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Proteção ao Consumidor e Comércio Internacional - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 8

Liliana Locatelli

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Ficha técnica

Autor(es): Liliana Locatelli

ISBN: 853620408-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 182

Publicado em: 27/08/2003

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Consumidor; Direito Internacional

Sinopse

Neste Volume: LIVRE- COMÉRCIO, PROTECIONISMO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Evolução do comércio internacional Do livre-comércio ao protecionismo Livre-Comércio Protecionismo As formas de protecionismo Barreiras Tarifárias Barreiras Não-Tarifárias A proteção ao consumidor como barreira protecionista A Tutela jurídica e o Novo Perfil do Consumidor A Proteção ao Consumidor como urna Barreira Técnica A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AS BARREIRAS TÉCNICAS NA OMC Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947) Antecedentes Princípios Basilares do GATT 1947 As rodadas de Negociações A Organização Mundial do Comércio 0 Acordo Constitutivo Estrutura e Funcionamento A proteção ao consumidor e as exceções ao GATT 1994 As barreiras técnicas e a OMC Antecedentes do TBT O TBT e seus princípios básicos Regulamentos Técnicos com Fins Legítimos Critérios para as Barreiras Técnicas Instituições Públicas Locais e Instituições Não-Governamentais Avaliação de Conformidade Informação e Assistência Os Países em Desenvolvimento O Código de Boa Conduta O Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio Consultas e discussões realizadas no Comitê de Barreiras Técnicas Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o caso do amianto O Órgão de Solução de Controvérsias O Caso do Amianto MERCOSUL, BARREIRAS TÉCNICAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Mercado Comum do Sul Antecedentes O Tratado Constitutivo e Seus Princípios As Inovações do Protocolo de Ouro Preto Mecanismo de Solução de Controvérsias Situação atual do Mercosul As barreiras técnicas no Mercosul A Regulamentação das Barreiras Técnicas no Mercosul A proteção ao consumidor e as barreiras técnicas A Política de Proteção ao Consumidor no Mercosul A Lei Brasileira de Proteção ao Consumidor como Barreira ao Comércio Intrabloco Exigência Brasileira de Rotulação Nutricional

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - LIVRE-COMÉRCIO, PROTECIONISMO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

1.1 Evolução do Comércio Internacional

1.2 Do Livre-Comércio ao Protecionismo

1.2.1 Livre-Comércio

1.2.2 Protecionismo

1.3 As Formas de Protecionismo

1.3.1 Barreiras Tarifárias

1.3.2 Barreiras Não-Tarifárias

1.4 A Proteção ao Consumidor como Barreira Protecionista

1.4.1 A Tutela Jurídica e o Novo Perfil do Consumidor

1.4.2 A Proteção ao Consumidor como uma Barreira Técnica

Capítulo II - A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AS BARREIRAS TÉCNICAS NA OMC

2.1 O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947).

2.1.1 Antecedentes

2.1.2 Princípios Basilares do GATT 1947

2.1.3 As Rodadas de Negociações

2.2 A Organização Mundial do Comércio

2.2.1 O Acordo Constitutivo

2.2.2 Estrutura e Funcionamento

2.3 A Proteção ao Consumidor e as Exceções ao GATT 1994

2.4 As Barreiras Técnicas e a OMC

2.4.1 Antecedentes do TBT

2.4.2 O TBT e seus princípios básicos

2.4.3 Regulamentos Técnicos com Fins Legítimos

2.4.4 Critérios para as Barreiras Técnicas

2.4.5 Instituições Públicas Locais e Instituições Não-Governamentais

2.4.6 Avaliação de Conformidade

2.4.7 Informação e Assistência

2.4.8 Os Países em Desenvolvimento

2.4.9 O Código de Boa Conduta

2.4.10 O Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio

2.4.11 Consultas e Discussões Realizadas no Comitê de Barreiras Técnicas

2.5 O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o caso do amianto

2.5.1 O Órgão de Solução de Controvérsias

2.5.2 O Caso do Amianto

Capítulo III - MERCOSUL, BARREIRAS TÉCNICAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

3.1 Mercado Comum do Sul

3.1.1 Antecedentes

3.1.2 O Tratado Constitutivo e seus Princípios

3.1.3 As Inovações do Protocolo de Ouro Preto

3.1.4 Mecanismo de Solução de Controvérsias

3.1.5 Situação Atual do Mercosul

3.2 As Barreiras Técnicas no Mercosul

3.2.1 A Regulamentação das Barreiras Técnicas no Mercosul

3.3 A Proteção ao Consumidor e as Barreiras Técnicas

3.3.1 A Política de Proteção ao Consumidor no Mercosul

3.3.2 A Lei Brasileira de Proteção ao Consumidor como Barreira ao Comércio Intrabloco

3.3.3 Exigência Brasileira de Rotulação Nutricional

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947).
Acordo constitutivo. OMC
Amianto. Caso do amianto
Amianto. Sistema de solução de controvérsias da OMC e o caso do amianto
Antecedentes do TBT
Assistência e informação
Associação Mercosul de normalização
Avaliação de conformidade

B

Barreira não-tarifária.
Barreira não-tarifária. Barreiras técnicas
Barreira não-tarifária. Compras do setor público
Barreira não-tarifária. Cotas às importações
Barreira não-tarifária. Licença prévia para importação.
Barreira não-tarifária. Mecanismos regulatórios
Barreira não-tarifária. Medidas de proteção ambiental
Barreira não-tarifária. Medidas sanitárias e fitossanitárias
Barreira não-tarifária. Proibições
Barreira não-tarifária. Requisitos locais
Barreira não-tarifária. Subsídio
Barreira protecionista. Proteção ao consumidor como barreira protecionista
Barreira tarifária
Barreira técnica. Comitê de Barreiras Técnicas ao comércio
Barreira técnica. Consultas e discussões realizadas no comitê de barreiras técnicas
Barreira técnica. Critérios
Barreira técnica. Critérios para as barreiras técnicas.
Barreira técnica. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco
Barreira técnica. Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor.....
Barreira técnica. Proteção ao consumidor.
Barreira técnica. Proteção ao consumidor como uma barreira técnica
Barreira técnica. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas
Barreira técnica. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas na OMC
Barreira técnica e a OMC
Barreira técnica no Mercosul
Barreira técnica no Mercosul. Regulamentação
Bibliografia. Referências
Brasil. Exigência brasileira de rotulação nutricional
Brasil. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco

C

Caso do amianto
Código de boa conduta
Comércio. Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio
Comércio internacional. Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947)
Comércio internacional. Barreiras não-tarifárias
Comércio internacional. Barreiras tarifárias
Comércio internacional. Etiquetagem de produtos alimentícios e bebidas exigida pelo Japão
Comércio internacional. Evolução
Comércio internacional. Exigência brasileira de rotulação nutricional
Comércio internacional. Regulamentos técnicos em discussão
Comércio intrabloco. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco
Comitê de barreiras técnicas ao comércio
Considerações Finais
Consultas e discussões realizadas no comitê de barreiras técnicas
Consumidor. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco
Consumidor. Livre-comércio, protecionismo e proteção ao consumidor
Consumidor. Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor
Consumidor. Política de proteção ao consumidor no Mercosul
Consumidor. Proteção ao consumidor como barreira protecionista
Consumidor. Proteção ao consumidor como uma barreira técnica
Consumidor. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas
Consumidor. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas na OMC
Consumidor. Proteção ao consumidor e as exceções ao GATT 1994
Consumidor. Tutela jurídica e o novo perfil do consumidor
Critérios para as barreiras técnicas
Critérios para as barreiras técnicas.