Estudos de Direito Internacional - Volume XVII - Anais do 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2009

Coordenador: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN: 978853622598-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 558

Publicado em: 25/08/2009

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Revista

Sinopse

A presente obra reúne um amplo número de temas que envolvem diversas perspectivas e ramos do Direito Internacional Público, Privado, Comércio Internacional, Direitos Humanos, Meio ambiente (focado especialmente sobre a questão amazônica), contemplando os mais importantes estudos que estão em curso nas principais universidades brasileiras, abordando: Corrupção internacional; Amazônia brasileira e pan-amazônia; conflito entre Brasil e Bolívia acerca da construção de usinas hidrelétricas na bacia amazônica; Direitos Humanos e proteção internacional das pessoas com deficiência; A paternidade do Direito Internacional; A proteção dos Direitos Humanos no sistema da ONU; Transnacionalidade e União Europeia; a extensão indevida da jurisdição do CIRDI pelos tribunais arbitrais; responsabilidade internacional por danos ambientais transfronteiriços; relação entre direito internacional público e o ordenamento jurídico-penal interno; a Convenção de Viena sobre relações consulares de 1963; Direitos de propriedade intelectual para a proteção da sociobiodiversidade amazônica; Organização Mundial do Comércio e a regulamentação do investimento estrangeiro; Parlamento Europeu e Parlamento do Mercosul; a aplicação dos princípios do UNIDROIT como lex contractus; direito supranacional, jus cogens; Conselho de Segurança da ONU: poder de veto e continuísmo; a comissão de direito internacional das nações unidas e a “fragmentação” do direito internacional; O Conselho de Segurança da ONU e a intervenção ambiental – o caso da amazônia brasileira; As políticas de proteção dos refugiados na América Latina para frear o fluxo de migrações forçadas; O Direito Internacional e a utilização da intervenção humanitária no século XXI; Refugiados ambientais: danificação ampliada e responsabilidade dos Estados pelas mudanças climáticas; Dumping social – desafios do processo de globalização frente ao cenário internacional, entre outros interessantes temas, sendo, ao todo, mais de 250 textos bem articulados e com pesquisa acurada.
A riqueza dessa edição reside na diversidade dos temas abordados em seu bojo e na seriedade das pesquisas desenvolvidas. Trata-se de obra fundamental para aqueles que querem compreender, estudar e pesquisar de maneira ampla o arcabouço temático do Direito Internacional em seus vários enfoques, por isso, a leitura da presente obra é indispensável e merece ter lugar de destaque em todas as bibliotecas jurídicas.

Autor(es)

ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA - HOMENAGEADO

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ – com a Tese “Desarmamento Nuclear e Nova Ordem Internacional”, aprovada com a nota máxima - Conceito A 1982. (Curso concluído em 1976 sob o antigo Regimento da Faculdade Nacional de Direito); Livre-Docente em Direito Internacional Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ – 1988; Curso de Política Internacional e História Diplomática na Universidade de Lisboa, como bolsista do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal - Lisboa, 1971, ocasião em que realizou pesquisa e apresentou relatório final sob o título “O Brasil na Política Externa Européia nos séculos XVII e XVIII.” Bolsa concedida pelo Ministério dos Negócios dos Estrangeiros de Portugal. 1971; Curso de Direito Internacional Público na Academia de Direito Internacional da Haia - Holanda, 1971, e vários outros cursos versando sobre temas jurídicos, políticos, econômicos e culturais realizados no Brasil e no exterior.
ATIVIDADES DOCENTES
Atuais: Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Gama Filho; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de Campos.
Anteriores: Professor Associado (aposentado) do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais –IFCS – UFRJ; Professor de Política Internacional do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores; Professor de Direito Internacional Público do Curso de Pós-Graduação em Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1976; Professor do Curso de Mestrado em Pensamento Social Brasileiro da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro – PUC/RJ, 1989/1991
ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA
Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ. Mandato: 1996/1999; Vice-Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Mandato: 1998/1999; Presidente do Fórum de Reitores das Universidades do Estado do Rio de Janeiro. Mandato: 1998/1999; Coordenador brasileiro da Rede Universitária Santos Dumont – (Associação de Universidades Francesas e Brasileiras para Cooperação em Pós-Graduação) 1997/1999; Presidente dos Conselhos Universitário, de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Curadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - mandato: 1996/1999; Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mandato: 1992/1996; Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1988/1992; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1989/1992; Chefe do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - 1978/1980; Chefe do Departamento de Disciplinas Básicas da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1982/1988.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Presidente da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-2000/2001; Diretor do Centro de Multimeios Educativos da Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa do MEC. 1985/1989.
CONCURSOS, PRÊMIOS E CONDECORAÇÕES
Prêmio Coelho Neto da Academia Brasileira de Letras, concedido ao romance A Porta de Jerusalém - (1984) (1º Lugar); Prêmio de Literatura do Governo de Minas Gerais (1º lugar) concedido ao romance Rua do Quenta-Sol - (1970); Prêmio Estadual de Literatura (1972), do Governo do antigo Estado da Guanabara, concedido ao romance Girassol de Ouro (1º Lugar); Ordem do Mérito Naval (Comendador) 1988; Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1998; Medalha Soka Gakuen Award of Highest Honor concedida pela Universidade de Soka – Tóquio, Japão, 1998; Medalha do Pacificador do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro, 1999; Prêmio “Golfinho de Ouro – Educação - 2001” concedido pelo Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 1995; Medalha Amigo da Marinha - Ministério da Marinha – Rio de Janeiro, 1994; Medalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro 1996; Medalha Santos Dumont - Grau Ouro - do Governo do Estado de Minas Gerais. Santos Dumont, Minas Gerais, 1996; Medalha do Mérito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1996; Prêmio Adolpho Bloch de Estudos e Pesquisas Judaicas. Rio de Janeiro, 1996; Medalha de Honra ao Mérito do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, 1997; Medalha do Mérito do Colégio Soka - Soka University - Tokio - Japão, 1998; Medalha Cordeiro de Farias da Escola Superior de Guerra – 1998; Medalha do Mérito da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - Rio de Janeiro, 1997; Medalha do Mérito Social Celso Suckov da Fonseca, concedida pelo Centro Federal de Educação Tecnológica. Rio de Janeiro, 1999; Medalha Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras. 1998; Medalha do Centenário da Academia Brasileira de Letra. 1997; Medalha do Mérito do Real Gabinete Português de Leitura. 1998; Medalha do Mérito do Ensino Jurídico Clóvis Beviláqua, concedida pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2000; Medalha do Sexagésimo Aniversário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2001; Medalha Comemorativa do Centenário de nascimento do cientista e acadêmico Paulo Carneiro concedida pela Academia Brasileira de Letras. Rio de Janeiro, 2001; Medalha do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB- Brasília, 2002; Aprovado em 1º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Departamento de Ciências Sociais, setor de Relações Internacionais, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1977); Aprovado em 1o lugar no Concurso para Livre-Docência em Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da UERJ – 1988; Aprovado em 1º lugar no Concurso Vestibular para o Curso de História da Faculdade de Filosofia de Belo Horizonte (1968); Eleito, em votação direta, pelas lideranças da comunidade educacional do Rio de Janeiro, em certame promovido pela Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Educação e o Jornal Folha Dirigida, “Personalidade Educacional do Ano de 1999”.
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E CIENTÍFICAS
Sócio Honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Vice-Presidente do Pen Clube do Brasil; Sócio Benfeitor do Real Gabinete Português de Leitura; Membro Titular do Instituto dos Advogados Brasileiros; Association des Auditeurs et Anciens Auditeurs de l’Academie de Droit International de la Haye - Holanda. International Nuclear Law Association. International Law Association. Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional.
ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA ao longo de sua vida acadêmica, orientou e vem orientando dezenas de alunos de graduação, pós-graduação – mestrado e doutorado – em monografias, dissertações e teses, além da participação em inúmeras bancas examinadoras em diversos Programas de Pós-graduação em Direito de todo o país. Da mesma forma, em bancas no Instituto Rio Branco do MRE e em concursos públicos para professor Titular, adjunto, assistente e auxiliar em várias Universidades públicas do país. Além disso, concedeu dezenas de entrevistas a Jornais, Revistas e Emissoras de Televisão e Rádio do país e do exterior sobre temas versando sobre Direito Internacional, Relações Internacionais, Ciência Política e História Diplomática.

