Proteção ao Consumidor e Comércio Internacional - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 8

Liliana Locatelli

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Liliana Locatelli
ISBN: 853620408-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 182
Publicado em: 27/08/2003
Área(s): Direito - Coleções; Direito - Consumidor; Direito Internacional
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SINOPSE
Neste Volume: LIVRE- COMÉRCIO, PROTECIONISMO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Evolução do comércio internacional Do livre-comércio ao protecionismo Livre-Comércio Protecionismo As formas de protecionismo Barreiras Tarifárias Barreiras Não-Tarifárias A proteção ao consumidor como barreira protecionista A Tutela jurídica e o Novo Perfil do Consumidor A Proteção ao Consumidor como urna Barreira Técnica A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AS BARREIRAS TÉCNICAS NA OMC Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947) Antecedentes Princípios Basilares do GATT 1947 As rodadas de Negociações A Organização Mundial do Comércio 0 Acordo Constitutivo Estrutura e Funcionamento A proteção ao consumidor e as exceções ao GATT 1994 As barreiras técnicas e a OMC Antecedentes do TBT O TBT e seus princípios básicos Regulamentos Técnicos com Fins Legítimos Critérios para as Barreiras Técnicas Instituições Públicas Locais e Instituições Não-Governamentais Avaliação de Conformidade Informação e Assistência Os Países em Desenvolvimento O Código de Boa Conduta O Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio Consultas e discussões realizadas no Comitê de Barreiras Técnicas Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o caso do amianto O Órgão de Solução de Controvérsias O Caso do Amianto MERCOSUL, BARREIRAS TÉCNICAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Mercado Comum do Sul Antecedentes O Tratado Constitutivo e Seus Princípios As Inovações do Protocolo de Ouro Preto Mecanismo de Solução de Controvérsias Situação atual do Mercosul As barreiras técnicas no Mercosul A Regulamentação das Barreiras Técnicas no Mercosul A proteção ao consumidor e as barreiras técnicas A Política de Proteção ao Consumidor no Mercosul A Lei Brasileira de Proteção ao Consumidor como Barreira ao Comércio Intrabloco Exigência Brasileira de Rotulação Nutricional
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - LIVRE-COMÉRCIO, PROTECIONISMO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

1.1 Evolução do Comércio Internacional

1.2 Do Livre-Comércio ao Protecionismo

1.2.1 Livre-Comércio

1.2.2 Protecionismo

1.3 As Formas de Protecionismo

1.3.1 Barreiras Tarifárias

1.3.2 Barreiras Não-Tarifárias

1.4 A Proteção ao Consumidor como Barreira Protecionista

1.4.1 A Tutela Jurídica e o Novo Perfil do Consumidor

1.4.2 A Proteção ao Consumidor como uma Barreira Técnica

Capítulo II - A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AS BARREIRAS TÉCNICAS NA OMC

2.1 O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947).

2.1.1 Antecedentes

2.1.2 Princípios Basilares do GATT 1947

2.1.3 As Rodadas de Negociações

2.2 A Organização Mundial do Comércio

2.2.1 O Acordo Constitutivo

2.2.2 Estrutura e Funcionamento

2.3 A Proteção ao Consumidor e as Exceções ao GATT 1994

2.4 As Barreiras Técnicas e a OMC

2.4.1 Antecedentes do TBT

2.4.2 O TBT e seus princípios básicos

2.4.3 Regulamentos Técnicos com Fins Legítimos

2.4.4 Critérios para as Barreiras Técnicas

2.4.5 Instituições Públicas Locais e Instituições Não-Governamentais

2.4.6 Avaliação de Conformidade

2.4.7 Informação e Assistência

2.4.8 Os Países em Desenvolvimento

2.4.9 O Código de Boa Conduta

2.4.10 O Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio

2.4.11 Consultas e Discussões Realizadas no Comitê de Barreiras Técnicas

2.5 O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o caso do amianto

2.5.1 O Órgão de Solução de Controvérsias

2.5.2 O Caso do Amianto

Capítulo III - MERCOSUL, BARREIRAS TÉCNICAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

