Publicidade & Proteção do Consumidor - No âmbito do Mercosul
Mara Suely Oliveira e Silva MaranVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Mara Suely Oliveira e Silva Maran
ISBN: 853620589-X
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 282grs.
Número de páginas: 200
Publicado em: 31/10/2003
Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Internacional
Sinopse
Esta obra traz inicialmente uma breve abordagem sobre o direito de integração e sobre os objetivos e estrutura institucional do MERCOSUL. Na seqüência, aborda-se a questão do novo conceito de soberania diante dos processos de integração econômica, para em seguida analisar o tema da proteção ao consumidor, fazendo um resgate histórico acerca do surgimento deste direito nas primeiras legislações de diversos países, bem como sua evolução histórica no Brasil, desde as primeiras normas inespecíficas até sua inserção na Constituição de 1988, que anunciou em suas disposições transitórias a elaboração do Código de Defesa do Consumidor(CDC). Destacam-se, também, os principais aspectos do CDC, das legislações específicas dos demais países que compõem o bloco e das normas oriundas dos trabalhos de harmonização do MERCOSUL que tratam dessa matéria. Analisa-se, ainda, a política de defesa do consumidor na União Européia, verificando suas principais características e diferenças em relação às políticas do MERCOSUL. Finalmente chega-se ao tema da publicidade, tratando dos seus aspectos gerais, conceito, princípios, sua importância no mercado, riscos que apresenta para os consumidores e os sistemas de controle na legislação brasileira, nos demais Estados-partes do MERCOSUL e dentro do bloco, principalmente a Resolução do GMC-126/96 e o projeto de protocolo comum de defesa do consumidor do MERCOSUL, no qual esta foi incorporada.
Recomendações
OMC e o Crédito à Exportação na América Latina, A
José Guilherme Moreno CaiadoISBN: 978853623390-1Páginas: 112Publicado em: 27/06/2011Versão impressa
de R$ 69,90* porR$ 55,92em 2x de R$ 27,96Adicionar aocarrinho
Relações Internacionais da União Europeia
Coordenadores: Rosana Corrêa Tomazini, Fábio Albergaria de Queiroz e Ana Flávia Barros-PlatiauISBN: 978853629173-4Páginas: 260Publicado em: 08/11/2019Versão impressa
R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar eBookao carrinho
União Européia - Processos de Integração e Mutação
Odete Maria de OliveiraISBN: 857394238-XPáginas: 486Publicado em: 15/10/2002Versão impressa
R$ 209,90em 6x de R$ 34,98Adicionar aocarrinho
Pragmatismo do Petróleo, O - As Relações entre o Brasil e o Iraque
Seme Taleb FaresISBN: 978853622547-0Páginas: 284Publicado em: 20/07/2009Versão impressa
R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar aocarrinho






