Direito Administrativo - Origens, Perspectivas e Outros Temas

Fernando Andrade de Oliveira

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Fernando Andrade de Oliveira

ISBN: 853620483-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 262

Publicado em: 23/09/2003

Área(s): Direito Administrativo

Sinopse

Estão reunidos neste livro sete dos numerosos trabalhos já publicados pelo professor Fer­nando Andrade de Oliveira sobre temas de Direito Público, principalmente de Direito Administrativo. O mais extenso tem por objeto a conceituação dessa disciplina jurídica, fundamentada na exposição crítica da doutrina de afamados tratadistas nacionais e estrangeiros. O Direito Administrativo ainda é apresentado nas suas origens e na expectativa de sua proveitosa evolução. Em outros trabalhos, é de­monstrado o relacionamento da Administração Pública com a Sociedade e o Estado, e comentada sua presença no texto de nossa vigente Constituição. Também são apreciados temas da atualidade, de ine­gável interesse prático: o regime jurídico específico dos contratos administrativos e a polêmica questão da responsabilidade civil do Estado pelos fatos e atos da Administração.

Autor(es)

Fernando Andrade de Oliveira é Bacharel em Direito (1955); Diplomado, mediante concursos públicos, como Docente Livre, Doutor em Direito (1966), Professor Adjunto (1973) e Professor Titular de Direito Administrativo (1981); Como Professor Titular de Direito Administrativo, permaneceu cedido à Universidade de Brasília de 1991 a 1993; Membro titular de Comissões de Concursos para Doutoramento, Docência Livre, Professor Assistente e Professor Titular nas Faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983, 1984, 1985, 1986 e 1988), da Universidade de São Paulo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador da República de 1967 a 1985, quando se aposentou;

Sumário

1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PARTE I

1.1 Introdução

1.2 A Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo

1.3 A Administração Pública direta e indireta

1.4 Fundações públicas e autarquias

1.5 A Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo

1.6 A Administração Pública como atividade de fomento

1.7 A polícia administrativa

1.8 Os serviços públicos

2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PARTE II

2.1 A Administração Pública sob o aspecto formal

2.2 A Administração Pública como atividade jurídica do Estado

2.3 O duplo significado da lei: o material e o formal

2.4 A lei na vigente Constituição

2.5 Princípio da Legalidade e Poder Regulamentar

2.6 A Matéria dos Regulamentos

2.7 A Constituição Francesa

2.8 Os Princípios Constitucionais da Administração Pública

2.9 O Princípio da Legalidade no Direito Administrativo

2.10 O Princípio da impessoalidade

2.11 O Princípio da moralidade

2.11 O Princípio da publicidade

3 AS BASES DA CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB OS ASPECTOS SUBJETIVO, OBJETIVO E FORMAL

3.1 Divergências doutrinárias sobre o tema.

3.2 Administração Pública e Governo

3.3 A Administração Pública em Sentido Estrito

3.4 O Direito Administrativo como Direito Público

3.5 Conceituação do Direito Administrativo

4 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUAS ALTERAÇÕES

4.1 Introdução.

4.2 O Contrato Administrativo

4.3 Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e Equação Finan- ceira: Dados Históricos

4.4 Ainda o Equilíbrio da Equação Financeira do Contrato

4.5 O Fato do Príncipe.

4.6 O Tratamento do Tema pela Legislação.

4.7 A Teoria da Imprevisão.

5 O DIREITO ADMINISTRATIVO - ORIGEM E PERSPECTIVAS

5.1 Introdução

5.2 Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano

5.3 A Idade Média e o Constitucionalismo

5.4 O Nascimento do Direito Administrativo

5.5 O Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América

5.6 O Direito Administrativo no Brasil

5.7 As Perspectivas do Direito Administrativo

5.7.1 Responsabilidade do Jurista

5.7.2 Instância Administrativa e Direito Administrativo Procedimental

5.7.3 A Democracia Administrativa

5.7.4 Perspectivas quanto às Modalidades da Ação Administrativa

6 APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO ADMINISTRADOR

6.1 O Princípio da Responsabilidade Pessoal dos Agentes Públicos e a Proteção dos Interesses Públicos e Privados na Constituição Imperial

6.2 Algumas Questões Jurídicas Vinculadas ao Princípio da Responsabilidade Patrimonial do Estado - a Doutrina de Amaro Cavalcanti

6.3 A Responsabilidade do Estado na República. As Teorias da Falta do Serviço e do Risco Administrativo - a Responsabilidade Objetiva

6.4 A Polêmica Interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das Normas Constitucionais que o sucederam

6.5 Observações Finais

7 SOCIEDADE, ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

7.1 Sociedade, Nação e Estado.

7.2 O Estado como pessoa jurídica.

7.3 Estado e Legislação.

7.4 Administração Pública e Ato Administrativo.

7.5 As Pessoas Administrativas.

7.6 A Autarquia como Pessoa Administrativa

Índice alfabético

A

  • Ação administrativa. Modalidades da ação administrativa. Perspectivas.
  • Administração Pública. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador.
  • Administração Pública. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal
  • Administração Pública. CF/88. Introdução
  • Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública.
  • Administração Pública. Sociedade, Estado e Administração Pública
  • Administração Pública como atividade de fomento
  • Administração Pública como atividade jurídica do Estado
  • Administração Pública direta e indireta.
  • Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano
  • Administração Pública e Governo.
  • Administração Pública e ato administrativo
  • Administração Pública em sentido estrito
  • Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo.
  • Administração Pública na Constituição de 1988. Parte I.
  • Administração Pública na Constituição de 1988. Parte II
  • Administração Pública sob o aspecto formal.
  • Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo.
  • Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti.
  • Amaro Cavalcanti. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti.
  • Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador.
  • Aspecto formal. Administração Pública sob o aspecto formal
  • Aspecto orgânico. Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo.
  • Aspecto subjetivo. Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo.
  • Atividade jurídica. Administração Pública como atividade jurídica do Estado.
  • Ato administrativo. Administração Pública e ato administrativo.
  • Autarquia como pessoa administrativa
  • Autarquia e fundação pública

B

  • Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal.
  • Bibliografia. Referências
  • Brasil. Direito Administrativo no Brasil.