3.1 Mercado Comum do Sul

3.1.1 Antecedentes

3.1.2 O Tratado Constitutivo e seus Princípios

3.1.3 As Inovações do Protocolo de Ouro Preto

3.1.4 Mecanismo de Solução de Controvérsias

3.1.5 Situação Atual do Mercosul

3.2 As Barreiras Técnicas no Mercosul

3.2.1 A Regulamentação das Barreiras Técnicas no Mercosul

3.3 A Proteção ao Consumidor e as Barreiras Técnicas

3.3.1 A Política de Proteção ao Consumidor no Mercosul

3.3.2 A Lei Brasileira de Proteção ao Consumidor como Barreira ao Comércio Intrabloco

3.3.3 Exigência Brasileira de Rotulação Nutricional

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947).
  • Acordo constitutivo. OMC
  • Amianto. Caso do amianto
  • Amianto. Sistema de solução de controvérsias da OMC e o caso do amianto
  • Antecedentes do TBT
  • Assistência e informação
  • Associação Mercosul de normalização
  • Avaliação de conformidade

B

  • Barreira não-tarifária.
  • Barreira não-tarifária. Barreiras técnicas
  • Barreira não-tarifária. Compras do setor público
  • Barreira não-tarifária. Cotas às importações
  • Barreira não-tarifária. Licença prévia para importação.
  • Barreira não-tarifária. Mecanismos regulatórios
  • Barreira não-tarifária. Medidas de proteção ambiental
  • Barreira não-tarifária. Medidas sanitárias e fitossanitárias
  • Barreira não-tarifária. Proibições
  • Barreira não-tarifária. Requisitos locais
  • Barreira não-tarifária. Subsídio
  • Barreira protecionista. Proteção ao consumidor como barreira protecionista
  • Barreira tarifária
  • Barreira técnica. Comitê de Barreiras Técnicas ao comércio
  • Barreira técnica. Consultas e discussões realizadas no comitê de barreiras técnicas
  • Barreira técnica. Critérios
  • Barreira técnica. Critérios para as barreiras técnicas.
  • Barreira técnica. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco
  • Barreira técnica. Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor.....
  • Barreira técnica. Proteção ao consumidor.
  • Barreira técnica. Proteção ao consumidor como uma barreira técnica
  • Barreira técnica. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas
  • Barreira técnica. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas na OMC
  • Barreira técnica e a OMC
  • Barreira técnica no Mercosul
  • Barreira técnica no Mercosul. Regulamentação
  • Bibliografia. Referências
  • Brasil. Exigência brasileira de rotulação nutricional
  • Brasil. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco

C

  • Caso do amianto
  • Código de boa conduta
  • Comércio. Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio
  • Comércio internacional. Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947)
  • Comércio internacional. Barreiras não-tarifárias
  • Comércio internacional. Barreiras tarifárias
  • Comércio internacional. Etiquetagem de produtos alimentícios e bebidas exigida pelo Japão
  • Comércio internacional. Evolução
  • Comércio internacional. Exigência brasileira de rotulação nutricional
  • Comércio internacional. Regulamentos técnicos em discussão
  • Comércio intrabloco. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco
  • Comitê de barreiras técnicas ao comércio
  • Considerações Finais
  • Consultas e discussões realizadas no comitê de barreiras técnicas
  • Consumidor. Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco
  • Consumidor. Livre-comércio, protecionismo e proteção ao consumidor
  • Consumidor. Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor
  • Consumidor. Política de proteção ao consumidor no Mercosul
  • Consumidor. Proteção ao consumidor como barreira protecionista
  • Consumidor. Proteção ao consumidor como uma barreira técnica
  • Consumidor. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas
  • Consumidor. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas na OMC
  • Consumidor. Proteção ao consumidor e as exceções ao GATT 1994
  • Consumidor. Tutela jurídica e o novo perfil do consumidor
  • Critérios para as barreiras técnicas
  • Critérios para as barreiras técnicas.

