Direitos e Obrigações do Representante Comercial - Segundo a Lei 4.886/65, com as modificações introduzidas pela Lei 8.420/92

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO I O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, p. 19

1.1 - Requisitos do contrato de representação comercial, p. 20

1.2 - Contrato escrito ou contrato verbal, p. 22

1.3 - Indicação Genérica ou Específica dos Produtos ou Artigos Objetos da Representação, p. 24

1.4 - Prazo certo ou indeterminado, p. 25

1.5 - Zona de atuação do representante, p. 27

1.6 - Exclusividade de atuação, p. 27

1.6.1 - Exclusividade parcial, p. 33

1.6.2 - Exclusividade temporal, p. 33

1.6.3 - Exclusividade em favor da representada, p. 34

1.6.4 - Exclusividade recíproca, p. 35

1.6.5 - Redução da zona, p. 36

1.7 - Pagamento das comissões, p. 38

1.8 - Obrigações e responsabilidades das partes contratantes, p. 39

1.9 - Cláusulas contratuais abusivas, p. 40

1.9.1 - Antecipação da indenização, p. 40

1.9.2 - Cobrança de despesas administrativas, p. 41

1.9.3 - Foro de eleição, p. 41

1.9.4 - Valor-base para cálculo das comissões, p. 42

1.9.5 - Obrigatoriedade do fornecimento de informações sigilosas, p. 42

1.9.6 - Obrigatoriedade da comprovação dos encargos sociais, p. 42

CAPÍTULO II DIREITOS DO REPRESENTANTE COMERCIAL, p. 43

2.1 - Direito à remuneração, p. 44

2.1.1 - Pagamento das comissões na liquidação ou no faturamento, p. 45

2.1.2 - Prazo para pagamento das comissões, p. 46

2.1.3 - Correção das comissões pagas em atraso, p. 47

2.1.4 - Comissões sobre pedidos não atendidos, p. 48

2.1.5 - Base de cálculo das comissões, p. 57

2.2 - Exclusividade, p. 58

2.3 - Receber as cópias das notas fiscais, p. 59

2.4 - Emissão de títulos de crédito, p. 60

2.5 - Não ter alteração contratual em prejuízo da média dos resultados, p. 62

2.6 - Contratação de prepostos ou subrepresentantes, p. 63

2.7 - Não ter responsabilidade sobre o pagamento dos títulos - cláusula del credere., p. 64

2.7.1 - Natureza jurídica da cláusuladel credere, p. 67

2.7.2 - A cláusula del credere no Direito estrangeiro, p. 67

2.8 - Receber as informações necessárias ao bom desempenho das atividades, p. 68

2.9 - Ter reembolsadas as despesas provocadas por problemas a que não deu causa, p. 69

2.10 - Impedimento temporário do representante, p. 71

2.11 - Rescisão indireta, p. 72

2.12 - Receber indenização quando da rescisão imotivada, p. 73

2.12.1 - Requisitos para receber indenização, p. 74

2.12.1.1 - Desídia do representante, p. 75

2.12.1.2 - Prática de atos que importem no descrédito comercial do representado., p. 76

2.12.1.3 - Falta de cumprimento de obrigações inerentes ao contrato, p. 77

2.12.1.4 - Condenação definitiva por crime considerado infamante, p. 78

2.12.1.5 - Força maior, p. 79

2.12.2 - Indenização nos contratos por tempo determinado, p. 82

2.12.3 - Indenização sem culpa, p. 82

2.12.4 - Correção monetária da indenização, p. 85

2.13 - Aviso prévio, p. 86

2.14 - Crédito privilegiado no caso de falência do representado, p. 88

2.15 - Foro privilegiado, p. 90

2.15.1 - A competência nos contratos anteriores à Lei 8.420/92, p. 92

2.15.2 - Competência para julgar contratos estrangeiros, p. 94

2.15.3 - Corrente contrária que permite a modificação da competência, p. 96

2.15.4 - Processo sumaríssimo, p. 97

2.15.5 - Juizado de Pequenas Causas, p. 97

2.16 - Prescrição, p. 98

CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE COMERCIAL, p. 101

3.1 - Fornecer informações sobre o andamento do negócio, p. 102

3.2 - Dedicação à representação visando expandir negócios, p. 104

3.3 - Promover os produtos do representado, p. 105

3.4 - Obedecer às condições de preço e prazo estipuladas pelo representado, p. 105

