Tutela Estatal e Relação Jurídica de Consumo

Aguinaldo Alemar

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Ficha técnica

Autor(es): Aguinaldo Alemar

ISBN: 853620449-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 274

Publicado em: 01/10/2003

Área(s): Direito - Consumidor

Sinopse

O nascimento do “mercado de massa” acabou com o consumidor isolado, característico de um mercado limitado. A economia atingiu dimensão internacional, originando campanhas publicitárias e políticas de produção e distribuição extremamente organizadas. Tudo isso contribuiu para aprofundar o desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor. Neste sentido, a presente obra busca mostrar como se desenvolveu a presença do Estado nas relações privadas que envolvem a transferência de riquezas (bens ou serviços), estabelecendo limites à tradicional teoria da autonomia das vontades, em alguns países e, sobretudo no Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I - ASPECTOS JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO

1 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO PERANTE UMA NOVA REALIDADE JURÍDICA

2 RELAÇÃO E RELAÇÃO JURÍDICA

2.1 Do conceito de relação

2.2 Do conceito de relação jurídica

2.2.1 Elementos da relação jurídica

2.2.2 Classificações da relação jurídica

3 DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

3.1 Conceito de relação jurídica de consumo

3.2 Elementos da relação jurídica de consumo

3.2.1 Sujeitos da relação jurídica de consumo

3.2.2 O objeto da relação jurídica de consumo

3.3 A relação jurídica de consumo e a abusividade nos contratos

3.4 A Relação jurídica de consumo e a frustração do contrato

3.5 A Relação jurídica de consumo e o dano

Parte II - A PRESENÇA DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

1 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - A QUE CAMPO PERTENCE O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO?

2 DIREITO, POLÍTICA E ECONOMIA - UMA SIMBIOSE NECESSÁRIA

3 A PRESENÇA DO ESTADO E O "PODER DE POLÍCIA"

3.1 Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos

4 O INCREMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO MUNDO JURÍDICO

4.1 As relações comerciais e a autonomia da vontade na idade média européia - O liberalismo econômico

4.2 As relações econômicas e a autonomia da vontade no Estado moderno - O Direito socialmente orientado

4.2.1 O Estado socialmente orientado e o Direito do Consumidor

5 A TUTELA ESTATAL À RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NO DIREITO COMPARADO

5.1 A tutela da relação de consumo no âmbito da ONU

5.2 A Relação Jurídica de Consumo no âmbito da Europa

5.2.1 A Relação Jurídica de Consumo na União Européia

5.3 A proteção da relação jurídica de Consumo na África

5.4 A tutela à relação jurídica de consumo nas Américas

5.4.1 A Relação de Consumo no Âmbito do Mercosul

6 A PRESENÇA DO ESTADO BRASILEIRO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

6.1 A atuação estatal na economia no Brasil

7 A RELAÇÃO DE CONSUMO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

7.1 O Direito das Obrigações

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS QUANTO ÀS PERSPECTIVAS PARA A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas utilizadas
  • Administração Pública como sujeito da relação jurídica de consumo
  • África. Proteção da relação jurídica de consumo na África
  • América. Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas
  • Anexo I. Resolução 87/C092/01 do Conselho, de 14.04.75.
  • Anexo V. Conferência africana sobre a proteção do consumidor 28.04 a 02.05.96.
  • Anexo X. Portaria 3, SDE, de 19.03.99.
  • Anexo II. Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25.07.85
  • Anexo IV. Resolução 1999/7 das Nações Unidas. Conselho Econômico e Social. 2ª Sessão Plenária. 26.07.99.
  • Anexo IX. Portaria 3, SDE, de 13.03.98.
  • Anexo VI. Protocolo de Santa Maria
  • Anexo XI. Portaria 3, SDE, de 15.03.2001.
  • Anexo III. Resolução 39/248 - ONU.
  • Anexo VII. Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do Mercosul. Mercosul/CMC/DEC 13/97.
  • Anexo XII. Entidades relacionadas à proteção do consumidor no plano internacional
  • Anexo VIII. Resolução Mercosul 42/98.
  • Anexos
  • Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos
  • Aspectos jurídicos da relação de consumo
  • Atuação estatal na economia no Brasil
  • Autonomia da vontade. Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado
  • Autonomia da vontade e relações comerciais na Idade Média Européia. O liberalismo econômico

B

  • Bibliografia. Referências
  • Brasil. Atuação estatal na economia no Brasil
  • Brasil. Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo

C

  • CCB/2002. Direito das obrigações
  • CCB/2002. Direito de empresa.
  • CCB/2002. Relação de consumo e o novo Código Civil brasileiro
  • Classificações da relação jurídica.
  • Conceito de relação
  • Conceito de relação jurídica.
  • Conceito de relação jurídica de consumo
  • Consumidor. Relação e relação jurídica.
  • Conferência africana sobre a proteção do consumidor 28.04 a 02.05.96. Anexo V.
  • Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
  • Consumidor.
  • Consumidor. Aspectos jurídicos da relação de consumo.
  • Consumidor. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
  • Consumidor. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade
  • Consumidor. Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico
  • Consumidor. Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo
  • Consumidor. Proteção da relação jurídica de consumo na África.
  • Consumidor. Relação de consumo e o novo Código Civil brasileiro
  • Consumidor. Relação de consumo no âmbito do Mercosul
  • Consumidor. Relação jurídica de consumo
  • Consumidor. Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos
  • Consumidor. Relação jurídica de consumo e frustração do contrato
  • Consumidor. Relação jurídica de consumo e o dano
  • Consumidor. Relação jurídica de consumo na União Eu ropéia
  • Consumidor. Relação jurídica de consumo no âmbito da Europa
  • Consumidor. Teoria do consumidor.
  • Consumidor. Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas
  • Consumidor. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado
  • Contrato. Abusividade. Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos
  • Contrato. Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos
  • Contrato. Relação jurídica de consumo e frustração do contrato