C

  • CF/1946, art. 194. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam.
  • CF/88. Administração Pública na Constituição de 1988. Parte I.
  • CF/88. Administração Pública na Constituição de 1988. Parte II.
  • Conceito. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal.
  • Conceituação do Direito Administrativo
  • Constitucional. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam.
  • Constitucional. Princípios Constitucionais da Administração Pública
  • Constitucionalismo e Idade Média
  • Constituição. Lei na vigente Constituição
  • Contrato administrativo
  • Contrato administrativo. Equilíbrio da equação financeira do contrato.
  • Contrato administrativo. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos
  • Contrato administrativo. Suas alterações.
  • Contrato administrativo. Tratamento do tema pela legislação.

D

  • Democracia administrativa.
  • Direito. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano.
  • Direito Administrativo. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal.
  • Direito Administrativo. Conceito
  • Direito Administrativo. Idade Média e o constitucionalismo.
  • Direito Administrativo. Perspectivas.
  • Direito Administrativo. Princípio da legalidade no Direito Administrativo.
  • Direito Administrativo Procedimental. Instância administrativa.
  • Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América
  • Direito Administrativo no Brasil
  • Divergências doutrinárias sobre o tema.
  • Doutrina. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti
  • Doutrina. Divergências doutrinárias sobre o tema.
  • Duplo significado da lei: o material e o formal

E

  • Equação financeira. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos
  • Equilíbrio da equação financeira do contrato.
  • Estado. Administração Pública como atividade jurídica do Estado
  • Estado. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano
  • Estado. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador
  • Estado. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva
  • Estado. Responsabilidade patrimonial. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti.
  • Estado. Sociedade, Estado e Administração Pública
  • Estado como pessoa jurídica.
  • Estado democrático. Democracia administrativa.
  • Estado e legislação
  • Estados Unidos. Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América

F

  • Fato do príncipe.
  • Fomento. Administração Pública como atividade de fomento.
  • França. Constituição Francesa
  • Fundações públicas e autarquias.

G

  • Governo e Administração Pública

H

  • Hermenêutica. Duplo significado da lei: o material e o formal
  • Hermenêutica. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam.
  • História. Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América
  • História. Direito Administrativo no Brasil.
  • História. Direito Administrativo origem e perspectivas.
  • História. Idade Média e o constitucionalismo.
  • História. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos

I

  • Idade Média e o constitucionalismo
  • Império romano. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano.
  • Impessoalidade. Princípio da impessoalidade

J

  • Jurista. Responsabilidade do Jurista.

L

  • Legislação. Estado e legislação
  • Lei. Duplo significado da lei: o material e o formal.
  • Lei na vigente Constituição

M

  • Matéria dos regulamentos.
  • Modalidades da ação administrativa. Perspectivas.
  • Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos
  • Moralidade. Princípio da moralidade

N

  • Nascimento do Direito Administrativo.
  • Norma constitucional. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam.

O

  • Observações finais.

P

  • Perspectivas do Direito Administrativo.
  • Perspectivas quanto às Modalidades da ação administrativa.
  • Pessoa administrativa.
  • Pessoa jurídica. Estado como pessoa jurídica.
  • Poder regulamentar e princípio da legalidade.
  • Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam
  • Polícia administrativa
  • Princípio da impessoalidade
  • Princípio da legalidade e poder regulamentar.
  • Princípio da legalidade no Direito Administrativo
  • Princípio da moralidade.
  • Princípio da publicidade.
  • Princípio da responsabilidade pessoal dos agentes públicos e a proteção dos interesses públicos e privados na Constituição Imperial
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública
  • Procedimento. Instância administrativa e Direito Administrativo Procedimental.
  • Publicidade. Princípio da publicidade

Q

  • Questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti

R

  • Referências. Bibliografia
  • Regulamento. Matéria dos regulamentos.
  • República. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva.
  • Responsabilidade do Jurista
  • Responsabilidade objetiva. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva.
  • Responsabilidade patrimonial. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador.
  • Responsabilidade patrimonial do Estado. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti.
  • Roma. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano

S

  • Sentido estrito. Administração Pública em sentido estrito
  • Sentido material. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo
  • Sentido objetivo. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo
  • Sentido substancial. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo
  • Serviço público.
  • Sociedade, Estado e Administração Pública.
  • Sociedade, Nação e Estado

T

  • Teoria da falta do serviço. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva.
  • Teoria da imprevisão.
  • Teoria do risco administrativo. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva.

Recomendações

Capa do livro: Desapropriação para Fins de Reforma Agrária, Edilson Pereira Nobre Júnior

Desapropriação para Fins de Reforma Agrária

3ª Edição - Revista e AtualizadaEdilson Pereira Nobre JúniorISBN: 853621372-8Páginas: 258Publicado em: 14/09/2006

Versão impressa

R$ 79,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Lei de Licitações - Paraná - • Legislação Complementar • Índice Alfabético Geral, Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Lei de Licitações - Paraná - • Legislação Complementar • Índice Alfabético Geral

4ª Edição - Atualizada até 10/09/2013Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraISBN: 978853624426-6Páginas: 156Publicado em: 02/10/2013

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho