Proteção ao Consumidor e Comércio Internacional - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 8

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - LIVRE-COMÉRCIO, PROTECIONISMO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, p. 23

1.1 Evolução do Comércio Internacional, p. 23

1.2 Do Livre-Comércio ao Protecionismo, p. 31

1.2.1 Livre-Comércio, p. 31

1.2.2 Protecionismo, p. 35

1.3 As Formas de Protecionismo, p. 40

1.3.1 Barreiras Tarifárias, p. 42

1.3.2 Barreiras Não-Tarifárias, p. 46

1.4 A Proteção ao Consumidor como Barreira Protecionista, p. 61

1.4.1 A Tutela Jurídica e o Novo Perfil do Consumidor, p. 61

1.4.2 A Proteção ao Consumidor como uma Barreira Técnica, p. 64

Capítulo II - A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AS BARREIRAS TÉCNICAS NA OMC, p. 69

2.1 O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947)., p. 69

2.1.1 Antecedentes, p. 69

2.1.2 Princípios Basilares do GATT 1947, p. 71

2.1.3 As Rodadas de Negociações, p. 73

2.2 A Organização Mundial do Comércio, p. 76

2.2.1 O Acordo Constitutivo, p. 77

2.2.2 Estrutura e Funcionamento, p. 80

2.3 A Proteção ao Consumidor e as Exceções ao GATT 1994, p. 82

2.4 As Barreiras Técnicas e a OMC, p. 86

2.4.1 Antecedentes do TBT, p. 87

2.4.2 O TBT e seus princípios básicos, p. 88

2.4.3 Regulamentos Técnicos com Fins Legítimos, p. 91

2.4.4 Critérios para as Barreiras Técnicas, p. 92

2.4.5 Instituições Públicas Locais e Instituições Não-Governamentais, p. 93

2.4.6 Avaliação de Conformidade, p. 93

2.4.7 Informação e Assistência, p. 94

2.4.8 Os Países em Desenvolvimento, p. 96

2.4.9 O Código de Boa Conduta, p. 97

2.4.10 O Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio, p. 97

2.4.11 Consultas e Discussões Realizadas no Comitê de Barreiras Técnicas, p. 98

2.5 O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o caso do amianto, p. 104

2.5.1 O Órgão de Solução de Controvérsias, p. 104

2.5.2 O Caso do Amianto, p. 107

Capítulo III - MERCOSUL, BARREIRAS TÉCNICAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, p. 117

3.1 Mercado Comum do Sul, p. 117

3.1.1 Antecedentes, p. 118

3.1.2 O Tratado Constitutivo e seus Princípios, p. 121

3.1.3 As Inovações do Protocolo de Ouro Preto, p. 124

3.1.4 Mecanismo de Solução de Controvérsias, p. 129

3.1.5 Situação Atual do Mercosul, p. 132

3.2 As Barreiras Técnicas no Mercosul, p. 134

3.2.1 A Regulamentação das Barreiras Técnicas no Mercosul, p. 136

3.3 A Proteção ao Consumidor e as Barreiras Técnicas, p. 149

3.3.1 A Política de Proteção ao Consumidor no Mercosul, p. 149

3.3.2 A Lei Brasileira de Proteção ao Consumidor como Barreira ao Comércio Intrabloco, p. 154

3.3.3 Exigência Brasileira de Rotulação Nutricional, p. 157

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 167

A

• Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947)., p. 69
• Acordo constitutivo. OMC, p. 77
• Amianto. Caso do amianto, p. 107
• Amianto. Sistema de solução de controvérsias da OMC e o caso do amianto, p. 104
• Antecedentes do TBT, p. 87
• Assistência e informação, p. 94
• Associação Mercosul de normalização, p. 145
• Avaliação de conformidade, p. 93