3.5 - Não exercer representação em Juízo, p. 106

3.6 - Tomar conhecimento das reclamações dos clientes transmitindo-as ao representado, p. 108

3.7 - Oferecer sugestões para a melhoria das vendas, p. 108

3.8 - Responsabilidade quanto aos atos que praticar, p. 109

3.9 - Não cometer atos que importem no descrédito do representado, p. 112

3.10 - Não violar sigilo profissional, p. 113

3.11 - Prestar contas de quantias ou documentos, p. 114

3.12 - Impossibilidade de aceitar representação concorrente, p. 115

CAPÍTULO IV TEMAS DIVERSOS, p. 117

4.1 - Atividades diversas da representação, p. 117

4.2 - Rescisão do contrato pela morte de um dos sócios, p. 118

4.3 - Representante comercial ou agente comercial, p. 119

4.4 - Vínculo empregatício - Representante comercial ou vendedor viajante, p. 122

4.5 - Imposto de Renda e a empresa de representação comercial, p. 127

CAPÍTULO V APÊNDICE, p. 133

5.1 - Lei 4.886 de 09.12.1965, p. 133

5.2 - Lei 8.420 de 08.05.1992, p. 143

5.3 - Código de Ética e Disciplina - Resolução do CONFERE n. 5, p. 146

REFERÊNCIAS, p. 153

A

• Agente comercial ou representante comercial., p. 119
• Antecipação daindenização, p. 40
• Apêndice, p. 133
• Atividades diversas da representação., p. 117
• Atos que importem no descrédito do representado. 76, 112, p. 76
• Atuação. Representante comercial. Redução da zona, p. 36
• Aviso prévio., p. 86

B

• Base de cálculodas comissões., p. 57
• Bibliografia. Referências., p. 153

C

• Cancelamento da entrega por falta de crédito do comprador. Comissão, p. 47
• Cancelamento de pedidos. Comissão, p. 47
• Cláusula «del credere». Não ter responsabilidade sobre o pagamento dos títulos. Cláusula «del credere»., p. 64
• Cláusula «del credere». Natureza jurídica., p. 67
• Cláusula «del credere» no direito estrangeiro, p. 67
• Cláusulas contratuais abusivas., p. 40
• Cobrar do representante as despesas administrativas, p. 41
• Código de ética e disciplina.Resolução CONFERE nº 5., p. 146
• Comissão. Base de cálculo. . 42, 57, p. 42
• Comissão. Liquidação ou faturamento. Pagamento, p. 45
• Comissão. Pagamento. Prazo. . 38, 46, p. 38
• Comissão. Pagamento em atraso. Correção, p. 47
• Comissão. Pedidonão atendido, p. 48
• Comissão. Representante comercial. Pagamento, p. 38
• Comissão. Valor-base para cálculo. 42, 57, p. 42
• Comissões. Cancelamento de pedidos, p. 47
• Comissões. Cancelamento do pedidopor falta de crédito do comprador, p. 47
• Comissões. Insolvência do comprador, p. 47
• Competência. Corrente contrária que permite a modificação da competência., p. 96
• Competência nos contratos anteriores à Lei 8.420/92., p. 92
• Competência para julgar contratos estrangeiros., p. 94
• Condenação definitiva por crime considerado infamante, p. 78
• Contratação de prepostos ou sub-representantes., p. 63
• Contrato. Cláusula abusiva.Antecipação da indenização, p. 40
• Contrato. Cláusula abusiva. Cobrança de despesas administrativas., p. 41
• Contrato. Cláusula abusiva. Foro de eleição, p. 41
• Contrato. Falta de cumprimento de obrigações inerentes., p. 77
• Contrato. Indenização quandoda rescisão imotivada, p. 73
• Contrato. Indicaçãodos produtos, p. 24
• Contrato. Representação. Alteração contratual. Prejuízo da média dos resultados, p. 62
• Contrato. Representação comercial.Cláusulas contratuais abusivas, p. 40
• Contrato. Representação comercial. Obrigações e responsabilidades das partes., p. 39
• Contrato. Requisitos, p. 20
• Contrato. Rescisão. Condenação definitiva por crime considerado infamante, p. 78
• Contrato. Rescisão. Desídia do representante, p. 75
• Contrato. Rescisão. Falta de cumprimento de obrigações inerentes ao contrato., p. 77
• Contrato. Rescisão. Indenização. Forçamaior, p. 79
• Contrato. Rescisão. Prática de atos que importem no descrédito comercial do representado., p. 76
• Contrato. Rescisão. Requisitospara receber indenização, p. 74
• Contrato. Rescisão indireta, p. 72
• Contrato a prazo certo, p. 25
• Contrato de representação comercial, p. 19
• Contrato escrito ou contrato verbal. Representação comercial, p. 22
• Contrato estrangeiro. Competência para julgar., p. 94
• Contrato experimental, p. 25
• Contrato por prazo indeterminado, p. 25
• Contrato por tempo determinado. Indenização, p. 82
• Contratos anteriores à Lei8.420/92. Competência, p. 92
• Cópias das notas fiscais, p. 59
• Correção das comissõespagas em atraso, p. 47
• Correção monetáriada indenização, p. 85
• Corrente contrária que permitea modificação da competência., p. 96
• Crédito privilegiado no caso defalência do representado., p. 88
• Crime. Condenação definitiva. Infâmia. Indenização. Contrato. Rescisão, p. 78
• Culpa. Rescisão de contrato. Indenização sem culpa, p. 82

