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Curso de Direito do Mar

Tiago Vinicius Zanella

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Ficha técnica

Autor(es): Tiago Vinicius Zanella

ISBN: 978853624234-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 460grs.

Número de páginas: 378

Publicado em: 03/05/2013

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

Sinopse

O Direito do Mar é um dos ramos do direito internacional mais antigo, confundindo-se com a própria história da civilização.

Até meados do século XX, a navegação marítima internacional era regida pelo direito consuetudinário, porém, como resultado de uma evolução natural, o Direito do Mar começou a ser normatizado e codificado, sobretudo a partir da segunda metade do século passado.

Este Curso analisa, primeiramente, como ocorreu a evolução histórica do tema, estudando seu desenvolvimento ao longo dos diversos períodos históricos. Posteriormente, é analisada extensivamente a regulação jurídica internacional de cada espaço marítimo, estudando-se o conceito, a delimitação, a natureza jurídica e o regime jurídico aplicável a cada zona marítima.

Obra de conteúdo inovador, disponível ao público jurídico e acadêmico.

Autor(es)

Tiago Vinicius Zanella é Doutorando em Ciências Jurídico Internacionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito de Lisboa. Graduado em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogado atuante no ramo de direito marítimo. Autor de artigos sobre o direito do mar e do livro "Água de Lastro: um problema ambiental global". Professor de Direito do Mar; Direito da Navegação, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Contratos Internacionais e Direito da Integração regional. Membro pesquisador do CIIMAR (Interdisciplinary Centre of Marine and Environmental Research) - MEL-RG (Marine Environmental Law Research Group).

