Código Penal
3ª Edição - Atualizada até 30/03/2004 Organizadora: Vanessa de Fátima StebelVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Organizadora: Vanessa de Fátima Stebel
ISBN: 853620722-1
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Atualizada até 30/03/2004
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 426grs.
Número de páginas: 334
Publicado em: 07/04/2004
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal
Sinopse
O Direito Penal tem sido objeto, ultimamente, de uma certa profusão legislativa, a qual vem alterando, inclusive, diversos dispositivos do Código. Esta obra, atenta a essa tendência e buscando proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um instrumento o mais adequado possível as suas necessidades, apresenta referências legislativas, as quais remetem o leitor a diversos dispositivos legais pertinentes, possibilitando, assim, uma melhor percepção dos assuntos abordados. O Código Penal traz, ainda, referências bibliográficas, de forma a propiciar ao leitor o aprofundamento de determinados temas, bem como o exame de seus diferentes enfoques. Na escolha dos trabalhos jurídicos mencionados, que vão desde manuais até artigos restritos a um assunto, a atualidade foi um dos principais critérios considerados. A Legislação Complementar e as Súmulas, estas transcritas sempre que mencionadas, por serem instrumentos indispensáveis à compreensão dos novos rumos do Direito Penal, também estão contidas nesta obra. A Juruá Editora apresenta, assim, à comunidade jurídica, o Código Penal, o qual integra um projeto renovador referente as suas obras de legislação, no sentido de procurar oferecer ao leitor um material prático, de qualidade e, principalmente, comprometido com a constante atualização.
Sumário
LEI 3.914, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1941 - Lei de Introdução ao Código Penal (Dec.-lei2.848, de 07.12.1940) e à Lei das Contravenções Penais (Dec.-lei 3.688, de 03.10.1941), p. 13
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA NOVA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL - Lei 7.209, de 11 de julho de 1984, p. 15
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL - Dec.-lei 2.848, de 07.12.1940 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Gabinete do Ministro - em 04.11.1940, p. 25
TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, p. 37
TÍTULO II DO CRIME, p. 40
TÍTULO III DA IMPUTABILIDADE PENAL, p. 42
TÍTULO IV DO CONCURSO DE PESSOAS, p. 43
TÍTULO V DAS PENAS, p. 44
CAPÍTULO I DAS ESPÉCIES DE PENA, p. 44
Seção I Das Penas Privativas de Liberdade, p. 44
Seção II Das Penas Restritivas de Direitos, p. 46
Seção III Da Pena de Multa, p. 48
CAPÍTULO II DA COMINAÇÃO DAS PENAS, p. 49
CAPÍTULO III DA APLICAÇÃO DA PENA, p. 50
CAPÍTULO IV DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, p. 53
CAPÍTULO V DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, p. 55
CAPÍTULO VI DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO, p. 56
CAPÍTULO VII DA REABILITAÇÃO, p. 57
TÍTULO VI DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 57
TÍTULO VII DA AÇÃO PENAL, p. 58
TÍTULO VIII DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 59
PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 62
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA, p. 62
CAPÍTULO II DAS LESÕES CORPORAIS, p. 64
CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, p. 65
CAPÍTULO IV DA RIXA, p. 67
CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA, p. 67
CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 69
Seção I Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal, p. 69
Seção II Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio, p. 70
Seção III Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência, p. 71
Seção IV Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, p. 72
TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 72
CAPÍTULO I DO FURTO, p. 72
CAPÍTULO II DO ROUBO E DA EXTORSÃO, p. 73
CAPÍTULO III DA USURPAÇÃO, p. 75
CAPÍTULO IV DO DANO, p. 75
CAPÍTULO V DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, p. 76
CAPÍTULO VI DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, p. 77
CAPÍTULO VII DA RECEPTAÇÃO, p. 80
CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 81
TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 81
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 81
CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 82
CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 82
CAPÍTULO IV DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, p. 83
TÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, p. 83
TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 85
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO, p. 85
CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 85
TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, p. 85
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 85
CAPÍTULO II DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES, p. 86
CAPÍTULO III DO RAPTO, p. 87
CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 87
CAPÍTULO V DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERES, p. 88
CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, p. 89
TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 89
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 89
CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 90
CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 91
CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA, p. 92
TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 92
CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM, p. 92
CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 94
CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, p. 95
TÍTULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, p. 98
TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 99
CAPÍTULO I DA MOEDA FALSA, p. 99
CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS, p. 100
CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL, p. 100
CAPÍTULO IV DE OUTRAS FALSIDADES, p. 102
TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 103
CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 104
CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, p. 107
CAPÍTULO II-A DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA, p. 109
CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, p. 110
CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS, p. 113
DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 114
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, p. 115
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