D

• Dedicação à representação, p. 104
• Del credere . 64, 67, p. 64
• Del credere no direito comparado, p. 67
• Desempenho. Atividades. Informações necessárias. Representante comercial, p. 68
• Desídia do representante, p. 75
• Desídia fortuita, p. 75
• Desídia habitual, p. 75
• Despesa administrativa. Cobrança.Contrato. Cláusula abusiva, p. 41
• Despesas. Reembolso. Representante comercial. Direitos. Despesas provocadas por problemas a que não deu causa., p. 69
• Direito à remuneração., p. 44
• Direito estrangeiro. Cláusula «delcredere» no direito estrangeiro, p. 67
• Direitos do representante comercial., p. 43
• Documento. Quantias. Prestação de contas. Representante comercial. Obrigação., p. 114
• Doutrina. Corrente contrária que permite a modificação da competência, p. 96

E

• Emissão de títulosde crédito., p. 60
• Empregado ou representante autônomo, p. 122
• Empresa de representação comercial. Imposto de renda e a empresa de representação comercial., p. 127
• Encargo social. Obrigatoriedade da comprovação, p. 42
• Exclusividade . 27, 33, 34, 35, p. 27
• Exclusividade. Representação., p. 58
• Exclusividade. Venda realizada em uma região para ser entregue em outra, p. 31
• Exclusividade da dedicação. Representante comercial. Obrigação. Dedicação à representação visandoexpandir negócios., p. 104
• Exclusividade de atuação. Representante comercial, p. 27
• Exclusividade em favor da representada. Representante comercial. Atuação., p. 34
• Exclusividade parcial. Representante comercial. Atuação., p. 33
• Exclusividade recíproca. Representante comercial. Atuação., p. 35
• Exclusividade temporal. Atuação. Representante comercial., p. 33

F

• Falência. Crédito privilegiado no casode falência do representado, p. 88
• Falta de cumprimento de obrigações inerentes ao contrato., p. 77
• Faturamento. Pagamento das comissõesna liquidação ou no faturamento., p. 45
• Força maior. Contrato.Rescisão. Indenização, p. 79
• Fornecimento de cópiasdas notas fiscais., p. 59
• Foro competente, p. 41
• Foro competente. Contratos estrangeiros, p. 94
• Foro competente. Modificação da competência, p. 96
• Foro competente nos contratos anteriores a 1992, p. 92
• Foro de eleição. Contrato. Cláusula abusiva, p. 41
• Foro privilegiado. Representação comercial, p. 90

