Constatação Prévia em Processos de Recuperação Judicial de Empresas - O Modelo de Suficiência Recuperacional (MSR)

Daniel Carnio Costa e Eliza Fazan

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Carnio Costa e Eliza Fazan

ISBN v. impressa: 978853629165-9

ISBN v. digital: 978853629191-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 268grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 10/10/2019

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

A presente obra cuida da prática judicial conhecida como Perícia Prévia em processos de recuperação judicial. Rebatizada como Constatação Prévia, essa prática recebeu grande aceitação jurisprudencial, ganhou status de enunciado no Tribunal de Justiça de São Paulo e foi reconhe­cida como uma boa prática judicial pelo Conselho Nacional de Justiça. Muito embora seja indisputável que sua realização é possível, útil e até mesmo necessária, é imperioso que seu procedimento e a metodolo­gia de análise de dados sejam uniformes em todo o Brasil, a fim de se garantir maior previsibilidade decisória e segurança jurídica, elementos essenciais ao desenvolvimento do direito e da economia. Nesse caminho, os autores propõem um modelo científico e prático de realização da Constatação Prévia. Inicialmente, o livro cuida do procedimento da Constatação Prévia, oferecendo aos profissionais e estudiosos da área um caminho seguro de realização dessa prática jurisprudencial que teve origem em decisões proferidas pelo coautor Daniel Carnio Costa à frente da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na sequência, os autores oferecem um modelo científico de análise de da­dos, demonstrando de forma bastante prática quais são os dados con­cretos cuja análise revelará a capacidade da empresa de gerar os benefícios sociais e econômicos que a recuperação judicial busca preservar. O art. 47 da Lei 11.101/2005 é dividido em dimensões de tutela cuja análise revelará a capacidade ou a suficiência recuperacional da devedo­ra. Os conhecimentos jurídicos de Daniel Carnio Costa, conjugados com os conhecimentos contábeis de Eliza Fazan, deram origem ao Modelo de Suficiência Recuperacional (MSR), que é composto pelo Índice de Suficiência Recuperacional (ISR), pelo Índice de Adequação Documen­tal essencial (IADe) e pelo Índice de Adequação Documental útil (IADu). Finalmente, os profissionais do direito, da economia, da administração de empresas e da contabilidade têm a sua disposição elementos com­pletos para realizar Perícias Prévias ou Constatações Prévias de maneira segura, científica e uniforme.

Autor(es)

DANIEL CARNIO COSTA

Juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ (2018/2020), graduado em Direito pela USP, mestre pela FADISP e doutor pela PUC-SP. Mestre em Direito Com­parado pela Samford Uni­versity (EUA) e pós-doutor pela Universidade de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne (sem tese). Presidente fun­dador do Fórum Nacional dos Juízes de Competência Empresarial (FONAJEM). Membro titular de cadeira na Academia Paulista de Direito e na Academia Pau­lista de Magistrados. Autor de diversos artigos e livros publicados no Brasil e no exterior.

ELIZA FAZAN

Administradora judicial atuante nas varas espe­cializadas em falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, perita contábil atuante nas varas cíveis do Fórum Central da Capital, graduada em Ciências Con­tábeis pela Universidade Estadual de Londrina/PR, es­pecialista em Contabilidade e Auditoria pela Universi­dade Estadual de Londrina/ PR, mestre em Ciências Con­tábeis e Atuariais pela Pon­tifícia Universidade Católica de São Paulo/SP. Possui experiência sólida em perí­cias judiciais e em adminis­tração judicial.

Sumário

Introdução, p. 17

PARTE 1 - Aspectos Gerais e Pressupostos Teóricos, p. 19

Capítulo 1 - A Capacidade da Empresa em Crise de Gerar Benefícios Econômicos e Sociais e o Interesse Processual para a Ação de Recuperação Judicial, p. 21

Capítulo 2 - O Indeferimento da Petição Inicial da Recuperação Judicial por Carência de Ação, p. 25

Capítulo 3 - A Importância de se Garantir a Eficiência do Processo de Recuperação Judicial e a Verificação do Interesse Processual de Forma Precoce, p. 27

