Estudos de Direito Internacional - Volume XII - Anais do 6º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2008

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN v. impressa: 978853622146-5

ISBN v. digital: 978655605692-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 580grs.

Número de páginas: 480

Publicado em: 20/08/2008

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

PROF. DR. ADHERBAL MEIRA MATTOS - HOMENAGEADO

Professor titular de Direito Internacional da Universidade Federal do Pará (UFPA); Advogado; Escritor; Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros; membro do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional; membro da Sociedade Brasileira de Direitos Internacional; membro da Internacional Law Association. Membro da Interamerican Bar Association. Cerca de 30 livros publicados.

Nesta obra são encontrados temas voltados essencialmente para quatro linhas de pesquisa na área de Direito Internacional e que englobam múltiplas perspectivas que foram ligadas ao Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional do comércio e da integração regional.

Compõem a presente obra artigos que abordam: Os tratados de Direitos Humanos no Brasil; Direitos Humanos e Universalismo; O Comércio Exterior Brasileiro e a Ordem Político-Jurídica Internacional Contemporânea; Barreiras não-tarifárias: Limitações ao comércio internacional ou instrumento de proteção dos Estados?; Desafios das mudanças climáticas em face das novas relações de poder na era da informação global; O comércio de crédito de carbono: Aquisição de reduções certificadas e verificadas de emissões; Particularidades históricas da criação do centro internacional para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados – CIRDI e a oposição dos Estados latino-americanos; A sociedade internacional clássica e seu marco inicial: Algumas reflexões sobre a paz de westfália; As zonas livres de armas nucleares e sua contribuição à segurança regional e internacional: O caso do regime de Tlatelolco; Segurança hemisférica: A evolução do conceito e o desenvolvimento de medidas de confiança mútua nas resoluções da Organização dos Estados Americanos; O juiz do foro na aplicação da exceção de ordem pública e no controle de constitucionalidade do direito estrangeiro; A competência internacional e o Superior Tribunal de Justiça; Tráfico de pessoas como delito que viola direitos humanos: Diferenciações necessárias para uma adequada solução; O acesso à justiça internacional e a corte interamericana de Direitos Humanos: A coisa julgada nacional como obstáculo à eficácia das sentenças internacionais; Meio ambiente à prova da OMC: O papel do princípio da precaução perante o comércio internacional; Blocos regionais no sistema multilateral de comércio: Discrepância?; O «não» Irlandês ao Tratado de Lisboa; Direito Internacional ao Direito Comunitário: Estado, soberania e supranacionalidade; A importância dos valores na proteção dos direitos de propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais; A negociação sobre acesso a recursos genéticos da biodiversidade e a posição do Brasil; entre muitos outros temas de igual importância que são tratados com profundidade e conhecimento por seus autores.

Autor(es)

Coordenador:

Wagner Menezes

Colaboradores:

Adriane Cláudia Melo Lorentz
Adriano Barros Fernandes
Aguinaldo Alemar
Alexsandra Ramos Fantinel
Alvaro Nunes Machiavelli
Amanda Egídio Miranda de Oliveira
Ana Cristina Paulo Pereira
Ana Maria Jara Botton Faria
André de Carvalho Ramos
André Lipp Pinto Basto Lupi
Andréia Costa Vieira
Andrine Oliveira Nunes
Anna Carolina Maciel Rosa
Antônio Walber Matias Muniz
Antônio Walber Muniz
Barbara Mourão dos Santos
Beatrice Guimarães Nóbrega
Bruna Lyra Duque
Camila Baraldi
Carla Fischer de Paula Conceição
Carlos Araújo Leonetti
Carmen Tiburcio
Cátia Cristina de Oliveira Bethonico
Cecília Neves Silveira
César Augusto S. da Silva
Clara María Minaverry
Clovis Gorczevski
Cristine Koehler Zanella
Daniela Richter
Danielle Annoni
Danielle Candido de Oliveira
Deisy Ventura
Denise Alves Fernandes
Denise Bittencourt Friedrich
Denise Estrella Tellini
Eduardo Biacchi Gomes
Elenise Nemer
Eleonora Mesquita Ceia
Elias David Morales Martinez
Erika Maeoka
Eugenio Machado Arcanjo
Eveline Vieira Brigido
Evelyse Carvalho Ribas
Everton Gonçalves das Neves
Fabiana Paschoal de Freitas
Fabiano L. de Menezes
Fabíola Wüst Zibetti
Felipe Machado Caldeira
Fellipe Cianca Fortes
Fernanda Veloso
Flademir Candido da Silva
Flávia Machado Cruz
Flávia Piovesan
Gabriel Thompsen Niemczewski
Jomara de Carvalho Ribeiro
Kelly Bruch
Kelly Lissandra Bruch
Liane Tabarelli
Lucas Tasquetto
Márcia Marcondes Diniz de Freitas
Maria Cláudia Drummond
Marizélia Peglow da Rosa
Marli Marlene Moraes da Costa
Pâmela Marconatto Marques
Patrícia Loureiro
Patrícia Luciane de Carvalho
Ximenes Lopes Ariane Sgarbi

