Direito Internacional do Investimento Estrangeiro

José Augusto Fontoura Costa

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): José Augusto Fontoura Costa

ISBN: 978853622764-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 290

Publicado em: 13/01/2010

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Internacional

Sinopse

Neste Volume:

• Noção de Investimento Estrangeiro e sua Estrutura Jurídica;

• O Investimento Estrangeiro no Direito: Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento Internacional;

• Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRIS);

• Solução de Controvérsias entre Investidor e Estado: Alternativas;

• Centro Internacional de Solução de Disputas sobre Investimentos;

• Desafios do Direito Internacional dos Investimentos Estrangeiros: Multilateralização e Posição Brasileira.
 

Autor(es)

José Augusto Fontoura Costa é Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (1998) e aperfeiçoamento em UN and Globalization pela Central Europe University (2002); graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1992).
Atualmente é Professor associado (DS-5) da Universidade de São Paulo; Professor da Universidade Católica de Santos; Professor titular da Faculdade de Direito de Sorocaba; Professor da Universidade do Estado do Amazonas; Consultor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais; membro de corpo editorial da Revista Direito GV (1808-2432). Revisor de periódico da Revista Brasileira de Política Internacional e Membro de corpo editorial da Jus Gentium - Revista Jurídica. Tem experiência na área de Direito. Atuando principalmente nos seguintes temas: Investimento estrangeiro, Regimes internacionais, Globalização, Direito Internacional Público, Acordos internacionais sobre investimento.
 

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - NOÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E SUA ESTRUTURA JURÍDICA

1.1 Investimento estrangeiro

1.1.1 Noção econômicade investimento

1.1.2 Tipologia jurídica de investimentos

1.1.3 O caráter estrangeiro de investimentos

1.2 Investimento estrangeiro direto e investimento em carteira

1.3 Motivações e estratégias de atração do investimento estrangeiro direto

1.3.1 Motivações do investimento estrangeiro direto

1.3.2 Atração do investimento estrangeiro

1.4 Estrutura jurídica do investimento estrangeiro - Modelos e evolução

1.4.1 Modelo de enclave e de construção de infraestrutura

1.4.2 Ruptura do sistema de enclave

1.4.3 Modelo das joint ventures, dos contratos de serviços e dos contratos de divisão do produto

1.4.4 Modelo de concorrência: investimento direto sem acordos de concessão

1.4.5 Liberalização e privatização

1.4.6 Observações sobre a transição na Europa Central e Oriental

1.5 Entre os regimes internos e a proteção internacional

Capítulo 2 - O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO DIREITO INTERNACIONAL

2.1 Direito Internacional Consuetudinário

2.1.1 Proteção da propriedade de estrangeiros e padrões mínimos de tratamento

2.1.2 Padrões de indenização de expropriações

2.2 Direito do Desenvolvimento

2.2.1 Características gerais do direito ao desenvolvimento - Gradualismo, estruturalismo e Nova Ordem Econômica Internacional

2.2.2 Caráter não vinculante das Resoluções da AGNU

2.2.3 Contribuições da Assembleia Geral da ONU para a formação de um Direito do Desenvolvimento

2.2.4 Soberania permanente sobre os recursos naturais

2.2.5 Empresas Transnacionais nas Nações Unidas

2.2.6 Resistência do Direito ao Desenvolvimento

2.3 Os investimentos estrangeiros no sistema do Banco Mundial

2.3.1 Miga

2.3.2 Diretrizes para o Tratamento do IED (DTIED)

2.4 Investimentos e comércio internacional

2.4.1 Carta de Havana

2.4.2 TRIMs e GATS

2.4.2.1 TRIMs

2.4.2.2 GATS

2.4.3 Grupo de trabalho sobre Comércio e Investimentos

2.4.4 OMC e liberalização dos investimentos estrangeiros

2.5 Acordos multilaterais propostos pela OCDE

2.5.1 O projeto de convenção sobre a proteção da propriedade de estrangeiros

2.5.1.1 Projeto Abs-Shawcross: o principal precedente

2.5.1.2 Estrutura e repercussão do projeto de convenção

2.5.2 Código de liberalização de movimentos de capital e código de liberalização de operaçõescorrentes de invisíveis

2.5.2.1 Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multilaterais de 1976 e seus instrumentos