D

  • Dano. Relação jurídica de consumo e o dano
  • Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?
  • Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?
  • Direito. Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado
  • Direito comparado. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado
  • Direito das obrigações
  • Direito de empresa.
  • Direito do consumidor. Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?
  • Direito do consumidor. Estado socialmente orientado
  • Direito, política e economia. Uma simbiose necessária.
  • Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25.07.85. Anexo II
  • Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade

E

  • Economia. Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômi- ca dos povos
  • Economia. Atuação estatal na economia no Brasil
  • Economia. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo.
  • Economia. Direito, política e economia. Uma simbiose necessária.
  • Economia. Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico
  • Elementos da relação jurídica
  • Elementos da relação jurídica de consumo
  • Entidades relacionadas à proteção do consumidor no plano internacional. Anexo XII
  • Estado. Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos
  • Estado. Atuação estatal na economia no Brasil
  • Estado. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
  • Estado. Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo
  • Estado. Presença do Estado e o «poder de polícia»
  • Estado. Presença do Estado nas relações de consumo
  • Estado. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado
  • Estado moderno. Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado
  • Estado socialmente orientado e o Direito do Consumidor.
  • Europa. Relação jurídica de consumo no âmbito da Europa.
  • Europa. Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico

F

  • Fornecedor
  • Fornecedor. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade

H

  • Hermenêutica e interpretação perante uma nova realidade jurídica.
  • História. Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos
  • História. Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico.

I

  • Idade Média. Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico
  • Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico.
  • Interpretação e hermenêutica perante uma nova realidade jurídica.
  • Intervenção estatal. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
  • Introdução

L

  • Liberalismo econômico. Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico.

M

  • Mercosul. Relação de consumo no âmbito do Mercosul

O

  • ONU. Tutela da relação de consumo no âmbito da ONU.
  • Objeto da relação jurídica de consumo.

P

  • Poder de polícia. Presença do Estado e o «poder de polícia»
  • Po lítica. Direito, política e economia. Uma simbiose necessária.
  • Portaria 3, SDE, de 13.03.98. Anexo IX.
  • Portaria 3, SDE, de 15.03.2001. Anexo XI.
  • Portaria 3, SDE, de 19.03.99. Anexo X.
  • Prefácio
  • Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo
  • Presença do Estado e o «poder de polícia»
  • Presença do Estado nas relações de consumo
  • Proteção da relação jurídica de consumo na África.
  • Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do Mercosul. Mercosul/CMC/DEC 13/97. Anexo VII.
  • Protocolo de Santa Maria. Anexo VI.

R

  • Referências. Bibliografia
  • Relação. Conceito de relação.
  • Relação de consumo. Administração Pública como sujeito da relação jurídica de consumo
  • Re lação de consumo. Aspectos jurídicos da relação de consumo.
  • Relação de consumo. Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?
  • Relação de consumo. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade
  • Relação de consumo. Hermenêutica e interpretação perante uma nova realidade jurídica.
  • Relação de consumo. Presença do Estado nas relações de consumo.
  • Relação de consumo. Tutela da relação de consumo no âmbito da ONU.
  • Relação de consumo e o novo Código Civil brasileiro
  • Relação de consumo no âmbito do Mercosul
  • Relação e relação jurídica.
  • Relação jurídica. Classificações
  • Relação jurídica. Conceito
  • Relação jurídica. Elementos
  • Relação jurídica de consumo
  • Relação jurídica de consumo. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
  • Relação jurídica de consumo. Elementos
  • Relação jurídica de consumo. Objeto.
  • Relação jurídica de consumo. Proteção da relação jurídica de consumo na África.
  • Relação jurídica de consumo. Sujeitos
  • Relação jurídica de consumo. Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas
  • Relação jurídica de consumo. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado
  • Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos
  • Relação jurídica de consumo e frustração do contrato
  • Relação jurídica de consumo e o dano
  • Relação jurídica de consumo na União Européia.
  • Relação jurídica de consumo no âmbito da Europa.
  • Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico.
  • Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado
  • Resolução 1999/7 das Nações Unidas. Conselho Econômico e Social. 2ª Sessão Plenária. 26.07.99. Anexo IV.
  • Resolução 39/248 - ONU. Anexo III.
  • Resolução 87/C092/01 do Conselho, de 14.04.75. Anexo I.
  • Resolução Mercosul 42/98. Anexo VIII.

S

  • Sujeitos da relação jurídica de consumo

T

  • Teoria do consumidor
  • Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas
  • Tutela da relação de consumo no âmbito da ONU
  • Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado

U

  • União Européia. Relação jurídica de consumo na União Européia

V

  • Vulnerabilidade. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade.

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5ª Edição – Revista e AtualizadaAlcio Manoel de Sousa FigueiredoISBN: 978853622505-0Páginas: 208Publicado em: 14/07/2009

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