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Tributação Ambiental - A Função do Tributo na Proteção do Meio Ambiente

Fernando Magalhães Modé

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Magalhães Modé

ISBN: 853620506-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 31/10/2003

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Ambiental; Direito - Tributário

Sinopse

O presente livro Tributação Ambiental: A função do tributo na proteção do meio ambiente é uma versão ligeiramente modificada da dissertação de mestrado defendida pelo autor, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito Econômico e Social perante o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Parána – PUCPR. O mencionado trabalho obteve o conceito A, tendo sido recomendada sua publicação. Trata-se de trabalho de importância fundamental para todos aqueles que se encontrem envolvidos com a proteção do meio ambiente. O autor, ao realizar a pesquisa que embasa a presente obra, enfrentou tema que ainda não mereceu tratamento aprofundado pela doutrina jurídica brasileira, buscando trazer sua contribuição quanto aos aspectos mais abrangentes e relevantes sobre a matéria, com referências na doutrina estrangeira. A lacuna que, até o lançamento desta obra, existia, passa a se fechar a partir da abordagem sistematizada apresentada. É com grande prazer que a Editora Juruá apresenta este trabalho ao público leitor e à comunidade acadêmica.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 17

1.1 A Proteção do Meio Ambiente antes de Estocolmo, 1972, p. 17

1.2 A Proteção do Meio Ambiente após Estocolmo 1972, p. 20

1.3 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio/92, p. 27

Capítulo 2 DIREITO AMBIENTAL E DIREITO ECONÔMICO, p. 33

2.1 O Liberalismo Econômico, p. 33

2.2 O Neoliberalismo, p. 34

2.3 De novo o Neoliberalismo, p. 38

2.4 Intervenção do Estado no Domínio Econômico, p. 39

2.5 O Direito Econômico, p. 42

2.6 O Direito Ambiental, p. 43

2.6.1 O Conceito de Direito Ambiental, p. 44

2.7 A Necessária Intervenção do Estado: A Natureza Econômica das Normas de Direito Ambiental, p. 46

2.8 Princípios Norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental, p. 48

2.8.1 Princípio da Participação, p. 49

2.8.2 Princípio da Precaução, p. 51

2.8.3 Princípio da Prevenção, p. 53

2.8.4 Princípio do Desenvolvimento sustentável, p. 55

2.8.4.1 Crescimento sustentável x desenvolvimento sustentável, p. 56

2.8.4.2 Economia x ecologia, p. 58

2.8.4.3 O Desenvolvimento sustentável e a Constituição de 1988, p. 62

2.8.5 Princípio do Poluidor Pagador, p. 63

2.8.5.1 Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, p. 64

2.8.5.2 Contribuinte Pagador (Princípio do Ônus Social), p. 66

Capítulo 3 O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E AMBIENTAIS, p. 69

3.1 Introdução, p. 69

3.2 Finalidades dos Tributos Ambientais, p. 72

3.3 Limites à Tributação Ambiental, p. 76

3.3.1 Os Tributos Ambientais e o Princípio da Legalidade, p. 76

3.3.2 Os Tributos Ambientais e o Caráter (Não) Sancionatório, p. 81

3.3.3 Os Tributos Ambientais e o Princípio da Capacidade Contributiva, p. 85

3.3.4 Os Tributos Ambientais e o Princípio do Não-Confisco, p. 89

Capítulo 4 A IMPLEMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SEUS IMPACTOS, p. 95

4.1 Introdução, p. 95

4.2 Vantagens da Tributação Ambiental em Face dos Instrumentos Normativos, p. 96

4.3 Aspectos Relevantes para a Formação de uma Política de Tributação Ambiental, p. 99

4.4 Modo de Intervenção na Economia, p. 101

4.5 Competitividade, p. 105

4.6 Subsídios, p. 109

4.7 Mensuração das Externalidades, p. 112

CONCLUSÃO, p. 121

REFERÊNCIAS, p. 125

ANEXOS, p. 131

Índice alfabético

A

Anexo. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, p. 141
Anexo. Declaração do ambiente, p. 133
Anexos, p. 131
Aspectos relevantes para a formação de uma política de tributação ambiental, p. 99

B

Bibliografia. Referências, p. 125

C

CF/88. Desenvolvimento sustentável e a Constituição de 1988, p. 62
Caráter sancionatório. Tributos ambientais e caráter (não) sancionatório, p. 81
Competitividade, p. 105
Conceito de Direito Ambiental, p. 44
Conclusão, p. 121
Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92, p. 27
Contribuinte pagador (princípio do ônus social), p. 66
Crescimento sustentável x desenvolvimento sustentável, p. 56
Custo ambiental. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, p. 64