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

PARTE 1 NOTAS INTRODUTÓRIAS E CONCEITOS, p. 21

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO, p. 23

1 Razões Justificativas do Âmbito do Estudo do Direito do Mar, p. 23

2 Questões Terminológicas, p. 27

3 Concepção Jurídica de Mar, p. 30

4 Fontes, p. 31

CAPÍTULO 2 - NAVIOS, p. 35

1 Definição e Classificação, p. 35

2 Individualidade e Nacionalidade, p. 38

3 Bandeiras de Conveniência, p. 41

CAPÍTULO 3 - ESTADOS INTERIORES (SEM LITORAL), p. 47

PARTE 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO MAR, p. 53

CAPÍTULO 4 - ANTIGUIDADE, p. 55

CAPÍTULO 5 - PERÍODO ROMANO, p. 59

CAPÍTULO 6 - IDADE MÉDIA, p. 63

CAPÍTULO 7 - IDADE MODERNA, p. 67

1 Mare Clausum x Mare Liberum, p. 68

2 Século XVIII, p. 74

CAPÍTULO 8 - IDADE CONTEMPORÂNEA, p. 77

1 Século XIX, p. 77

2 Século XX, p. 79

2.1 Conferência de 1930, p. 79

2.2 Pós II Guerra Mundial, p. 80

3 I Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, p. 82

4 II Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, p. 85

5 III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, p. 86

PARTE 3 O DIREITO DO MAR NOS DIVERSOS ESPAÇOS MARÍTIMOS, p. 93

CAPÍTULO 9 - ÁGUAS INTERIORES, p. 95

1 Conceito, p. 95

1.1 Linhas de base, p. 96

2 Regime Jurídico, p. 98

2.1 Locais de refúgio, p. 103

CAPÍTULO 10 - MAR TERRITORIAL, p. 109

1 Conceito, p. 109

2 Delimitação, p. 110

3 Natureza Jurídica, p. 115

4 Regime Jurídico, p. 121

4.1 Jurisdição penal, p. 126

4.1.1 Roubo, p. 131

4.2 Jurisdição civil, p. 133

4.3 Navios de guerra e outros navios de Estado utilizados para fins não comerciais, p. 138

4.4 Direito de perseguição, p. 140

5 Passagem inocente, p. 146

5.1 Evolução do conceito, p. 146

5.2 Passagem inocente vs. passagem prejudicial, p. 147

5.3 Titular do direito de passagem inocente, p. 150

5.4 Regras especiais, p. 150

5.4.1 Passagem inocente de navios de guerra, p. 151

5.5 Direitos e deveres, p. 154

5.5.1 Suspensão da passagem inocente, p. 158

CAPÍTULO 11 - ESTREITOS INTERNACIONAIS, p. 161

1 Conceito, p. 161

2 Evolução Histórica, p. 162

3 Regime Jurídico, p. 164

CAPÍTULO 12 - ÁGUAS ARQUIPELÁGICAS, p. 171

1 Conceito, p. 171

2 Evolução Histórica, p. 172

3 Natureza Jurídica, p. 175

4 Linhas de Base Arquipelágicas, p. 176

5 Regime Jurídico, p. 180

CAPÍTULO 13 - ILHAS, p. 185

CAPÍTULO 14 - ZONA CONTÍGUA, p. 189

1 Conceito, p. 189

2 Delimitação, p. 191

3 Natureza Jurídica, p. 193

4 Regime Jurídico, p. 196

4.1 Achados de natureza arqueológica e histórica, p. 200

CAPÍTULO 15 - ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, p. 203

1 Conceito, p. 203

2 Delimitação, p. 209

3 Natureza Jurídica, p. 212

4 Regime Jurídico, p. 214

4.1 Direitos soberanos, p. 215

4.2 Direitos de jurisdição, p. 217

4.3 Direitos e deveres dos outros estados, p. 222

4.4 Direito de visita, arresto e controvérsias, p. 226

CAPÍTULO 16 - ALTO-MAR, p. 231

1 Conceito, p. 231

2 Delimitação, p. 233

3 Natureza Jurídica, p. 233

3.1 Res nullius, p. 234

3.2 Res communis, p. 236

3.3 Teoria da juridicidade, p. 237

3.4 Teoria da utilização razoável, p. 238

3.5 O Direito internacional atual, p. 239

4 Regime Jurídico, p. 240

4.1 Princípios, p. 240

4.1.1 Liberdade de uso, p. 240

4.1.2 Igualdade de uso, p. 241

4.1.3 Uso pacífico, p. 241

4.1.4 Preservação do meio ambiente, p. 243

4.2 Liberdades, p. 243

4.2.1 Liberdade de navegação, p. 245

4.2.2 Liberdade de sobrevoo, p. 249

4.2.3 Liberdade de colocar cabos e dutos submarinos, p. 251

4.2.4 Liberdade de construir ilhas artificiais e outras instalações, p. 254

4.2.5 Liberdade de pesca, p. 255

4.2.5.1 Acordo de 1995, p. 260

4.2.6 Liberdade de investigação científica, p. 261

4.3 Restrições, p. 262

4.3.1 Práticas proibidas em alto-mar, p. 263

4.3.1.1 Repressão à pirataria., p. 263

4.3.1.2 Repressão ao tráfico de escravos, p. 266

4.3.1.3 Repressão ao tráfico de estupefacientes, p. 268

4.3.1.4 Repressão às transmissões de rádio e televi são não autorizadas, p. 270

4.3.2 Interferências na navegação em alto-mar, p. 271

4.3.2.1 Direito de visita, p. 271

4.3.2.2 Direito de perseguição, p. 273

4.3.2.3 Regras de segurança marítima, p. 273

CAPÍTULO 17 - PLATAFORMA CONTINENTAL, p. 277

1 Conceito, p. 277

2 Delimitação, p. 280

3 Natureza Jurídica, p. 289

4 Regime Jurídico, p. 291

5 Guerra da Lagosta, p. 298