2.5.3 Acordo multilateral sobre Investimentos

2.6 Investimento estrangeiro e contratos com o Estado

2.6.1 Noção e denominações

2.6.2 Direito aplicável

2.6.3 Internacionalização do contrato

2.6.4 Contratos com o Estado e investimentos

2.7 Sistemas jurídicos internacionais e investimento estrangeiro

Capítulo 3 - ACORDOS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS (APPRIS)

3.1 Classificação dos APPRIs e terminologia

3.2 Estrutura dos APPRIs

3.2.1 Finalidades de liberalizar e de promover e proteger investimentos

3.2.2 Âmbito material

3.2.3 Âmbito temporal de cobertura

3.2.4 Definição de investidor estrangeiro

3.2.5 Direito de estabelecimento e pré e pós-entrada

3.2.6 Nação mais favorecida

3.2.7 Tratamento nacional

3.2.8 Tratamento justo e equitativo e proteção integral

3.2.9 Expropriação e padrões de indenização

3.2.10 Transferência de capitais

3.2.11 Sub-rogação em seguros

3.2.12 Pessoal técnico e administrativo estrangeiro

3.2.13 Proibição de requisitos de desempenho

3.2.14 Transparência

3.2.15 Exceções gerais

3.2.16 Regras sobre o direito aplicável às controvérsias

3.2.17 Solução de controvérsias entre investidor e Estado

3.2.18 Solução de controvérsias entre Estados

3.3 Funções e consequências dos APPRIs

3.3.1 Definições e instrumentos

3.3.2 Relação entre padrões de tratamento

3.3.3 Redes de APPRIs e a generalização de padrões pela aplicação da cláusula NMF

3.3.4 APPRIs e superação da doutrina dojus gestionis

3.4 APPRIs e generalização de consenso

Capítulo 4 - SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE INVESTIDOR E ESTADO: ALTERNATIVAS

4.1 Proteção diplomática

4.1.1 Nacionalidade

4.1.2 Esgotamento dos recursos internos

4.1.3 Proteção diplomática e controvérsias sobre investimentos estrangeiros

4.2 Arbitragem contratual ad hoc e os casos líbios

4.2.1 BP

4.2.2 TOPCO/CALASIATIC

4.2.3 Liamco

4.2.4 Análise dos casos líbios

4.2.5 Impacto dos casos líbios

4.3 Tribunal de Reclamações Irã-Estados Unidos

4.3.1 Características gerais

4.3.2 Jurisprudência sobre expropriação

4.3.3 Contribuições do Trieu

4.4 Instrumentos internacionais públicos de apoio à arbitragem comercial

4.4.1 Do Protocolo de Genebra de 1923 à Convenção de Nova Iorque de 1958

4.4.2 Uncitral: regras de arbitragem

4.5 Instrumentos de solução de controvérsias sobre investimentos estrangeiros

Capítulo 5 - CENTRO INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS SOBRE INVESTIMENTOS

5.1 Origem, estrutura e regras da arbitragem

5.1.1 Jurisdição do Cisdi

5.1.2 Jurisdição sob o mecanismo complementar

5.1.3 Consentimento para a arbitragem

5.1.4 Exclusividade da jurisdição do Cisdi e proteção diplomática

5.1.5 Formação do tribunal arbitral edeterminação de sua competência

5.1.6 Regras de direito aplicáveis e equidade

5.1.7 Provas e intervenção de terceiros

5.1.8 Não apresentação de uma das partes

5.1.9 Reclamações incidentais e adicionais

5.1.10 Medidas provisionais

5.1.11 O laudo

5.1.12 Retificação, interpretação e revisão

5.1.13 Anulação do laudo

5.1.14 Caráter vinculante e execução do laudo

5.2 A utilização efetiva do sistema: Normalização e críticas

5.2.1 Normalização do sistema do Cisdi

5.2.2 Críticas ao sistema do Cisdi

5.3 Perspectivas sobre o Cisdi

Capítulo 6 - DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: MULTILATERALIZAÇÃO E POSIÇÃO BRASILEIRA