Sumário

DIREITO PÚBLICO, p. 17

· Organizações internacionais no contingente intergovernamental e supranacional e a questão de soberania dos Estados Alexsandra Ramos Fantinel, p. 19

· A importância do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias à construção do acquis comunitário Aline Beltrame de Moura, p. 31

· A organização mundial do comércio e a regulamentação do investimento estrangeiro Ana Carolina Costa Carregaro, p. 42

· A evolução do direito ambiental internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo - ciclo do projeto e estrutura institucional Ana Paula Liberato, Bruno Lofhagen Cherubino Jr. e Guilherme da Costa, p. 55

· Relação entre direito internacional público e o ordenamento jurídico-penal interno - a Convenção de Viena sobre relações consulares de 1963 Analluza Bravo Boliva, p. 66

· Responsabilidade internacional por danos ambientais transfronteiriços: o estado atual das negociações no Protocolo de Cartagena sobre biossegurança André Soares Oliveira, p. 77

· Rumo ao direito supranacional: princípiosjus cogens de direito internacional como gramática comum da humanidade Andréa Lyrio Ribeiro de Souza, p. 88

· Análise crítica sobre a comercialização do crédito de carbono Antonio Marcos Passarini e Claudio Moreno, p. 101

· Desmistificando o fenômeno da globalização - A globalização e sua influência sobre o direito internacional e o direito interno Aragon Érico Dasso Júnior, p. 112

· A proposta dualista de Santi Romano para a relação entre direito internacional e direito estatal Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 123

· O status jurídico da União Europeia como membro da OMC: estudo sobre os acordos mistos no direito comunitário - União Europeia e o Direito Comunitário Camilla Capucio, p. 135

· Dispensa de homologação da sentença estrangeira e a mera necessidade de delibação Claudete Aparecida Bastos Lage e Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 147

· O paradigma do controle e repressão ao tráfico de drogas da União Europeia: Modelo viável ou assimetria na Comunidade Sul-Americana de Nações? Daiane Moura de Aguiar e Karen de Britto Lima Heck, p. 155

· A proteção internacional dos Estados Americanos segundo os princípios da Carta da OEA Danielle Annoni e Ana Paula Kosloski Miranda, p. 164

· União Europeia e a supranacionalidade da Política Externa e de Segurança Comum Demetrius Cesário Pereira, p. 177

· Algumas anotações sobre o terrorismo: a resposta da sociedade internacional aos atentados de 11 de setembro de 2001 sob a ótica do direito internacional Elcinéia Silva de Castro, p. 188

· A extradição como medida eficaz no combate ao tráfico internacional de entorpecentes Érika Cristina Camilo Camin, Patrícia Maria da Silva Gomes e Hilário de Oliveira, p. 197

· Unasul: o novo estágio da integração Sul-Americana Etiene Coelho Martins e Ana Marta Soares Vasconcellos, p. 208

· O papel dos regimes jurídicos internacionais autônomos na reconfiguração do direito internacional contemporâneo Fernando Henrique Castanheira, p. 219

· Fontes do direito: o direito internacional como a ´grande norma´ kelseniana Fernando Lopes Ferraz Elias, p. 227

· Reine Rechtslehre internacional: a relação entre direito internacional e direito interno à luz da perspectiva purista de Hans Kelsen Greiciane de Oliveira Sanches e Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 238

· O perfil acadêmico e profissional dos docentes de direito internacional no Estado da Paraíba - anotações iniciais Iure Paiva e Natali Catarina Carvalho Ferreyra, p. 245

· Los desafíos ambientales y el DerechoInternacional - La preocupación por la protección del medio ambiente en relación al uso de agroquímicos en la República Argentina y en la República Federativa de Brasil Jesica Antonela Taboro, María Soledad Kuhne Ana María de Oliveira Nusdeo, p. 255