Sumário

O ´não´ irlandês ao Tratado de Lisboa - Adriane Cláudia Melo Lorentz, p. 27

Litispendência em matéria de competência internacional concorrente - Adriano Barros Fernandes, p. 31

A soberania estatal sobre os recursos hídricos transfronteiriços - Aguinaldo Alemar, p. 38

Propriedade Intelectual: Direitos do Autor e Conexos, uma Visão sob a Perspectiva do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC - Alexsandra Ramos Fantinel, p. 46

Sanções Econômicas e Impactos Humanos: um Estudo a Partir do Caso Haitiano - Alvaro Nunes Machiavelli, Pâmela Marconatto Marques e Cristine Koehler Zanella, p. 55

Amazônia: Energia e Desenvolvimento - Amanda Egídio Miranda de Oliveira e Antônio Walber Matias Muniz, p. 67

A Condenação do Brasil na OMC em Virtude do Tratamento Preferencial ao Comércio Intra-Mercosul de Pneus Reformados - Ana Cristina Paulo Pereira, p. 71

Pagamento de Serviços Ambientais - Instrumento Econômico em Prol da Defesa Ambiental - Ana Maria Jara Botton Faria, p. 78

Direitos Humanos no Direito Internacional: Perspectivas Interculturais - André de Carvalho Ramos, p. 85

A Interpretação Conforme o Direito Internacional - André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 101

´O Mercado Internacional de Créditos de Carbono e seus instrumentos internacionais e nacionais de consolidação´ - Andréia Costa Vieira, p. 112

A globalização e seus Reflexos na Erosão da Soberania dos Estados Periféricos - Andrine Oliveira Nunes, p. 121

A Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro em Face da Não Efetivação do Direito Humano à Saúde: um Estudo de Casos - Anna Carolina Maciel Rosa, Cecília Neves Silveira e Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 130

Direito Internacional, Nanotecnologia e Juridicização de Direitos Fundamentais de Proteção na América do Sul - Antônio Walber Muniz e Marizélia Peglow da Rosa, p. 139

A Responsabilidade Internacional do Brasil no Caso - Ximenes Lopes Ariane Sgarbi, p. 149

A Homologação de Sentenças Estrangeiras e a Aplicação do Direito Estrangeiro: Algumas Considerações Teóricas e Práticas - Barbara Mourão dos Santos, p. 154

A concepção da escola antiformalista italiana sobre o ordenamento jurídico internacional - Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 158

A Revisão dos Contratos: uma Análise das Transações Internacionais no Comércio Eletrônico - Bruna Lyra Duque, p. 168

A Competência Internacional e o Superior Tribunal De Justiça - Carla Fischer de Paula Conceição, p. 175

A Harmonização Tributária no Mercosul e a Necessidade da Instituição de um IVA Federal no Brasil - Carlos Araújo Leonetti, p. 180

A Condição Jurídica do Estrangeiro na Constituição Brasileira de 1988 - Carmen Tiburcio, p. 187

Direito ao Desenvolvimento: um Direito Humano - Cátia Cristina de Oliveira Bethonico, p. 207