6.1 O fracasso do MAI

6.2 Perspectivas de uma multilateralização consistente

6.3 Judicialização do Cisdi e multilateralismo

6.4 O Brasil, os APPRIs, o Cisdi e a multilateralização

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • APPRIS. Acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos (APPRIS).
  • APPRIS. Classificação dos APPRIs e terminologia.
  • APPRIS. Definições einstrumentos.
  • APPRIS. Estrutura. Âmbito material.
  • APPRIS. Estrutura. Âmbito temporal de cobertura.
  • APPRIS. Estrutura. Definição de investidor estrangeiro.
  • APPRIS. Estrutura. Exceções gerais
  • APPRIS. Estrutura. Expropriaçãoe padrões de indenização.
  • APPRIS. Estrutura. Naçãomais favorecida
  • APPRIS. Estrutura. Pessoal técnicoe administrativo estrangeiro
  • APPRIS. Estrutura. Proibição derequisitos de desempenho.
  • APPRIS. Estrutura. Regras sobre o direito aplicável às controvérsias.
  • APPRIS. Estrutura. Solução de controvérsias entre Estados.
  • APPRIS. Estrutura. Solução de controvérsias entre investidor e Estado.
  • APPRIS. Estrutura. Sub-rogação em seguros.
  • APPRIS. Estrutura. Transferência de capitais
  • APPRIS. Estrutura.Transparência
  • APPRIS. Estrutura. Tratamento justoe equitativo e proteção integral.
  • APPRIS. Estrutura. Tratamento nacional.
  • APPRIS. Estruturados APPRIs
  • APPRIS. Funções e consequências dos APPRIs
  • APPRIS. Redes de APPRIs e a generalização de padrões pela aplicação da cláusula NMF
  • APPRIS. Relação entre padrões de tratamento
  • APPRIs e generalização de consenso
  • APPRIs e superação da doutrina dojus gestionis.
  • APPRIS. Brasil, os APPRIs, oCisdi e a multilateralização
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas.
  • Acordo de concessão. Modelo de concorrência: investimento direto sem acordos de concessão.
  • Acordo multilateral sobre Investimentos.
  • Acordo multilateral sobre Investimentos. Direito aplicável
  • Acordo multilateral sobreInvestimentos. Internacionalização do contrato.
  • Acordo multilateral sobre Investimentos. Noção e denominações.
  • Acordos de promoção eproteção recíproca de investimentos (APPRIS).
  • Acordos multilaterais propostos pela OCDE.
  • Anulação do laudo.
  • Arbitragem. Consentimentopara a arbitragem.
  • Arbitragem. Origem, estrutura eregras da arbitragem
  • Arbitragem. Uncitral: regras de arbitragem.
  • Arbitragem contratualad hoc e os casos líbios
  • Assembleia Geral da ONU. Direito do Desenvolvimento. Contribuições da Assembleia Geral da ONU para a formação.
  • Atração do investimento estrangeiro

B

  • BP. Arbitragem contratualad hoc e os casos líbios
  • Banco Mundial. Investimentos estrangeiros no sistema do Banco Mundial
  • Brasil, os APPRIs, o Cisdi e a multilateralização.