Capítulo 4 - A Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça - Criação do Grupo de Trabalho para Sugerir Medidas de Modernização e Efetividade de Atuação do Poder Judiciário em Processos de Recuperação Judicial e Falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31

Capítulo 5 - A Necessidade de Criação do Modelo Objetivo para Realização da Constatação Prévia, p. 35

PARTE 2 - A Constatação Prévia, p. 39

Capítulo 6 - Constatação Prévia: Origem, Contextualização e Necessidade, p. 41

I Constatação prévia, p. 41

II Histórico da perícia prévia, agora constatação prévia: origem e análise hermenêutica do direito aplicado, p. 42

Capítulo 7 - Constatação Prévia: Forma de Realização, Objetividade na Análise dos Dados e Interpretação dos Elementos Verificados, p. 45

I Forma de realização da constatação prévia, p. 45

II Objetivo da análise, na constatação prévia, das atividades e dos documentos necessários ao pedido, p. 46

III Análise dos resultados pelo magistrado, p. 47

PARTE 3 - O Método de Suficiência Recuperacional - MSR, p. 49

Capítulo 8 - Modelo de Suficiência Recuperacional (MSR) para Aplicação de Constatação Prévia, p. 51

I Primeira matriz: dimensões do art. 47, p. 53

II Segunda matriz: requisitos essenciais ao pedido, listados no art. 48 da Lei 11.101/2005, p. 63

III Terceira matriz: documentação que acompanha o pedido inicial, exigências do art. 51 da Lei 11.101/2005, p. 67

Capítulo 9 - Constatação Prévia: Avaliação dos Resultados das Análises Realizadas Utilizando o Modelo de Suficiência Recuperacional, p. 71

Capítulo 10 - Constatação Prévia: Considerações Finais Acerca do Uso do Modelo e dos Benefícios da Constatação Prévia ao Sistema da Insolvência, p. 81

PARTE 4 - Aplicação Prática do Modelo de Suficiência Recuperacional, p. 85

Capítulo 11 - Estudo de Casos Reais, p. 87

I Estudo de caso número um, p. 87

II Estudo de caso número dois, p. 100

III Estudo de caso número três, p. 117

IV Estudo de caso número quatro, p. 131

V Estudo de caso número cinco, p. 145

VI Estudo de caso número seis, p. 158

VII Estudo de caso número sete, p. 170

VIII Estudo de caso número oito, p. 183

Compêndio Conclusivo, p. 195

Referências, p. 201

Índice alfabético

A

  • Aplicação prática do modelo de suficiência recuperacional, p. 85

B

  • Benefício econômico. Capacidade da empresa em crise de gerar benefícios econômicos e sociais e o interesse processual para a ação de recuperação judicial, p. 21

C

  • Capacidade da empresa em crise de gerar benefícios econômicos e sociais e o interesse processual para a ação de recuperação judicial, p. 21
  • Carência da ação. Indeferimento da petição inicial da recuperação judicial por carência de ação, p. 25
  • Compêndio conclusivo, p. 195
  • Conselho Nacional de Justiça. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Criação do grupo de trabalho para sugerir medidas de modernização e efetividade de atuação do Poder Judiciário em processos de recuperação judicial e falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31
  • Constatação prévia, p. 39
  • Constatação prévia, p. 41
  • Constatação prévia. Análise dos resultados pelo magistrado, p. 47
  • Constatação prévia. Aspectos gerais e pressupostos teóricos, p. 19
  • Constatação prévia. Forma de realização da constatação prévia, p. 45
  • Constatação prévia. Histórico da perícia prévia, agora constatação prévia: origem e análise hermenêutica do direito aplicado, p. 42
  • Constatação prévia. Objetivo da análise, na constatação prévia, das atividades e dos documentos necessários ao pedido, p. 46
  • Constatação prévia: avaliação dos resultados das análises realizadas utilizando o modelo de suficiência recuperacional, p. 71
  • Constatação prévia: considerações finais acerca do uso do modelo e dos benefícios da constatação prévia ao sistema da insolvência, p. 81
  • Constatação prévia: Forma de realização, objetividade na análise dos dados e interpretação dos elementos verificados, p. 45
  • Constatação prévia: origem, contextualização e necessidade, p. 41
  • Crise empresarial. Capacidade da empresa em crise de gerar benefícios econômicos e sociais e o interesse processual para a ação de recuperação judicial, p. 21

