Publicidade & Proteção do Consumidor - No âmbito do Mercosul

Mara Suely Oliveira e Silva Maran

Versão impressa

de R$ 89,90*
por R$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Mara Suely Oliveira e Silva Maran

ISBN: 853620589-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 282grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 31/10/2003

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Internacional

Sinopse

Esta obra traz inicialmente uma breve abordagem sobre o direito de integração e sobre os objetivos e estrutura institucional do MERCOSUL. Na seqüência, aborda-se a questão do novo conceito de soberania diante dos processos de integração econômica, para em seguida analisar o tema da proteção ao consumidor, fazendo um resgate histórico acerca do surgimento deste direito nas primeiras legislações de diversos países, bem como sua evolução histórica no Brasil, desde as primeiras normas inespecíficas até sua inserção na Constituição de 1988, que anunciou em suas disposições transitórias a elaboração do Código de Defesa do Consumidor(CDC). Destacam-se, também, os principais aspectos do CDC, das legislações específicas dos demais países que compõem o bloco e das normas oriundas dos trabalhos de harmonização do MERCOSUL que tratam dessa matéria. Analisa-se, ainda, a política de defesa do consumidor na União Européia, verificando suas principais características e diferenças em relação às políticas do MERCOSUL. Finalmente chega-se ao tema da publicidade, tratando dos seus aspectos gerais, conceito, princípios, sua importância no mercado, riscos que apresenta para os consumidores e os sistemas de controle na legislação brasileira, nos demais Estados-partes do MERCOSUL e dentro do bloco, principalmente a Resolução do GMC-126/96 e o projeto de protocolo comum de defesa do consumidor do MERCOSUL, no qual esta foi incorporada.

Recomendações

Capa do livro: Israel e Palestina - O Papel do Poder Político e da Ideologia na Construção da Paz, Marli Barros Dias

Israel e Palestina - O Papel do Poder Político e da Ideologia na Construção da Paz

 Marli Barros DiasISBN: 978853625030-4Páginas: 304Publicado em: 23/02/2015

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 104,70* porR$ 94,23em 3x de R$ 31,41Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Coreia do Sul, Coordenador: Gilmar Masiero

Coreia do Sul

 Coordenador: Gilmar MasieroISBN: 978853624648-2Páginas: 214Publicado em: 07/05/2014

Versão impressa

de R$ 99,90* porR$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: La Creación y la Evolución de Unasur, João Carlos Amoroso Botelho

La Creación y la Evolución de Unasur

 João Carlos Amoroso BotelhoISBN: 978853624217-0Páginas: 250Publicado em: 04/07/2013

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Medidas de Fronteira TRIPS-Plus e os Direitos da Propriedade Intelectual, Heloísa Gomes Medeiros

Medidas de Fronteira TRIPS-Plus e os Direitos da Propriedade Intelectual

 Heloísa Gomes MedeirosISBN: 978853623962-0Páginas: 180Publicado em: 09/10/2012

Versão impressa

de R$ 87,70* porR$ 78,93em 3x de R$ 26,31Adicionar ao
carrinho