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Tributação e Sigilo Bancário e Tributação e Terceiro Setor - Livro 4 - Coleção Tributação em Debate

Coordenador: James Marins

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: James Marins

ISBN: 853620337-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 148grs.

Número de páginas: 96

Publicado em: 25/11/2002

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Tributário

Sinopse

A Coleção Tributação em Debate, fruto do trabalho de estudiosos (professores, procuradores federais e estaduais, magistrados, auditores fiscais e advogados), nacionais e estrangeiros, trilha por temas de grande interesse para juristas que buscam melhor compreender o Direito Tributario, e assim contribuírem para seu desenvolvimento. Temas envolvendo a tributação e a tecnologia, o meio ambiente, o planejamento empresarial, o sigilo bancário, o terceiro setor, o procedimento e processo administrativo e judicial, despertam nos operadores do Direito as mais diversas opiniões, tendo em vista o conflito de direitos fundamentais dos cidadãos contribuintes com a necessidade prática de manutenção do Estado e da sociedade. Nasce, portanto, a Colecão, como fonte segura e balizada para a construção dos mais variados estudos que se pretendam no Direito Tributário atual. James Marins Coordenador da Coleção Tributação em Debate

Autor(es)

James Marins – Professor de Direito Tributário Processual Tributário da PUCPR; Doutor em Direito do Estado pela PUCSP; Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universitat de Barcelona.

Sumário

A CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO SIGILO BANCÁRIO PARA O FISCO PRECONIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105/2001 - Aldemario Araujo Castro, p. 11

1 Considerações introdutórias, p. 11

2 A interpretação do dispositivo constitucional, p. 15

3 Dos direitos à intimidade e privacidade, p. 15

3.1 Conclusões sobre a quebra de sigilo e os princípios constitucionais de intimidade e privacidade, p. 17

4 A constitucionalidade da Lei Complementar 105/2001, p. 18

5 Reserva constitucional de jurisdição, p. 20

6 Cedência recíproca de princípios constitucionais, p. 22

7 Conclusões, p. 24

SIGILO DE DADOS E A LEI COMPLEMENTAR 105/2001: PRINCÍPIOS EM CONFLITO - Melissa Folmann, p. 27

1 Considerações introdutórias, p. 27

2 A Lei Complementar 105/2001, p. 30

3 A Lei Complementar 105/2001: tripartição de poderes e devido processo legal, p. 32

4 Presunção de inocência, p. 36

5 Aplicando-se a Teoria Objetiva à Quebra do Sigilo, p. 38

6 Conclusão, p. 40

7 Referências, p. 41

TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: TODAS AS ENTIDADES ISENTAS SÃO IMUNES? Leandro Marins de Souza, p. 43

1 Breves considerações introdutórias, p. 43

Código Tributário Nacional para sua regulamentação, p. 45

3 Isenção tributária destinada às entidades beneficentes de assistência social pelo art. 55 da Lei 8.212/91, p. 52

3.1 Requisitos para a fruição do regime de isenção tributária previsto no art. 55 da Lei 8.212/91, p. 54

4 Interpretação do regime de "isenção" previsto no art. 55 da Lei 8.212/91, p. 59

5 Comparação conclusiva entre os regimes da imunidade e da isenção destinados às entidades beneficentes de assistência social, p. 61

6 Conclusão, p. 65

7 Referências, p. 66

A TRIBUTAÇÃO E A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL - Jozélia Nogueira Broliani, p. 69

1 Serviços Públicos e Tributação, p. 69

2 Previdência Complementar, p. 73

2.1 Seguridade Social, p. 73

2.2 Previdência Complementar no Brasil, p. 74

3 A tributação das Entidades de Previdência Complementar, p. 81

3.1 Fundos de Previdência Fechada e Tributação, p. 81

3.2 Fundos de Previdência Fechada patrocinados pela Administração Pública e a Imunidade, p. 85

4 Conclusão, p. 88

5 Referências, p. 91

Índice alfabético

A

A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araujo Castro, p. 11
A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
Aldemario Araujo Castro. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001, p. 11
Assistência social. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43

C

Constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araujo Castro, p. 11

D

Direitos à intimidade e a privacidade. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11

E

Entidade beneficente. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43

I

Imunidade. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43
Intimidade e privacidade. Direitos. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11
Isenção. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43

J

Jozélia Nogueira Broliani. A tributação e a previdência complementar no Brasil, p. 69

L

Leandro Marins de Souza. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»?, p. 43
Lei Complementar 105/2001. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11
Lei Complementar 105/2001. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann, p. 27

M

Melissa Folmann. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito, p. 27

P

Prefácio, p. 7
Previdência complementar. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
Privacidade e intimidade. Direitos. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11

Q

Quebra de sigilo. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann, p. 27

S

Seguridade social. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
Serviço público. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
Sigilo bancário. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11
Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann, p. 27

T

Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43
Tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69