Direito Administrativo - Origens, Perspectivas e Outros Temas

Fernando Andrade de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Andrade de Oliveira

ISBN: 853620483-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 348grs.

Número de páginas: 261

Publicado em: 23/09/2003

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Estão reunidos neste livro sete dos numerosos trabalhos já publicados pelo professor Fer­nando Andrade de Oliveira sobre temas de Direito Público, principalmente de Direito Administrativo. O mais extenso tem por objeto a conceituação dessa disciplina jurídica, fundamentada na exposição crítica da doutrina de afamados tratadistas nacionais e estrangeiros. O Direito Administrativo ainda é apresentado nas suas origens e na expectativa de sua proveitosa evolução. Em outros trabalhos, é de­monstrado o relacionamento da Administração Pública com a Sociedade e o Estado, e comentada sua presença no texto de nossa vigente Constituição. Também são apreciados temas da atualidade, de ine­gável interesse prático: o regime jurídico específico dos contratos administrativos e a polêmica questão da responsabilidade civil do Estado pelos fatos e atos da Administração.

Autor(es)

Fernando Andrade de Oliveira é Bacharel em Direito (1955); Diplomado, mediante concursos públicos, como Docente Livre, Doutor em Direito (1966), Professor Adjunto (1973) e Professor Titular de Direito Administrativo (1981); Como Professor Titular de Direito Administrativo, permaneceu cedido à Universidade de Brasília de 1991 a 1993; Membro titular de Comissões de Concursos para Doutoramento, Docência Livre, Professor Assistente e Professor Titular nas Faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983, 1984, 1985, 1986 e 1988), da Universidade de São Paulo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador da República de 1967 a 1985, quando se aposentou;

Sumário

1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PARTE I, p. 17

1.1 Introdução, p. 17

1.2 A Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo, p. 19

1.3 A Administração Pública direta e indireta, p. 20

1.4 Fundações públicas e autarquias, p. 23

1.5 A Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27

1.6 A Administração Pública como atividade de fomento, p. 28

1.7 A polícia administrativa, p. 29

1.8 Os serviços públicos, p. 32

2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PARTE II, p. 39

2.1 A Administração Pública sob o aspecto formal, p. 39

2.2 A Administração Pública como atividade jurídica do Estado, p. 40

2.3 O duplo significado da lei: o material e o formal, p. 41

2.4 A lei na vigente Constituição, p. 44

2.5 Princípio da Legalidade e Poder Regulamentar, p. 45

2.6 A Matéria dos Regulamentos, p. 50

2.7 A Constituição Francesa, p. 54

2.8 Os Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 56

2.9 O Princípio da Legalidade no Direito Administrativo, p. 60

2.10 O Princípio da impessoalidade, p. 67

2.11 O Princípio da moralidade, p. 79

2.11 O Princípio da publicidade, p. 86

3 AS BASES DA CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB OS ASPECTOS SUBJETIVO, OBJETIVO E FORMAL, p. 89

3.1 Divergências doutrinárias sobre o tema, p. 89

3.2 Administração Pública e Governo, p. 95

3.3 A Administração Pública em Sentido Estrito, p. 113

3.4 O Direito Administrativo como Direito Público, p. 141

3.5 Conceituação do Direito Administrativo, p. 146

4 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUAS ALTERAÇÕES, p. 149

4.1 Introdução, p. 149

4.2 O Contrato Administrativo, p. 151

4.3 Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e Equação Financeira: Dados Históricos, p. 154

4.4 Ainda o Equilíbrio da Equação Financeira do Contrato, p. 156

4.5 O Fato do Príncipe, p. 158

4.6 O Tratamento do Tema pela Legislação, p. 159

4.7 A Teoria da Imprevisão, p. 161

5 O DIREITO ADMINISTRATIVO - ORIGEM E PERSPECTIVAS, p. 165

5.1 Introdução, p. 165

5.2 Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167

5.3 A Idade Média e o Constitucionalismo, p. 170

5.4 O Nascimento do Direito Administrativo, p. 172

5.5 O Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, p. 173

5.6 O Direito Administrativo no Brasil, p. 176

5.7 As Perspectivas do Direito Administrativo, p. 180

5.7.1 Responsabilidade do Jurista, p. 180

5.7.2 Instância Administrativa e Direito Administrativo Procedimental, p. 182

5.7.3 A Democracia Administrativa, p. 184

5.7.4 Perspectivas quanto às Modalidades da Ação Administrativa, p. 185

6 APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO ADMINISTRADOR, p. 187

6.1 O Princípio da Responsabilidade Pessoal dos Agentes Públicos e a Proteção dos Interesses Públicos e Privados na Constituição Imperial, p. 187