C

  • Características gerais do direito ao desenvolvimento. Gradualismo, estruturalismo e Nova Ordem Econômica Internacional.
  • Caráter estrangeirode investimentos.
  • Caráter não vinculante das Resoluções da AGNU
  • Carta de Havana. Investimentos e comércio internacional.
  • Casos líbios. Análisedos casos líbios
  • Casos líbios. Arbitragem contratualad hoc e os casos líbios
  • Casos líbios. Impactodos casos líbios.
  • Centro internacional de solução dedisputas sobre investimentos
  • Cisdi. Brasil, os APPRIs, oCisdi e a multilateralização
  • Cisdi. Judicialização do Cisdi e multilateralismo.
  • Cisdi. Jurisdição do Cisdi.
  • Classificação dos APPRIse terminologia
  • Código de liberalização de movimentos de capital e código de liberalização de operações correntes de invisíveis
  • Comércio. Grupo de trabalho sobre Comércio e Investimentos.
  • Comércio internacional e investimentos
  • Competência. Formação do tribunalarbitral e determinação de sua competência
  • Conclusões
  • Concorrência. Modelo de concorrência: investimento direto sem acordos de concessão.
  • Consentimento para a arbitragem.
  • Construção. Modelo de enclave e de construção de infraestrutura.
  • Contrato. Investimento estrangeiro e contratos com o Estado.
  • Contratos com o Estadoe investimentos.
  • Contratos de divisão do produto. Modelo dasjoint ventures, dos contratos de serviços e dos contratos de divisão do produto.
  • Contratos de serviços. Modelo das joint ventures, dos contratos de serviços e dos contratos de divisão do produto
  • Contribuições da Assembleia Geral da ONU para a formação de um Direito do Desenvolvimento
  • Contribuições do Trieu.
  • Convenção de Nova Iorque de 1958. Protocolo de Genebra de 1923 à Convenção de Nova Iorque de 1958
  • Críticas ao sistema do Cisdi

D

  • Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multilaterais de 1976 e seus instrumentos.
  • Desafios do direito internacional dos investimentos estrangeiros: multilateralização e posição brasileira.
  • Desenvolvimento. Direito do Desenvolvimento. Contribuições da Assembleia Geral da ONU para a formação
  • Desenvolvimento. Direitodo Desenvolvimento
  • Direito InternacionalConsuetudinário
  • Direito Internacional. Investimento estrangeiro no Direito Internacional
  • Direito ao Desenvolvimento. Resistência.
  • Direito de Desenvolvimento. Características gerais. Gradualismo, estruturalismo e Nova Ordem Econômica Internacional.
  • Direito de Estabelecimento e pré e pós-entrada
  • Direito do Desenvolvimento
  • Direito do Desenvolvimento. Contribuições da Assembleia Geral da ONU para a formação
  • Direito internacional dos investimentos estrangeiros: multilateralização e posição brasileira. Desafios
  • Diretrizes para o Tratamento do IED (DTIED).

E

  • Empresas Transnacionais nas Nações Unidas
  • Empresas multilaterais. Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multilaterais de 1976 e seus instrumentos
  • Enclave. Modelo de enclave e deconstrução de infraestrutura
  • Enclave. Ruptura do sistema de enclave.
  • Entre os regimes internos e a proteção internacional
  • Equidade. Regras de direito aplicáveis e equidade.
  • Estabelecimento. Direito de estabelecimento e pré e pós-entrada.
  • Estado. Contratos com o Estado e investimentos
  • Estado. Investimento estrangeiro e contratos com o Estado.
  • Estado. Solução de controvérsias entreinvestidor e Estado: alternativas.
  • Estrangeiro. Proteção da propriedadede estrangeiros e padrões mínimos de tratamento
  • Estratégias e motivações de atração do investimento estrangeiro direto
  • Estrutura. Origem, estrutura e regras da arbitragem.
  • Estrutura e repercussão doprojeto de convenção.
  • Estrutura jurídica. Noção de investimento estrangeiro e sua estrutura jurídica
  • Estrutura jurídica do investimentoestrangeiro. Modelos e evolução
  • Estruturalismo. Características gerais do direito ao desenvolvimento. Gradualismo, estruturalismo e Nova Ordem Econômica Internacional
  • Evolução. Estrutura jurídica do investimento estrangeiro. Modelos e evolução
  • Exclusividade da jurisdição doCisdi e proteção diplomática
  • Expropriação. Jurisprudência sobre expropriação.
  • Expropriação. Padrões de indenização de expropriações

F

  • Finalidades de liberalizar e de promover e proteger investimentos.
  • Formação do tribunal arbitral e determinação de sua competência
  • Fracasso do MAI

G

  • GATS. Investimentos e comércio internacional.
  • Gradualismo. Características gerais do direito ao desenvolvimento. Gradualismo, estruturalismo e Nova Ordem Econômica Internacional
  • Grupo de trabalho sobre Comércio e Investimentos.

