Capa do livro: Tributação e Sigilo Bancário e Tributação e Terceiro Setor - Livro 4 - Coleção Tributação em Debate, Coordenação: James Marins

Tributação e Sigilo Bancário e Tributação e Terceiro Setor - Livro 4 - Coleção Tributação em Debate

Coordenação: James Marins

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenação: James Marins

ISBN: 853620337-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 96

Publicado em: 25/11/2002

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Tributário

Sinopse

A Coleção Tributação em Debate, fruto do trabalho de estudiosos (professores, procuradores federais e estaduais, magistrados, auditores fiscais e advogados), nacionais e estrangeiros, trilha por temas de grande interesse para juristas que buscam melhor compreender o Direito Tributario, e assim contribuírem para seu desenvolvimento. Temas envolvendo a tributação e a tecnologia, o meio ambiente, o planejamento empresarial, o sigilo bancário, o terceiro setor, o procedimento e processo administrativo e judicial, despertam nos operadores do Direito as mais diversas opiniões, tendo em vista o conflito de direitos fundamentais dos cidadãos contribuintes com a necessidade prática de manutenção do Estado e da sociedade. Nasce, portanto, a Colecão, como fonte segura e balizada para a construção dos mais variados estudos que se pretendam no Direito Tributário atual. James Marins Coordenador da Coleção Tributação em Debate

Autor(es)

 

James Marins – Professor de Direito Tributário Processual Tributário da PUCPR; Doutor em Direito do Estado pela PUCSP; Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universitat de Barcelona.

Sumário

SUMÁRIO A CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO SIGILO LO BANCÁRIO PARA O FISCO PRECONIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105/2001 - Aldemario Araujo Castro

1 Considerações introdutórias

2 A interpretação do dispositivo constitucional

3 Dos direitos à intimidade e privacidade

3.1 Conclusões sobre a quebra de sigilo e os princípios constitucionais de intimidade e privacidade

4 A constitucionalidade da Lei Complementar 105/2001

5 Reserva constitucional de jurisdição

6 Cedência recíproca de princípios constitucionais

7 Conclusões

SIGILO DE DADOS E A LEI COMPLEMENTAR 105/2001: PRINCÍPIOS EM CONFLITO - Melissa Folmann

1 Considerações introdutórias

2 A Lei Complementar 105/2001

3 A Lei Complementar 105/2001: tripartição de poderes e devido processo legal

4 Presunção de inocência

5 Aplicando-se a Teoria Objetiva à Quebra do Sigilo

6 Conclusão

7 Referências

TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNVIA SOCIAL: TODAS AS ENTIDADES ISENTAS SÃO IMUNES? Leandro Marins de Souza

1 Breves considerações introdutórias

Código Tributário Nacional para sua regulamentação

3 Isenção tributária destinada às entidades beneficentes de assistência social pelo art. 55 da Lei 8.212/91

3.1 Requisitos para a fruição do regime de isenção tributária previsto no art. 55 da Lei 8.212/91

4 Interpretação do regime de "isenção" previsto no art. 55 da Lei 8.212/91

5 Comparação conclusiva entre os regimes da imunidade e da isenção destinados às entidades beneficentes de assistência social

6 Conclusão

7 Referências

A TRIBUTAÇÃO E A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL - Jozélia Nogueira Broliani

1 Serviços Públicos e Tributação

2 Previdência Complementar

2.1 Seguridade Social

2.2 Previdência Complementar no Brasil

3 A tributação das Entidades de Previdência Complementar

3.1 Fundos de Previdência Fechada e Tributação

3.2 Fundos de Previdência Fechada patrocinados pela Administração Pública e a Imunidade

4 Conclusão

5 Referências

Índice alfabético

A

  • A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araujo Castro
  • A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani
  • Aldemario Araujo Castro. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001
  • Assistência social. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza

C

  • Constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araujo Castro

D

  • Direitos à intimidade e a privacidade. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro

E

  • Entidade beneficente. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza

I

  • Imunidade. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza
  • Intimidade e privacidade. Direitos. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro
  • Isenção. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza

J

  • Jozélia Nogueira Broliani. A tributação e a previdência complementar no Brasil

L

  • Leandro Marins de Souza. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»?
  • Lei Complementar 105/2001. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro
  • Lei Complementar 105/2001. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann

M

  • Melissa Folmann. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito

P

  • Prefácio
  • Previdência complementar. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani
  • Privacidade e intimidade. Direitos. A constitucionalidade da transfe- rência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro

Q

  • Quebra de sigilo. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann

S

  • Seguridade social. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani
  • Serviço público. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani
  • Sigilo bancário. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro
  • Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann

T

  • Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza
  • Tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani

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