6.2 Algumas Questões Jurídicas Vinculadas ao Princípio da Responsabilidade Patrimonial do Estado - a Doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192

6.3 A Responsabilidade do Estado na República. As Teorias da Falta do Serviço e do Risco Administrativo - a Responsabilidade Objetiva, p. 198

6.4 A Polêmica Interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das Normas Constitucionais que o sucederam, p. 207

6.5 Observações Finais, p. 217

7 SOCIEDADE, ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 225

7.1 Sociedade, Nação e Estado, p. 225

7.2 O Estado como pessoa jurídica, p. 228

7.3 Estado e Legislação, p. 231

7.4 Administração Pública e Ato Administrativo, p. 233

7.5 As Pessoas Administrativas, p. 236

7.6 A Autarquia como Pessoa Administrativa, p. 239

Índice alfabético

A

  • Ação administrativa. Modalidades da ação administrativa. Perspectivas, p. 185
  • Administração Pública. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador, p. 187
  • Administração Pública. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal, p. 89
  • Administração Pública. CF/88. Introdução, p. 17
  • Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 56
  • Administração Pública. Sociedade, Estado e Administração Pública, p. 225
  • Administração Pública como atividade de fomento, p. 28
  • Administração Pública como atividade jurídica do Estado, p. 40
  • Administração Pública direta e indireta, p. 20
  • Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167
  • Administração Pública e Governo, p. 95
  • Administração Pública e ato administrativo, p. 233
  • Administração Pública em sentido estrito, p. 113
  • Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27
  • Administração Pública na Constituição de 1988. Parte I, p. 17
  • Administração Pública na Constituição de 1988. Parte II, p. 39
  • Administração Pública sob o aspecto formal, p. 39
  • Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo, p. 19
  • Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
  • Amaro Cavalcanti. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
  • Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador, p. 187
  • Aspecto formal. Administração Pública sob o aspecto formal, p. 39
  • Aspecto orgânico. Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo, p. 19
  • Aspecto subjetivo. Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo, p. 19
  • Atividade jurídica. Administração Pública como atividade jurídica do Estado, p. 40
  • Ato administrativo. Administração Pública e ato administrativo, p. 233
  • Autarquia como pessoa administrativa, p. 239
  • Autarquia e fundação pública, p. 23

B

  • Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal, p. 89
  • Bibliografia. Referências, p. 245
  • Brasil. Direito Administrativo no Brasil, p. 176

C

  • CF/1946, art. 194. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207
  • CF/88. Administração Pública na Constituição de 1988. Parte I, p. 17
  • CF/88. Administração Pública na Constituição de 1988. Parte II, p. 39
  • Conceito. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal, p. 89
  • Conceituação do Direito Administrativo, p. 146
  • Constitucional. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207
  • Constitucional. Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 56
  • Constitucionalismo e Idade Média, p. 170
  • Constituição. Lei na vigente Constituição, p. 44
  • Contrato administrativo, p. 151
  • Contrato administrativo. Equilíbrio da equação financeira do contrato, p. 156
  • Contrato administrativo. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos, p. 154
  • Contrato administrativo. Suas alterações, p. 149
  • Contrato administrativo. Tratamento do tema pela legislação, p. 159

