Capacidade & Entes não Personificados

Fernando Antônio Barbosa Maciel

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Antônio Barbosa Maciel

ISBN: 857394793-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 120

Publicado em: 16/07/2001

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

A presente obra realiza uma análise quanto à natureza jurídica dos entes não personificados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Passando pela discussão doutrinária sobre a natureza da personalidade jurídica, faz um contraponto entre a idéia de que a pessoa de direito é criada pela lei e a tese de que a lei apenas reconhece uma realidade anterior a ela. De um lado o autor demonstra o que apresenta Pontes de Miranda quanto ao fenômeno de jurisdicização do ente, até sua personificação, e do outro lado estuda o que José Lamartine Corrêa de Oliveira traz sobre o tema, adotando para tanto posição ontológica. Faz uma releitura da obra mais conhecida desse último doutrinador, buscando apresentar um meio-termo entre sua posição e o dogmatismo legalista defendido por Pontes de Miranda. Na busca da definição da natureza jurídica de tais entes não personificados, faz uma incursão histórica e superficialmente filosófica sobre o plano da modernidade e sobre a formação do conceito moderno de sujeito de direito. Ao final, apresenta uma análise sobre a posição de alguns Tribunais Superiores no Brasil no pertinente ao tema, sugerindo, por fim, modificações quanto à lei e à posição doutrinária no que concerne ao assunto. Conclui por entender que os entes não personificados são sujeitos de direitos e que muitos deles apresentam os elementos essenciais para sua admissão legal como pessoas de direito, restando tão-somente este reconhecimento da lei.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I O SURGIMENTO DOS ENTES NÃO PERSONIFICADOS COMO REFLEXO DO CONCEITO DE SUJEITO MODERNO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, p. 21

1. A MODERNIDADE COMO ESPAÇO PARA CONCEPÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO, p. 21

2. O DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA, p. 26

3. A INDIVIDUALIZAÇÃO DO SUJEITO, p. 28

3.1. O cristianismo, p. 29

3.2. O humanismo, p. 30

3.3. O nominalismo, p. 31

3.4. Conclusões sobre os três fatores, p. 32

4. CRÍTICA À CONCEPÇÃO MODERNA DE SUJEITO DE DIREITO E O ADVENTO DE UMA NOVA GAMA DE DIREITOS E DE UM NOVO CONCEITO DE SUJEITOS, p. 38

Capítulo II O FENÔMENO DA PERSONIFICAÇÃO JURÍDICA DOS SUJEITOS DE DIREITO E ENTES NÃO PERSONIFICADOS, p. 41

1. A NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE UM CONCEITO DE SUJEITOS DE DIREITO DIFERENTES DAS PESSOAS NATURAIS, p. 41

1.1. A necessidade do reconhecimento legal da personalidade jurídica, p. 41

1.2. O mundo do direito e a jurisdicização da personalidade, p. 42

2. TEORIAS SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 43

3. CAPACIDADE DE DIREITO, p. 49

4. O FENÔMENO DA PERSONIFICAÇÃO DO ENTE, p. 54

4.1. O mundo do direito e sua estrutura quanto à jurisdicização dos fatos, p. 54

4.2. A introdução da pessoa de direito no mundo jurídico, p. 55

4.3. Os requisitos formadores da personalidade de direito, p. 56

Capítulo III SOBRE OS ENTES NÃO PERSONIFICADOS, p. 63

1. GENERALIDADES, p. 63

2. SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES DE FATO, p. 64

3. A MASSA FALIDA, p. 70

4. O ESPÓLIO E A HERANÇA JACENTE E VACANTE, p. 75

5. O CONDOMÍNIO POR UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 77

6. A FAMÍLIA, p. 83

7. O NASCITURO, p. 84

Capítulo IV CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS ENTES NÃO PERSONIFICADOS, p. 87

CONCLUSÃO, p. 101

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA, p. 107

Índice alfabético

A

Associação. Sociedade, associação e fundações de fato, p. 64

B

Bibliografia consultada, p. 107

C

Capacidade de direito, p. 49
Conceito. Crítica à concepção moderna de sujeito de direito e o advento de uma nova gama de direitos e, de um novo conceito de sujeitos, p. 49
Conceito. Crítica à concepção moderna de sujeito de direito e o advento de uma nova gama de direitos e, de um novo conceito de sujeitos, p. 38
Conceito. Necessidade do desenvolvimento de um conceito de sujeito de direito diferente das pessoas naturais, p. 41
Conclusão, p. 101
Conclusões sobre os três fatores, p. 32
Conclusões sobre os três fatores. Cristianismo, p. 32
Conclusões sobre os três fatores. Humanismo, p. 32
Conclusões sobre os três fatores. Nominalismo, p. 32
Condomínio. Unidades autônomas, p. 77
Condomínio em edificação. Unidades autônomas, p. 77
Cristianismo, p. 29
Crítica à concepção moderna de sujeito de direito e o advento de uma nova gama de direitos e, de um novo conceito de sujeitos, p. 38
Crítica da jurisprudência sobre os entes não personificados, p. 87

