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Coisa Julgada nas Demandas Coletivas e a Norma do Art. 16 da Lei 7.347/85
Júlia Maria Milanese BuffaraISBN: 853620629-2Páginas: 144Publicado em: 24/03/2004Versão impressa
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Direito Ambiental Legitimação e Atuação do Ministério Público
Luciana Ribeiro Lepri MoreiraISBN: 853620719-1Páginas: 244Publicado em: 24/03/2004Versão impressa
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Pedágio Pressupostos Jurídicos
José Antonio SavarisISBN: 853620671-3Páginas: 282Publicado em: 11/03/2004Versão impressa
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Canto de Mulher
Maria Helena Oliveira CardosoISBN: 853620622-5Páginas: 116Publicado em: 11/03/2004Versão impressa
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Relações Diplomáticas entre Argentina e Brasil no Mercosul, As
José Alexandre A. HageISBN: 853620617-9Páginas: 162Publicado em: 25/02/2004Versão impressa
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Execução nas Ações Coletivas
Ariane Fernandes de OliveiraISBN: 850362561-XPáginas: 148Publicado em: 13/01/2004Versão impressa
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Transplante, O
Maria das Dores Moretto AndrelloISBN: 853620610-1Páginas: 98Publicado em: 13/01/2004Versão impressa
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Apropriação Indébita - PPJ Criminal vol. 8
3ª EdiçãoRomeu de Almeida Salles JúniorISBN: 853620579-2Páginas: 158Publicado em: 04/12/2003Versão impressa
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Valorização do Trabalho como Princípio Constitucional da Ordem Econômica Brasileira
Paulo Henrique Tavares da SilvaISBN: 850362524-5Páginas: 154Publicado em: 28/11/2003Versão impressa
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Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária
José Soares FilhoISBN: 853620511-3Páginas: 234Publicado em: 20/11/2003Versão impressa
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Depósito Tributário - Faculdade do Contribuinte
André de Souza Dantas ElaliISBN: 853620582-2Páginas: 100Publicado em: 18/11/2003Versão impressa
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Direito Socioambiental - O Significado da Eficácia e da Legitimidade
Dean Fabio Bueno de AlmeidaISBN: 850362528-8Páginas: 262Publicado em: 17/11/2003Versão impressa
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