Direito Internacional dos Direitos Humanos e os Regimes Internacionais de Proteção: Educação em Direitos Humanos - César Augusto S. da Silva, p. 215

Los Mercados del Agua Dulce y su Directa Relación con el Derecho Internacional Público - Clara María Minaverry, p. 237

Os Direitos Humanos na ONU: Novos Desafios, Novo Conselho - Clovis Gorczevski e Marizélia Peglow da Rosa, p. 245

Breves Apontamentos sobre o Conselho de Direitos Humanos da ONU - Daniela Richter e Marli Marlene Moraes da Costa, p. 256

Direitos Humanos e os Tratados Internacionais: a Declaração Universal das Nações Unidas hoje - Danielle Annoni e Márcia Marcondes Diniz de Freitas, p. 266

O Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da ONU - Danielle Candido de Oliveira, p. 275

A Unasul e a Nova Gramática da Integração Sul-Americana - Deisy Ventura, Camila Baraldi e Lucas Tasquetto, p. 285

O Desafio de Advogar na União Européia - Denise Alves Fernandes, p. 293

Globalização e suas Implicações Jurídicas - Denise Bittencourt Friedrich e Liane Tabarelli, p. 303

O Juiz do Foro na Aplicação da Exceção de Ordem Pública e no Controle de Constitucionalidade do Direito Estrangeiro - Denise Estrella Tellini, p. 312

Democracia e Direito Lingüístico - Eduardo Biacchi Gomes e Elenise Nemer, p. 321

O Controle de Constitucionalidade de Tratados Internacionais no Brasil e na Europa - Eleonora Mesquita Ceia, p. 329

As Zonas Livres de Armas Nucleares e sua Contribuição à Segurança Regional e Internacional: o Caso do Regime de Tlatelolco - Elias David Morales Martinez, p. 339

O Acesso à Justiça Internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: a Coisa Julgada Nacional como Obstáculo à Eficácia das Sentenças Internacionais - Erika Maeoka, p. 348

Proteção da Diversidade Biológica: as Políticas Brasileiras e as Políticas Internacionais - Eveline Vieira Brigido e Kelly Bruch, p. 357

Comércio internacional e desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável - Evelyse Carvalho Ribas, p. 366

Construção Participativa dos Direitos Humanos: Renovação Dogmática na Política Pública de Reserva de Cotas para Afro-descendentes no Paraná - Everton Gonçalves das Neves e Gabriel Thompsen Niemczewski, p. 373

Realismo Versus Idealismo: uma Abordagem Teórico-Comparativa dos Paradigmas das Relações Internacionais - Fabiana Paschoal de Freitas, p. 381

A Criação dos Estados no Direito Internacional, o seu Reconhecimento e o Caso do Kosovo - Fabiano L. de Menezes, p. 388

Acordos Internacionais e sua Internalização: um Estudo de Caso Comparativo entre Brasil e China no Âmbito da Propriedade Intelectual - Fabíola Wüst Zibetti, Kelly Lissandra Bruch e Eveline Vieira Brigido, p. 396

Parlamento do Mercosul: Proporcionalidade das Bancadas Nacionais e Questões Eleitorais Internas Fco - Eugenio Machado Arcanjo, Maria Cláudia Drummond e Antônio Walber M. Muniz, p. 408

A Penologia do Estatuto de Roma e a Constituição - Felipe Machado Caldeira, p. 419

A Utilização de Conceitos Decorrentes do Direito Internacional para a Definição da Competência Tributária Interna - Fellipe Cianca Fortes, p. 428

O Comércio de Crédito de Carbono: Aquisição de Reduções Certificadas e Verificadas de Emissões - Fernanda Veloso e Patrícia Loureiro, p. 436

Noções Sobre O ´Case´ Varig e seus Reflexos Transnacionais - Flademir Candido da Silva, p. 444

Responsabilidade do Superior Hierárquico: Ação e Omissão no Direito Humanitário - Flávia Machado Cruz, p. 449

O Direito Internacional da Propriedade Intelectual e as Políticas para a Implementação do Direto ao Acesso a Medicamentos no Brasil - Flávia Piovesan e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 460

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