.4 Pluralidade de avais

6 Das Modalidades do Cheque Comum

Fluxograma da Circulação do Cheque

7 Do Cheque Marcado e Cheque Visado

8 Do Cheque Cruzado

9 Da provisão ou dos Fundos Disponíveis

10 Da Apresentação e do pagamento

10.1 Prazo de apresentação

10.2 Dos efeitos da apresentação

10.3 Da contra-ordem

10.4 Do pagamento

11 Do Direito de Ação

12 Das Ações Cambiárias

12.1 Da cobrança do título

12.2 Da execução cambial

12.3 Ação de locupletamento

13 Da Execução Fundada em Cheque

14 Da Defesa que Pode ser Oposta

LEGISLAÇÃO

Lei 7.357, de 02.09.1985

Código Civil (Lei 10.406/02)

JURISPRUDÊNCIA

1 AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO

1.1 Correção monetária

1.1.1 Termo inicial

1.2 Prescrição

2 AUTONOMIA

2.1 Demonstração da origem do crédito

3 AVAL

3.1 Aval em branco

3.2 Descaracterização

3.3 Cheque prescrito

4 CHEQUE FALSIFICADO

4.1 Responsabilidade do banco

4.2 Responsabilidade solidária

4.2.1 Encargos de sucumbência

4.3 Responsabilidade do credor

5 CHEQUE FURTADO

5.1 Terceiro de boa-fé

5.1.1 Inoponibilidade

6 CHEQUE PÓS-DATADO

6.1 Garantia de dívida

6.2 Apresentação antecipada

7 CHEQUE SEM FUNDOS

7.1 Busca e apreensão

7.2 Emissão por sócio-gerente

7.2.1 Desconsideração da personalidade jurídica

7.3 Mora creditoris

8 COMPETÊNCIA

8.1 Desconstituição de título

8.2 Execução

8.3 Estelionato

9 COMPRA E VENDA

9.1 Tradição

10 CONTA CONJUNTA

10.1 Solidariedade

11 CORREÇÃO MO NETÁRIA

11.1 Termo inicial

11.1.1 Cheque furtado

11.1.2 Cheque prescrito

11.2 Inaplicabilidade da TR

12 CRIME

12.1 Estelionato

12.1.1 Não-configuração

12.2 Uso de documento falsificado

13 DESCONTO SALARIAL

13.1 Devolução de descontos

14 DEVOLUÇÃO

15 DÍVIDA DE JOGO

16. EMISSÃO POR SÓ CIO-GERENTE

16.1 Normas internas do titular da conta

16.2 Responsabilidade solidária

16.3 Pagamento indevido

16.4 Prova

17 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO

18 FALÊNCIA

19 JUROS

19.1 Início da incidência

19.2 Limitação

19.3 Capitalização

20 NOVAÇÃO

21 NULIDADE

21.1 Bloqueio de depósito

21.2 Cheque vinculado

21.3 Endosso em branco

21.4 Emissão em branco

22 OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO

22.1 Cheque administrativo

23 PRESCRIÇÃO

23.1 Prazo

23.1.1 Termo inicial

23.2 Prova

23.3 Prescrição intercorrente

23.4 Repetição de indébito

23.5 Ação monitória

24 PROVA

24.1 Garantia de pagamento

24.2 Causa subjacente da dívida

25 RESPONSABILIDADE CIVIL

25.1 Pagamento indevido de cheque

25.1.1 Culpa concorrente

25.2 Devolução indevida de cheque

25.2.1 Quantum indenizatório

25.2.2 Encerramento da conta sem aviso prévio ao correntista

25.2.3 Ônus da prova

25.3 Endosso

25.3.1 Endosso viciado

25.3.1.1 Conferência na regularidade

25.3.1.1.1 Recusa do pagamento pelo banco

25.3.2 Ausência de endosso

25.4 Sustação

25.4.1 Comunicação verbal

25.5 Entrega de talonário a terceiro

25.5.1 Relação de consumo

25.5.2 Quantum indenizatório

25.6 Cadastro de emitentes de cheques sem fundos

25.6.1 Inclusão indevida

25.7 Dano moral

25.7.1 Prescrição

25.7.2 Abertura de conta com documento adulterado

25.7.3 Quantum indenizatório

25.8 Talonário furtado em agência bancária

25.9 Cheque extraviado

26 SUPLEMENTAÇÃO DE PREÇO

27 TÍTULO EXECUTIVO

27.1 Contrato de abertura de conta corrente

27.2 Invalidade

27.2.1 Quitação pelo emitente do cheque

27.3 Força executiva

27.3.1 Apresentação posterior

27.4 Execução de valor inferior ao emitido

28 VÍCIO NO PREENCHIMENTO DE CHEQUE

28.1 Ônus da prova

PRÁTICA Autos de Execução de Título Extrajudicial

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