· Transnacionalidade e União Europeia - expoentes das transformações jurídicas contemporâneas Joana Stelzer e Everton das Neves Gonçalves, p. 268

· A formação de normas internacionais: o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem poderes legislativos? João Henrique Ribeiro Roriz e Davi Alvarenga Balduíno Ala, p. 280

· Convergências possíveis entre a responsabilidade comum, mas diferenciada e a proteção ao meio ambiente pelos Estados em desenvolvimento Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 290

· Responsabilidade internacional do Estado: uma análise à luz do direito ambiental Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, p. 301

· As interferências teórico-realistas entre as relações internacionais e o direito internacional público: o caso Mox de Sellafield Leonardo de Camargo Subtil e Ana Carolina Guimarães Seffrin, p. 311

· Pirataria marítima e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro, p. 322

· Da influência das políticas sociais do Banco Mundial na América Latina: democracia e a nova onda das ´garantias sociais´ Maria Carla Fontana Gaspar Coronel, p. 333

· Parlamento Europeu e parlamento do Mercosul: apontamentos comparativos Marília Lopes Trevisan, p. 343

· Internalização ou harmonização: o tratamento da proteção das indicações geográficas no direito brasileiro anteriores ao TRIPS e à Lei 9.279/96 Michele Copetti e Kelly Lissandra Bruch, p. 355

· O acesso aos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia: Convenção da Diversidade Biológicaversus TRIPS Nathália Freitas e Silva Martins de Britto, p. 368

· The Quaraí River Basin and the Cession of Sovereignty Patrick Charles Schaefer, p. 379

· O direito de autopreservação como justificativa à espionagem internacional em tempos de paz Paula Araujo Rodrigues Torres, p. 389

· Monismo e dualismo além dos tratados: a internalização das Resoluções do Conselho de Segurança Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo e Paulo Edvandro Costa Pinto, p. 400

· A literatura sobre a paternidade do direito internacional Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 411

· As águas subterrâneas na ordem internacional e o caso do Aquífero Guarani Pilar Carolina Villar, p. 421

· A comunicação política internacional frente aos desafios ambientais contemporâneos Rafael Santos de Oliveira e Marília Denardin Budó, p. 431

· As Constituições brasileiras e os tratados internacionais Renato Ruschel de Moura, p. 443

· Da categorização do Estado de Direito à crise do Estado-Providência Rogerio Ribeiro Tostes, p. 454

· A convenção de Washington de 1940 e a proteção da paisagem: sustentabilidade e direito internacional do turismo Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 466

· Os processos de governança global no direito internacional: uma análise sobre a presença e a influência de atores não estatais Simone Lavelle Godoy de Oliveira, p. 478

· O Conselho de Segurança da ONU e a intervenção ambiental - o caso da amazônia brasileira Sufyan El Droubi, p. 489

· A ratificação no direito brasileiro Thiago Carvalho Borges, p. 501

· O princípio da boa-fé em direito internacional público Thiago José Zanini Godinho, p. 510

· O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e o juiz nacional brasileiro: cooperação por meio das opiniões consultivas Valesca Raizer Borges Moschen e Marcos Simões Martins Filho, p. 522

· A hierarquia das convenções internacionais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português Vinícius de Azevedo Fonseca Remi e Aparecida de Araújo Soares, p. 533

· Estrangeirização versus internacionalização da Amazônia: pautando diferenças Vinícius Fialho Reis, p. 545

Recomendações

Capa do livro: Organizações Internacionais - Teoria Geral, Coordenador: João Mota de Campos
Doutrina Estrangeira

Organizações Internacionais - Teoria Geral

3ª Edição – Revista e ActualizadaCoordenador: João Mota de CamposISBN: 978853621836-6Páginas: 608Publicado em: 09/01/2008

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 Organizadores: Ernani Oda, Olivia Yumi Nakaema e Yuri Kuroda NabeshimaISBN: 978853628501-6Páginas: 210Publicado em: 15/01/2019

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 Clarissa Bueno WandscheerISBN: 853620827-9Páginas: 182Publicado em: 22/10/2004

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