Publicidade & Proteção do Consumidor - No âmbito do Mercosul

Mara Suely Oliveira e Silva Maran

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Mara Suely Oliveira e Silva Maran

ISBN: 853620589-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 200

Publicado em: 31/10/2003

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Internacional

Sinopse

Esta obra traz inicialmente uma breve abordagem sobre o direito de integração e sobre os objetivos e estrutura institucional do MERCOSUL. Na seqüência, aborda-se a questão do novo conceito de soberania diante dos processos de integração econômica, para em seguida analisar o tema da proteção ao consumidor, fazendo um resgate histórico acerca do surgimento deste direito nas primeiras legislações de diversos países, bem como sua evolução histórica no Brasil, desde as primeiras normas inespecíficas até sua inserção na Constituição de 1988, que anunciou em suas disposições transitórias a elaboração do Código de Defesa do Consumidor(CDC). Destacam-se, também, os principais aspectos do CDC, das legislações específicas dos demais países que compõem o bloco e das normas oriundas dos trabalhos de harmonização do MERCOSUL que tratam dessa matéria. Analisa-se, ainda, a política de defesa do consumidor na União Européia, verificando suas principais características e diferenças em relação às políticas do MERCOSUL. Finalmente chega-se ao tema da publicidade, tratando dos seus aspectos gerais, conceito, princípios, sua importância no mercado, riscos que apresenta para os consumidores e os sistemas de controle na legislação brasileira, nos demais Estados-partes do MERCOSUL e dentro do bloco, principalmente a Resolução do GMC-126/96 e o projeto de protocolo comum de defesa do consumidor do MERCOSUL, no qual esta foi incorporada.

Recomendações

Capa do livro: Paradiplomacia & Entes Não Centrais no Cenário Internacional, Álvaro Chagas Castelo Branco

Paradiplomacia & Entes Não Centrais no Cenário Internacional

 Álvaro Chagas Castelo BrancoISBN: 978853621910-3Páginas: 156Publicado em: 04/03/2008

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Arbitragem nas Relações de Consumo, Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Arbitragem nas Relações de Consumo

 Gustavo Pereira Leite RibeiroISBN: 853621168-7Páginas: 212Publicado em: 24/01/2006

Versão impressa

R$ 64,70Adicionar ao
carrinho