CAPÍTULO 18 - ÁREA, p. 313

1 Conceito, p. 313

2 Delimitação, p. 314

3 Natureza Jurídica, p. 315

4 Regime Jurídico, p. 319

4.1 Princípios, p. 319

4.2 Atividades desenvolvidas na área, p. 322

4.2.1 Investigação científica e prospecção de recursos, p. 322

4.2.2 Exploração dos recursos da área, p. 325

4.2.2.1 Áreas reservadas, p. 329

4.2.2.2 Políticas de produção, p. 330

4.3 Transferência de tecnologia, p. 332

4.4 Proteção do meio marinho, p. 335

4.5 Comissão preparatória - regime institucional provisório, p. 337

4.6 O acordo relativo à implementação da Parte XI, p. 338

4.6.1 Considerações introdutórias, p. 338

4.6.2 A Parte XI após o Acordo de 1994, p. 341

5 A autoridade internacional dos fundos marinhos, p. 345

5.1 Características gerais, p. 345

5.2 Finalidades, p. 346

5.3 Poderes e limites, p. 347

5.4 Órgãos da autoridade, p. 349

5.4.1 A Assembleia, p. 350

5.4.2 O Conselho, p. 351

5.4.3 O secretariado, p. 353

5.4.4 A empresa, p. 354

NOTAS CONCLUSIVAS, p. 357

REFERÊNCIAS, p. 361

Índice alfabético

A

Águas arquipelágicas, p. 171
Águas arquipelágicas. Conceito, p. 171
Águas arquipelágicas. Evolução histórica., p. 172
Águas arquipelágicas. Linhas de base arquipelágicas, p. 176
Águas arquipelágicas. Natureza jurídica, p. 175
Águas arquipelágicas. Regime jurídico, p. 180
Águas interiores ., p. 95
Águas interiores. Conceito ., p. 95
Águas interiores. Linhas de base., p. 96
Águas interiores. Locais de refúgio ., p. 103
Águas interiores. Regime jurídico ., p. 98
Alto-mar ., p. 231
Alto-mar. Acordo de 1995 ., p. 260
Alto-mar. Conceito ., p. 231
Alto-mar. Delimitação ., p. 233
Alto-mar. Direito de perseguição ., p. 273
Alto-mar. Direito de visita ., p. 271
Alto-mar. Direito internacional atual ., p. 239
Alto-mar. Igualdade de uso ., p. 241
Alto-mar. Interferências na navegação em alto-mar, p. 271
Alto-mar. Liberdade de colocar cabos e dutos submarinos, p. 251
Alto-mar. Liberdade de construir ilhas artificiai s e outras instalações, p. 254
Alto-mar. Liberdade de investigação científica ., p. 261
Alto-mar. Liberdade de navegação ., p. 245
Alto-mar. Liberdade de pesca ., p. 255
Alto-mar. Liberdade de sobrevoo ., p. 249
Alto-mar. Liberdade de uso ., p. 240
Alto-mar. Liberdades ., p. 243
Alto-mar. Natureza jurídica ., p. 233
Alto-mar. Práticas proibidas em alto-mar, p. 263
Alto-mar. Preservação do meio ambiente ., p. 243
Alto-mar. Princípios ., p. 240
Alto-mar. Regime jurídico ., p. 240
Alto-mar. Regras de segurança marítima ., p. 273
Alto-mar. Repressão à pirataria ., p. 263
Alto-mar. Repressão ao tráfico de escravos, p. 266
Alto-mar. Repressão ao tráfico de estupefacientes, p. 268
Alto-mar. Repressão às transmissões de rádio e te levisão não autorizadas, p. 270
Alto-mar. Res communis, p. 236
Alto-mar. Res nullius, p. 234
Alto-mar. Restrições ., p. 262
Alto-mar. Teoria da juridicidade ., p. 237
Alto-mar. Teoria da utilização razoável, p. 238
Alto-mar. Uso pacífico ., p. 241
Área ., p. 313
Área. A autoridade internacional dos fundos marin hos, p. 345
Área. A autoridade internacional dos fundos marin hos. A assembleia, p. 350
Área. A autoridade internacional dos fundos marin hos. A empresa, p. 354
Área. A autoridade internacional dos fundos marin hos. Características gerais, p. 345
Área. A autoridade internacional dos fundos marin hos. Finalidades, p. 346
Área. A autoridade internacional dos fundos marin hos. O conselho, p. 351
Área. A autoridade internacional dos fundos marin hos. O secretariado, p. 353
Área. A autoridade internacional dos fundos marin hos. Órgãos da autoridade, p. 349
Área. A autoridade internacional dos fundos marin hos. Poderes e limites, p. 347
Área. A parte XI após o acordo de 1994 ., p. 341
Área. Áreas reservadas ., p. 329
Área. Atividades desenvolvidas na área, p. 322
Área. Comissão preparatória. Regime instituciona l provisório, p. 337
Área. Conceito ., p. 313
Área. Delimitação ., p. 314
Área. Exploração dos recursos da área ., p. 325
Área. Investigação científica e prospecção de rec ursos, p. 322
Área. Natureza jurídica ., p. 315
Área. O acordo relativo à implementação da parte XI, p. 338
Área. O acordo relativo à implementação da parte XI. Considerações introdutórias ., p. 338
Área. Políticas de produção ., p. 330
Área. Princípios ., p. 319
Área. Proteção do meio marinho., p. 335
Área. Regime jurídico ., p. 319
Área. Transferência de tecnologia, p. 332

