Contratos Built To Suit - Ação Renovatória e a Possibilidade de Renúncia à Luz da Lei de Locações
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Ficha técnica
Autor(es): Michelle Aparecida Ganho Almeida
ISBN v. impressa: 978652631395-4
ISBN v. digital: 978652631851-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 172grs.
Número de páginas: 134
Publicado em: 29/04/2025
Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Empresarial; Direito - Imobiliário; Direito - Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito
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Sinopse
Prefácio por Sandro Mansur Gibran
O presente livro tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o contrato built to suit, também chamado BTS ou contrato de construção ajustada, inserido na Lei de Locações 8.245/1991, apresentando sua especificidade e a autonomia privada das partes que lhe são inerentes. Para tanto, será analisado o contrato built to suit utilizado no mercado imobiliário norte-americano, sua importação para o Brasil, o disposto no Projeto de Lei 6.562/2009 e no Projeto 356/201, a inserção dos artigos 4º e 54-A na Lei de Locações e o problema de definição do regime jurídico aplicável aos referidos contratos. A partir de então, busca o livro investigar os limites da autonomia privada das partes nos contratos built to suit, a intervenção do Estado nesses contratos empresariais e a possibilidade de renúncia expressa, mediante cláusula contratual, ao direito autônomo de renovar, considerando a regra procedimental de ação renovatória e o disposto no artigo 45 da Lei de Locações. Para tanto, será abordado no livro o que vem a ser um contrato de locação urbana, suas características e a proteção dada pela Lei de Locações à locação empresarial, fruto do fundo de comércio, permitindo, assim, ao leitor uma comparação e diferenciação das modalidades contratuais built to suit e locação urbana, além de uma reflexão sobre como contornar o conflito entre a autonomia privada e o dirigismo contratual inerente a essas modalidades contratuais.
Autor(es)
MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o n. 38.602, na Seção do Estado de São Paulo sob o n. 360.038 e na Seção do Estado da Bahia sob o n. 68.955. Formada em Direito pela Universidade Positivo no ano de 2005. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Positivo no ano de 2006, LL.M-Legal Law Master – MBA em Direito Empresarial na Estação Business School-IBMEC no ano de 2008 e 2009. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela UniCuritiba - Centro Universitário Curitiba, em 2024.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 15
2 CONTRATOS BUILT TO SUIT E SUA INSERÇÃO NA LEI DE LOCAÇÕES, p. 21
2.1 O CONTRATO BUILT TO SUIT NAS RELAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MERCADO NORTE AMERICANO, p. 21
2.2 A IMPORTAÇÃO DO CONTRATO BUILT TO SUIT PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO, p. 24
2.3 A INSERÇÃO DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT NA LEI DE LOCAÇÕES, p. 28
2.4 CONCEITO, QUALIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT, p. 33
2.5 REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO CONTRATO BUILT TO SUIT: PROBLEMA DE DEFINIÇÃO, p. 39
3 ASPECTOS RELEVANTES DA RELAÇÃO JURÍDICA NOS CONTRATOS BUILT TO SUIT, p. 47
3.1 O CONTRATO ENQUANTO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 47
3.2 A AUTONOMIA PRIVADA DAS PARTES CONTRATANTES, p. 55
3.3 LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA, p. 61
3.4 A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS BUILT TO SUIT, p. 67
4 O CONTRATO BUILT TO SUIT E A AÇÃO RENOVATÓRIA DA LEI DE LOCAÇÕES, p. 73
4.1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, p. 73
4.2 PROTEÇÃO À LOCAÇÃO EMPRESARIAL E O FUNDO DE COMÉRCIO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, p. 78
4.3 O DIRETO DE RENOVAR E A AÇÃO RENOVATÓRIA DA LEI DE LOCAÇÕES, p. 84
4.4 OS ARTIGOS 4º E 54-A DA LEI DE LOCAÇÕES: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, p. 90
4.5 A PREVISÃO DO NÃO EXERCÍCIO DO DIREITO AUTÔNOMO DE RENOVAR NOS CONTRATOS BUILT TO SUIT, p. 96
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 107
REFERÊNCIAS, p. 115
Índice alfabético
A
- Ação renovatória. Contrato "built to suit" e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 73
- Ação renovatória. Direto de renovar e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 84
- Ação renovatória. Previsão do não exercício do direito autônomo de renovar nos contratos "built to suit", p. 96
- Autonomia privada das partes contratantes, p. 55
- Autonomia privada. Limites, p. 61
C
- Contrato de locação de imóveis urbanos, p. 73
- Contrato de locação. Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação, p. 78
- Contrato empresarial. Intervenção do Poder Judiciário nos contratos empresariais "built to suit", p. 67
- Contrato enquanto negócio jurídico, p. 47
- Contrato "built to suit". Considerações finais, p. 107
- Contrato "built to suit" e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 73
- Contrato "built to suit" nas relações imobiliárias do mercado norte americano, p. 21
- Contrato "built to suit". Aspectos relevantes da relação jurídica nos contratos "built to suit", p. 47
- Contrato "built to suit". Conceito, qualificação e atributos dos contratos "built to suit", p. 33
- Contrato "built to suit". Importação do contrato "built to suit" para o mercado imobiliário brasileiro, p. 24
- Contrato "built to suit". Inserção dos contratos "built to suit" na Lei de Locações, p. 28
- Contrato "built to suit". Previsão do não exercício do direito autônomo de renovar nos contratos "built to suit", p. 96
- Contrato "built to suit". Regime jurídico aplicável ao contrato "built to suit": problema de definição, p. 39
- Contratos "built to suit" e sua inserção na Lei de Locações, p. 21
D
- Direto de renovar e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 84
F
- Fundo de comércio. Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação, p. 78
H
- Hermenêutica. Lei de Locações. Artigos 4º e 54-A da Lei de Locações: interpretação jurídica, p. 90
I
- Imóvel urbano. Contrato de locação de imóveis urbanos, p. 73
- Importação do contrato "built to suit" para o mercado imobiliário brasileiro, p. 24
- Inserção dos contratos "built to suit" na Lei de Locações, p. 28
- Intervenção do Poder Judiciário nos contratos empresariais "built to suit", p. 67
- Introdução, p. 15
L
- Lei de Locações. Artigos 4º e 54-A da Lei de Locações: interpretação jurídica, p. 90
- Lei de Locações. Contrato "built to suit" e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 73
- Lei de Locações. Contratos "built to suit" e sua inserção na Lei de Locações, p. 21
- Lei de Locações. Direto de renovar e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 84
- Lei de Locações. Inserção dos contratos "built to suit" na Lei de Locações, p. 28
- Limites da autonomia privada, p. 61
- Locação empresarial. Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação, p. 78
M
- Mercado imobiliário brasileiro. Importação do contrato "built to suit" para o mercado imobiliário brasileiro, p. 24
- Mercado Norte Americano. Contrato "built to suit" nas relações imobiliárias do mercado norte americano, p. 21
N
- Negócio jurídico. Contrato enquanto negócio jurídico, p. 47
P
- Parte contrante. Autonomia privada das partes contratantes, p. 55
- Poder Judiciário. Intervenção do Poder Judiciário nos contratos empresariais "built to suit", p. 67
- Previsão do não exercício do direito autônomo de renovar nos contratos "built to suit", p. 96
- Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação, p. 78
R
- Referências, p. 115
- Regime jurídico aplicável ao contrato "built to suit": problema de definição, p. 39
- Relação imobiliária. Contrato "built to suit" nas relações imobiliárias do mercado norte americano, p. 21
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