D

Dano ambiental. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, p. 64
Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Anexo, p. 141
Declaração do ambiente. Anexo, p. 133
Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 55
Desenvolvimento sustentável e a Constituição de 1988, p. 62
Desenvolvimento sustentável x crescimento sustentável, p. 56
Direito Ambiental, p. 43
Direito Ambiental. Conceito, p. 44
Direito Ambiental. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental, p. 46
Direito Ambiental. Princípio da participação, p. 49
Direito Ambiental. Princípio da precaução, p. 51
Direito Ambiental. Princípio da prevenção, p. 53
Direito Ambiental. Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 55
Direito Ambiental. Princípios norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental, p. 48
Direito Ambiental e Direito Econômico, p. 33
Direito Econômico, p. 42
Direito Econômico. Princípio da participação, p. 49
Direito Econômico. Princípio da precaução, p. 51
Direito Econômico. Princípio da prevenção, p. 53
Direito Econômico. Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 55
Direito Econômico. Princípios norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental, p. 48
Direito Econômico e Direito Ambiental, p. 33
Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais, p. 69
Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais. Introdução, p. 69
Domínio econômico. Intervenção do Estado no domínio econômico, p. 39

E

Ecologia x economia, p. 58
Economia. Modo de intervenção na economia, p. 101
Economia x ecologia, p. 58
Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico, p. 39
Estado. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental, p. 46
Estocolmo. Proteção do meio ambiente após Estocolmo 1972, p. 20
Evolução histórica. Meio ambiente. Proteção, p. 17
Externalidade. Mensuração das externalidades, p. 112

F

Finalidades dos tributos ambientais, p. 72

H

História. Evolução histórica. Meio ambiente. Proteção, p. 17

I

Implementação da tributação ambiental e seus impactos, p. 95
Implementação da tributação ambiental e seus impactos. Introdução, p. 95
Instrumento normativo. Vantagens da tributação ambiental em face dos instrumentos normativos, p. 96
Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, p. 64
Intervenção do Estado no domínio econômico, p. 39
Intervenção estatal. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental, p. 46
Intervenção governamental. Modo de intervenção na economia, p. 101
Introdução, p. 13
Introdução. Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais, p. 69
Introdução. Implementação da tributação ambiental e seus impactos, p. 95

L

Liberalismo econômico, p. 33
Limites à tributação ambiental, p. 76

M

Meio ambiente. Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92, p. 27
Meio ambiente. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Anexo, p. 141
Meio ambiente. Direito Ambiental e Direito Econômico, p. 33
Meio ambiente. Evolução histórica. Proteção, p. 17
Meio ambiente. Proteção do meio ambiente após Estocolmo 1972, p. 20
Mensuração das externalidades, p. 112
Modo de intervenção na economia, p. 101

N

Nações Unidas. Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92, p. 27
Nações Unidas. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Anexo, p. 141
Natureza econômica. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental, p. 46
Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental, p. 46
Neoliberalismo, p. 34
Neoliberalismo. De novo o neoliberalismo, p. 38
Norma. Vantagens da tributação ambiental em face dos instrumentos normativos, p. 96

P

Participação. Princípio da participação, p. 49
Política ambiental. Aspectos relevantes para a formação de uma política de tributação ambiental, p. 99
Política ambiental. Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais, p. 69
Política econômica. Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais, p. 69
Poluição. Princípio do poluidor pagador, p. 63
Precaução. Princípio da precaução, p. 51
Prevenção. Princípio da prevenção, p. 53
Princípio da capacidade contributiva e tributos ambientais, p. 85
Princípio da participação, p. 49
Princípio da precaução, p. 51
Princípio da prevenção, p. 53
Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 55
Princípio do não-confisco e tributos ambientais, p. 89
Princípio do ônus social.Contribuinte pagador, p. 66
Princípio do poluidor pagador, p. 63
Princípios norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental, p. 48
Proteção do meio ambiente antes de Estocolmo, 1972, p. 17
Proteção do meio ambiente após Estocolmo, 1972, p. 20

R

RIO/92. Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92, p. 27
Referências. Bibliografia, p. 125
Reparação ambiental. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, p. 64
Responsabilidade. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, p. 64

S

Sanção. Tributos ambientais e caráter (não) sancionatório, p. 81
Subsídios, p. 109

T

Tributação ambiental. Aspectos relevantes para a formação de uma política de tributação ambiental, p. 99
Tributação ambiental. Implementação da tributação ambiental e seus impactos, p. 95
Tributação ambiental. Implementação e seus impactos. Introdução, p. 95
Tributação ambiental. Limites, p. 76
Tributação ambiental. Modo de intervenção na economia, p. 101
Tributação ambiental. Vantagens da tributação ambiental em face dos instrumentos normativos, p. 96
Tributos ambientais. Finalidades dos tributos ambientais, p. 72
Tributos ambientais e caráter (não) sancionatório, p. 81
Tributos ambientais e princípio da capacidade contributiva, p. 85
Tributos ambientais e princípio da legalidade, p. 76
Tributos ambientais e princípio do não-confisco, p. 89