Tributação Ambiental - A Função do Tributo na Proteção do Meio Ambiente

Fernando Magalhães Modé

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Fernando Magalhães Modé
ISBN: 853620506-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 152
Publicado em: 31/10/2003
Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito Ambiental; Direito - Tributário
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SINOPSE

O presente livro Tributação Ambiental: A função do tributo na proteção do meio ambiente é uma versão ligeiramente modificada da dissertação de mestrado defendida pelo autor, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito Econômico e Social perante o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Parána – PUCPR. O mencionado trabalho obteve o conceito A, tendo sido recomendada sua publicação. Trata-se de trabalho de importância fundamental para todos aqueles que se encontrem envolvidos com a proteção do meio ambiente. O autor, ao realizar a pesquisa que embasa a presente obra, enfrentou tema que ainda não mereceu tratamento aprofundado pela doutrina jurídica brasileira, buscando trazer sua contribuição quanto aos aspectos mais abrangentes e relevantes sobre a matéria, com referências na doutrina estrangeira. A lacuna que, até o lançamento desta obra, existia, passa a se fechar a partir da abordagem sistematizada apresentada. É com grande prazer que a Editora Juruá apresenta este trabalho ao público leitor e à comunidade acadêmica.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1.1 A Proteção do Meio Ambiente antes de Estocolmo, 1972

1.2 A Proteção do Meio Ambiente após Estocolmo 1972

1.3 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio/92

Capítulo 2 DIREITO AMBIENTAL E DIREITO ECONÔMICO

2.1 O Liberalismo Econômico

2.2 O Neoliberalismo

2.3 De novo o Neoliberalismo

2.4 Intervenção do Estado no Domínio Econômico

2.5 O Direito Econômico

2.6 O Direito Ambiental

2.6.1 O Conceito de Direito Ambiental

2.7 A Necessária Intervenção do Estado: A Natureza Econômica das Normas de Direito Ambiental

2.8 Princípios Norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental

2.8.1 Princípio da Participação

2.8.2 Princípio da Precaução

2.8.3 Princípio da Prevenção

2.8.4 Princípio do Desenvolvimento sustentável

2.8.4.1 Crescimento sustentável x desenvolvimento sustentável

2.8.4.2 Economia x ecologia

2.8.4.3 O Desenvolvimento sustentável e a Constituição de 1988

2.8.5 Princípio do Poluidor Pagador

2.8.5.1 Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais

2.8.5.2 Contribuinte Pagador (Princípio do Ônus Social)

Capítulo 3 O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E AMBIENTAIS

3.1 Introdução

3.2 Finalidades dos Tributos Ambientais

3.3 Limites à Tributação Ambiental

3.3.1 Os Tributos Ambientais e o Princípio da Legalidade

3.3.2 Os Tributos Ambientais e o Caráter (Não) Sancionatório

3.3.3 Os Tributos Ambientais e o Princípio da Capacidade Contributiva

3.3.4 Os Tributos Ambientais e o Princípio do Não-Confisco

Capítulo 4 A IMPLEMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SEUS IMPACTOS

4.1 Introdução

4.2 Vantagens da Tributação Ambiental em Face dos Instrumentos Normativos

4.3 Aspectos Relevantes para a Formação de uma Política de Tributação Ambiental

4.4 Modo de Intervenção na Economia

4.5 Competitividade

4.6 Subsídios

4.7 Mensuração das Externalidades

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Anexo. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
  • Anexo. Declaração do ambiente.
  • Anexos
  • Aspectos relevantes para a formação de uma política de tributação ambiental

B

  • Bibliografia. Referências.

C

  • CF/88. Desenvolvimento sustentável e a Constituição de 1988.
  • Caráter sancionatório. Tributos ambientais e caráter (não) sancionatório.
  • Competitividade
  • Conceito de Direito Ambiental
  • Conclusão.
  • Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92
  • Contribuinte pagador (princípio do ônus social).
  • Crescimento sustentável x desenvolvimento sustentável
  • Custo ambiental. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais.