E

  • Efetividade. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Criação do grupo de trabalho para sugerir medidas de modernização e efetividade de atuação do Poder Judiciário em processos de recuperação judicial e falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31
  • Eficiência processual. Importância de se garantir a eficiência do processo de recuperação judicial e a verificação do interesse processual de forma precoce, p. 27

F

  • Falência. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Criação do grupo de trabalho para sugerir medidas de modernização e efetividade de atuação do Poder Judiciário em processos de recuperação judicial e falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31

G

  • Grupo de trabalho. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Criação do grupo de trabalho para sugerir medidas de modernização e efetividade de atuação do Poder Judiciário em processos de recuperação judicial e falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31

I

  • Importância de se garantir a eficiência do processo de recuperação judicial e a verificação do interesse processual de forma precoce, p. 27
  • Indeferimento da petição inicial da recuperação judicial por carência de ação, p. 25
  • Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Criação do grupo de trabalho para sugerir medidas de modernização e efetividade de atuação do Poder Judiciário em processos de recuperação judicial e falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31
  • Interesse processual. Capacidade da empresa em crise de gerar benefícios econômicos e sociais e o interesse processual para a ação de recuperação judicial, p. 21
  • Interesse processual. Importância de se garantir a eficiência do processo de recuperação judicial e a verificação do interesse processual de forma precoce, p. 27
  • Introdução, p. 17

M

  • Método de Suficiência Recuperacional MSR, p. 49
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática, p. 85
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática. Estudo de caso número cinco, p. 145
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática. Estudo de caso número dois, p. 100
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática. Estudo de caso número oito, p. 183
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática. Estudo de caso número quatro, p. 131
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática. Estudo de caso número seis, p. 158
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática. Estudo de caso número sete, p. 170
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática. Estudo de caso número três, p. 117
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática. Estudo de caso número um, p. 87
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Aplicação prática. Estudo de casos reais, p. 87
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Constatação prévia: avaliação dos resultados das análises realizadas utilizando o modelo de suficiência recuperacional, p. 71
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Constatação prévia: considerações finais acerca do uso do modelo e dos benefícios da constatação prévia ao sistema da insolvência, p. 81
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Primeira matriz: dimensões do art. 47, p. 53
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Segunda matriz: requisitos essenciais ao pedido, listados no art. 48 da Lei 11.101/2005, p. 63
  • Método de Suficiência Recuperacional MSR. Terceira matriz: documentação que acompanha o pedido inicial, exigências do art. 51 da Lei 11.101/2005, p. 67
  • Modelo de Suficiência Recuperacional (MSR) para aplicação de constatação prévia, p. 51
  • Modernização. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Criação do grupo de trabalho para sugerir medidas de modernização e efetividade de atuação do Poder Judiciário em processos de recuperação judicial e falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31

N

  • Necessidade de criação do modelo objetivo para realização da constatação prévia, p. 35

P

  • Petição inicial. Indeferimento da petição inicial da recuperação judicial por carência de ação, p. 25
  • Poder Judiciário. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Criação do grupo de trabalho para sugerir medidas de modernização e efetividade de atuação do Poder Judiciário em processos de recuperação judicial e falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31
  • Portaria CNJ 162/2018. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Criação do grupo de trabalho para sugerir medidas de modernização e efetividade de atuação do Poder Judiciário em processos de recuperação judicial e falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31

R

  • Recuperação judicial. Capacidade da empresa em crise de gerar benefícios econômicos e sociais e o interesse processual para a ação de recuperação judicial, p. 21
  • Recuperação judicial. Importância de se garantir a eficiência do processo de recuperação judicial e a verificação do interesse processual de forma precoce, p. 27
  • Recuperação judicial. Indeferimento da petição inicial da recuperação judicial por carência de ação, p. 25
  • Recuperação judicial. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Criação do grupo de trabalho para sugerir medidas de modernização e efetividade de atuação do Poder Judiciário em processos de recuperação judicial e falência (Portaria CNJ 162/2018), p. 31
  • Referências, p. 201

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