B

• Barreira não-tarifária., p. 46
• Barreira não-tarifária. Barreiras técnicas, p. 57
• Barreira não-tarifária. Compras do setor público, p. 49
• Barreira não-tarifária. Cotas às importações, p. 47
• Barreira não-tarifária. Licença prévia para importação., p. 48
• Barreira não-tarifária. Mecanismos regulatórios, p. 53
• Barreira não-tarifária. Medidas de proteção ambiental, p. 59
• Barreira não-tarifária. Medidas sanitárias e fitossanitárias, p. 55
• Barreira não-tarifária. Proibições, p. 46
• Barreira não-tarifária. Requisitos locais, p. 50
• Barreira não-tarifária. Subsídio, p. 51
• Barreira protecionista. Proteção ao consumidor como barreira protecionista, p. 61
• Barreira tarifária, p. 42
• Barreira técnica. Comitê de Barreiras Técnicas ao comércio, p. 97
• Barreira técnica. Consultas e discussões realizadas no comitê de barreiras técnicas, p. 98
• Barreira técnica. Critérios, p. 141
• Barreira técnica. Critérios para as barreiras técnicas., p. 92
• Barreira técnica. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco, p. 154
• Barreira técnica. Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor....., p. 117
• Barreira técnica. Proteção ao consumidor., p. 149
• Barreira técnica. Proteção ao consumidor como uma barreira técnica, p. 64
• Barreira técnica. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas, p. 149
• Barreira técnica. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas na OMC, p. 69
• Barreira técnica e a OMC, p. 86
• Barreira técnica no Mercosul, p. 134
• Barreira técnica no Mercosul. Regulamentação, p. 136
• Bibliografia. Referências, p. 167
• Brasil. Exigência brasileira de rotulação nutricional, p. 157
• Brasil. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco, p. 154

C

• Caso do amianto, p. 107
• Código de boa conduta, p. 97
• Comércio. Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio, p. 97
• Comércio internacional. Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947), p. 69
• Comércio internacional. Barreiras não-tarifárias, p. 46
• Comércio internacional. Barreiras tarifárias, p. 42
• Comércio internacional. Etiquetagem de produtos alimentícios e bebidas exigida pelo Japão, p. 98
• Comércio internacional. Evolução, p. 23
• Comércio internacional. Exigência brasileira de rotulação nutricional, p. 157
• Comércio internacional. Regulamentos técnicos em discussão, p. 101
• Comércio intrabloco. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco, p. 154
• Comitê de barreiras técnicas ao comércio, p. 97
• Considerações Finais, p. 161
• Consultas e discussões realizadas no comitê de barreiras técnicas, p. 98
• Consumidor. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco, p. 154
• Consumidor. Livre-comércio, protecionismo e proteção ao consumidor, p. 23
• Consumidor. Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor, p. 117
• Consumidor. Política de proteção ao consumidor no Mercosul, p. 149
• Consumidor. Proteção ao consumidor como barreira protecionista, p. 61
• Consumidor. Proteção ao consumidor como uma barreira técnica, p. 64
• Consumidor. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas, p. 149
• Consumidor. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas na OMC, p. 69
• Consumidor. Proteção ao consumidor e as exceções ao GATT 1994, p. 82
• Consumidor. Tutela jurídica e o novo perfil do consumidor, p. 61
• Critérios para as barreiras técnicas, p. 92
• Critérios para as barreiras técnicas., p. 141

E

• Estrutura e funcionamento. OMC, p. 80
• Etiquetagem de produtos alimentícios e bebidas exigida pelo Japão, p. 98
• Evolução do comércio internacional, p. 23
• Exigência brasileira de rotulação nutricional, p. 157

F

• Formas de protecionismo, p. 40

G

• GATT. Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947)., p. 69
• GATT. Acordo Geral de Tarifas e Comércio. Antecedentes, p. 69
• GATT. Princípios basilares do GATT 1947, p. 71
• GATT. Proteção ao consumidor e as exceções ao GATT 1994, p. 82
• GATT. Rodadas de negociações, p. 73
• Governo. Instituições públicas locais e instituições não-governamentais, p. 0

I

• Informação e assistência, p. 94
• Inovações do Protocolo de Ouro Preto, p. 124
• Instituições públicas locais e instituições não-governamentais, p. 93
• Introdução, p. 19