I

  • Indenização. Padrões de indenização de expropriações
  • Infraestrutura. Modelo de enclave ede construção de infraestrutura
  • Instrumentos de solução de controvérsias sobre investimentos estrangeiros.
  • Instrumentos internacionais públicos de apoio à arbitragem comercial
  • Interpretação. Retificação, interpretação e revisão.
  • Intervenção de terceiros e provas
  • Introdução
  • Investimento. Acordo multilateral sobre Investimentos.
  • Investidor. Solução de controvérsiasentre investidor e Estado: alternativas
  • Investidor e Estado. Solução de controvérsias. Alternativas. Esgotamento dos recursos internos
  • Investidor e Estado. Solução de controvérsias. Alternativas. Nacionalidade
  • Investidor e Estado. Solução de controvérsias. Alternativas. Proteção diplomática
  • Investidor estrangeiro. Definição
  • Investimento. Contratos com oEstado e investimentos
  • Investimento. Finalidades de liberalizar e de promover e proteger investimentos
  • Investimento. Grupo de trabalho sobre Comércio e Investimentos.
  • Investimento direto. Modelo de concorrência: investimento direto sem acordos de concessão
  • Investimento em carteira e investimento estrangeiro direto
  • Investimento estrangeiro
  • Investimento estrangeiro. Atração.
  • Investimento estrangeiro. Estrutura jurídica. Modelos e evolução.
  • Investimento estrangeiro. Motivações e estratégias de atração do investimento estrangeiro direto.
  • Investimento estrangeiro. Noção e sua estrutura jurídica
  • Investimento estrangeiro. OMC e liberalização dos investimentos estrangeiros
  • Investimento estrangeiro. Proteção diplomática e controvérsias sobre investimentos estrangeiros.
  • Investimento estrangeiro. Sistemas jurídicos internacionais e investimento estrangeiro
  • Investimento estrangeiro direto. Motivações.
  • Investimento estrangeiro diretoe investimento em carteira
  • Investimento estrangeiro e contratos com o Estado.
  • Investimento estrangeiro no Direito Internacional
  • Investimento internacional. Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multilaterais de 1976 e seus instrumentos
  • Investimentos. Caráter estrangeiro
  • Investimentos. Tipologia jurídica.
  • Investimentos e comércio internacional
  • Investimentos estrangeiros. Instrumentos de solução de controvérsias sobre investimentos estrangeiros
  • Investimentos estrangeiros no sistema do Banco Mundial.
  • Irã-Estados Unidos. Tribunal de Reclamações Irã-Estados Unidos
  • Investimento. Noção econômica.
  • Investimentos. Centro internacional de solução de disputas sobre investimentos

J

  • Joint ventures. Modelo das joint ventures, dos contratos de serviços e dos contratos de divisão do produto.
  • Judicialização do Cisdie multilateralismo
  • Jurisdição do Cisdi
  • Jurisdição do Cisdi. Exclusividade da jurisdição do Cisdi e proteção diplomática
  • Jurisdição sob o mecanismo complementar
  • Jurisprudência sobre expropriação

L

  • Laudo.
  • Laudo. Anulaçãodo laudo.
  • Laudo. Caráter vinculantee execução do laudo
  • Liamco. Arbitragem contratualad hoc e os casos líbios
  • Liberalização. Código de liberalização de movimentos de capital e código de liberalização de operações correntes de invisíveis.
  • Liberalização eprivatização.
  • Lista de abreviaturas e siglas.