I

• Impedimento temporário do representante., p. 71
• Imposto de renda e a empresa de representação comercial, p. 127
• Indenização. Antecipação. Contrato. Cláusula contratual., p. 40
• Indenização. Contrato. Rescisão. Condenação definitiva por crime considerado infamante, p. 78
• Indenização. Contrato. Rescisão.Desídia do representante, p. 75
• Indenização. Contrato. Rescisão. Falta de cumprimento de obrigações inerentes ao contrato., p. 77
• Indenização. Contrato. Rescisão. Prática de atos que importem no descrédito comercial do representado, p. 76
• Indenização. Correção monetária ., p. 85
• Indenização. Força maior.Contrato. Rescisão, p. 79
• Indenização. Requisitos para receber indenização, p. 74
• Indenização. Rescisão de contrato. Contratos por tempo determinado, p. 82
• Indenização. Rescisão de contrato. Correção monetária, p. 85
• Indenização. Rescisão indireta pelo representante, p. 72
• Indenização nos contratos por tempo determinado, p. 82
• Indenização quando da rescisãoimotivada do contrato, p. 73
• Indenização sem culpa, p. 82
• Indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objetos da representação, p. 24
• Informação. Sigilo. Obrigatoriedade do fornecimento de informações sigilosas, p. 42
• Informações necessárias ao bom andamento da atividade, p. 68
• Informações sobre o andamento dos negócios, p. 102
• Insolvência do comprador. Comissões, p. 47
• Introdução, p. 17

J

• Juizado de pequenas causas, p. 97
• Justa causa . 74, 76, 77, 78, p. 74

L

• Lei 4.886 de 09/12/65 (íntegra)., p. 133
• Lei 8.420 de 08/05/92 (íntegra)., p. 143
• Lei 8.420/92. Contratos anteriores. Competência, p. 92
• Liquidação. Pagamento das comissões na liquidação ou no faturamento, p. 45

N

• Natureza jurídica da cláusula «del credere»., p. 67
• Nota fiscal. Recebimento de cópias, p. 59

O

• Obediência das condiçõesde preço e prazo, p. 105
• Obrigação de não concorrência, p. 115
• Obrigações do representante comercial., p. 101
• Obrigações e responsabilidadesdas partes contratantes., p. 39
• Obrigatoriedade da comprovação dos encargos sociais, p. 42
• Obrigatoriedade do fornecimento de informações sigilosas., p. 42

P

• Pagamento das comissões. 38, 46, p. 38
• Pagamento das comissões na liquidação ou no faturamento., p. 45
• Pedido. Não atendimento. Comissões sobre pedidos não atendidos, p. 48
• Prática de atos que importem no descrédito comercial do representado, p. 76
• Prazo certo ou indeterminado. Contrato de representação comercial., p. 25
• Prazo para pagamento das comissões. . 38, 46, p. 38
• Prazo para recusar pedidos, p. 48
• Preço e prazo. Representado. Representante comercial. Obrigação. Obedecer às condições de preço e prazo estipuladas pelo representado, p. 105
• Preposto. Contratação, p. 63
• Prescrição., p. 98
• Prestação de contas. Representante comercial. Obrigação., p. 114
• Processo sumaríssimo, p. 97
• Produtos. Promoção. Representante comercial. Obrigação. Promover os produtos do representado., p. 105