L

• Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco, p. 154
• Livre-comércio, p. 31
• Livre-comércio ao protecionismo, p. 31
• Livre-comércio, protecionismo e proteção ao consumidor, p. 23

M

• Mecanismo de solução de controvérsias, p. 129
• Mercado Comum do Sul, p. 117
• Mercosul. Antecedentes, p. 118
• Mercosul. Associação Mercosul de normalização, p. 145
• Mercosul. Barreiras técnicas no Mercosul., p. 134
• Mercosul. Política de proteção ao consumidor no Mercosul, p. 149
• Mercosul. Procedimentos de avaliação de conformidade, p. 142
• Mercosul. Regulamentação das barreiras técnicas no Mercosul, p. 136
• Mercosul. Situação atual, p. 132
• Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor, p. 117

O

• OMC. Acordo constitutivo, p. 77
• OMC. Barreiras técnicas e a OMC, p. 86
• OMC. Estrutura e funcionamento, p. 80
• OMC. Organização Mundial do Comércio, p. 76
• OMC. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas na OMC, p. 69
• OMC. Sistema de solução de controvérsias da OMC e o caso do amianto, p. 104
• Organização Mundial do Comércio, p. 76
• Órgão de solução de controvérsias, p. 104
• Outros regulamentos técnicos em discussão., p. 101

P

• Países em desenvolvimento, p. 96
• Política de proteção ao consumidor no Mercosul, p. 149
• Princípio. Tratado constitutivo e seus princípios, p. 121
• Princípios basilares do GATT 1947, p. 71
• Procedimentos de avaliação de conformidade, p. 142
• Proteção ao consumidor. Livre-comércio, protecionismo e proteção ao consumidor, p. 23
• Proteção ao consumidor. Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor, p. 117
• Proteção ao consumidor. Política de proteção ao consumidor no Mercosul., p. 149
• Proteção ao consumidor como barreira protecionista, p. 61
• Proteção ao consumidor como uma barreira técnica, p. 64
• Proteção ao consumidor e barreiras técnicas, p. 149
• Proteção ao consumidor e barreiras técnicas na OMC, p. 69
• Proteção ao consumidor e exceções ao GATT 1994, p. 82
• Protecionismo, p. 35
• Protecionismo. Formas de protecionismo, p. 40
• Protecionismo. Livre-comércio ao protecionismo, p. 31
• Protecionismo. Proteção ao consumidor como barreira protecionista, p. 61
• Protecionismo, livre-comércio e proteção ao consumidor, p. 23
• Protocolo de Ouro Preto. Estrutura normativa, p. 128
• Protocolo de Ouro Preto. Estrutura orgânica, p. 125
• Protocolo de Ouro Preto. Inovações, p. 124

R

• Referências. Bibliografia., p. 167
• Regulamentação das barreiras técnicas no Mercosul, p. 136
• Regulamentos técnicos com fins legítimos, p. 91
• Regulamentos técnicos em discussão, p. 101
• Rodadas de negociações, p. 73
• Rotulação nutricional. Exigência brasileira de rotulação nutricional, p. 157

S

• Sistema de solução de controvérsias da OMC e o caso do amianto, p. 104
• Situação atual do Mercosul, p. 132
• Solução de controvérsias. Mecanismo, p. 129
• Solução de controvérsias. Órgão, p. 104

T

• TBT. Antecedentes do TBT, p. 87
• TBT. Avaliação de conformidade, p. 93
• TBT. Código de boa conduta, p. 97
• TBT. Informação e assistência, p. 94
• TBT. Instituições públicas locais e instituições não-governamentais, p. 93
• TBT. Países em desenvolvimento, p. 96
• TBT. Procedimentos de avaliação de conformidade, p. 142
• TBT. Regulamentos técnicos com fins legítimos, p. 91
• TBT e seus princípios básicos, p. 88
• Tratado constitutivo e seus princípios, p. 121
• Tutela jurídica e o novo perfil do consumidor, p. 61