Mercosul - Livre Circulação de Mercadorias

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - FASES DE UM PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, p. 29

1.1 Zona de livre comércio, p. 29

1.2 União Aduaneira, p. 31

1.3 Mercado Comum, p. 33

1.4 União Econômica e Monetária, p. 35

1.5 União Política, p. 37

2 - SUPRESSÃO DAS MEDIDAS PROTECIONISTAS NA UE, p. 41

2.1 Barreiras tarifárias, p. 42

2.1.1 Eliminação dos direitos aduaneiros e fiscais na UE, p. 42

2.1.1.1 Eliminação dos direitos aduaneiros na União Européia, p. 42

2.1.2 Eliminação dos encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros na UE, p. 51

2.1.3 Impostos internos discriminatórios, p. 59

2.2 Eliminação das barreiras físicas na UE, p. 60

2.3 Eliminação das barreiras técnicas na União Européia, p. 65

2.3.1 Arts. 28 e 29 do Tratado da UE, p. 76

2.3.1.1 Restrições Quantitativas, p. 76

2.3.1.2 Medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas. Acórdão Dassonville. Acórdão Cassis de Dijon. Acórdãos Keck e Mithouard, p. 78

2.3.1.3 Exceções às MEE, p. 120

2.3.2 Monopólios nacionais, p. 134

3 - MERCADO COMUM DO CONE SUL - MERCOSUL, p. 139

3.1 A estrutura organizacional do Mercosul, p. 149

3.2 O sistema de solução de controvérsias, p. 161

3.3 A personalidade jurídica do Mercosul, p. 174

3.4 O ordenamento Jurídico do Mercosul, p. 177

3.4.1 Teorias monistas e dualistas quanto à aplicabilidade das normas do Mercosul no ordenamento interno dos Estados-Partes, p. 178

3.4.2 Direito dos Consumidores, p. 186

3.4.3 Direito Ambiental, p. 188

4 - ELIMINAÇÃO DOS OBSTÁCULOS ÀS TROCAS COMERCIAIS NO MERCOSUL, p. 197

a. A política da TEC, p. 199

a.1. Pauta Aduaneira Comum da UE, p. 200

a.2. Tarifa Externa Comum no Mercosul, p. 204

a.3. Objetivo da TEC no Mercosul, p. 212

b. Origem das mercadorias, p. 213

b.1. Determinação da origem, p. 220

b.2. Certificação de origem, p. 224

b.3. Compatibilidade das Regras de origem no Mercosul com as da OMC, p. 230

c. Código Aduaneiro do Mercosul, p. 231

4.1 Eliminação dos direitos aduaneiros e harmonização fiscal no Mercosul, p. 246

4.2 Eliminação das barreiras não tarifárias, p. 254

4.2.1 Eliminação das barreiras físicas, p. 255

4.2.2 Eliminação das restrições quantitativas e MEE, p. 262

5 - REGRAS GERAIS DITADAS PELA OMC DIRETAMENTE APLICÁVEIS AOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, p. 273

5.1 Fatores determinantes para a instalação do GATT, p. 273

5.2 Estrutura normativa do GATT e seus princípios, p. 275

5.3 Normas do Processo de Averiguação, p. 279

5.4 Processo de Averiguação do Mercosul, p. 282

5.5 Avanços obtidos pela Rodada Uruguai para o comércio mundial, p. 283

5.6 Medidas restritivas ao comércio comumente implementadas, p. 309

CONCLUSÃO, p. 313

BIBLIOGRAFIA, p. 317

TABELA DE ABREVIATURAS, p. 331

ANEXO I - QUADRO DE ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE EUROPÉIA, p. 335

A

• Abreviaturas. Lista, p. 331
• Acórdão TJCE. Acórdão Cassis de Dijon, p. 88
• Acórdão TJCE. Acórdão Dassonville, p. 83
• Acórdão TJCE. Acórdão Keck e Mithouard, p. 99
• Acórdãos do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia. Lista, p. 335
• Aduana. União Aduaneira, p. 31

B

• Barreira física. Eliminação, p. 255
• Barreira física. Eliminação das barreiras físicas na União Européia, p. 60
• Barreira não tarifárias. Eliminação, p. 254
• Barreira tarifária, p. 42
• Barreira tarifária. Eliminação dos direitos aduaneiros e fiscais na União Européia, p. 42
• Barreira tarifária. Eliminação dos encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros na União Européia, p. 51
• Barreira tarifária. Impostos internos discriminatórios, p. 59
• Barreira técnica. Eliminação das barreiras técnicas na União Européia, p. 65
• Bibliografia. Referências, p. 317

C

• Código Aduaneiro do Mercosul, p. 231
• Comércio mundial. Avanços obtidos pela «Rodada Uruguai» para o comércio mundial, p. 283
• Comércio mundial. Medidas restritivas ao comércio comumente implementadas, p. 309
• Comunidade Européia. Acórdãos do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia. Lista, p. 335
• Conclusão, p. 313

D

• Direito aduaneiro. Eliminação dos direitos aduaneiros e harmonização fiscal no Mercosul, p. 246
• Direito ambiental. Mercosul, p. 188
• Direito do consumidor. Mercosul, p. 186