R

• Recusa de pedidos., p. 48
• Recusa de pedidos. Prazo, p. 48
• Redução da zona, p. 36
• Redução da zona. Média das comissões . 36, 62, p. 36
• Referências. Bibliografia., p. 165
• Regime tributário do SIMPLES e a empresa de representação comercial, p. 127
• Remuneração. Direito à remuneração, p. 44
• Representação. Exclusividade., p. 58
• Representação comercial. Atividades diversas da representação., p. 117
• Representação comercial. Contrato., p. 19
• Representação comercial. Contrato.Prazo certo ou indeterminado, p. 25
• Representação comercial.Contrato. Requisitos, p. 20
• Representação comercial. Contratoescrito ou contrato verbal, p. 22
• Representação comercial. Foro privilegiado, p. 90
• Representação comercial. Indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objetos da representação, p. 24
• Representação concorrente. Impossibilidade. Representante comercial. Obrigação, p. 115
• Representação em juízo. Representante comercial. Obrigação. Não exercer representação em juízo, p. 106
• Representado. Prática de atos que importem no descrédito comercial do representado., p. 76
• Representado. Representante comercial. Obrigação. Não cometer atos que importem no descrédito do representado, p. 112
• Representado. Representante comercial. Obrigação. Tomar conhecimento das reclamações dos clientes transmitindo-as ao representado., p. 108
• Representante. Desídia., p. 75
• Representante comercial. Atuação. Exclusividade., p. 27
• Representante comercial. Atuação. Exclusividade em favor da representada, p. 34
• Representante comercial. Atuação. Exclusividade parcial., p. 33
• Representante comercial. Atuação. Exclusividade recíproca., p. 35
• Representante comercial. Atuação. Exclusividade temporal., p. 33
• Representante comercial. Atuação. Redução da zona, p. 36
• Representante comercial. Direito à remuneração., p. 44
• Representante comercial. Direitos., p. 43
• Representante comercial. Direitos. Receber as informações necessárias ao bom desempenho das atividades., p. 68
• Representante comercial. Direitos. Reembolso das despesas provocadas por problemas a que não deu causa., p. 69
• Representante comercial. Direitos. Responsabilidade sobre o pagamento dos títulos. Cláusula«del credere», p. 64
• Representante comercial. Impedimento temporário., p. 71
• Representante comercial. Obrigação. Dedicação à representação visando expandir negócios, p. 104
• Representante comercial. Obrigação. Fornecer informações sobre o andamento do negócio., p. 102
• Representante comercial. Obrigação. Impossibilidade de aceitar representação concorrente., p. 115
• Representante comercial. Obrigação. Não cometer atos que importem no descrédito do representado, p. 112
• Representante comercial. Obrigação. Não exercer representação em juízo, p. 106
• Representante comercial. Obrigação. Não violar sigilo profissional, p. 113
• Representante comercial. Obrigação. Obedecer às condições de preço e prazo estipuladas pelo representado, p. 105
• Representante comercial. Obrigação. Oferecer sugestões para a melhoria das vendas., p. 108
• Representante comercial. Obrigação. Prestar contas de quantias ou documentos., p. 114
• Representante comercial. Obrigação. Promover os produtos do representado, p. 105
• Representante comercial. Obrigação. Responsabilidade quanto aos atos que praticar., p. 109
• Representante comercial. Obrigação. Tomar conhecimento das reclamações dos clientes transmitindo-as ao representado., p. 108
• Representante comercial. Obrigações, p. 101
• Representante comercial. Pagamento das comissões, p. 38
• Representante comercial. Vínculo empregatício., p. 122
• Representante comercial. Zona de atuação, p. 27
• Representante comercial ou agente comercial, p. 119
• Requisitos da indenização, p. 74
• Requisitos do contrato de representação comercial., p. 20
• Rescisão. Força maior, p. 79
• Rescisão do contrato pela morte de um dos sócios, p. 118
• Rescisão indireta. Contrato, p. 72
• Resolução CONFERE nº 5. Código de ética e disciplina., p. 146
• Responsabilidade e obrigação das partes contratantes, p. 39
• Responsabilidade quanto aos atos que praticar. Representante comercial. Obrigação, p. 109
• Responsabilidade sobre o pagamento dos títulos. Cláusula «del credere»., p. 64

S

• Sigilo. Informação. Obrigatoriedade do fornecimento de informações sigilosas, p. 42
• Sigilo profissional. Violação. Impossibilidade. Representante comercial. Obrigação, p. 113
• Sócio. Morte. Rescisão do contratopela morte de um dos sócios., p. 118
• Sub-representante. Contratação., p. 63
• Sugestões para a melhoria das vendas, p. 108

T

• Temas diversos., p. 117
• Título. Pagamento. Responsabilidade. Cláusula «del credere»., p. 64
• Título de crédito. Emissão., p. 60
• Tributário. Imposto de renda e a empresa de representação comercial., p. 127

V

• Valor-base para cálculo das comissões. 42, 57, p. 42
• Venda realizada em uma região para ser entregue em outra, p. 31
• Vendas. Sugestão. Melhoria. Representante comercial. Obrigação, p. 108
• Viajante. Vínculo empregatício. Representante comercial ou vendedor viajante, p. 122
• Vínculo empregatício. Representante comercial ou vendedor viajante., p. 122
• Violação do sigiloprofissional, p. 113

Z

• Zona. Redução, p. 36
• Zona de atuação. Representante comercial, p. 27