Igualdade Tributária & Tratamento Favorecido - O Direito e os Arranjos Produtivos Locais

Rafael De Castro Spadotto

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael De Castro Spadotto

ISBN v. impressa: 978853628321-0

ISBN v. digital: 978853628443-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 106

Publicado em: 01/11/2018

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

Um país que negligencia o papel desempenhado pelas pequenas e médias empresas no desenvolvimento econômico será sempre um país atrasado economicamente.

As pequenas e médias empresas são a principal engrenagem que movimenta a economia de uma Nação, são elas as grandes responsáveis pela geração de renda e emprego e são elas as responsáveis por transformar a vida das pessoas para melhor.

O que dizer quando estas pequenas e médias empresas locali­zadas em uma mesma região geográfica e amparadas por uma empresa âncora – geralmente de grande porte – começam a criar mecanismos de mútua cooperação?

Este fenômeno, mundialmente conhecido como Arranjo Produ­tivo Local, é reconhecidamente um vetor de desenvolvimento econômico e tem sido amplamente estudado pela ciência da Ad­ministração Empresarial.

O Direito, até então, nunca se preocupou em esmiuçar este fenô­meno, e esta foi uma das razões que me levaram a escrever um livro no qual eu dissertei sobre a aplicação do princípio da igual­dade tributária, no contexto dos Arranjos Produtivos Locais; uma obra na qual eu igualmente procurei compreender se os Arranjos Produtivos Locais nada mais eram do que uma versão disfarçada de cartel econômico.

Se você é um Operador do Direito, Empreendedor, Administrador de Empresa, Gestor de recursos públicos ou simplesmente exerce um cargo político eletivo, esta obra certamente lhe será muito útil e contribuirá para a formação de uma discussão sobre a importân­cia dos Arranjos Produtivos Locais no desenvolvimento econômi­co sob o prisma jurídico.

Autor(es)

RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universi­dade Presbiteriana Macken­zie. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. Especialista em Gestão da Sustentabi­lidade pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade Presbite­riana Mackenzie. Presidente Nacional da World Jurist Association – WJA. Professor nos cursos de Pós-Graduação da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP e do Curso Êxito. Ex-Professor Adjunto do Curso de Direito na Universidade Paulista – Campus de São José dos Campos, nas áreas de Direito Constitucional e Direito Pro­cessual Civil. Ex-Professor de Legislação Tributária, Comer­cial e Aduaneira no Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG. Consultor Especialista em Direito Civil, Trabalhista, Tributário, Manufatura e Distribuição de Produtos da Specialists in International Law on Latin America and the Caribbean, S.C. Presidente da Comissão de Direito Tribu­tário da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Coordenador da Es­cola Superior de Advocacia – ESA – Núcleo de São José dos Campos.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL

1.1 Noções Introdutórias

1.1.1 Da nomenclatura utilizada neste livro

1.1.2 Do conceito

1.1.3 Método utilizado para a identificação do APL potencial

1.1.4 Da importância do APL no contexto econômico de um país

Capítulo I O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL

2 DAS REDES INTEREMPRESARIAIS DE COOPERAÇÃO

2.1 Redes Sociais

2.2 Redes Burocráticas

2.3 Redes Proprietárias

3 A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL EM TORNO DO APL

3.1 Itália

4 DA DIFERENÇA ENTRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL E AS SOCIEDADES COOPERATIVAS

Capítulo II DA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA E DA INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO

5 CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO

5.1 Conceito

5.2 Classificação

5.2.1 Quanto à origem

5.2.2 Quanto à forma

5.2.3 Quanto à extensão

5.2.4 Quanto ao conteúdo

5.2.5 Quanto ao modo de elaboração

5.2.6 Quanto à alterabilidade

5.2.7 Quanto à sistemática

5.2.8 Quanto à ideologia

5.2.9 Quanto à correspondência com a realidade

6 DA INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS EMPRESAS QUE INTEGRAM O APL

7 A LIVRE CONCORRÊNCIA PRECONIZADA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

8 DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

9 DA PROVÁVEL INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA PRATICADA PELAS EMPRESAS DO APL BENEFICIADAS PELA CONCESSÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO

Capítulo III A IGUALDADE COMO FUNDAMENTO PARA A CONCESSÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS QUE COMPÕEM O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL

10 DOS CRITÉRIOS DE COMPARAÇÃO UTILIZADOS PARA PROVAR A SITUAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA

11 DO TRATAMENTO FAVORECIDO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • APL potencial. Método utilizado para a identificação do APL potencial
  • APL. Inconstitucionalidade do tratamento favorecido às empresas que integram o APL
  • APL. Experiência internacional em torno do APL
  • APL. Experiência internacional. Itália
  • APL. Importância do APL no contexto econômico de um país
  • APL. Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido
  • Arranjo produtivo local
  • Arranjo produtivo local
  • Arranjo produtivo local. Conceito
  • Arranjo produtivo local. Diferença entre o arranjo produtivo local e as sociedades cooperativas
  • Arranjo produtivo local. Igualdade como fundamento para a concessão do tratamento favorecido para as empresas que compõem o arranjo produtivo local
  • Arranjo produtivo local. Noções introdutórias

C

  • Concepções de Constituição
  • Conclusão
  • Concorrência. Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido
  • Concorrência. Sistema brasileiro de defesa da concorrência
  • Constituição Federal. Livre concorrência preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil
  • Constituição. Concepções de Constituição
  • Constituição. Concepções. Classificação
  • Constituição. Concepções. Conceito
  • Constituição. Concepções. Quanto à alterabilidade
  • Constituição. Concepções. Quanto à correspondência com a realidade
  • Constituição. Concepções. Quanto à ideologia
  • Constituição. Concepções. Quanto à extensão
  • Constituição. Concepções. Quanto à forma
  • Constituição. Concepções. Quanto à origem
  • Constituição. Concepções. Quanto à sistemática
  • Constituição. Concepções. Quanto ao conteúdo
  • Constituição. Concepções. Quanto ao modo de elaboração
  • Cooperação. Redes interempresariais de cooperação

D

  • Diferença entre o arranjo produtivo local e as sociedades cooperativas

E

  • Economia. Importância do APL no contexto econômico de um país
  • Equivalência. Critérios de comparação utilizados para provar a situação de equivalência
  • Experiência internacional em torno do APL

I

  • Igualdade como fundamento para a concessão do tratamento favorecido para as empresas que compõem o arranjo produtivo local
  • Importância do APL no contexto econômico de um país
  • Inconstitucionalidade do tratamento favorecido às empresas que integram o APL
  • Inconstitucionalidade. Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido
  • Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido
  • Introdução

L

  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Livre concorrência preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil

M

  • Método utilizado para a identificação do APL potencial

N

  • Nomenclatura utilizada neste livro

O

  • Ordem econômica. Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido

P

  • Produtividade. Arranjo produtivo local
  • Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido

R

  • Redes burocráticas
  • Redes interempresariais de cooperação
  • Redes proprietárias
  • Redes sociais
  • Referências

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema brasileiro de defesa da concorrência
  • Sociedades cooperativas. Diferença entre o arranjo produtivo local e as sociedades cooperativas

T

  • Tratamento favorecido
  • Tratamento jurídico favorecido. Igualdade como fundamento para a concessão do tratamento favorecido para as empresas que compõem o arranjo produtivo local
  • Tratamento jurídico favorecido. Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido
  • Tratamento jurídico favorecido. Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido

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