E

  • Estrutura e funcionamento. OMC
  • Etiquetagem de produtos alimentícios e bebidas exigida pelo Japão
  • Evolução do comércio internacional
  • Exigência brasileira de rotulação nutricional

F

  • Formas de protecionismo

G

  • GATT. Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1947).
  • GATT. Acordo Geral de Tarifas e Comércio. Antecedentes
  • GATT. Princípios basilares do GATT 1947
  • GATT. Proteção ao consumidor e as exceções ao GATT 1994
  • GATT. Rodadas de negociações
  • Governo. Instituições públicas locais e instituições não-governamentais

I

  • Informação e assistência
  • Inovações do Protocolo de Ouro Preto
  • Instituições públicas locais e instituições não-governamentais
  • Introdução

L

  • Lei brasileira de proteção ao consumidor como barreira ao comércio intrabloco
  • Livre-comércio
  • Livre-comércio ao protecionismo
  • Livre-comércio, protecionismo e proteção ao consumidor

M

  • Mecanismo de solução de controvérsias
  • Mercado Comum do Sul
  • Mercosul. Antecedentes
  • Mercosul. Associação Mercosul de normalização
  • Mercosul. Barreiras técnicas no Mercosul.
  • Mercosul. Política de proteção ao consumidor no Mercosul
  • Mercosul. Procedimentos de avaliação de conformidade
  • Mercosul. Regulamentação das barreiras técnicas no Mercosul
  • Mercosul. Situação atual
  • Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor

O

  • OMC. Acordo constitutivo
  • OMC. Barreiras técnicas e a OMC
  • OMC. Estrutura e funcionamento
  • OMC. Organização Mundial do Comércio
  • OMC. Proteção ao consumidor e as barreiras técnicas na OMC
  • OMC. Sistema de solução de controvérsias da OMC e o caso do amianto
  • Organização Mundial do Comércio
  • Órgão de solução de controvérsias
  • Outros regulamentos técnicos em discussão.

P

  • Países em desenvolvimento
  • Política de proteção ao consumidor no Mercosul
  • Princípio. Tratado constitutivo e seus princípios
  • Princípios basilares do GATT 1947
  • Procedimentos de avaliação de conformidade
  • Proteção ao consumidor. Livre-comércio, protecionismo e proteção ao consumidor
  • Proteção ao consumidor. Mercosul, barreiras técnicas e proteção ao consumidor
  • Proteção ao consumidor. Política de proteção ao consumidor no Mercosul.
  • Proteção ao consumidor como barreira protecionista
  • Proteção ao consumidor como uma barreira técnica
  • Proteção ao consumidor e barreiras técnicas
  • Proteção ao consumidor e barreiras técnicas na OMC
  • Proteção ao consumidor e exceções ao GATT 1994
  • Protecionismo
  • Protecionismo. Formas de protecionismo
  • Protecionismo. Livre-comércio ao protecionismo
  • Protecionismo. Proteção ao consumidor como barreira protecionista
  • Protecionismo, livre-comércio e proteção ao consumidor
  • Protocolo de Ouro Preto. Estrutura normativa
  • Protocolo de Ouro Preto. Estrutura orgânica
  • Protocolo de Ouro Preto. Inovações

R

  • Referências. Bibliografia.
  • Regulamentação das barreiras técnicas no Mercosul
  • Regulamentos técnicos com fins legítimos
  • Regulamentos técnicos em discussão
  • Rodadas de negociações
  • Rotulação nutricional. Exigência brasileira de rotulação nutricional

S

  • Sistema de solução de controvérsias da OMC e o caso do amianto
  • Situação atual do Mercosul
  • Solução de controvérsias. Mecanismo
  • Solução de controvérsias. Órgão

T

  • TBT. Antecedentes do TBT
  • TBT. Avaliação de conformidade
  • TBT. Código de boa conduta
  • TBT. Informação e assistência
  • TBT. Instituições públicas locais e instituições não-governamentais
  • TBT. Países em desenvolvimento
  • TBT. Procedimentos de avaliação de conformidade
  • TBT. Regulamentos técnicos com fins legítimos
  • TBT e seus princípios básicos
  • Tratado constitutivo e seus princípios
  • Tutela jurídica e o novo perfil do consumidor
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