C

Conceito. Notas introdutórias e conceitos ., p. 21
Concepção jurídica de mar ., p. 30
Conclusão. Notas conclusivas ., p. 357

D

Direito do Mar nos diversos espaços marítimos ., p. 93
Direito do Mar. Evolução histórica ., p. 53
Direito do Mar. Evolução histórica. Antiguidade ., p. 55
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade contemp orânea. I Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ., p. 82
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade contemp orânea. II Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ., p. 85
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade contemp orânea. III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ., p. 86
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade contemp orânea, p. 77
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade contemp orânea. Conferência de 1930, p. 79
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade contemp orânea. Pós II Guerra Mundial, p. 80
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade contemp orânea. Século XIX, p. 77
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade contemp orânea. Século XX, p. 79
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade Média ., p. 63
Direito do Mar. Evolução histórica. Idade Moderna, p. 67
Direito do Mar. Evolução histórica. Mare Clausum x Mare Liberum, p. 68
Direito do Mar. Evolução histórica. Período Roman o, p. 59
Direito do Mar. Evolução histórica. Século XVIII, p. 74
Direito do Mar. Razões justificativas do âmbito d o estudo do Direito do Mar, p. 23
Direito do mar. Fontes ., p. 31

E

Espaço marítimo. Direito do Mar nos diversos espa ços marítimos, p. 93
Estados interiores (sem litoral) ., p. 47
Estreitos internacionais ., p. 161
Estreitos internacionais. Conceito ., p. 161
Estreitos internacionais. Evolução histórica., p. 162
Estreitos internacionais. Regime jurídico ., p. 164
Evolução histórica do Direito do Mar ., p. 53

H

Histórico. Evolução histórica do Direito do Mar ., p. 53

I

Ilhas ., p. 185
Introdução ., p. 23
Introdução. Notas introdutórias e conceitos ., p. 21

M

Mar territorial ., p. 109
Mar territorial. Conceito ., p. 109
Mar territorial. Delimitação ., p. 110
Mar territorial. Direito de perseguição ., p. 140
Mar territorial. Direitos e deveres ., p. 154
Mar territorial. Evolução do conceito ., p. 146
Mar territorial. Jurisdição civil ., p. 133
Mar territorial. Jurisdição penal ., p. 126
Mar territorial. Natureza jurídica ., p. 115
Mar territorial. Navios de guerra e outros navios de Estado utilizados para fins não comerciais ., p. 138
Mar territorial. Passagem inocente de navios de guerra, p. 151
Mar territorial. Passagem inocente vs. passagem p rejudicial, p. 147
Mar territorial. Passagem inocente ., p. 146
Mar territorial. Regime jurídico ., p. 121
Mar territorial. Regras especiais ., p. 150
Mar territorial. Roubo ., p. 131
Mar territorial. Suspensão da passagem inocente ., p. 158
Mar territorial. Titular do direito de passagem i nocente, p. 150
Mar. Concepção jurídica de mar ., p. 30