Tributação e Sigilo Bancário e Tributação e Terceiro Setor - Livro 4 - Coleção Tributação em Debate
Coordenador: James MarinsVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Coordenador: James Marins
ISBN: 853620337-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 148grs.
Número de páginas: 96
Publicado em: 25/11/2002
Área(s): Direito - Coleções; Direito - Tributário
Sinopse
A Coleção Tributação em Debate, fruto do trabalho de estudiosos (professores, procuradores federais e estaduais, magistrados, auditores fiscais e advogados), nacionais e estrangeiros, trilha por temas de grande interesse para juristas que buscam melhor compreender o Direito Tributario, e assim contribuírem para seu desenvolvimento. Temas envolvendo a tributação e a tecnologia, o meio ambiente, o planejamento empresarial, o sigilo bancário, o terceiro setor, o procedimento e processo administrativo e judicial, despertam nos operadores do Direito as mais diversas opiniões, tendo em vista o conflito de direitos fundamentais dos cidadãos contribuintes com a necessidade prática de manutenção do Estado e da sociedade. Nasce, portanto, a Colecão, como fonte segura e balizada para a construção dos mais variados estudos que se pretendam no Direito Tributário atual. James Marins Coordenador da Coleção Tributação em Debate
Autor(es)
James Marins – Professor de Direito Tributário Processual Tributário da PUCPR; Doutor em Direito do Estado pela PUCSP; Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universitat de Barcelona.
Sumário
A CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO SIGILO BANCÁRIO PARA O FISCO PRECONIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105/2001 - Aldemario Araujo Castro, p. 11
1 Considerações introdutórias, p. 11
2 A interpretação do dispositivo constitucional, p. 15
3 Dos direitos à intimidade e privacidade, p. 15
3.1 Conclusões sobre a quebra de sigilo e os princípios constitucionais de intimidade e privacidade, p. 17
4 A constitucionalidade da Lei Complementar 105/2001, p. 18
5 Reserva constitucional de jurisdição, p. 20
6 Cedência recíproca de princípios constitucionais, p. 22
7 Conclusões, p. 24
SIGILO DE DADOS E A LEI COMPLEMENTAR 105/2001: PRINCÍPIOS EM CONFLITO - Melissa Folmann, p. 27
1 Considerações introdutórias, p. 27
2 A Lei Complementar 105/2001, p. 30
3 A Lei Complementar 105/2001: tripartição de poderes e devido processo legal, p. 32
4 Presunção de inocência, p. 36
5 Aplicando-se a Teoria Objetiva à Quebra do Sigilo, p. 38
6 Conclusão, p. 40
7 Referências, p. 41
TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: TODAS AS ENTIDADES ISENTAS SÃO IMUNES? Leandro Marins de Souza, p. 43
1 Breves considerações introdutórias, p. 43
Código Tributário Nacional para sua regulamentação, p. 45
3 Isenção tributária destinada às entidades beneficentes de assistência social pelo art. 55 da Lei 8.212/91, p. 52
3.1 Requisitos para a fruição do regime de isenção tributária previsto no art. 55 da Lei 8.212/91, p. 54
4 Interpretação do regime de "isenção" previsto no art. 55 da Lei 8.212/91, p. 59
5 Comparação conclusiva entre os regimes da imunidade e da isenção destinados às entidades beneficentes de assistência social, p. 61
6 Conclusão, p. 65
7 Referências, p. 66
A TRIBUTAÇÃO E A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL - Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
1 Serviços Públicos e Tributação, p. 69
2 Previdência Complementar, p. 73
2.1 Seguridade Social, p. 73
2.2 Previdência Complementar no Brasil, p. 74
3 A tributação das Entidades de Previdência Complementar, p. 81
3.1 Fundos de Previdência Fechada e Tributação, p. 81
3.2 Fundos de Previdência Fechada patrocinados pela Administração Pública e a Imunidade, p. 85
4 Conclusão, p. 88
5 Referências, p. 91
Índice alfabético
A
- A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araujo Castro, p. 11
- A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
- Aldemario Araujo Castro. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001, p. 11
- Assistência social. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43
C
- Constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araujo Castro, p. 11
D
- Direitos à intimidade e a privacidade. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11
E
- Entidade beneficente. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43
I
- Imunidade. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43
- Intimidade e privacidade. Direitos. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11
- Isenção. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43
J
- Jozélia Nogueira Broliani. A tributação e a previdência complementar no Brasil, p. 69
L
- Leandro Marins de Souza. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»?, p. 43
- Lei Complementar 105/2001. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11
- Lei Complementar 105/2001. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann, p. 27
M
- Melissa Folmann. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito, p. 27
P
- Prefácio, p. 7
- Previdência complementar. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
- Privacidade e intimidade. Direitos. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11
Q
- Quebra de sigilo. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann, p. 27
S
- Seguridade social. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
- Serviço público. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
- Sigilo bancário. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro, p. 11
- Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann, p. 27
T
- Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza, p. 43
- Tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani, p. 69
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