D

Direito. Mundo do direito e sua estrutura quanto à jurisdicização dos fatos, p. 54
Direito. Mundo e jurisdicização da personalidade, p. 42
Direito. Surgimento dos entes não personificados como reflexo do conceito de sujeito moderno de direitos e obrigações, p. 21
Direito moderno. Modernidade como espaço para a concepção do sujeito de direito, p. 21
Direito moderno. Surgimento dos entes não personificados como reflexo do conceito de sujeito moderno de direitos e obrigações, p. 21
Direito na sociedade moderna, p. 26

E

Ente. Fenômeno da personificação do ente, p. 54
Entes. Sobre os entes não personificados, p. 63
Espólio e herança jacente e vacante, p. 75

F

Família, p. 83
Fator. Conclusões sobre os três fatores, p. 32
Fenômeno da personificação do ente, p. 54
Fenômeno da personificação jurídica dos sujeitos de direito e entes não personificados, p. 41
Fundação de fato. Sociedade, associação e fundações de fato, p. 64

G

Generalidades, p. 63

H

Herança jacente. Espólio e herança jacente e vacante, p. 75
Herança vacante. Espólio e herança jacente e vacante, p. 75
Humanismo, p. 30

I

Individualização do sujeito, p. 28
Introdução, p. 17
Introdução da pessoa de direito no mundo jurídico, p. 55

J

Jurisdição. Direito. Mundo e jurisdicização da personalidade, p. 42
Jurisprudência. Crítica da jurisprudência sobre os entes não personificados, p. 87

M

Massa falida, p. 70
Modernidade. Crítica à concepção moderna de sujeito de direito e o advento de uma nova gama de direitos e, de um novo conceito de sujeitos, p. 38
Modernidade. Direito na sociedade moderna, p. 26
Modernidade como espaço para a concepção do sujeito de direito, p. 21
Mundo. Direito e jurisdicização da personalidade, p. 42
Mundo do direito e sua estrutura quanto à jurisdicização dos fatos, p. 54

N

Nascituro, p. 84
Necessidade do desenvolvimento de um conceito de sujeito de direito diferente das pessoas naturais, p. 41
Necessidade do reconhecimento legal da pessoa jurídica, p. 41
Nominalismo, p. 31

O

Obrigação. Surgimento dos entes não personificados como reflexo do conceito de sujeito moderno de direitos e obrigações, p. 21

P

Personalidade. Crítica da jurisprudência sobre os entes não personificados, p. 87
Personalidade. Direito. Mundo e jurisdicização da personalidade, p. 42
Personalidade. Sobre os entes não personificados, p. 63
Personalidade. Surgimento dos entes não personificados como reflexo do conceito de sujeito moderno de direitos e obrigações, p. 21
Personalidade. Teorias sobre a personalidade jurídica, p. 43
Personalidade de direito. Requisitos formadores da personalidade de direito, p. 56
Personificação. Fenômeno da personificação do ente, p. 54
Personificação. O fenômeno da personificação jurídica dos sujeitos de direito e entes não personificados, p. 41
Pessoa de direito. Introdução da pessoa de direito no mundo jurídico, p. 55
Pessoa jurídica. Necessidade do reconhecimento legal da pessoa jurídica, p. 41
Prefácio, p. 11

R

Referências bibliográficas, p. 107
Requisitos formadores da personalidade de direito, p. 56

S

Sobre os entes não personificados, p. 63
Sociedade, associação e fundações de fato, p. 64
Sujeito. Conceito. Surgimento dos entes não personificados como reflexo do conceito de sujeito moderno de direitos e obrigações, p. 21
Sujeito. Crítica à concepção moderna de sujeito de direito e o advento de uma nova gama de direitos e, de um novo conceito de sujeitos, p. 38
Sujeito. Fenômeno da personificação jurídica dos sujeitos de direito e entes não personificados, p. 41
Sujeito. Individualização do sujeito, p. 28
Sujeito. Necessidade do desenvolvimento de um conceito de sujeito de direito diferente das pessoas naturais, p. 41
Sujeito de direito. Modernidade como espaço para a concepção do sujeito de direito, p. 21
Surgimento dos entes não personificados como reflexo do conceito de sujeito moderno de direitos e obrigações, p. 21