E

• Eliminação das barreiras físicas na União Européia, p. 60
• Eliminação das barreiras técnicas na União Européia, p. 65
• Eliminação das restrições quantitativas e MEE, p. 262
• Eliminação de barreiras físicas, p. 255
• Eliminação de barreiras não tarifárias, p. 254
• Eliminação dos obstáculos às trocas comerciais no Mercosul, p. 197

F

• Fases de um processo de integração regional, p. 29

G

• GATT. Estrutura normativa e seus princípios, p. 275
• GATT. Fatores determinantes para a instalação do GATT, p. 273
• GATT. Normas do processo de averiguação, p. 279
• GATT. Processo de averiguação do Mercosul, p. 282

I

• Integração regional. Fases do processo, p. 29
• Integração regional. OMC. Fatores determinantes para a instalação do GATT, p. 273
• Integração regional. OMC. Medidas restritivas ao comércio comumente implementadas, p. 309
• Integração regional. Regras gerais ditadas pela OMC diretamente aplicáveis aos processos de integração regional, p. 273
• Introdução, p. 13

L

• Lista de abreviaturas, p. 331

M

• Mercado Comum, p. 33
• Mercado Comum do Cone Sul - Mercosul, p. 139
• Mercosul. Barreiras técnicas no Mercosul - OMC, p. 264
• Mercosul. Código Aduaneiro do Mercosul, p. 231
• Mercosul. Direito ambiental, p. 188
• Mercosul. Direitos dos consumidores, p. 186
• Mercosul. Eliminação das restrições quantitativas e MEE, p. 262
• Mercosul. Eliminação dos direitos aduaneiros e harmonização fiscal no Mercosul, p. 246
• Mercosul. Eliminação dos obstáculos às trocas comerciais no Mercosul, p. 197
• Mercosul. Estrutura organizacional, p. 149
• Mercosul. Ordenamento jurídico, p. 177
• Mercosul. Ordenamento jurídico. Teorias monistas e dualistas quanto à aplicabilidade das normas do Mercosul no ordenamento interno dos Estados-Partes, p. 178
• Mercosul. Origem das mercadorias, p. 213
• Mercosul. Origem das mercadorias. Certificação da origem, p. 224
• Mercosul. Origem das mercadorias. Compatibilidade das regras de origem no Mercosul com as da OMC, p. 230
• Mercosul. Origem das mercadorias. Determinação da origem, p. 220
• Mercosul. Personalidade jurídica, p. 174
• Mercosul. Política da TEC, p. 199
• Mercosul. Política da TEC. Objetivo da TEC-Mercosul, p. 212
• Mercosul. Política da TEC. Pauta aduaneira comum da UE, p. 200
• Mercosul. Política da TEC. Tarifa externa comum no Mercosul, p. 204
• Mercosul. Sistema de solução de controvérsias, p. 161
• Mercosul. Sistema de solução de controvérsias. Modelo atual praticado no Mercosul, p. 169

O

• OMC. Barreiras técnicas no Mercosul - OMC, p. 264
• OMC. Fatores determinantes para a instalação do GATT, p. 273
• OMC. Mercosul. Origem das mercadorias. Compatibilidade das regras de origem no Mercosul com as da OMC, p. 230
• OMC. Regras gerais ditadas pela OMC diretamente aplicáveis aos processos de integração regional, p. 273
• Ordenamento jurídico do Mercosul, p. 177

P

• Personalidade jurídica do Mercosul, p. 174
• Protecionismo. Supressão das medidas protecionistas na União Européia, p. 41

R

• Referências. Bibliografia, p. 317
• Regras gerais ditadas pela OMC diretamente aplicáveis aos processos de integração regional, p. 273
• Restrição quantitativa. União Européia. Artigos 28 e 29 do Tratado da UE, p. 76
• Restrição quantitativa. União Européia. Artigos 28 e 29 do Tratado da UE. Medidas de efeito equivalente, p. 78

S

• Sistema de solução de controvérsias. Mercosul, p. 161
• Sistema de solução de controvérsias. Modelo atual praticado no Mercosul, p. 169
• Supressão das medidas protecionistas na União Européia, p. 41

T

• Teorias monistas e dualistas quanto à aplicabilidade das normas do Mercosul no ordenamento interno dos Estados-Partes, p. 178
• Tratado. União Européia. Artigos 28 e 29 do Tratado da UE, p. 76
• Tratado. União Européia. Artigos 28 e 29 do Tratado da UE, p. 76
• Troca comercial. Eliminação dos obstáculos às trocas comerciais no Mercosul, p. 197

U

• União Aduaneira, p. 31
• União Européia. Artigos 28 e 29 do Tratado da UE, p. 76
• União Européia. Artigos 28 e 29 do Tratado da UE. Exceções às MEE, p. 120
• União Européia. Eliminação das barreiras físicas na União Européia, p. 60
• União Européia. Eliminação das barreiras técnicas na União Européia, p. 65
• União Européia. Monopólios nacionais, p. 134
• União Européia. Supressão das medidas protecionistas, p. 41
• União econômica e monetária, p. 35
• União política, p. 37

Z

• Zona de Livre Comércio, p. 29