D

  • Democracia administrativa, p. 184
  • Direito. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167
  • Direito Administrativo. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal, p. 89
  • Direito Administrativo. Conceito, p. 146
  • Direito Administrativo. Idade Média e o constitucionalismo, p. 170
  • Direito Administrativo. Perspectivas, p. 180
  • Direito Administrativo. Princípio da legalidade no Direito Administrativo, p. 60
  • Direito Administrativo Procedimental. Instância administrativa, p. 182
  • Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, p. 173
  • Direito Administrativo no Brasil, p. 176
  • Divergências doutrinárias sobre o tema, p. 89
  • Doutrina. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
  • Doutrina. Divergências doutrinárias sobre o tema, p. 89
  • Duplo significado da lei: o material e o formal, p. 41

E

  • Equação financeira. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos, p. 154
  • Equilíbrio da equação financeira do contrato, p. 156
  • Estado. Administração Pública como atividade jurídica do Estado, p. 40
  • Estado. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167
  • Estado. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador, p. 187
  • Estado. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
  • Estado. Responsabilidade patrimonial. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
  • Estado. Sociedade, Estado e Administração Pública, p. 225
  • Estado como pessoa jurídica, p. 228
  • Estado democrático. Democracia administrativa, p. 184
  • Estado e legislação, p. 231
  • Estados Unidos. Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, p. 173

F

  • Fato do príncipe, p. 158
  • Fomento. Administração Pública como atividade de fomento, p. 28
  • França. Constituição Francesa, p. 54
  • Fundações públicas e autarquias, p. 23

G

  • Governo e Administração Pública, p. 95

H

  • Hermenêutica. Duplo significado da lei: o material e o formal, p. 41
  • Hermenêutica. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207
  • História. Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, p. 173
  • História. Direito Administrativo no Brasil, p. 176
  • História. Direito Administrativo origem e perspectivas, p. 165
  • História. Idade Média e o constitucionalismo, p. 170
  • História. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos, p. 154

I

  • Idade Média e o constitucionalismo, p. 170
  • Império romano. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167
  • Impessoalidade. Princípio da impessoalidade, p. 67

J

  • Jurista. Responsabilidade do Jurista, p. 180

L

  • Legislação. Estado e legislação, p. 231
  • Lei. Duplo significado da lei: o material e o formal, p. 41
  • Lei na vigente Constituição, p. 44

M

  • Matéria dos regulamentos, p. 50
  • Modalidades da ação administrativa. Perspectivas, p. 185
  • Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos, p. 154
  • Moralidade. Princípio da moralidade, p. 79

N

  • Nascimento do Direito Administrativo, p. 172
  • Norma constitucional. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207

O

  • Observações finais, p. 217

P

  • Perspectivas do Direito Administrativo, p. 180
  • Perspectivas quanto às Modalidades da ação administrativa, p. 185
  • Pessoa administrativa, p. 236
  • Pessoa jurídica. Estado como pessoa jurídica, p. 228
  • Poder regulamentar e princípio da legalidade, p. 45
  • Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207
  • Polícia administrativa, p. 29
  • Princípio da impessoalidade, p. 67
  • Princípio da legalidade e poder regulamentar, p. 45
  • Princípio da legalidade no Direito Administrativo, p. 60
  • Princípio da moralidade, p. 79
  • Princípio da publicidade, p. 86
  • Princípio da responsabilidade pessoal dos agentes públicos e a proteção dos interesses públicos e privados na Constituição Imperial, p. 187
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 56
  • Procedimento. Instância administrativa e Direito Administrativo Procedimental, p. 182
  • Publicidade. Princípio da publicidade, p. 86

Q

  • Questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192

R

  • Referências. Bibliografia, p. 245
  • Regulamento. Matéria dos regulamentos, p. 50
  • República. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
  • Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
  • Responsabilidade do Jurista, p. 180
  • Responsabilidade objetiva. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
  • Responsabilidade patrimonial. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador, p. 187
  • Responsabilidade patrimonial do Estado. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
  • Roma. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167

S

  • Sentido estrito. Administração Pública em sentido estrito, p. 113
  • Sentido material. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27
  • Sentido objetivo. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27
  • Sentido substancial. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27
  • Serviço público, p. 32
  • Sociedade, Estado e Administração Pública, p. 225
  • Sociedade, Nação e Estado, p. 225

T

  • Teoria da falta do serviço. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
  • Teoria da imprevisão, p. 161
  • Teoria do risco administrativo. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198

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