M

  • MAI. Fracasso do MAI
  • Mecanismo complementar. Jurisdiçãosob o mecanismo complementar
  • Medidas provisionais.
  • Miga. Investimentos estrangeiros no sistema do Banco Mundial
  • Modelo. Estrutura jurídica do investimento estrangeiro. Modelos e evolução
  • Modelo das joint ventures, dos contratos de serviços e dos contratos de divisão do produto.
  • Modelo de concorrência: investimentodireto sem acordos de concessão.
  • Modelo de enclave e de construção de infraestrutura.
  • Motivações do investimento estrangeiro direto.
  • Motivações e estratégias de atração do investimento estrangeiro direto
  • Multilateralismo. Judicialização do Cisdi e multilateralismo.
  • Multilateralização. Brasil, os APPRIs,o Cisdi e a multilateralização.
  • Multilateralização consistente. Perspectivas

N

  • Nações Unidas. Empresas Transnacionais nas Nações Unidas
  • Noção de investimento estrangeiro e sua estrutura jurídica
  • Noção econômica de investimento.
  • Normalização do sistema do Cisdi
  • Nova Ordem Econômica Internacional. Características gerais do direito ao desenvolvimento. Gradualismo, estruturalismo

O

  • OCDE. Acordos multilaterais propostos pela OCDE.
  • OMC e liberalização dos investimentos estrangeiros.
  • ONU. Direito do Desenvolvimento. Contribuições da Assembleia Geral da ONU para a formação.
  • Observações sobre a transição na Europa Central e Oriental
  • Origem, estrutura e regras da arbitragem

P

  • Padrões de indenizaçãode expropriações.
  • Padrões mínimos de tratamento. Proteção da propriedade de estrangeiros e padrões mínimos de tratamento.
  • Parte. Não apresentação de uma das partes
  • Perspectivas de uma multilateralização consistente
  • Perspectivas sobre o Cisdi
  • Privatização e liberalização
  • ProjetoAbs-Shawcross: o principal precedente.
  • Projeto de convenção. Estrutura e repercussão do projeto de convenção.
  • Projeto de convenção sobre a proteçãoda propriedade de estrangeiros
  • Propriedade de estrangeiros. Projeto de convenção sobre a proteção da propriedade de estrangeiros.
  • Proteção da propriedade de estrangeiros e padrões mínimos de tratamento.
  • Proteção diplomática. Exclusividade da jurisdição do Cisdi e proteção diplomática
  • Proteção internacional. Entre os regimes internos e a proteção internacional
  • Protocolo de Genebra de 1923 à Convenção de Nova Iorque de 1958.
  • Provas e intervençãode terceiros

R

  • Reclamações incidentais e adicionais.
  • Recursos naturais. Soberania permanente sobre os recursos naturais
  • Referências
  • Regras. Origem, estrutura e regras da arbitragem
  • Regras de direito aplicáveis e equidade.
  • Resistência do Direitoao Desenvolvimento.
  • Resoluções da AGNU. Caráter não vinculante das Resoluções da AGNU
  • Retificação, interpretação e revisão.
  • Revisão. Retificação, interpretação e revisão
  • Ruptura do sistema de enclave

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas.
  • Sistema do Cisdi. Críticasao sistema do Cisdi
  • Sistema do Cisdi. Normalização do sistema do Cisdi
  • Sistema do Cisdi. Perspectivas sobre o Cisdi.
  • Sistemas jurídicos internacionaise investimento estrangeiro.
  • Soberania permanente sobre os recursos naturais
  • Solução de controvérsias. Instrumentos de solução de controvérsias sobre investimentos estrangeiros
  • Solução de controvérsias entre investidor e Estado: alternativas

T

  • TOPCO/CALASIATIC. Arbitragem contratualad hoc e os casos líbios
  • TRIMs. Investimentos e comércio internacional.
  • TRIMs e GATS. Investimentose comércio internacional.
  • Terminologia. Classificação dosAPPRIs e terminologia.
  • Tipologia jurídica de investimentos
  • Transição na Europa Central e Oriental. Observações
  • Tratamento do IED (DTIED). Diretrizes.
  • Tribunal arbitral. Formação do tribunal arbitral e determinação de sua competência.
  • Tribunal de ReclamaçõesIrã-Estados Unidos.
  • Tribunal de Reclamações Irã-EstadosUnidos. Características gerais.
  • Trieu. Contribuições do Trieu

U

  • Uncitral: regras de arbitragem.
  • Utilização efetiva do sistema: normalização e críticas

V

  • Vinculação. Caráter não vinculante das Resoluções da AGNU

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