D

  • Dano ambiental. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais
  • Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Anexo
  • Declaração do ambiente. Anexo.
  • Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável
  • Desenvolvimento sustentável ea Constituição de 1988
  • Desenvolvimento sustentável xcrescimento sustentável.
  • Direito Ambiental
  • Direito Ambiental. Conceito.
  • Direito Ambiental. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental.
  • Direito Ambiental. Princípio da participação
  • Direito Ambiental. Princípio da precaução.
  • Direito Ambiental. Princípio da prevenção.
  • Direito Ambiental. Princípio dodesenvolvimento sustentável.
  • Direito Ambiental. Princípios norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental
  • Direito Ambiental e Direito Econômico
  • Direito Econômico.
  • Direito Econômico. Princípio da participação
  • Direito Econômico. Princípio da precaução
  • Direito Econômico. Princípio da prevenção
  • Direito Econômico. Princípio dodesenvolvimento sustentável.
  • Direito Econômico. Princípios norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental
  • Direito Econômico e Direito Ambiental
  • Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais.
  • Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais. Introdução.
  • Domínio econômico. Intervenção doEstado no domínio econômico.

E

  • Ecologia xeconomia.
  • Economia. Modo de intervenção na economia
  • Economia xecologia.
  • Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico
  • Estado. Necessária intervenção doEstado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental.
  • Estocolmo. Proteção do meio ambiente após Estocolmo 1972.
  • Evolução histórica. Meio ambiente. Proteção.
  • Externalidade. Mensuraçãodas externalidades

F

  • Finalidades dos tributos ambientais

H

  • História. Evolução histórica. Meio ambiente. Proteção

I

  • Implementação da tributação ambiental e seus impactos.
  • Implementação da tributação ambiental e seus impactos. Introdução.
  • Instrumento normativo. Vantagens da tributação ambiental em face dos instrumentos normativos.
  • Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais
  • Intervenção do Estado no domínio econômico
  • Intervenção estatal. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental
  • Intervenção governamental. Modo de intervenção na economia
  • Introdução
  • Introdução. Direito Tributário comoinstrumento de implementação de políticas econômicas eambientais
  • Introdução. Implementação da tributação ambiental e seus impactos.

L

  • Liberalismo econômico.
  • Limites à tributação ambiental

M

  • Meio ambiente. Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92
  • Meio ambiente. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Anexo.
  • Meio ambiente. Direito Ambiental e Direito Econômico.
  • Meio ambiente. Evoluçãohistórica. Proteção
  • Meio ambiente. Proteção do meio ambiente após Estocolmo 1972
  • Mensuração das externalidades.
  • Modo de intervençãona economia.

N

  • Nações Unidas. Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92
  • Nações Unidas. Declaração do Riosobre meio ambiente e desenvolvimento. Anexo.
  • Natureza econômica. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental.
  • Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental
  • Neoliberalismo.
  • Neoliberalismo. De novo o neoliberalismo.
  • Norma. Vantagens da tributação ambiental em face dos instrumentos normativos

P

  • Participação. Princípioda participação.
  • Política ambiental. Aspectos relevantes para a formação de uma política de tributação ambiental.
  • Política ambiental. Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicase ambientais
  • Política econômica. Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais.
  • Poluição. Princípio dopoluidor pagador.
  • Precaução. Princípioda precaução
  • Prevenção. Princípio da prevenção
  • Princípio da capacidade contributiva e tributos ambientais
  • Princípio da participação
  • Princípio daprecaução.
  • Princípio daprevenção.
  • Princípio do desenvolvimento sustentável.
  • Princípio do não-confiscoe tributos ambientais
  • Princípio do ônus social.Contribuinte pagador
  • Princípio do poluidor pagador
  • Princípios norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental.
  • Proteção do meio ambiente antes de Estocolmo, 1972
  • Proteção do meio ambienteapós Estocolmo, 1972.

R

  • RIO/92. Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92.
  • Referências. Bibliografia
  • Reparação ambiental. Internalizaçãodos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais
  • Responsabilidade. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais.

S

  • Sanção. Tributos ambientais ecaráter (não) sancionatório
  • Subsídios

T

  • Tributação ambiental. Aspectos relevantes para a formação de uma política de tributação ambiental.
  • Tributação ambiental. Implementaçãoda tributação ambiental e seus impactos
  • Tributação ambiental. Implementação e seus impactos. Introdução
  • Tributação ambiental. Limites.
  • Tributação ambiental. Modo deintervenção na economia.
  • Tributação ambiental. Vantagens datributação ambiental em face dos instrumentos normativos.
  • Tributos ambientais. Finalidades dos tributos ambientais.
  • Tributos ambientais e caráter (não) sancionatório
  • Tributos ambientais e princípioda capacidade contributiva
  • Tributos ambientais e princípio da legalidade.
  • Tributos ambientais e princípio do não-confisco

V

  • Vantagens da tributação ambiental emface dos instrumentos normativos
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